Resumo do edital: Aquisição de energia elétrica de fonte incentivada (tipos I-5, I-8 ou I-1), para unidades consumidoras vinculadas à Secretaria da Educação d
Pregão - Eletrônico 79/2026 · FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · São Paulo/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 12 parte do documento não foi lida (16 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da aquisição de energia elétrica de fonte incentivada para unidades da SEDUC.
“Aquisição de energia elétrica de fonte incentivada (tipos I-5, I-8 ou I-1), para unidades consumidoras vinculadas à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC.”
A licitação é dividida em 6 lotes.
“A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O critério de julgamento é menor preço unitário do item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário do Item”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 10:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 22/10/2026 às 10:00h (horário de Brasília)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 47.807.159,39.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 47.807.159,39 (quarenta e sete milhões, oitocentos e sete mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos)”
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de energia elétrica de fonte incentivada para unidades da SEDUC.
“Aquisição de energia elétrica de fonte incentivada (tipos I-5, I-8 ou I-1), para unidades consumidoras vinculadas à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEDUC, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.”
A licitação está dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens desejar.
“A licitação será dividida em itens, conforme definido no Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é composto por 6 lotes.
“O objeto da contratação é composto por 6 (seis) lotes, sendo facultado a um mesmo licitante ser o vencedor de mais de um lote caso comprove atender aos critérios de habilitação para a somatória das exigências desses lotes.”
A energia elétrica deve ser de fonte incentivada dos tipos I-5, I-8 ou I-1.
“A energia elétrica a ser fornecida pela Contratada deverá ser proveniente de fontes incentivadas, do tipo I- 5, I-8 ou I-1, de modo a garantir a aplicação de 50% (cinquenta por cento) de desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD para a Contratante, de acordo com a Lei n.º 9.427/1996, Lei n.º 13.360/2016 e Lei n.º 14.120/2021.”
O prazo de vigência da contratação é de 34 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 34 (trinta e quatro) meses, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
O regime de execução do contrato é empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 47.807.159,39.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 47.807.159,39 (quarenta e sete milhões, oitocentos e sete mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos)”
O Lote 01 tem valor de R$ 10.276.481,15.
“Lote 01: R$ 10.276.481,15 (dez milhões, duzentos e setenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e um reais e quinze centavos)”
O Lote 02 tem valor de R$ 10.633.245,00.
“Lote 02: R$ 10.633.245,00 (dez milhões, seiscentos e trinta e três mil e duzentos e quarenta e cinco reais)”
O Lote 03 tem valor de R$ 4.972.513,42.
“Lote 03: R$ 4.972.513,42 (quatro milhões, novecentos e setenta e dois mil e quinhentos e treze reais e quarenta e dois centavos)”
O Lote 04 tem valor de R$ 9.295.606,25.
“Lote 04: R$ 9.295.606,25 (nove milhões, duzentos e noventa e cinco mil e seiscentos e seis reais e vinte e cinco centavos)”
O Lote 05 tem valor de R$ 7.426.600,56.
“Lote 05: R$ 7.426.600,56 (sete milhões, quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos reais e cinquenta e seis centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 10:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 22/10/2026 às 10:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 34 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 34 (trinta e quatro) meses, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 .”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 .”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2º, II, do Decreto estadual nº 67.608, de 2023 .”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário do item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário do Item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,10%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de 0,10 % (dez centésimos por cento)”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial, devendo o estatuto estar adequado à Lei nº 12.690, de 2012 ;”
O edital exige ato de autorização da ANEEL para o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica.
“Ato de autorização para o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica, expedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, nos termos do artigo 3º da Resolução Normativa ANEEL”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao ICMS e ao IBS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de conhecimento das informações e condições locais para cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia;”
O edital exige comprovação de associação à CCEE em plena validade para atuação como agente varejista.
“Comprovação de associação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em plena validade, para atuação como um agente varejista;”
O edital exige certidão de adimplemento emitida pela CCEE válida na data da sessão pública.
“O licitante deverá apresentar Certidão de Adimplemento emitido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, válida na data da sessão pública.”
