Resumo do edital: Processo para aquisição de murais e quadros brancos, destinados a atender a demanda presente e futura de toda rede de ensino vinculada à Sec
Pregão - Eletrônico 84/2026 · FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · São Paulo/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (35 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de murais e quadros brancos.
“OBJETO: Registro de preços para aquisição futura e distribuição de Murais e”
A sessão pública está marcada para 05/11/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 05/11/2026 às 10:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
O valor da contratação é de R$ 32.170.968,00.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 32.170.968,00 (trinta e dois milhões, cento”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição futura e distribuição de murais e quadros brancos.
“Registro de preços para aquisição futura e distribuição de Murais e Quadros brancos (MR-02, QB-04)”
O item 1 é quadro branco multifuncional em aço cerâmico, com 7.000 unidades.
“QUADRO BRANCO MULTIFUNCIONAL EM AÇO CERÂMICO 482647 7000 R$ 4.468,52 R$ 31.279.640,00”
O item 2 é mural multifuncional, com 1.600 unidades.
“2 MR-02 MURAL MULTIFUNCIONAL 485625 1600 R$ 557,08 R$ 891.328,00”
O fornecimento do objeto será com entrega parcelada, de acordo com a demanda.
“O fornecimento do objeto será com entrega parcelada, de acordo com a demanda.”
As entregas devem ser feitas nas escolas, diretorias de ensino ou demais locais indicados nas GPBs.
“As entregas deverão ser feitas em cada uma das escolas, diretorias de ensino ou demais locais identificadas nas Guias de Passagem de Bens (GPB).”
O prazo de garantia contratual dos bens será de no mínimo 2 anos.
“O prazo de garantia contratual dos bens será de no mínimo, 2 (dois) anos, contado a partir do 1º”
Valor estimado
O valor da contratação é de R$ 32.170.968,00.
“VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 32.170.968,00 (trinta e dois milhões, cento”
O valor estimado total da contratação é de R$ 32.170.968,00.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 32.170.968,00 (trinta e dois milhões, cento e setenta”
O valor unitário do quadro branco é de R$ 4.468,52 e o total de R$ 31.279.640,00.
“1 QUADRO BRANCO MULTIFUNCIONAL EM AÇO CERÂMICO 482647 6.000 1.000 7.000 R$ 4.468,52 R$ 31.279.640,00”
O valor unitário do mural é de R$ 557,08 e o total de R$ 891.328,00.
“2 MURAL MULTIFUNCIONAL 485625 1.000 600 1.600 R$ 557,08 R$ 891.328,00”
Serão considerados indício de inexequibilidade valores inferiores a 50% do valor orçado.
“Serão considerados indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
A garantia da contratação será exigida no percentual de 5%.
“no percentual de 5% e condições descritas nas cláusulas do contrato.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 05/11/2026 às 10:00h (horário de Brasília)”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias da convocação.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo máximo de entrega varia de 30 a 150 dias corridos conforme a quantidade contratada.
“Até 1.200 30 De 1.201 a 2.400 60 De 2.401 a 3.600 90 De 3.601 a 4.800 120 Mais de 4.800 150”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias , contados da apresentação da nota fiscal ou”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,50%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do grupo.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do grupo.”
A seleção ocorre por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade Pregão, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Havendo empate, os critérios seguem a ordem do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, os critérios de desempate serão aqueles previstos no caput do art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, com documento dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve comprovar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com documento dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social arquivado na Junta Comercial e documentos de eleição dos administradores.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual quanto ao ICMS e ao IBS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será constatada por atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto licitado.
“A qualificação técnica será constatada mediante a apresentação de ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA em nome da licitante, pertinente e compatível em prazos e características com o objeto licitado”
Os atestados devem comprovar fornecimento de ao menos 20% das quantidades dos itens indicados na tabela.
“a capacidade de fornecimento de ao menos 20% (vinte por cento) para os itens relacionados na tabela abaixo.”
Para o item 1 (quadros brancos em geral), exige-se comprovação de 1.400 unidades.
“1 Quadros brancos em geral 7.000 1.400”
Para o item 2 (murais em geral), exige-se comprovação de 320 unidades.
“2 Murais em geral 1.600 320”
Os atestados devem conter dados completos da empresa contratante, data, assinatura e descrição clara dos itens e quantidades.
