Resumo do edital: Contratação de serviços contínuos de fornecimento de café e bebidas quentes em máquinas automáticas de autosserviço, sob regime de comodato,
Pregão - Eletrônico 245/2026 · FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · São Paulo/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (29 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 245/2026 da FDE para fornecimento de café e bebidas quentes em máquinas automáticas.
“PREGÃO ELETRÔNICO: 245/2026 CONTRATANTE (UASG): 081101 OBJETO: Contratação de serviços contínuos de fornecimento de café e bebidas quentes em máquinas automáticas de autosserviço, sob regime de comodato”
O valor da contratação é de R$ 420.000,00.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 10:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/10/2026 às 10:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é Menor Preço do Item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço do Item”
A licitação será realizada em único item.
“1.2. A licitação será realizada em único item.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (dose) meses , contados do(a) data da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços contínuos de fornecimento de café e bebidas quentes em máquinas automáticas de autosserviço, sob regime de comodato.
“Contratação de serviços contínuos de fornecimento de café e bebidas quentes em máquinas automáticas de autosserviço, sob regime de comodato, incluindo o fornecimento e abastecimento de insumos, equipamentos, instalação, limpeza e higienização, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva das máquinas, nas dependências do Edifício Sede da FDE”
O objeto inclui fornecimento e abastecimento de insumos, equipamentos, instalação, limpeza e higienização, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva das máquinas.
“incluindo o fornecimento e abastecimento de insumos, equipamentos, instalação, limpeza e higienização, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva das máquinas, nas dependências do Edifício Sede da FDE”
A licitação será realizada em único item.
“1.2. A licitação será realizada em único item.”
O objeto não se enquadra como serviços de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como serviços de luxo, observando o disposto no Decreto estadual nº 67.985, de 27 de setembro de 2023 .”
Os serviços são caracterizados como serviços comuns.
“Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como serviços comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar”
O serviço é enquadrado como serviço contínuo, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
“O serviço é enquadrado como serviço contínuo, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, tendo em vista que a sua interrupção pode prejudicar o desenvolvimento das atividades da Administração”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 420.000,00.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais)”
O valor estimado total da contratação é de R$ 420.000,00.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), conforme custos da Tabela aposta no item 1.1. deste instrumento.”
O valor unitário é de R$ 2,50 e o valor total de R$ 420.000,00 para 168.000 doses.
“CATSER 20648 Doses 168.000 2,50 420.000”
O valor total da contratação é estimativo e os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente demandados.
“O valor indicado nesta cláusula é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao Contratado dependerão dos quantitativos efetivamente demandados, medidos e fornecidos.”
O valor estimado da contratação foi definido com observância do Decreto estadual nº 67.888, de 17 de agosto de 2023.
“O valor estimado da contratação foi definido com observância do disposto no Decreto estadual nº 67.888, de 17 de agosto de 2023 .”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 23/10/2026 às 10:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/10/2026 às 10:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (dose) meses , contados do(a) data da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço do Item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço do Item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O fornecedor será selecionado por licitação na modalidade pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO .”
O regime de execução do contrato será a empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do contrato será a empreitada por preço unitário .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 1,00%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de 1,00 % (um por cento)”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige CCMEI para Microempreendedor Individual, com verificação de autenticidade.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ato de autorização para o exercício da atividade, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
“Ato de autorização para o exercício da atividade, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao ICMS e IBS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS,”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de que o licitante tomou conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia;”
O edital permite substituir a declaração por declaração formal do responsável técnico sobre conhecimento pleno das condições.
“A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação;”
O edital exige comprovação de capacidade operacional para execução de serviço similar de complexidade equivalente ou superior.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de serviço similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, ou ao item pertinente, por meio da apresentação de certidão(ões) ou atestado(s),”
O edital exige que os atestados comprovem execução de contratos de fornecimento de café e bebidas quentes em máquinas automáticas correspondente a 50% do total de doses estimadas.
“Os atestados de capacidade técnica deverão comprovar a execução de contratos de prestação de serviços de fornecimento de café e bebidas quentes em máquinas automáticas de autosserviço, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do total de doses estimadas no objeto da contratação.”
O edital admite o somatório de diferentes certidões ou atestados de serviços executados de forma concomitante.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo de serviço similar, a apresentação e o somatório de diferentes certidões ou atestados de serviços executados de forma concomitante;”
O edital exige declaração subscrita por representante legal atestando cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho e outras obrigações.
