Resumo do edital: Aquisição de Materiais – Siderúrgicos e de Construção, através do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades e especificações const
Pregão - Eletrônico 199/2026 · CIA.DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GER.DE S.PAULO · São Paulo/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (37 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 199/2026 para aquisição de materiais siderúrgicos e de construção.
“EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2026”
O objeto é aquisição de materiais siderúrgicos e de construção via Sistema de Registro de Preços.
“OBJETO: Aquisição de Materiais – Siderúrgicos e de Construção, através do Sistema de Registro de Preços, conforme”
O Lote 1 é de ampla concorrência e o Lote 2 é exclusivo para ME/EPP.
“LOTE 1 – AMPLA CONCORRÊNCIA LOTE 2 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 09h30 no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
“Data: 27/10/2026 Horário: 09h30 (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br”
O tipo de licitação é menor preço por lote e o modo de disputa é aberto e fechado.
“1.4. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE 1.5. MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO”
O valor total estimado da aquisição é de R$ 485.122,10.
“4.1. O valor total estimado da aquisição (incluindo lote 1 e 2) é de R$ 485.122,10 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e vinte”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é aquisição de materiais siderúrgicos e de construção via Sistema de Registro de Preços.
“OBJETO: Aquisição de Materiais – Siderúrgicos e de Construção, através do Sistema de Registro de Preços, conforme”
O Lote 1 é de ampla concorrência e o Lote 2 é exclusivo para ME/EPP.
“LOTE 1 – AMPLA CONCORRÊNCIA LOTE 2 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP”
O Lote 2 compreende os itens 30 a 32 e é destinado exclusivamente a ME/EPP.
“O LOTE 2 (Itens – 30 a 32) da presente licitação, em observância ao disposto no art. 48, da Lei Complementar nº”
O Lote 1 compreende os itens 1 a 29 e poderá ter participação de empresas dos demais portes.
“O LOTE 1 (Itens 1 a 29) poderá ter a participação das empresas dos demais portes.”
O objeto é registrado para aquisição futura e parcelada de materiais siderúrgicos e de construção.
“Registro de Preços para aquisição futura e parcelada de Materiais – Siderúrgicos e de Construção ,”
A licitação será por Pregão Eletrônico sob Sistema de Registro de Preços.
“A licitação se dará por Pregão Eletrônico, sob Sistema de Registro de Preços, nos termos do art. 3º do Decreto 11.462/2023.”
Valor estimado
O valor total estimado do Lote 1 é de R$ 436.710,60.
“VALOR TOTAL R$ 436.710,60”
O valor total estimado do Lote 2 é de R$ 48.411,50.
“VALOR TOTAL R$ 48.411,50”
O valor total estimado da aquisição, incluindo Lotes 1 e 2, é de R$ 485.122,10.
“4.1. O valor total estimado da aquisição (incluindo lote 1 e 2) é de R$ 485.122,10 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil cento e vinte”
Para o Lote 1, o patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 43.671,06.
“c.2.1) Lote 1: R$ 43.671,06 (quarenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e seis centavos);”
Para o Lote 2, o patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 4.841,15.
“c.2.2) Lote 2: R$ 4.841,15 (quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos);”
Caso o licitante vença os Lotes 1 e 2, o patrimônio líquido exigido é de R$ 48.512,21.
“c.2.3) Caso o LICITANTE seja vencedor do lote-1 e do lote-2, deverá apresentar patrimônio líquido correspondente à”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão eletrônico ocorrerá em 27/10/2026 às 09h30.
“Data: 27/10/2026 Horário: 09h30 (horário de Brasília/DF)”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias corridos.
“O prazo de validade da Proposta deve ser de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de abertura da sessão”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
Após o prazo inicial, haverá período de até 10 minutos para encerramento aleatório da recepção de lances.
“Após esse prazo, o Sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o”
A vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será de 1 (um) ano, contando a partir da data de sua assinatura,”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis a contar da convocação.
“Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da convocação emitida pela SEAGE – Seção de”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por lote.
“1.4. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”, em que os”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre Propostas ou Lances, serão utilizados os critérios de desempate será aquele previsto no”
O primeiro critério de desempate é a disputa final, com nova proposta em ato contínuo via Sistema.
“Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à”
O segundo critério de desempate é a avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes.
“Avaliação do desempenho contratual prévio dos LICITANTES, para a qual deverão preferencialmente ser”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“8.2.1.1. No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis;”
Para sociedades comerciais ou EIRELI, exige-se ato constitutivo em vigor devidamente registrado.
“8.2.1.2. Em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada: ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Para sucursal, filial ou agência, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro da sede da matriz.
“8.2.1.3. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Para sociedades simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, com prova de diretoria em exercício.
“8.2.1.4. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“8.2.1.5. Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“b) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;”
Exige-se prova de inscrição no CNPJ.
