O credenciamento de Pessoas Jurídicas, com vistas a posterior produção e fornecimento de PRODUTOS GRÁFICOS destinados ao atendimento dos órgãos da administração pública direta, entidades da administração pública indireta, fundos especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Acre

ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Rua Rui Barbosa, 450, - Bairro Centro, Rio Branco/AC, CEP 69908-680 - http://www.seict.ac.gov.br Minuta de Termo de Referência Nº 70/2025/SEICT Processo nº 0761.012733.00004/2025-66 1. INTRODUÇÃO O presente Termo de Referência visa detalhar o processo de credenciamento de empresas industriais do setor gráfico , sediadas no Estado do Acre, com vistas ao fornecimento de produtos e serviços gráficos destinados ao atendimento das demandas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, no âmbito do Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias – CG Indústria , instituído pela Lei Estadual nº 3.889/2021 e regulamentado pelos Decretos nº 11.006/2022 e nº 11.481/2024. O credenciamento das empresas deverá obedecer às especificações e anexos que fazem parte integrante d o Edital de Chamamento Público e observar as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 , que disciplina as contratações públicas. 2. OBJETO O objeto deste Termo de Referência é o credenciamento de empresas industriais do Estado do Acre para o fornecimento, sob demanda, de produtos e serviços gráficos , visando atender às necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Acre. 3. OBJETIVOS DO CREDENCIAMENTO O credenciamento tem por finalidade: I – Fomentar o desenvolvimento industrial e econômico local, estimulando a geração de emprego e renda no Estado do Acre; II – Garantir o fornecimento contínuo, padronizado e de qualidade de produtos e serviços gráficos à Administração Pública; III – Assegurar transparência, competitividade e responsabilidade fiscal nas contratações públicas; IV – Promover a sustentabilidade e o uso de insumos e tecnologias regionais de baixo impacto ambiental; V – Ampliar a participação de micro e pequenas empresas acreanas nas compras públicas; e VI – Reduzir custos logísticos e prazos de entrega, fortalecendo as cadeias produtivas regionais. Esses objetivos estão alinhados às diretrizes estabelecidas no art. 2º da Lei Estadual nº 3.889/2021 e aos arts. 78 e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 , que reconhecem o credenciamento como forma de contratação direta, de natureza paralela e não excludente, voltada à eficiência, economicidade e estímulo à produção local. 4. JUSTIFICATIVA O credenciamento de empresas industriais para o fornecimento de produtos e serviços gráficos visa suprir de forma adequada e sustentável as demandas das unidades administrativas da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Acre. A medida é estratégica para fortalecer o setor gráfico local, promover o desenvolvimento regional sustentável, fomentar a geração de empregos e renda, e incentivar a industrialização de base regional. Ao priorizar empresas sediadas no Estado, o Programa contribui para a valorização da produção local, a padronização dos serviços, a transparência nos processos de aquisição e a melhoria da qualidade dos materiais gráficos utilizados pelo poder público. O credenciamento tem como finalidades específicas: I – Fomentar o desenvolvimento industrial e econômico local, estimulando a geração de emprego e renda no Estado do Acre; II – Garantir o fornecimento contínuo, padronizado e de qualidade de produtos e serviços gráficos à Administração Minuta de Termo de Referência 70 (0017853411) SEI 0761.012733.00004/2025-66 / pg. 1