O edital exige comprovação de capacidade operacional para fornecimento similar de complexidade equivalente ou superior.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de fornecimento similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, ou ao item pertinente, por meio da apresentação de certidão(ões) ou atestado(s)”
O edital exige comprovação de fornecimento de energia no ACL por pelo menos 12 meses no montante mínimo de 50% do consumo médio mensal previsto.
“Comprovação que a licitante forneceu energia no ACL pelo período de, pelo menos, 12 (doze) meses no montante mínimo de 50% do consumo médio mensal previsto em MWh para o lote em disputa;”
O edital exige comprovação de migrações de unidades consumidoras do ACR para o ACL de no mínimo 50% da quantidade prevista para o lote.
“Comprovação que a licitante tenha realizado, em intervalo de tempo igual ou menor a 6 (seis) meses, migrações de unidades consumidoras do ACR para o ACL de no mínimo 50% da quantidade de unidades consumidoras previstas para o lote em disputa”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples.”
O edital exige certidão negativa de falência para empresário individual ou sociedade empresária.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
O edital exige patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor anual estimado da contratação.
“a) Patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor anual estimado da contratação.”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos nesta seção deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 34 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 34 (trinta e quatro) meses, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos”
O prazo de execução inclui 4 meses para apoio à migração do ACR para o ACL e 24 meses de fornecimento de energia elétrica.
“O prazo de execução inclui 04 (quatro) meses para a etapa de apoio à migração do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e 24 (vinte e quatro) meses de fornecimento de energia elétrica.”
É admitida a subcontratação de 25% do objeto dos serviços, conforme as regras estabelecidas no contrato.
“É admitida a subcontratação de 25% do objeto dos serviços, conforme as regras estabelecidas no contrato.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços (energia fornecida) serão recebidos provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias, pelo(s) fiscal(is) técnico e administrativo”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias, contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente”
Penalidades
A multa de 20% sobre o valor do contrato é aplicada na hipótese de inexecução total e/ou por sua não assinatura.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, na hipótese de inexecução total e/ou por sua não assinatura”
A multa de 10% sobre a parcela não cumprida do contrato é aplicada pela inexecução parcial.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela não cumprida do contrato, pela inexecução parcial”
A multa de 1% por dia de atraso é calculada sobre o valor da parcela executada com atraso até o 10º dia.
“Multa de 1% (um por cento) por dia de atraso na execução do objeto do contrato calculada sobre o valor da parcela executada com atraso, até o 10º dia de atraso”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As multas previstas nas alíneas b, c, d e e são cumulativas e serão aplicadas até o limite de 30% do valor total do contrato.
“As multas previstas nas alíneas “b”, “c”, “d” e “e” desta cláusula são cumulativas e serão aplicadas até o limite de 30% (trinta por cento) do valor total do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, exceto quando a alteração não comprometer as propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Anexos
Integram o Edital os Anexos I a V, incluindo Termo de Referência, modelo de proposta, minuta de contrato, modelos de declarações e Termo de Ciência e Notificação do TCE/SP.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA; ANEXO III – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO; ANEXO IV – MODELO(S) DE DECLARAÇÃO(ÕES); ANEXO V – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DO TCE/SP”
O Termo de Referência integra o Anexo I e contém os anexos I.1 a I.4.
“ANEXO I.1 - Dados das unidades consumidoras ANEXO I.2 - Dados dos Lotes ANEXO I.3 - Previsões de Consumo ANEXO I.4 - Matriz de Risco”
O Anexo II apresenta o modelo de planilha de proposta.
“ANEXO II - MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA”
O Anexo III contém a minuta do termo de contrato.
“ANEXO III - MINUTA DO TERMO DE CONTRATO”
O Anexo IV contém modelo de declaração exigida para habilitação.
“ANEXO IV - MODELO(S) DE DECLARAÇÃO(ÕES) MODELO DE DECLARAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “10 00009 26 - PE 79-2026 - aquisicao energia eletrica.pdf” (82 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.