“b) CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;”
Exige-se certidão conjunta da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda.
“c) Certidão conjunta SRF (Secretaria da Receita Federal) e PGF (Procuradoria Geral da Fazenda);”
Exige-se Certidão de Regularidade Fiscal do FGTS.
“d) Certidão de Regularidade Fiscal - FGTS;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estaduais relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estaduais relativo ao domicílio ou sede do LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal.
“f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual; g) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal.”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de experiência técnico-operacional por meio de atestados emitidos em nome da empresa licitante.
“a ) Comprovação de que possui experiência técnico-operacional, através de atestado(s) emitido(s) em nome da empresa LICITANTE, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em papel timbrado do emitente, assinado, (com identificação do assinante), com dados que permitam a realização de diligências tais como: telefone, e-mail, CNPJ e endereço, comprovando aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, sendo que:”
Para o Lote 1, exige-se atestado de fornecimento de chapa de ferro preto nº 11, dimensões 2,00 m x 1,20 m, quantitativo mínimo de 60 peças.
“a.1.1) Chapa de ferro preto nº 11, dimensões 2,00 m x 1,20 m, quantitativo mínimo de 60 peças;”
Para o Lote 1, exige-se atestado de fornecimento de chapa xadrez 1/4", dimensões 2,00 m x 1,20 m, quantitativo mínimo de 20 peças.
“a.1.2) Chapa xadrez 1/4", dimensões 2,00 m x 1,20 m, quantitativo mínimo de 20 peças;”
Para o Lote 1, exige-se atestado de fornecimento de perfil estrutural abas paralelas W 150 x 18 x 6,00 m, quantitativo mínimo de 25 barras.
“a.1.3) Perfil estrutural abas paralelas W 150 x 18 x 6,00 m, quantitativo mínimo de 25 barras;”
Para o Lote 1, exige-se atestado de fornecimento de chapa galvanizada nº 20, dimensões 2,00 m x 1,20 m, quantitativo mínimo de 100 peças.
“a.1.4) Chapa galvanizada nº 20, dimensões 2,00 m x 1,20 m, quantitativo mínimo de 100 peças.”
Para o Lote 2, a comprovação da capacidade técnico-operacional resume-se à apresentação de atestados de aptidão compatíveis com o objeto.
“a.2) Para o Lote 2 , a comprovação da capacidade técnico-operacional se resumirá a apresentação de atestado(s) que comprovem a aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, com data de expedição não superior a 60 dias quando não houver prazo de validade expresso.
“a ) Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com data de expedição não superior a 60 (sessenta) dias, quando não houver prazo de validade expresso no documento;”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, comprovando índices de Liquidez Geral – LG; Liquidez Corrente – LC, e Solvência Geral – SG, superiores a 1 (um).”
Caso os índices sejam iguais ou inferiores a 1, exige-se comprovação de patrimônio líquido de 10% do valor global estimado para a contratação.
“c.2) Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor global estimado para a contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, correspondente ao valor de:”
Para o Lote 1, o patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 43.671,06.
“c.2.1) Lote 1: R$ 43.671,06 (quarenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e seis centavos);”
Para o Lote 2, o patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 4.841,15.
“c.2.2) Lote 2: R$ 4.841,15 (quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos);”
Exige-se Demonstração do Resultado do Exercício relativa aos dois últimos exercícios sociais exigíveis.
“e) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa aos dois últimos exercícios sociais exigíveis, apresentado na forma da lei.”
Amostras e prova de conceito
O Pregoeiro pode suspender a licitação e solicitar amostra, catálogo, folder, ficha técnica ou documentação equivalente do material ofertado em até 03 dias úteis.
“O Pregoeiro poderá suspender a licitação e solicitar ao LICITANTE melhor classificado apresentação de amostra, catálogo, folder, ficha técnica ou documentação equivalente do material/produto ofertado, em até 03 (três) dias úteis”
A apresentação de catálogo, folder, ficha técnica ou documentação equivalente pode substituir a amostra física se contiver informações suficientes.
“A apresentação de catálogo, folder, ficha técnica ou documentação equivalente poderá substituir a apresentação de amostra física, desde que contenha informações suficientes para comprovar o atendimento integral das especificações técnicas previstas no Termo de Referência.”
A amostra consiste na entrega de 01 unidade do produto ofertado, na embalagem original, inviolada, identificada com o nome do LICITANTE e número do Pregão.
“A amostra consiste na entrega de 01 (uma) unidade do produto ofertado, na embalagem original, inviolada, identificada com o nome do LICITANTE e número do Pregão”
Não será aceita a Proposta do LICITANTE que tiver amostra rejeitada, que não enviar amostra ou que não a apresentar no prazo estabelecido.
“Não será aceita a Proposta do LICITANTE que tiver amostra rejeitada, que não enviar amostra, ou que não a apresentar no prazo estabelecido.”