Pública; III – Assegurar transparência, competitividade e responsabilidade fiscal nas contratações públicas; IV – Promover a sustentabilidade e o uso de insumos e tecnologias regionais de baixo impacto ambiental; V – Ampliar a participação de micro e pequenas empresas acreanas nas compras públicas; e VI – Reduzir custos logísticos e prazos de entrega, fortalecendo as cadeias produtivas regionais. Esses objetivos estão alinhados às diretrizes estabelecidas no art. 2º da Lei Estadual nº 3.889/2021 e aos arts. 78 e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, que reconhecem o credenciamento como forma de contratação direta paralela e não excludente, voltada à eficiência, economicidade e estímulo à produção local A valorização das empresas locais dos serviços e produtos por elas fabricados fortalece as cadeias produtivas regionais, promove o crescimento de pequenos e médios empreendimentos e impulsiona a economia estadual. Esse movimento é fundamental para dinamizar o setor industrial e gerar impactos positivos na economia e na qualidade dos serviços públicos. Tais diretrizes encontram respaldo no Art. 2º da Lei nº 3.889/2021 , que estabelece os seguintes objetivos para o CG Indústria: Assim, o credenciamento de empresas para o fornecimento de produtos e serviços gráficos à Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Acre configura-se como uma política pública estratégica, cujos benefícios abrangem desde a melhoria na qualidade e eficiência da gestão pública até o fortalecimento da economia local. A padronização, a transparência e a responsabilidade nas aquisições são reforçadas por essa iniciativa, que contribui significativamente para o desenvolvimento estado e da sociedade em geral, por meio de ambientes públicos mais adequados e seguros. 5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 5.1. O credenciamento previsto neste Termo de Referência tem amparo legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 3.889/2021 ( 0016806590), que Criou o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias – CG Indústria; e nos Decretos Estadual nº 11.006/2022 ( 0016806631) e 11.481/24 ( 0016806687) para esse objetivo. Na Lei Federal nº 14.133/2021 , artigos 78 e 79 (credenciamento como hipótese de contratação direta) Com a Lei 14.133/21, a figura do credenciamento foi definida como um procedimento auxiliar, onde no seu artigo 78, determinou que a entidade deverá elaborar regulamento com critérios claros e objetivos. Assim sendo, o credenciamento passou a figurar oficialmente no rol de possibilidades de contratação direta, previsto no inciso XLIII do art. 6º da nova lei, como: 6°. Para os fins desta Lei, consideram-se: (…) XLIII - credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados; Além disso, o artigo 79 previu que o credenciamento poderá ser utilizado nas seguintes hipóteses: I - paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas; II - com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação; III - em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação. No caso concreto podemos observar a utilização do credenciamento, com base no primeiro inciso “paralela e não excludente” que ocorrer quando além de viável, a contratação de uma pluralidade de fornecedores, “simultaneamente”, trará maiores benefícios aos usuários do que a realização da contratação de apenas um fornecedor. Além disso, o artigo 79 exige que: I - a Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, edital de chamamento de interessados, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados. 6. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO DO CREDENCIAMENTO O credenciamento tem por objeto a seleção de empresas para fornecimento contínuo e sob demanda de produtos e serviços gráficos , conforme as especificações técnicas mínimas descritas neste Termo de Referência e em seus anexos, observando os critérios de: Qualidade e procedência dos materiais; Minuta de Termo de Referência 70 (0017853411) SEI 0761.012733.00004/2025-66 / pg. 2

