Resumo do edital: Contratação do serviço de manutenção de filtros e bebedouros de água
Pregão - Eletrônico 23/2026 · UNIVERSIDADE DE SAO PAULO · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 23/2026 da FMVZ-USP.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026”
O objeto é a contratação de serviços de higienização e manutenção em bebedouros e filtros de água.
“Contratação de serviços de higienização e manutenção em bebedouros e filtros de água.”
O valor total da contratação é de R$ 14.139,84.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 14.139,84”
A sessão pública ocorrerá em 04/11/2026 às 09h00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia: 04/11/2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES 09h00”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
A licitação será realizada em item único.
“A licitação será realizada em ÚNICO ITEM .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviço de higienização e manutenção em bebedouros e filtros de água.
“O objeto da presente licitação é a contratação de serviço de higienização e manutenção em bebedouros e filtros de água”
A licitação será realizada em item único.
“A licitação será realizada em ÚNICO ITEM .”
O serviço inclui manutenção preventiva e troca de refil de equipamentos listados.
“SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E TROCA DE REFIL DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS:”
A execução do objeto inicia no dia útil seguinte à assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: dia útil seguinte à data da assinatura do contrato .”
A higienização deve ocorrer no mínimo a cada 6 meses por equipamento.
“Higienização interna e externa dos equipamentos, conforme periodicidade definida (mínimo a cada 6 meses por equipamento).”
A substituição dos refis de filtragem deve ocorrer a cada 6 meses por equipamento.
“Substituição dos refis de filtragem, originais ou compatíveis, certificados para uso com água potável, conforme especificação do fabricante, a cada 6 meses por equipamento.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 14.139,84.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 14.139,84”
O valor semestral do item é de R$ 7.069,92 e o anual de R$ 14.139,84.
“21628 SERVIÇO 44 R$ 7.069,92 R$ 14.139,84”
O custo anual estimado total da contratação é de R$ 14.139,84.
“O custo anual estimado total da contratação é de R$ 14.139,84 (quatorze mil e cento e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 04/11/2026 às 09h00.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia: 04/11/2026 HORÁRIO DA FASE DE LANCES 09h00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo inicial de vigência da contratação é de 05 anos, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo inicial da vigência da contratação é de 05 (cinco) anos, contados do(a) data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos”
O prazo para conclusão dos serviços é de 30 dias após a notificação, com periodicidade semestral.
“sendo de 30 dias o prazo para a conclusão dos serviços, após a notificação, com periodidade semestral.”
O prazo de garantia contratual dos serviços é de no mínimo 90 dias.
“O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 90 (noventa) dias , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto.”
O critério de julgamento é pelo menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação, estatuto social e documentos de eleição dos administradores.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ( CNPJ ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ), conforme o caso.”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ( RFB ) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ( PGFN )”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ).”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ( CNDT ) ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão de Débitos tributários Inscritos na Dívida Ativa) , em se tratando de compras e serviços com fornecimento de bens e/ou Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários)”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.”
A declaração de conhecimento pode ser substituída por declaração do responsável técnico.
“A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Deve ser comprovada capacidade operacional para execução de serviço similar.
“Comprovação de capacidade operacional para execução de serviço similar de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação”
Os atestados devem conter identificação da entidade emitente com razão social, CNPJ e endereço.
“Identificação da entidade emitente com razão social, CNPJ, endereço completo dado para contato;”
Os atestados devem conter assinatura e identificação do responsável pela emissão.
“Assinatura e identificação da pessoa física responsável pela emissão (nome completo e cargo exercido na entidade);”
Os atestados devem conter data e local de emissão.
“Data e local de emissão;”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.”
Fornecedor em recuperação judicial deve comprovar o acolhimento ou homologação do plano.
“Caso o fornecedor esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que a recusa de apresentar amostra é infração administrativa.
“deixar de apresentar amostra.”
O edital considera infração apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.”
O edital considera comportamento inidôneo apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
Entrega e execução
O edital define que o início da execução do objeto ocorre no dia útil seguinte à assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: dia útil seguinte à data da assinatura do contrato .”
O edital estabelece que os serviços serão prestados na Av. Prof. Dr. Orlando Marques de Paiva, 87, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Av. Prof. Dr. Orlando Marques de Paiva, 87 - Cidade Universitária - Butantã - São Paulo – S. CEP 05508-270.”
O edital prevê prazo de 30 dias para conclusão dos serviços após a notificação, com periodicidade semestral.
“sendo de 30 dias o prazo para a conclusão dos serviços, após a notificação, com periodidade semestral.”
O edital estabelece garantia contratual mínima de 90 dias a partir do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 90 (noventa) dias , contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do”
O edital define que os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 dias.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias, pelo(s) fiscal(is) técnico e administrativo, mediante termo(s) detalhado(s), quando verificado”
O edital define que os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade”
Penalidades
O edital prevê multa de 2% a 30% sobre o valor respectivo indicado na Resolução USP nº 8548/2023.
“Multa calculada em percentual de 2% a 30% sobre o valor respectivo indicado nos artigos 4º, 8º e 9º, da Resolução USP nº 8548/2023, conforme o caso, observadas as demais”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, e”
O edital prevê declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
O edital estabelece que a multa será recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial, observadas as disposições do art. 26, alínea “b” – Resolução USP nº 8548/2023.”
O edital prevê multa cominatória de 2% acrescida de 0,1% ao dia até o 30º dia.
“A multa cominatória corresponderá a 2% (dois por cento) acrescida na seguinte proporção, conforme perdure o descumprimento: I. até o 30º (trigésimo) dia – 0,1% (um décimo por cento) ao dia.”
O edital prevê multa por inexecução total ou parcial no importe de 30% do valor da obrigação não cumprida.
“A multa por inexecução total ou parcial do contrato, no importe de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação não cumprida, será aplicada quando for imputável ao”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e- mail: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital lista o Anexo II como Proposta Comercial.
“ANEXO II – Proposta Comercial”
O edital lista o Anexo III como Minuta de Contrato.
“ANEXO III – Minuta de Contrato”
O edital lista o Anexo IV como Orientações sobre a retenção de imposto de renda.
“ANEXO IV – Orientações sobre a retenção de imposto de renda”
O edital lista o Anexo V como Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO V – Termo de Ciência e Notificação”
O edital apresenta o Anexo I como Termo de Referência de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“TERMO DE REFERÊNCIA - SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA - PREGÃO”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL DA MANUTENCAO DOS BEBEDOUROS 23-2026 ASSINADO.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.