O LICITANTE que não encaminhar a amostra no prazo estabelecido terá sua proposta recusada.
“O LICITANTE que não encaminhar a amostra no prazo estabelecido terá sua proposta recusada.”
Entrega e execução
Os materiais/produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 dias, podendo ser prorrogado para 30 dias mediante solicitação justificada aceita pela CEAGESP.
“Os materiais/produtos deverão ser entregues no prazo até 15 (quinze) dias podendo ser prorrogado para 30 (trinta) dias mediante solicitação e com justificativa aceita pela CEAGESP”
A entrega é parcelada conforme pedido de compra, no Almoxarifado Geral da CEAGESP.
“PARCELADA - CONFORME PEDIDO DE COMPRA - CEAGESP COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO”
Se o desacordo ou defeito se apresentar em mais de 10% do total do item fornecido, deverão ser substituídos todos os materiais/produtos restantes deste item.
“No caso desse desacordo/defeito se apresentar em mais de 10% (dez por cento) do total do item fornecido, deverão ser substituídos todos os materiais/produtos restantes deste item.”
A reposição/substituição do material/produto ocorrerá sem ônus para a CEAGESP e o prazo será de até 48 horas contadas da notificação.
“A reposição/substituição do material/produto ocorrerá sem ônus para a CEAGESP e o prazo será de até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da notificação pela CEAGESP.”
O material será solicitado conforme demanda e necessidade de reposição do estoque, seguindo programação pelo DELCO/SEALM.
“O material será solicitado conforme demanda e necessidade de reposição do estoque, seguirá programação pelo DELCO/SEALM.”
Penalidades
O LICITANTE/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a multa de até 20% sobre o valor da Proposta comercial.
“Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da Proposta comercial;”
O LICITANTE/adjudicatário que cometer infrações ficará sujeito a impedimento de licitar e contratar com a CEAGESP por prazo não superior a 02 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a CEAGESP, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais”
As sanções de multa e impedimento poderão ser aplicadas em conjunto, facultada a defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.
“As sanções previstas nos incisos “a” e “b” do item 13.1.10 poderão ser aplicadas em conjunto, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias úteis.”
A apuração de responsabilidade relacionada à sanção de impedimento demandará instauração de processo de responsabilização com intimação para defesa em 10 dias úteis.
“A apuração de responsabilidade relacionadas à sanção de impedimento de licitar e contratar demandará a instauração de processo de responsabilização, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 10 (dez) dias úteis”
Caberá recurso no prazo de 10 dias úteis da aplicação das sanções de multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis da aplicação das sanções de multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar multa de até 10% pela inexecução parcial e até 20% pela inexecução total do CONTRATO.
“Multa de até 10% (dez por cento) pela inexecução parcial do CONTRATO , incidindo sobre o valor do saldo do mesmo, na ocasião;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“O Pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital e seus anexos, decidirá sobre a petição no”
A resposta ao pedido de esclarecimento será divulgada no endereço eletrônico www.gov.br/compras.
“A resposta ao pedido de esclarecimento formulado será divulgada no endereço eletrônico”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico ao e-mail [email protected].
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório, devem ser enviados ao Pregoeiro,”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“O As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos, incluindo o Anexo I Termo de Referência e o Anexo I-A Descrição dos Itens.
“3.1.1. ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 3.1.2. ANEXO I - A TERMO DE REFERÊNCIA – DESCRIÇÃO DOS ITENS”
Fazem parte integrante do edital os anexos, incluindo o Anexo II Modelo de Proposta Comercial e o Anexo III Modelo de Declaração Anticorrupção.
“3.1.4. ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 3.1.5. ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO ANTICORRUPÇÃO”
Fazem parte integrante do edital os anexos, incluindo o Anexo IX Minuta da Ata de Registro de Preços e o Anexo X Minuta do Contrato.
“3.1.11. ANEXO IX MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1.12. ANEXO X MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial que deve ser formulado após exame do Edital e seus Anexos.
“MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL Tendo examinado minuciosamente o Edital e seus Anexos, especialmente o Anexo I – Termo de Referência”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Anticorrupção referente à Lei Federal nº 12.846/13 e ao Decreto nº 11.129/2022.
“ANEXO III PROCESSO SEI Nº 21400.001376/2026-46 PREGÃO ELETRÔNICO nº /2026 MODELO DE DECLARAÇÃO ANTICORRUPÇÃO - LEI FEDERAL Nº 12.846/13 e DECRETO Nº 11.129/2022”
O Anexo IX é a Minuta da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico.
“ANEXO IX PROCESSO SEI Nº 21400.001376/2026-46 PREGÃO ELETRÔNICO nº /2026 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PRE 199_2026 Proc SEI_21400.001376_2026_46 Materiais Siderurgicos.zip › PRE 199_2026 Proc SEI_21400.001376_2026_46 Materiais Sider£rgicos.pdf” (77 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.