Pular para o conteúdo

Inexigibilidade nº 42/2026Recebendo propostas

Contratação artística, por meio de inexigibilidade de licitação da quadrilha século xx, representado legalmente pela empresa maria valeria santos de são pedro, inscrita no cnpj nº 33.747.068/0001-98, para integrar a programação da conferência municipal de cultura. evento promovido pela secretaria municipal de cultura. a apresentação será realizada no auditório do conservatório de música de aracaju , localizado na rua boquim, nº 313, centro, em aracaju/se, no dia 26 de agosto de 2026, no horário de 18h às 19h e das 21h30 às 22h o valor global da contratação é de r$10.000,00 (dez mil reais), com recursos orçamentários oriundos da emenda parlamentar individual nº 481, de autoria do vereador nitinho, cujo processo administrativo é nº 1581/2026. a contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso ii, da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da consagração artística e da inviabilidade de competição.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT · Aracaju/SE

Valor estimado
R$ 10.000,00
Propostas até
Não informado
Guardar na Central

IA · ProPergunte sobre este edital

Em poucas palavras

O que estão comprando
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX, REPRESENTADO LEGALMENTE PELA EMPRESA MARIA VALERIA SANTOS DE SÃO PEDRO, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.747.068/0001-98, PARA INTEGRAR A…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma aracajucompras.se.gov.br, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

IA · ProAntes de ler tudo, pergunte

O edital completo

O que está sendo comprado

CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX, REPRESENTADO LEGALMENTE PELA EMPRESA MARIA VALERIA SANTOS DE SÃO PEDRO, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.747.068/0001-98, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE ARACAJU , LOCALIZADO NA RUA BOQUIM, Nº 313, CENTRO, EM ARACAJU/SE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026, NO HORÁRIO DE 18H ÀS 19H E DAS 21H30 ÀS 22H O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 481, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO, CUJO PROCESSO ADMINISTRATIVO É Nº 1581/2026. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DA CONSAGRAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, ORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E DA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONALMENTE, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ADMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, HIPÓTESE DISCIPLINADA PELO ART. 74 DA REFERIDA NORMA. NO PRESENTE CASO, CONFIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. PRETENDE-SE CONTRATAR A QUADRILHA SÉCULO XX, REPRESENTADO LEGALMENTE PELA EMPRESA MARIA VALERIA SANTOS DE SÃO PEDRO, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.747.068/0001-98, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE ARACAJU , LOCALIZADO NA RUA BOQUIM, Nº 313, CENTRO, EM ARACAJU/SE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026, NO HORÁRIO DE 18H ÀS 19H E DAS 21H30 ÀS 22H.A PARTICIPAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX ENRIQUECE A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA CONFERÊNCIA, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO E DO ESTADO, ALÉM DE INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DA IDENTIDADE CULTURAL. A QUADRILHA É RECONHECIDA POR SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E ARTÍSTICA NO CENÁRIO CULTURAL SERGIPANO, SENDO UMA DAS MAIS ANTIGAS EM ATIVIDADE NO ESTADO. FUNDADA EM 1º DE MARÇO DE 1964, A QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX É RECONHECIDA COMO A QUADRILHA JUNINA MAIS ANTIGA EM ATIVIDADE NO ESTADO DE SERGIPE E UMA DAS MAIS ANTIGAS DO BRASIL. AO LONGO DE MAIS DE SEIS DÉCADAS DE EXISTÊNCIA, CONSOLIDOU-SE COMO REFERÊNCIA NA VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR NORDESTINA, MANTENDO VIVAS AS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS POR MEIO DA DANÇA, DA MÚSICA, DAS ENCENAÇÕES E DA TRANSMISSÃO DE SABERES ENTRE GERAÇÕES. SUA TRAJETÓRIA É MARCADA POR EXPRESSIVA PARTICIPAÇÃO NOS PRINCIPAIS CONCURSOS E FESTIVAIS JUNINOS DO ESTADO DE SERGIPE, ACUMULANDO DIVERSOS TÍTULOS E RECONHECIMENTOS QUE EVIDENCIAM SUA EXCELÊNCIA ARTÍSTICA. A QUADRILHA REALIZA APRESENTAÇÕES EM IMPORTANTES ESPAÇOS CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A PROMOÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL SERGIPANA E PARA O FORTALECIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES. EM 2024, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU APROVOU O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO, DESTACANDO SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, SUA LONGEVIDADE E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES JUNINAS. ALÉM DO RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL, A QUADRILHA SÉCULO XX PERMANECE COMO PROTAGONISTA DO CENÁRIO JUNINO SERGIPANO, OBTENDO DESTAQUE EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS E INTEGRANDO AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO TURISMO E DA CULTURA PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO, REAFIRMANDO SUA RELEVÂNCIA ARTÍSTICA E CULTURAL. NESSE CONTEXTO, SUA PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA REPRESENTA IMPORTANTE AÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, PROPORCIONANDO AOS PARTICIPANTES UMA EXPERIÊNCIA ARTÍSTICA QUE DIALOGA DIRETAMENTE COM OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA CULTURAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA, DA IDENTIDADE E DAS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR. A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CONTRIBUIRÁ PARA ENRIQUECER A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA, FORTALECENDO O RECONHECIMENTO DAS TRADIÇÕES POPULARES COMO INSTRUMENTOS DE FORMAÇÃO CIDADÃ, INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E COM OS OBJETIVOS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A NOTORIEDADE DA QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX, SUA RECONHECIDA TRAJETÓRIA ARTÍSTICA, SUA REPRESENTATIVIDADE NO CENÁRIO CULTURAL SERGIPANO E A SINGULARIDADE DE SUA MANIFESTAÇÃO CULTURAL, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA SUA CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, POR SE TRATAR DE GRUPO DE CONSAGRADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RECONHECIDO PELO PÚBLICO E PELAS INSTITUIÇÕES CULTURAIS. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX REPRESENTA MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PARA A VALORIZAÇÃO DA ARTE URBANA SERGIPANA E PARA O SUCESSO DA PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, PROPORCIONANDO AO PÚBLICO UMA EXPERIÊNCIA ARTÍSTICA