Conformidade técnica e legal; Diversidade e padronização; Segurança e sustentabilidade; Entrega, logística e capacidade operacional. Requisito Técnico Complementar: Considerando a natureza do objeto e a necessidade de garantir a qualidade, a padronização e o cumprimento dos prazos de produção, as empresas interessadas deverão comprovar a disponibilidade de maquinário, equipamentos e infraestrutura técnica compatíveis com os serviços gráficos pretendidos , podendo ser próprios ou locados. Os equipamentos exigidos deverão ser proporcionais à complexidade do objeto, como impressoras offset ou digitais de produção, guilhotinas, dobradeiras, encadernadoras e demais máquinas de acabamento gráfico, conforme o tipo de produto a ser fornecido. Essa exigência encontra respaldo nos arts. 67, 69 e 74 da Lei nº 14.133/2021, que autorizam a Administração a requerer comprovação de aparelhamento técnico e operacional necessário à execução adequada do objeto contratado. 6.1. TABELA DE PRODUTOS - Especificações mínimas, item, descrição, lotes e preços unitários dos produtos gráficos e serviços, destinados a Administração Pública do Estado do Acre, conforme Decreto nº 11.006, de 21 de fevereiro de 2022. Valores válidos para entrega em qualquer um dos muncípios do Estado do Acre. Esta tabela deverá ser utilizada para apresentação do Plano de Venda - ANEXO IV, por munícipio que a empresa pretende o credenciamento para fornecimento, dos itens 01 a 409, a seguir: ANEXO I (TABELA DE PRODUTOS) LOTE 1 – IMPRESSOS GRÁFICOS SIMPLES ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UND 1 Cartão Diverso 9x14cm em papel sulfite 180g/m², 1x1 cor Unidade 2 Cartão Diverso 9x14cm em papel sulfite 180g/m², 4x4 cores Unidade 3 Cartão Diverso 18x7cm em papel sulfite 180g/m², 1x1 cor Unidade 4 Cartão Diverso 18x7cm em papel sulfite 180g/m², 4x4 cores Unidade 5 Cartão Diverso 22x12cm em papel sulfite 180g/m², 1x1 cor, 1 dobra Unidade 6 Cartão Diverso 22x12cm em papel sulfite 180g/m², 4x4 cores, 1 dobra Unidade 7 Crachá 10,5x14,5cm , impresso com a logomarca e arte conforme evento em papel sulfite 180g/m², 4x0 cores + cordão de nylon colorido. Unidade 8 Certificado 29,7x21cm , impresso em papel sulfite 180g/m², 4x0 cores Unidade 9 Tickets de Taxa de Embarque , tamanho 7x15cm, com impressão no sulfite 90g/m², 4x4 cores, bloco 100x1 via. Acabamento com até 3 picotes e numeração sequencial. Bloco 10 Tickets do Banheiro , tamanho 7x20cm, com impressão no sulfite 90g/m², 4x4 cores, bloco 100x1 via. Acabamento com 1 picote e numeração sequencial. Bloco 11 Notificação de Receita “A” Amarela, bloco 50x2 vias numeradas, tamanho 19x8cm, colada na parte lateral, papel S Bond 75g/m² na cor amarelo. Bloco 12 Notificação de Receita “B” Azul, bloco 50x2 vias numeradas, tamanho 19x8cm, colada na parte lateral, papel S Bond 75g/m² na cor azul. Bloco Minuta de Termo de Referência 70 (0017853411) SEI 0761.012733.00004/2025-66 / pg. 3

13 Notificação de Receita “C2 e C3” Branca, bloco 50x2 vias numeradas, tamanho 19x8cm, colada na parte lateral, papel sulfite 75g/m² na cor branca. Bloco 14 Bloco diverso personalizado , tamanho 14,8x10,3cm, 50x1 via, em papel sulfite 75g/m², impressão em offset 1x0 cor. Bloco 15 Bloco diverso personalizado , tamanho 14,8x10,3cm, 50x1 via, em papel sulfite 75g/m², impressão em offset 4x0 cores. Bloco 16 Bloco diverso personalizado , tamanho 20x11cm, 50x1 via, em papel sulfite 75g/m², impressão em offset 1x0 cor. Bloco 17 Bloco diverso personalizado , tamanho 20x11cm, 50x1 via, em papel sulfite 75g/m², impressão em offset 4x0 cores. Bloco 18 Bloco diverso personalizado , tamanho A5, 50x1 via, em papel sulfite 75g/m², impressão em offset 1x0 cor. Bloco 19 Bloco diverso personalizado , tamanho A5, 50x1 via, em papel sulfite 75g/m², impressão em offset 4x0 cores. Bloco 20 Bloco diverso personalizado , tamanho A5, 50x2 vias, 1ª via em papel sulfite 63g/m², 2ª via em papel S. Bond cores, impressão em offset 1x0 cor. Acabamento: picote, grampo e cola. Bloco 21 Bloco diverso personalizado , tamanho A5, 50x2 vias, 1ª via em papel sulfite 63g/m², 2ª via em papel S. Bond