Resumo do edital: Prestação de serviço contínuo de locação de solução PABX IP com capacidade para atender a diversos ramais, abrangendo todas as Secretarias e
Pregão - Eletrônico FS000097/26/2026 · MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA · Ilha Solteira/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 023/2026 do Município de Ilha Solteira.
“PREGÃO Nº 023/2026 – ELETRÔNICO”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor preço global”
A licitação será realizada em lote único.
“A licitação será realizada em lote único”
O valor referencial global é de R$ 378.838,00.
“Valor Referencial Global : R$ 378.838,00 (Trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais)”
O prazo de vigência do contrato é de 36 meses.
“O prazo de vigência do presente contrato é de 36 (trinta e seis) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
A licitação será realizada em lote único.
“A licitação será realizada em lote único”
O objeto inclui locação de solução PABX IP, ramais analógicos e ramais IP.
“Locação Mensal - PABX IP Appliance (Principal e Redundante) Mês 1 por mês R$ 4.672,25 R$ 4.672,25 R$ 168.201,00”
O objeto inclui serviço de implantação e treinamento da solução PABX.
“Serviço de Implantação + Treinamento - Solução PABX SV (paga uma única vez) R$ 10.000,00 (paga uma única vez)”
Valor estimado
O valor referencial global é de R$ 378.838,00.
“Valor Referencial Global : R$ 378.838,00 (Trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e oito reais)”
O valor mensal referencial para locação do PABX IP Appliance é de R$ 4.672,25.
“Locação Mensal - PABX IP Appliance (Principal e Redundante) Mês 1 por mês R$ 4.672,25 R$ 4.672,25 R$ 168.201,00”
O valor mensal referencial para locação de ramais analógicos é de R$ 27,43 por ramal.
“Locação Mensal - Ramais Analógicos Mês 60 por mês R$ 27,43 R$ 1.646,00 R$ 59.256,00”
O valor mensal referencial para locação de ramais IP é de R$ 52,36 por ramal.
“Locação Mensal - Ramais IP Mês 75 por mês R$ 52,36 R$ 3.927,25 R$ 141.381,00”
O serviço de implantação e treinamento tem valor referencial de R$ 10.000,00 pago uma única vez.
“Serviço de Implantação + Treinamento - Solução PABX SV (paga uma única vez) R$ 10.000,00 (paga uma única vez)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08h00 do dia 13 de outubro de 2026 às 07h59 do dia 03 de novembro de 2026.
“Recebimento das propostas: das 08h00 do dia 13 de outubro de 20 26 às 07h59 do dia 03 de novembro de 2026.”
A abertura das propostas ocorre às 08h00 do dia 03 de novembro de 2026.
“Abertura das propostas: 08h00 do dia 03 de novembro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 09h00 do dia 03 de novembro de 2026.
“Início da sessão de disputa de preços: 09h00 do dia 03 de novembro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato é de 36 meses.
“O prazo de vigência do presente contrato é de 36 (trinta e seis) meses”
O adjudicatário tem o prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor preço global”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL”
O julgamento das propostas será realizado pelo menor valor global.
“O julgamento das propostas será realizado pelo menor valor global, obtido pela soma dos valores totais de todos os itens.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade ou documento oficial com foto de todos os sócios, administradores e procurador.
“a) Cédula de Identidade ou documento oficial com foto de todos os sócios, administradores e procurador;”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“b) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteração(s), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, com registro junto ao Cartório de Registro Civil de pessoas jurídicas.
“d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, com registro junto ao Cartório de Registro Civil de pessoas jurídicas, ou da categoria, e de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira autorizada a operar no Brasil.
“e) Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, autorizada a operar no Brasil;”
O edital exige que o objeto social da empresa seja compatível com o objeto da licitação.
“f) O objeto social da empresa deve ser compatível com objeto da presente licitação, observado o ramo de atividade pertinente e compatível com a contratação pretendida.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“b) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.
“c) Prova de regularidade com as Fazendas Públicas Federal e relativa à Seguridade Social (Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual”
O edital exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ), demonstrando estar em situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT ou Positiva com Efeito de Negativa.
“e) Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
O edital prevê prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista de ME e EPP, contado do momento em que for declarado vencedor do certame.
“Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e/ou trabalhista, será assegurado ao proponente o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for declarado vencedor do certame.”
Qualificação técnica
O edital exige prova de capacidade técnico-operacional mediante atestado em nome da empresa fornecido por pessoas jurídicas ou pessoa física.
“a) Prova de capacidade técnico-operacional mediante a comprovação de aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível em características e prazos com os objetos da licitação a ser feita por meio de atestado em nome da empresa, fornecido por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, ou pessoa física.”
O edital exige que atestados emitidos por pessoa física sejam acompanhados da respectiva Nota Fiscal.
“a.1) Os atestados emitidos por pessoa física deverão estar, obrigatoriamente, acompanhadas da respectiva Nota Fiscal.”
O edital exige Atestado de Visita Técnica conforme Anexo VIII ou Declaração de Não Realização de Visita Técnica conforme Anexo IX.