O texto deste edital ainda não está no site

Podemos buscar agora no PNCP e trazer o texto para esta página. Leva de 1 a 3 minutos, e você acompanha cada passo aqui.

Abrir a disputa no aracajucompras.se.gov.br Ver este edital no PNCP

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma aracajucompras.se.gov.br, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma aracajucompras.se.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

Preencher o formulário deste editalBeta

Responda uma vez e veja o que está pronto, o que falta e as datas. Experimental: vale o edital oficial.

Abrir o formulário

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (aracajucompras.se.gov.br) (abre em outra aba)

IA · ProPara não ser desclassificado

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX, REPRESENTADO LEGALMENTE PELA EMPRESA MARIA VALERIA SANTOS DE SÃO PEDRO, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.747.068/0001-98, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE ARACAJU , LOCALIZADO NA RUA BOQUIM, Nº 313, CENTRO, EM ARACAJU/SE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026, NO HORÁRIO DE 18H ÀS 19H E DAS 21H30 ÀS 22H O VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 481, DE AUTORIA DO VEREADOR NITINHO, CUJO PROCESSO ADMINISTRATIVO É Nº 1581/2026. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DA CONSAGRAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.
Informações complementares
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACAJU, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NA ÁREA CULTURAL, ARTÍSTICA E DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ALÉM DE EXERCER OUTRAS ATIVIDADES COMO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, AMBIENTE, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VEM EXPOR OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A CONTRATAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, ADUZINDO, PARA TANTO AS SEGUINTES RAZÕES: A REGRA PARA A CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É A REALIZAÇÃO DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, ORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E DA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONALMENTE, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ADMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, HIPÓTESE DISCIPLINADA PELO ART. 74 DA REFERIDA NORMA. NO PRESENTE CASO, CONFIGURA-SE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. PRETENDE-SE CONTRATAR A QUADRILHA SÉCULO XX, REPRESENTADO LEGALMENTE PELA EMPRESA MARIA VALERIA SANTOS DE SÃO PEDRO, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.747.068/0001-98, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE ARACAJU , LOCALIZADO NA RUA BOQUIM, Nº 313, CENTRO, EM ARACAJU/SE, NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026, NO HORÁRIO DE 18H ÀS 19H E DAS 21H30 ÀS 22H.A PARTICIPAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX ENRIQUECE A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA CONFERÊNCIA, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO E DO ESTADO, ALÉM DE INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DA IDENTIDADE CULTURAL. A QUADRILHA É RECONHECIDA POR SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E ARTÍSTICA NO CENÁRIO CULTURAL SERGIPANO, SENDO UMA DAS MAIS ANTIGAS EM ATIVIDADE NO ESTADO. FUNDADA EM 1º DE MARÇO DE 1964, A QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX É RECONHECIDA COMO A QUADRILHA JUNINA MAIS ANTIGA EM ATIVIDADE NO ESTADO DE SERGIPE E UMA DAS MAIS ANTIGAS DO BRASIL. AO LONGO DE MAIS DE SEIS DÉCADAS DE EXISTÊNCIA, CONSOLIDOU-SE COMO REFERÊNCIA NA VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR NORDESTINA, MANTENDO