Resumo do edital: Fornecimento de ferramentas manuais para uso nas oficinas de manutenção dos trens
Pregão - Eletrônico 399/2026 · (UO) ESP-CIA.DO METROPOLIT DE SAO PAULO-METRO · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do fornecimento de ferramentas manuais para uso nas oficinas de manutenção dos trens.
“FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS MANUAIS PARA USO NAS OFICINAS DE MANUTENÇÃO DOS TRENS”
O valor total da contratação é de R$ 105.533,92.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 105.533,92”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: aberto”
A licitação é de ampla participação, com uma cota destacada para participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas.
“(X) LICITAÇÃO DE AMPLA PARTICIPAÇÃO, COM UMA COTA DESTACADA PARA A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU COOPERATIVAS QUE PREENCHAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 34 DA LEI FEDERAL Nº 11.488, DE 15/06/2007, ATENDENDO AO PREVISTO NO ARTIGO 48, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.”
Os grupos 02 e 03 são de ampla participação e os grupos 01, 04 e 05 são destacados para participação exclusiva.
“ITEM(S)/GRUPO(S) DE AMPLA PARTICIPAÇÃO: Grupos 02 e 03 da Planilha de Preços ITEM(S)/GRUPO(S) DESTACADO(S) PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA: Grupos 01, 04 e 05 da Planilha de Preços”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de ferramentas manuais para uso nas oficinas de manutenção dos trens.
“FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS MANUAIS PARA USO NAS OFICINAS DE MANUTENÇÃO DOS TRENS”
O fornecimento será efetuado em parcela única.
“1.4 O fornecimento será efetuado em parcela única.”
A cotação será feita por preço unitário.
“1.5 A cotação será feita por preço unitário”
A adjudicação será feita por grupo, admitindo a seleção de mais de uma proposta.
“1.7 A adjudicação será feita por grupo, o que admitirá a seleção de mais de uma proposta.”
Aceita-se material equivalente desde que atenda às características mencionadas na especificação.
“1.11.1 Aceita-se material equivalente? Sim, desde que atenda às características mencionadas na especificação, tais como: composição química, dimensões, peso, cor, gramatura, funcionalidade, desempenho, vida útil, eficiência, consumo, etc.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 105.533,92.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 105.533,92”
O valor do orçamento estimado pela Companhia do Metrô é de R$ 105.533,92.
“1.9 O valor do orçamento estimado pela COMPANHIA DO METRÔ, de origem exclusivamente estadual, para esta licitação é de R$ 105.533,92 conforme Planilha de Orçamento Estimado – Anexo 4 integrante deste Edital”
A data-base dos preços é o dia 1º do mês da entrega das propostas.
“1.10 A data-base dos preços é o dia 1º do mês da entrega das propostas.”
Prazos e sessão
A sessão pública para os grupos 01, 04 e 05 ocorrerá em 29/10/2026 às 09h00.
“Dia 29/10/2026 às 09h00 – COMPRAS.GOV Nº 0395/2026 - Grupos 01, 04 e 05 da Planilha de Preços.”
A sessão pública para os grupos 02 e 03 ocorrerá em 04/11/2026 às 09h00.
“Dia 04/11/2026 às 09h00 – COMPRAS.GOV Nº 0399/2026 - Grupos 02 e 03 da Planilha de Preços.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“4.16 O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do Instrumento Contratual é de 190 dias.
“1.1 O prazo de vigência do presente Instrumento Contratual é de 190 (cento e noventa) dias, contados da data deste instrumento contratual.”
O prazo de entrega do material é de 100 dias para todos os grupos.
“Todos os grupos Entrega única 100 (cem) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: aberto”
A licitação observará o critério de julgamento menor preço.
“1.3 Esta Licitação observará o critério de julgamento menor preço.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,5% para todos os itens.
“Itens Valor (R$ ou %) Todos os itens 0,5%”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Empresarial na Junta Comercial ou CCMEI para empresário individual.
“5.1.1 Registro Empresarial na Junta Comercial ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, no caso de empresário individual”
O edital exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, acompanhado de prova dos administradores em exercício.
“5.1.2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, acompanhado de prova dos administradores em exercício, devidamente registrados na Junta Comercial ou Cartório de Registro competente”
O edital exige documentos de eleição ou designação dos atuais administradores para sociedades empresárias ou cooperativas.
“5.1.3 Documentos de eleição ou designação dos atuais administradores, tratando-se de sociedades empresárias ou cooperativas.”
O edital exige Decreto de autorização para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país.