cores, impressão em offset 4x0 core. Acabamento: picote, grampo e cola. Bloco 22 Bloco diverso personalizado , tamanho A5, 50x3 vias, 1ª via em papel sulfite 63g/m², 2ª e 3ª vias em papel S. Bond cores, impressão em offset 1x0 cor. Acabamento: picote, grampo e cola. Bloco 23 Bloco diverso personalizado , tamanho A5, 50x3 vias, 1ª via em papel sulfite 63g/m², 2ª e 3ª vias em papel S. Bond cores, impressão em offset 4x0 cores. Acabamento: picote, grampo e cola. Bloco 24 Bloco personalizado , tamanho A4, 50x1 via, em papel sulfite 75g/m², impressão em offset 1x0 cor. Bloco 25 Bloco personalizado , tamanho A4, 50x1 via, em papel sulfite 75g/m², impressão em offset 4x0 cores. Bloco 26 Bloco personalizado , tamanho A4, 50x2 vias, 1ª via em papel sulfite 75g/m², 2ª via em papel S. Bond cores, impressão em offset 1x0 cor. Acabamento: picote, grampo e cola. Bloco 27 Bloco personalizado , tamanho A4, 50x2 vias, 1ª via em papel sulfite 75g/m², 2ª via em papel S. Bond cores, impressão em offset 4x0 cores. Acabamento: picote, grampo e cola. Bloco 28 Bloco personalizado , tamanho A4, 50x3 vias, 1ª via em papel sulfite 75g/m², 2ª e 3ª vias em papel S. Bond cores, impressão em offset 1x0 cor. Acabamento: picote, grampo e cola. Bloco 29 Bloco personalizado , tamanho A4, 50x3 vias, 1ª via em papel sulfite 75g/m², 2ª e 3ª vias em papel S. Bond cores, impressão em offset 4x0 cores. Acabamento: picote, grampo e cola. Bloco 30 Bloco de Anotação Tamanho 10x15cm, miolo com 20 a 30 folhas em papel sulfit 75g/m², 1x1 cor, Capa no papel couchê 210g/m², 4x0 cores, encadernado com espiral. Bloco 31 Bloco de Anotação Tamanho 10x15cm, miolo com 20 a 30 folhas em papel sulfit 75g/m², 4x4 cores, Capa no papel couchê 210g/m², 4x0 cores, encadernado com espiral. Bloco Minuta de Termo de Referência 70 (0017853411) SEI 0761.012733.00004/2025-66 / pg. 4

32 Bloco de Anotação Tamanho 15x21cm, miolo com 30 a 50 folhas em papel sulfit 75g/m², 1x1 cor, Capa no papel Triplex 250g/m², 4x0 cores, encadernado com espiral. Bloco 33 Bloco de Anotação Tamanho 15x21cm, miolo com 30 a 50 folhas em papel sulfit 75g, 4x4 cores, Capa no papel Triplex 250g/m², 4x0 cores, encadernado com espiral. Bloco 34 Bloco personalizado , em papel auto copiativo, tamanho A5, 50x2 vias, 1ª via em CB branco, 2ª via em CF cores, impressão em offset 1x0 cor. Acabamento: picote, grampo e cola, podendo ter numeração. Bloco 35 Bloco personalizado , em papel auto copiativo, tamanho A5, 50x2 vias, 1ª via em CB branco, 2ª via em CF cores, impressão em offset 4x0 cores. Acabamento: picote, grampo e cola, podendo ter numeração. Bloco 36 Bloco personalizado , em papel auto copiativo, tamanho A5, 50x3 vias, 1ª via em CB branco, 2ª via em CFB cores, 3ª via em CF cores, impressão em offset 1x0 cor. Acabamento: picote, grampo e cola, podendo ter numeração. Bloco 37 Bloco personalizado , em papel auto copiativo, tamanho A5, 50x3 vias, 1ª via em CB branco, 2ª via em CFB cores, 3ª via em CF cores, impressão em offset 4x0 cores. Acabamento: picote, grampo e cola, podendo ter numeração. Bloco 38 Bloco personalizado , em papel auto copiativo, tamanho A4, 50x2 vias, 1ª via em CB branco, 2ª via em CF cores, impressão em offset 1x0 cor. Acabamento: picote, grampo e cola, podendo ter numeração. Bloco 39 Bloco personalizado , em papel auto copiativo, tamanho A4, 50x2 vias, 1ª via em CB branco, 2ª via em CF cores, impressão em offset 4x0 cores. Acabamento: picote, grampo e cola, podendo ter numeração. Bloco 40 Bloco personalizado , em papel auto copiativo, tamanho A4, 50x3 vias, 1ª via em CB branco, 2ª via em CFB cores, 3ª via em CF cores, impressão em offset 1x0 cor. Acabamento: picote, grampo e cola, podendo ter numeração. Bloco 41 Bloco personalizado , em papel auto copiativo, tamanho A4, 50x3 vias, 1ª via em CB branco, 2ª via em CFB cores, 3ª via em CF cores, impressão em offset 4x0 cores. Acabamento: picote, grampo e cola, podendo ter numeração. Bloco 