VIVAS AS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS POR MEIO DA DANÇA, DA MÚSICA, DAS ENCENAÇÕES E DA TRANSMISSÃO DE SABERES ENTRE GERAÇÕES. SUA TRAJETÓRIA É MARCADA POR EXPRESSIVA PARTICIPAÇÃO NOS PRINCIPAIS CONCURSOS E FESTIVAIS JUNINOS DO ESTADO DE SERGIPE, ACUMULANDO DIVERSOS TÍTULOS E RECONHECIMENTOS QUE EVIDENCIAM SUA EXCELÊNCIA ARTÍSTICA. A QUADRILHA REALIZA APRESENTAÇÕES EM IMPORTANTES ESPAÇOS CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A PROMOÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL SERGIPANA E PARA O FORTALECIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES. EM 2024, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU APROVOU O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO, DESTACANDO SUA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA, SUA LONGEVIDADE E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES JUNINAS. ALÉM DO RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL, A QUADRILHA SÉCULO XX PERMANECE COMO PROTAGONISTA DO CENÁRIO JUNINO SERGIPANO, OBTENDO DESTAQUE EM COMPETIÇÕES ESTADUAIS E INTEGRANDO AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO TURISMO E DA CULTURA PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO, REAFIRMANDO SUA RELEVÂNCIA ARTÍSTICA E CULTURAL. NESSE CONTEXTO, SUA PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA REPRESENTA IMPORTANTE AÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, PROPORCIONANDO AOS PARTICIPANTES UMA EXPERIÊNCIA ARTÍSTICA QUE DIALOGA DIRETAMENTE COM OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA CULTURAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA, DA IDENTIDADE E DAS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR. A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CONTRIBUIRÁ PARA ENRIQUECER A PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA, FORTALECENDO O RECONHECIMENTO DAS TRADIÇÕES POPULARES COMO INSTRUMENTOS DE FORMAÇÃO CIDADÃ, INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E COM OS OBJETIVOS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A NOTORIEDADE DA QUADRILHA JUNINA SÉCULO XX, SUA RECONHECIDA TRAJETÓRIA ARTÍSTICA, SUA REPRESENTATIVIDADE NO CENÁRIO CULTURAL SERGIPANO E A SINGULARIDADE DE SUA MANIFESTAÇÃO CULTURAL, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA SUA CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, POR SE TRATAR DE GRUPO DE CONSAGRADA RELEVÂNCIA CULTURAL E RECONHECIDO PELO PÚBLICO E PELAS INSTITUIÇÕES CULTURAIS. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DA QUADRILHA SÉCULO XX REPRESENTA MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PARA A VALORIZAÇÃO DA ARTE URBANA SERGIPANA E PARA O SUCESSO DA PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, PROPORCIONANDO AO PÚBLICO UMA EXPERIÊNCIA ARTÍSTICA
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 10.000,00
Valor homologado
R$ 10.000,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT
CNPJ do órgão
61.320.106/0001-67
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU
Processo
IN0042/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Número de controle PNCP
61320106000167-1-000046/2026

IA · ProFicou alguma dúvida? Pergunte à IA

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ARACAJU - SEMCULT, em Aracaju (SE), publicou inexigibilidade nº 42/2026 para contratação artística, por meio de inexigibilidade de licitação da quadrilha século xx, representado legalmente pela empresa maria valeria santos de são pedro, inscrita no cnpj nº 33.747.068/0001-98, para integrar a prog…. O valor total estimado é de R$ 10 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 61320106000167-1-000046/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).