“5.1.5 Decreto de autorização, tratando-se de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no país, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
“5.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.”
O edital exige Certificado de regularidade perante o FGTS dentro do prazo de validade.
“5.2.2 Certificado de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que esteja dentro do prazo de validade nele atestado.”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Seguridade Social e a Fazenda Nacional.
“5.2.3 Prova de regularidade fiscal perante a Seguridade Social e a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual, consistente na certidão relativa ao ICMS.
“5.2.4 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual, esta consistente na certidão relativa ao ICMS, do domicílio ou da sede da PROPONENTE, que esteja dentro do prazo de validade nela atestado.”
O edital exige prova de regularidade trabalhista por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
“5.2.5 Prova de regularidade trabalhista, por meio da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, que esteja dentro do prazo de validade.”
O edital estabelece que microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas devem apresentar toda documentação de regularidade fiscal, ainda que com restrição.
“5.2.6 As microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 34, da Lei federal nº 11.488, de 15/06/2007, deverão apresentar toda documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, ainda que algum documento apresente restrição.”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não será exigida Qualificação Técnica.
“5.5.1 Não será exigida Qualificação Técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital estabelece que não será exigida Certidão Negativa de Falência.
“5.4.1 Não será exigida Certidão Negativa de Falência”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que a contratada pode ser obrigada a apresentar amostras, conforme cláusulas do instrumento contratual.
“Caso a PROPONENTE esteja obrigada a apresentar amostras, deverá cumprir as exigências contidas nas Cláusulas do Instrumento Contratual.”
O edital lista como infração deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital lista como infração apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital lista como infração apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital estabelece que o fornecimento será efetuado em parcela única.
“O fornecimento será efetuado em parcela única.”
O edital define que o prazo de vigência do instrumento contratual é de 190 dias.
“O prazo de vigência do presente Instrumento Contratual é de 190 (cento e noventa) dias,”
O edital define que o prazo de entrega do material é de 100 dias para todos os grupos.
“Todos os grupos Entrega única 100 (cem) dias”
O edital define o local de entrega do material no Almoxarifado Jabaquara.
“ALMOXARIFADO JABAQUARA”
O edital estabelece que não serão aceitas entregas realizadas no último dia útil do mês.
“Não serão aceitas entregas realizadas no último dia útil do mês, considerando os prazos”
O edital permite a antecipação da entrega em até 10 dias independentemente de prévia comunicação.
“A antecipação da entrega em até 10 (dez) dias será admitida independentemente de prévia”
Penalidades
O edital prevê a aplicação de multa de 1% do valor da proposta inicial para as infrações dos itens 10.1.1 e 10.1.2.
“Itens 10.1.1 e 10.1.2 corresponderá a 1% (um por cento) do valor da proposta inicial;”
O edital prevê a aplicação de multa de 5% do valor da proposta inicial para a infração do item 10.1.3.
“item 10.1.3, corresponderá a 5% (cinco por cento) do valor da proposta inicial;”
O edital prevê a aplicação de multa de 15% do valor da proposta inicial para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.8.
“Itens 10.1.4; 10.1.5; 10.1.6; 10.1.7 e 10.1.8, a multa corresponderá a 15% (quinze por”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Estadual, pelo prazo máximo de 3 (três)”
O edital estabelece que a sanção de declaração de inidoneidade terá duração mínima de 3 anos e máxima de 6 anos.
“cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O edital prevê multa por dia de atraso na entrega de material, limitada a 30% do valor da entrega em atraso.
“com seu valor máximo limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor da entrega”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital e os pedidos de esclarecimento devem ser formulados por e-mail até 3 dias úteis antes da data da sessão.
“11.8 Tanto a impugnação ao Edital quanto os pedidos de esclarecimentos deverão ser formulados e enviados por e-mail para os seguintes endereços: [email protected] , [email protected] e [email protected] , no prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores à data da sessão.”
No campo assunto do e-mail deve constar se é Pedido de Esclarecimento ou Impugnação, com o número e objeto do pregão.
“11.8.1 No campo “assunto” do e-mail deverá estar identificado se trata-se de Pedido de Esclarecimento ou Impugnação, contendo o n° e objeto deste Pregão Eletrônico.”
Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização da sessão pública.
“11.9 Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização da sessão pública.”
Anexos
O edital lista os anexos que integram o instrumento convocatório.
“ANEXO 1 MODELO DE DECLARAÇÕES”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “10024260 004 EDITAL.pdf” (79 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.