42 Blocos de Auto de Infração de Trânsito – AIT , 50x3 vias med. 27x15,5cm, 1ª e 2ª via picotada, 3ª via fixa, 1ª, 2ª e 3ª via em papel auto copiativo, 1ª via branca, 2ª via azul e 3ª via rosa. Capa e contracapa em papel kraft envolta em papel triplex 250g/m², formato 5, com numeração sequencial, 2x1 cor. Última via de cada bloco em papel sulfite 75g/m², 1x0 cor com códigos dos municípios e do Estado. acabamento colado e grampeado. Bloco 43 Blocos de Auto de Infração de Transporte , 50x3 vias med. 27x15,5cm, 1ª e 2ª via picotada, 3ª via fixa, 1ª, 2ª e 3ª via em papel auto copiativo Bloco 44 Blocos Diversos : Tamanho 210x297mm, blocos 100X1 vias, impressão 1x1 cor com capa em papel duplex 250g/m² sem impressão, Acabamento com numeração sequencial, colado e grampeado; Numeração sequencial fornecido pelo órgão requisitante. Bloco 45 Mini multas tamanho 15x10. Capa com impressão 4x0 cores no couchê 240g/m², miolo com 10 folhas no sulfite 75g/m² com impressão 4x4 e 1 folha com impressão 4x0. Acabamento colado e 2 grampos na extremidade superior. Bloco Minuta de Termo de Referência 70 (0017853411) SEI 0761.012733.00004/2025-66 / pg. 5

46 Agenda Permanente . Capa dura 4x0 cores + laminação BOPP brilho ou fosco, medindo 16x22cm. Com miolo Formato: 15x21cm com 120 folhas no papel sulfite 75g/m², 1x1 cor, acabamento com wire-o. Unidade 47 Agenda Permanente . Capa dura 4x0 cores + laminação BOPP brilho ou fosco, medindo 16x22cm. Miolo Formato: 15x21cm com 120 folhas no papel sulfite 75g/m², 4x4 cor, acabamento com wire-o. Unidade 48 Panfleto/Flyer tamanho 10x15cm, impresso no sulfite 90g/m², 4x4 cores. Unidade 49 Panfleto/Flyer tamanho 15x21cm, impresso no sulfite 90g/m², 4x4 cores. Unidade 50 Folder A4 , incluindo criação do layout e impressão, temas diversos, tamanho A4, 1x1 cor no papel sulfite 75 a 120g/m². Unidade 51 Folder A4 , incluindo criação do layout e impressão, temas diversos, tamanho A4, 4x4 cor no papel sulfite 75 a 120g/m². Unidade 52 Folder A4 , incluindo criação do layout e impressão, temas diversos, tamanho A4, 1x1 cor no papel sulfite 150 a 180g/m². Unidade 53 Folder A4 , incluindo criação do layout e impressão, temas diversos, tamanho A4, 4x4 cor no papel sulfite 150 a 180g/m². Unidade 54 Informativo tamanho A3 aberto, incluindo a diagramação e impressão, impresso no papel sulfite 90g/m², 4x4 cores. Acabamento 1 dobra ao meio. Unidade 55 Informativo A3, com 2 cadernos tamanho A3, incluindo a diagramação e impressão, impresso no papel sulfite 90g/m², 4x4 cores. Acabamento 1 dobra ao meio e dois grampos. Unidade 56 Cartaz Tamanho A3 em sulfite 90g/m², 4x0 cores Unidade 57 Cartaz Tamanho A3 em sulfite 120g/m², 4x0 cores Unidade 58 C artilha formato 30x21cm aberto e 15x21cm fechado, Capa no Sulfite 120g/m² 4x4 cores, miolo com 12 a 60 páginas no Sulfite 75g/m² 4x4 cores. Acabamento com lombada tipo canoa e dois grampos. Tiragem mínima de 300 exemplares. Páginas 59 C artilha formato 30x21cm aberto e 15x21cm fechado, Capa no Sulfite 120g/m² 4x4 cores, miolo com 12 a 60 páginas no Sulfite 75g/m² 4x4 cores. Acabamento com lombada tipo canoa e dois grampos. Tiragem mínima de 500 exemplares. Páginas 60 C artilha formato 30x21cm aberto e 15x21cm fechado, Capa no Sulfite 120g/m² 4x4 cores, miolo com 12 a 60 páginas no Sulfite 75g/m² 4x4 cores. Acabamento com lombada tipo canoa e dois grampos. Tiragem mínima de 1.000 exemplares. Páginas 61 Envelope personalizado , tamanho 11X15cm, papel sulfite 90g/m², Impressão 1 cor. Unidade 62 Envelope personalizado , tamanho 11X15cm, papel sulfite 90g/m², Impressão 4 cores. Unidade 63 Envelope personalizado , tamanho 18X24cm, papel sulfite 90g/m², Impressão 1 cor. Unidade 64 Envelope personalizado , tamanho 18X24cm, papel sulfite 90g/m², Impressão 4 cores. Unidade 65 Envelope personalizado , tamanho 24X34cm, papel sulfite 90g/m², Impressão 1 cor. Unidade 66 Envelope personalizado , tamanho 24X34cm, papel sulfite 90g/m², Impressão 4 cores. Unidade Minuta de Termo de Referência 70 (0017853411) SEI 0761.012733.00004/2025-66 / pg. 6