“O(s) atestado(s) deve(m), obrigatoriamente, conter informações completas da empresa para a qual o serviço foi prestado, CNPJ, endereço, telefone de contato e e-mail.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor;”
Qualificação econômico-financeira
Sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Exige-se patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“Patrimônio Líquido mínimo exigido, será de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação;”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura”
O atendimento dos requisitos econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos requisitos econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostras sob pena de não aceitação da proposta.
“será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este Edital como Anexo, sob pena de não aceitação da proposta.”
As amostras devem ser entregues na FDE ou em local designado no prazo de até 10 dias úteis.
“O fornecedor deverá entregar a(s) amostra(s) na FDE, ou em local designado, acompanhada(s) das respectivas documentações técnicas, no prazo de até 10 (dez) dias úteis”
Cada apresentação ou reapresentação de amostra será analisada pela equipe técnica no prazo de até 5 dias úteis.
“Cada apresentação ou reapresentação será analisada pela equipe técnica no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, durante os quais será emitido parecer técnico quanto à conformidade dos itens”
As amostras reprovadas devem ser retiradas pelo licitante no prazo máximo de 45 dias.
“As amostras reprovadas deverão ser retiradas pelo licitante no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias”
Poderá ser dispensada a apresentação de amostras ao licitante que nos últimos 2 anos tenha fornecido itens idênticos à FDE.
“Poderá ser dispensada a apresentação de amostras ou protótipos da licitante que, nos últimos 2 (dois) anos, contados da data de abertura do certame, tenha celebrado contrato ou ata de registro de preços com a FDE”
O licitante vencedor deve apresentar declaração formal de que as amostras atendem às especificações técnicas.
“O licitante vencedor deverá apresentar, obrigatoriamente, declaração formal assinada por seu representante legal, atestando que todas as amostras entregues atendem integralmente às especificações técnicas”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega varia de 30 a 150 dias corridos conforme a quantidade de itens contratados.
“O prazo máximo para entrega dos itens será de acordo com a tabela abaixo, contados a partir da data de assinatura das Ordens de Fornecimento”
As entregas devem ser feitas em cada uma das escolas, diretorias de ensino ou demais locais identificados nas GPBs.
“As entregas deverão ser feitas em cada uma das escolas, diretorias de ensino ou demais locais identificadas nas Guias de Passagem de Bens (GPB).”
O prazo de garantia contratual dos bens será de no mínimo 2 anos a partir do recebimento.
“O prazo de garantia contratual dos bens será de no mínimo, 2 (dois) anos, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data do recebimento do objeto”
Os bens serão recebidos provisoriamente em até 5 dias úteis contados da data da entrega.
“o objeto será recebido provisoriamente em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da entrega do objeto nos locais e endereços indicados pelo CONTRATANTE”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias , contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente”
Penalidades
A multa por inexecução total do contrato é de 20% do valor do contrato.
“Multa de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, na hipótese de inexecução total”
A multa por inexecução parcial é de 10% sobre a parcela não cumprida do contrato.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela não cumprida do contrato, por sua inexecução parcial”
A multa por atraso é de 1% por dia até o 10º dia e de 2% por dia a partir do 11º dia.
“Multa de 1% (um por cento) por dia de atraso na execução do objeto do contrato calculada sobre o valor do fornecimento feito com atraso, até o 10º dia de atraso”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de até 3 (três) anos”
A sanção de multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato”
Antes da aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura.
“devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A decisão da impugnação ou a resposta ao pedido de esclarecimento serão divulgadas em sítio eletrônico oficial conforme especificado na subdivisão subsequente, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame, salvo quando a alteração não comprometer as propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
A ausência de impugnação implica aceitação tácita das condições do edital.
“A ausência de impugnação implicará na aceitação tácita, pelo licitante, das condições previstas neste Edital e em seus Anexos.”
Anexos
O Termo de Referência integra o edital como Anexo I.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA;”
A Ata de Registro de Preços integra o edital como Anexo II.
“ANEXO II - ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Cadastro Reserva integra o edital como Anexo III.
“ANEXO III - CADASTRO RESERVA”
A minuta de Termo de Contrato integra o edital como Anexo IV.
“ANEXO IV – MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
O Termo de Ciência e Notificação do TCE/SP integra o edital como Anexo VI.
“ANEXO VI – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO DO TCE/SP”
O Adendo II do Termo de Referência trata do detalhamento das especificações técnicas.
“Adendo II – Detalhamento das Especificações Técnicas;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “36 00383 26 05 - ARP Quadro branco e Mural - PE 84 -2026.pdf” (81 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.