“Declaração subscrita por representante legal do licitante, atestando que: a) cumpre as normas relativas à saúde e segurança no trabalho, nos termos do art. 117, parágrafo único, da Constituição Estadual ;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência para empresário individual ou sociedade empresária.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de empresário individual ou sociedade empresária;”
Amostras e prova de conceito
O edital exige que a contratada submeta amostras dos insumos para aprovação da fiscalização.
“Submeter, para fins de aprovação pela fiscalização da Contratante, amostras dos insumos a serem utilizados para a preparação das bebidas quentes, não empregando aqueles desaprovados;”
O edital prevê que os insumos utilizados serão vistoriados, conferidos e aprovados pela contratante.
“Todos os insumos utilizados deverão ser vistoriados, conferidos e aprovados pela Contratante, que somente aceitará aqueles que se encontram de acordo com as especificações estabelecidas na contratação;”
Entrega e execução
O edital estabelece que a contratada deve instalar integralmente as máquinas em até 15 dias úteis da Ordem de Início dos Serviços.
“Em até 15 (quinze) dias úteis contados da emissão da Ordem de Início dos Serviços, a Contratada deverá realizar a instalação integral das máquinas previstas neste Termo;”
O edital define que a contratada deve iniciar o fornecimento das bebidas a partir do 16º dia útil da Ordem de Início dos Serviços.
“A partir do 16 (décimo sexto) dia útil, contado da emissão da Ordem de Início dos Serviços, a Contratada deverá iniciar o fornecimento das bebidas.”
O edital determina que os equipamentos devem ser entregues e instalados nos locais indicados até a data da Ordem de Início dos Serviços.
“Os equipamentos deverão ser entregues e instalados pela Contratada nos locais indicados neste Termo de Referência, conforme subitem 5.2.1., até a data estabelecida na Ordem de Início dos Serviços.”
O edital prevê que os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias, pelo(s) fiscal(is) técnico e administrativo, mediante termo(s) detalhado(s), quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo”
O edital estabelece que os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado”
O edital define que o pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa”
Penalidades
O edital prevê multa de 20% sobre o valor do contrato na hipótese de inexecução total e/ou por sua não assinatura.
“Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, na hipótese de inexecução total e/ou por sua não assinatura;”
O edital estabelece multa de 10% sobre a parcela não cumprida do contrato pela inexecução parcial.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela não cumprida do contrato, pela inexecução parcial;”
O edital define multa de 1% por dia de atraso na execução do objeto calculada sobre o valor da parcela executada com atraso, até o 10º dia.
“Multa de 1% (um por cento) por dia de atraso na execução do objeto do contrato calculada sobre o valor da parcela executada com atraso, até o 10º dia de atraso;”
O edital prevê multa de 2% por dia de atraso na execução do objeto calculada sobre o valor da parcela executada com atraso, a partir do 11º dia.
“Multa de 2% (dois por cento) por dia de atraso na execução do objeto do contrato calculada sobre o valor da parcela executada com atraso, a partir do 11º dia de atraso;”
O edital estabelece que as multas previstas nas alíneas b, c, d e e são cumulativas e serão aplicadas até o limite de 30% do valor total do contrato.
“As multas previstas nas alíneas “b”, “c”, “d” e “e” desta cláusula são cumulativas e serão aplicadas até o limite de 30% (trinta por cento) do valor total do contrato, com a possibilidade de extinção do mesmo.”
O edital define que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A decisão da impugnação ou resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA;”
O edital lista o Anexo II como Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO;”
O edital lista o Anexo III como Modelo(s) de Declaração(ões).
“ANEXO III – MODELO(S) DE DECLARAÇÃO(ÕES);”
O edital lista o Anexo IV como Termo de Ciência e Notificação do TCE/SP.
“ANEXO IV – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DO TCE/SP”
O edital lista o Anexo V como Modelo referente a Vistoria Prévia.
“ANEXO V – MODELO REFERENTE A VISTORIA PRÉVIA”
O edital apresenta o Anexo II como Instrumento de Medição de Resultado (IMR).
“ANEXO II INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR)”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “21 00064 26 05 - Servico de fornecimento de cafe e bebidas quentes.pdf” (70 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.