67 Envelope personalizado , tamanho 26X36cm, papel sulfite 90g/m², Impressão 1 cor. Unidade 68 Envelope personalizado , tamanho 26X36cm, papel sulfite 90g/m², Impressão 4 cores. Unidade LOTE 2 – IMPRESSOS GRÁFICOS EM OFFSET ATÉ F4 ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UND 69 Cartão de Visita , formato 55x95mm, impressão offset no papel reclato 240g/m² ou Cupremo 250g/m², 4x4 cores. Acabamento com corte reto. Unidade 70 Carteira 11x15cm , impressão em offset no papel couchê 150g/m², 4x4 cores. Unidade 71 Cartão 13,5x10,5cm , impressão em offset no papel couchê 210g/m², 4x4 cores. Unidade 72 Cartão 18x7cm , impressão em offset no papel couchê 210g/m², 4x4 cores. Unidade 73 Cartão 22x12cm , impressão em offset no papel couchê 210g/m², 4x4 cores. Unidade 74 Carteira de Vacinação da Criança (feminino e Masculino tamanho 11,5x21cm fechado e 45x21cm aberto, impressão em offset no papel sulfit 180g/m², 4x4 cores. Unidade 75 Crachá 10,5x14,5cm , impresso com a logomarca e arte conforme evento em papel triplex 250g/m², 4x0 cores + cordão de nylon colorido. Unidade 76 Certificado 29,7x21cm , impresso em offset no papel couchê 250g/m², 4x0 cores. Unidade 77 Convite 14,5x10cm , impresso em offset no couchê 300g/m², 4x4 cores com saída de fotolito ou CTP. Unidade 78 Marcador de página , formato 5X18cm, impressão 4X0 cores, papel couchê fosco 250g/m², refile e sem acabamento. (arte personalizada a ser definida). Unidade 79 Capa de Processo formato aberto 48x33 , impressão offset no sulfit 180g/m², 1x0 cor. Acabamento: uma dobra, corte, vinco e refile. Unidade 80 Capa de Processo formato aberto 48x33 , impressão offset no sulfit 180g/m², 4x4 cores. Acabamento: uma dobra, corte, vinco e refile. Unidade 81 Capa de Processo formato aberto 48x33 , impressão offset no sulfit 240g/m², 1x0 cor. Acabamento: uma dobra, corte, vinco e refile. Unidade 82 Capa de Processo formato aberto 48x33 , impressão offset no sulfit 240g/m², 4x4 cores. Acabamento: uma dobra, corte, vinco e refile. Unidade 83 Capa de Processo formato aberto 48x33 , impressão offset no triplex 300g/m², 1x0 cor. Acabamento: uma dobra, corte, vinco e refile, podendo conter orelha. Unidade 84 Capa de Processo formato aberto 48x33 , impressão offset no sulfit 300g/m², 4x4 cores. Acabamento: uma dobra, corte, vinco e refile, podendo conter orelha. Unidade 85 Pasta Institucional personalizado com bolso sem personalização na parte interna , formato 31x44cm aberto, papel triplex 300g/m², 4x0 cores. Unidade 86 Pasta Institucional personalizado com bolso personalização na parte interna , formato 31x44cm aberto, impressão offset no papel triplex 300g/m², 4x4 cores. Unidade 87 Pasta Institucional personalizado com bolso sem personalização na parte interna , formato 31x44cm aberto, impressão offset no papel triplex 300g/m², 4x0 cores + laminação BOPP brilho ou fosco. Unidade 88 Pasta Institucional personalizado com bolso personalização na parte interna , formato 31x44cm aberto, impressão offset no papel triplex 300g/m², 4x4 cores + laminação BOPP brilho ou fosco. Unidade Minuta de Termo de Referência 70 (0017853411) SEI 0761.012733.00004/2025-66 / pg. 7

89 Agenda Diaria personalizada. Capa dura medindo 16x22cm , 4x4 cores + laminação BOPP brilho ou fosco,. Com miolo Formato: 15x21cm com 350 páginas diferentes com impressão em offset no papel sulfit 90g/m², 4x4 cores + 16 páginas couchê 150g/m² com impressão em offset 4x4 cores. Acabamento com wire-o duplo cor a ser difinida. Unidade 90 Panfleto/Flyer tamanho 10x15cm , impressão em offset no couchê 90 a 115g/m², 4x4 cores. Unidade 91 Panfleto/Flyer tamanho 15x21cm , impressão em offset no couchê 90 a 115g/m², 4x4 cores. Unidade 92 Panfleto/Flyer tamanho 15x21cm , impressão em offset no couchê 150 a 170g/m², 4x4 cores. Unidade 93 Panfleto/Flyer tamanho 