Emissão de certificados digitais wildcard

SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO | COORDENADORIA DE COMPRAS Processo : 232/2026 Interessada: DRSI – DIVISÃO DE REDES E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Assunto : contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço de emissão e reemissão de certificados digitais wildcard OV TLS para 6 (seis) domínios, compreendendo o período de 365 dias, incluindo a prestação de serviço de suporte técnico durante todo o período de vigência contratual, conforme especificações técnicas descritas no Termo de Referência. O ASSESSOR-CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de atribuições conferidas pelo parágrafo único, do artigo 20 da Resolução ALESP nº 925/2021; diante do documento de formalização da demanda (solicitação de compras), de 18/08/2026, acompanhado do Termo de Referência, de 28/09/2026, nos termos do inciso I, do artigo 6º do Decreto estadual nº 68.304/2024, da Divisão de Redes e Segurança da Informação ; considerando a pesquisa de preços e as informações da Coordenadoria de Compras, de 05/10/2026 ; considerando a Portaria do Procurador-Geral da ALESP nº 01/2024, alterada pela Portaria nº 02/2024, bem como as diretrizes estabelecidas pelo Parecer Orientativo de Cunho Geral nº 83-1, de 13/03/2024, exarados pela Procuradoria desta Casa; diante da manifestação da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário (DPCO nº 0398/2026), de 06/10/2026, em que atesta a existência de recursos orçamentários suficientes para a presente contratação, com a juntada da correspondente nota de reserva, DECIDE: I - AUTORIZAR a contratação direta, mediante Dispensa de Licitação com disputa eletrônica; - ALESP - Documento assinado digitalmente

SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO | COORDENADORIA DE COMPRAS II – DESIGNAR o Sr. Cesar Hayashi, como Agente de Contratação Direta para a prática de todos os atos da Dispensa de Licitação com disputa eletrônica a ser instaurada. Secretaria Geral de Administração, em 08 de outubro de 2026. JOSE DOMINIGOS FRID E FIGUEIREDO Assessor – Chefe de Gabinete - ALESP - Documento assinado digitalmente

Assinado por: JOSE DOMINGOS FRID E FIGUEIREDO:62599771749 Data assinatura: 08/10/2026 16:23:39