“b) Atestado de Visita Técnica , conforme modelo constante no Anexo VIII, relativo ao reconhecimento dos locais e condições físicas para a execução dos serviços, a ser fornecido pela Divisão de Informática”
O edital exige que todos os equipamentos possuam certificação ANATEL vigente.
“4.1. Homologação: Todos os equipamentos (Central, Placas e Telefones IP) devem possuir certificação ANATEL vigente.”
O edital exige que a empresa vencedora forneça treinamento técnico para a Divisão de Informática.
“4.4. Treinamento: A empresa vencedora deverá fornecer treinamento técnico para a Divisão de Informática, cobrindo a operação da interface web de gestão.”
O edital exige que todos os aparelhos sejam obrigatoriamente novos, de primeiro uso e com compatibilidade total entre si.
“4.5 Hardware: Todos os aparelhos solicitados neste termo de referência devem ser obrigatoriamente novos, de primeiro uso e com compatibilidade total entre si nos casos em que não sejam do mesmo fabricante.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, em vigor, ou alternativamente quando não constar validade, que tenha sido expedida em prazo igual ou inferior a 60 (sessenta) dias”
O edital prevê acréscimo de 15% nos requisitos de qualificação econômico-financeira para consórcio não formado integralmente por ME ou EPP.
“10.8.1. Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o edital exigir requisitos de qualificação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 15% (quinze por cento) para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.”
O edital prevê que, para consórcios, a qualificação econômico-financeira observará o somatório dos valores de cada consorciado.
“10.8. Para consórcios de empresas, a qualificação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de qualificação econômico- financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de 36 meses, contados da assinatura.
“O prazo de vigência do presente contrato é de 36 (trinta e seis) meses , contados a partir da sua assinatura, com base no artigo 106, caput e § 2º da Lei 14.133/21.”
O início do cumprimento do objeto deve ocorrer em até 05 dias contados da assinatura do contrato e do recebimento da Ordem de Serviço.
“devendo-se dar início ao cumprimento do objeto em até 05 (cinco) dias , contados da assinatura do contrato e do recebimento da Ordem de Serviço”
O prazo de execução do serviço é de 36 meses, com base no artigo 106 da Lei 14.133/21.
“A execução do serviço deverá ser realizada após a assinatura do contrato entre as partes, pelo do prazo de 36 (trinta e seis) meses , com base no artigo 106, caput e § 2º da Lei 14.133/21”
O adjudicatário tem o prazo de 05 dias úteis, contados da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O suporte técnico deve ter tempo de resposta máximo de 48 horas para restabelecimento total do sistema.
“Suporte técnico com tempo de resposta máximo de 48 (quarenta e oito) horas para restabelecimento total do sistema”
Em caso de defeito físico no appliance sem reparo imediato, a contratada deve substituir integralmente o equipamento por outro de igual ou superior especificação dentro do prazo de SLA.
“Em caso de defeito físico no appliance que não permita reparo imediato, a contratada deverá realizar a substituição integral do equipamento por outro de igual ou superior especificação dentro do prazo de SLA.”
Penalidades
O licitante ou contratado que incorrer nas infrações do art. 155 da Lei 14.133/21 fica sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O licitante ou contratado que incorrer nas infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/21 ficará sujeito, assegurados o contraditório e a ampla defesa”
A multa será aplicada observados os limites de 0,5% a 30% do valor contratual.
“A multa será aplicada conforme previsto neste Edital, no contrato ou no instrumento equivalente, observados os limites de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor contratual.”
O atraso injustificado sujeita o contratado à multa de mora de 0,5% ao dia até o 15º dia de atraso.
“O atraso injustificado na execução contratual sujeitará o contratado à multa de mora, calculada da seguinte forma: I – 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia, até o 15º (décimo quinto) dia de atraso;”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato acarreta multa de 30% do valor estimado da contratação.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou instrumento equivalente acarretará multa de 30% (trinta por cento) do valor estimado da contratação”
A declaração de inidoneidade será aplicada pelo prazo de 4 anos, podendo ser reduzido ou ampliado entre 3 e 6 anos.
“A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/21 pelo prazo de 4 (quatro) anos, podendo ser reduzido ou ampliado, respeitados os limites mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos”
A inexecução parcial ou total do contrato enseja multa entre 10% e 30% sobre o valor da obrigação inadimplida.
“A inexecução parcial ou total do contrato ensejará a aplicação de multa entre 10% (dez por cento) e 30% (trinta por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada por forma eletrônica na plataforma.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, diretamente na plataforma por questões de transparência”
O Pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até 03 dias úteis.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O Pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimentos no prazo de três dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“1.4.1. Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“1.4.2. Anexo II – Modelo de Proposta;”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“1.4.5. Anexo V – Minuta do Contrato;”
O Anexo VIII é o Atestado de Visita Técnica.
“1.4.8. Anexo VIII – Atestado de Visita Técnica;”
O Anexo IX é a Declaração de Não Realização de Visita Técnica.
“1.4.9. Anexo IX – Declaração de Não Realização de Visita Técnica.”
O Anexo IV é a Declaração quanto a Menores e Reserva de Cargos.
“1.4.4. Anexo IV – Declaração quanto a Menores e Reserva de Cargos;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL P.E.023.2026 - LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO PABX.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.