10x21cm , impressão em offset no couchê 150g/m², 4x4 cores. Unidade 94 Panfleto/Flyer tamanho 10x21cm , impressão em offset no couchê 170g/m², 4x4 cores. Unidade 95 Folder tamanho A4 , impressão em offset no couchê 115g/m², 4x4 cores, acabamento duas dobras. Unidade 96 Folder tamanho A4 , impressão em offset no couchê 150g/m², 4x4 cores, acabamento duas dobras. Unidade 97 Folder tamanho A4 , impressão em offset no couchê 170g/m², 4x4 cores, acabamento duas dobras. Unidade 98 Folder tamanho 40x22cm , impressão em offset no couchê 115g/m², 4x4 cores, acabamento duas dobras. Unidade 99 Folder tamanho 40x22cm , impressão em offset no couchê 150g/m², 4x4, acabamento duas dobras. Unidade 100 Folder tamanho 40x22cm , impressão em offset no couchê 170g/m², 4x4 cores, acabamento duas dobras. Unidade 101 Folder tamanho A3 , impressão em offset no couchê 115g/m², 4x4 cores, acabamento 1 a 3 dobras. Unidade 102 Folder tamanho A3 , impressão em offset no couchê 150g/m², 4x4 cores, acabamento 1 a 3 dobras. Unidade 103 Folder tamanho A3 , impressão em offset no couchê 170g/m², 4x4 cores com saida de fotolito ou CTP, acabamento 1 a 3 dobras. Unidade 104 C artilha formato 30x21cm aberto e 15x21cm fechado, com impressão em offset, Capa no couchê 150g/m² 4x4 cores, miolo com 12 a 60 páginas no couchê 115g/m² 4x4 cores. Acabamento com lombada tipo canoa e dois grampos. Tiragem minima de 300 exemplares. Página 105 C artilha formato 30x21cm aberto e 15x21cm fechado, com impressão em offset, Capa no couchê 150g/m² 4x4 cores, miolo com 12 a 60 páginas no couchê 115g/m² 4x4 cores. Acabamento com lombada tipo canoa e dois grampos. Tiragem minima de 500 exemplares. Página 106 C artilha formato 30x21cm aberto e 15x21cm fechado, com impressão em offset, Capa no couchê 150g/m² 4x4 cores, miolo com 12 a 60 páginas no couchê 115g/m² 4x4 cores. Acabamento com lombada tipo canoa e dois grampos. Tiragem minima de 1.000 exemplares. Página 107 C artilha formato 20,5x41cm aberto e 20,5x205cm fechado, com impressão em offset, Capa no couchê 170g/m² 4x4 cores, miolo com 24 a 90 páginas no couchê 115 a 150g/m² 4x4 cores. Acabamento com lombada tipo canoa e dois grampos. Tiragem minima de 300 exemplares. Página 108 C artilha formato 20,5x41cm aberto e 20,5x205cm fechado, com impressão em offset, Capa no couchê 170g/m² 4x4 cores, miolo com 24 a 90 páginas no couchê 115 a 150g/m² 4x4 cores. Acabamento com lombada tipo canoa e dois grampos. Tiragem minima de 500 exemplares. Unidade Minuta de Termo de Referência 70 (0017853411) SEI 0761.012733.00004/2025-66 / pg. 8

109 C artilha formato 20,5x41cm aberto e 20,5x205cm fechado, com impressão em offset, Capa no couchê 170g/m² 4x4 cores, miolo com 24 a 90 páginas no couchê 115 a 150g/m² 4x4 cores. Acabamento com lombada tipo canoa e dois grampos. Tiragem minima de 1.000 exemplares. Unidade 110 Informativo tamanho A3 aberto , incluindo a diagramação e impressão, com impressão em offset no papel couchê 115g/m², 4x4 cores. Acabamento 1 dobra ao meio. Unidade 111 Informativo tamanho A3 aberto , incluindo a diagramação e impressão, com impressão em offset no papel couchê 150g/m², 4x4 cores. Acabamento 1 dobra ao meio. Unidade 112 Informativo com 2 cadernos tamanho A3 aberto , incluindo a diagramação e impressão, com impressão em offset no papel couchê 115g/m², 4x4 cores. Acabamento 1 dobra ao meio e dois grampos. Unidade 113 Informativo com 2 cadernos tamanho A3 aberto , incluindo a diagramação e impressão, com impressão em offset no papel couchê 150g/m², 4x4 cores. Acabamento 1 dobra ao meio e dois grampos. Unidade 114 Cartaz tamanho A3 , impressão em offset no couchê 150g/m², 4x0 cores com saída de fotolito ou CTP. (pedido mínimo 200 unidades) Unidade 115 Cartaz tamanho A3 , impressão em offset no couchê 150g/m², 4x0 cores com saída de fotolito ou CTP. (pedido mínimo 500 unidades) Unidade 116 Diário de Classe Pré-escolar , capa em papel sulfite 240g/m² 4x4 cores, tamanho ofício, miolo com 104 páginas diferentes no sulfite 75g/m² no tamanho ofício 4x4 cores, sendo as 3 últimas picotadas e perfuradas com 3 (três) perfurações longitudinais em cada página com acabamento grampeado. Dividdo em pacotes de 100 unidades, embalagens plásticas para entrega. Unidade 117 Diário de Classe Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) , capa em papel sulfite 240g/m² 4x4 cores, tamanho ofício, miolo com 104 páginas diferentes no sulfite 75g/m² no tamanho ofício 4x4 cores, sendo as 3 últimas picotadas e perfuradas com 3 (três) perfurações longitudinais em cada página com acabamento grampeado. Dividdo em pacotes de 100 unidades, embalagens plásticas para entrega. Unidade 118 Diário de Classe Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) , capa em papel sulfite 240g/m² 4x4 cores, tamanho ofício, miolo com 72 páginas diferentes no sulfite 75g/m² no tamanho ofício 4x4 cores, sendo as 3 últimas picotadas e perfuradas com 3 (três) perfurações longitudinais em cada página com acabamento grampeado. Dividdo em pacotes de 100 unidades, embalagens plásticas para entrega. Unidade 119 Diário de Classe Ensino Médio , capa em papel sulfite 240g/m² 4x4 cores, tamanho ofício, miolo com 72 páginas diferentes no sulfite 75g/m² no tamanho ofício 4x4 cores, sendo as 3 últimas picotadas e perfuradas com 3 (três) perfurações longitudinais em cada página com acabamento grampeado. Dividdo em pacotes de 100 unidades, embalagens plásticas para entrega. Unidade LOTE 3 – IMPRESSOS GRÁFICOS EM OFFSET NO F2 ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UND 120 Capa de Processo formato aberto 54x35 , impressão offset no sulfite 240g/m², 1x0 cor. Acabamento: uma dobra, corte, vinco e refle, podendo conter orelha. Unidade 121 Capa de Processo formato aberto 54x35 , impressão offset no sulfite 240g/m², 4x4 cores. Acabamento: uma dobra, corte, vinco e refle, podendo conter orelha. Unidade Minuta de Termo de Referência 70 (0017853411) SEI 0761.012733.00004/2025-66 / pg. 9

122 Cartaz tamanho F2 , impressão em offset no couchê 115g/m², 4x0 cores com saída de fotolito ou CTP. (pedido mínimo 200 unidades) Unidade 123 Cartaz tamanho F2 , impressão em offset no couchê 115g/m², 4x0 cores com saída de fotolito ou CTP. (pedido mínimo 500 unidades) Unidade 124 Cartaz tamanho F2 , impressão em offset no couchê 150g/m², 4x0 cores com saída de fotolito ou CTP. (pedido mínimo 200 unidades) Unidade 125 Cartaz tamanho F2 , impressão em offset no couchê 150g/m², 4x0 cores com saída de fotolito ou CTP. (pedido mínimo 500 unidades) Unidade LOTE 4 – IMPRESSOS GRÁFICOS EM OFFSET, CORTE COM FACA ESPECIAL E/OU COM ACABAMENTO ESPECIALIZADO ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UND 126 Envelope 100% personalizado , tamanho 11X15cm, com impressão em offset em papel sulfite 90g/m², Impressão 4x4 cores, corte com faca especial. Unidade 127 Envelope 100% personalizado , tamanho 18X24cm, com impressão em offset em papel sulfite 90g/m², Impressão 4x4 cores, corte com faca especial. Unidade 128 Envelope 100% personalizado , tamanho 24X36cm, com impressão em offset em papel sulfite 90g/m², Impressão 4x4 cores, corte com faca especial. Unidade 129 Envelope 100% personalizado , tamanho 31X41cm, com impressão em offset em papel sulfite 90g/m², Impressão 4x4 cores, corte com faca especial. Unidade 130 Envelope 100% personalizado , tamanho 37X47cm, com impressão em offset em papel sulfite 90g/m², Impressão 4x4 cores, corte com faca especial. Unidade 131 Leque/Abanador/ventarolas personalizadas med. 22x20cm, papel triplex 280g/m² 4x4, cores e corte personalizado, faca especial. Unidade 132 Pasta Institucional personalizado com personalização incluindo o bolso impressão no F2, formato fechado 23x31cm, impressão offset no papel triplex 300g/m², 4x4 cores + laminação BOPP brilho ou fosco, meio corte com faca especial. Unidade 133 Adesivo de peito circular medindo 6cm de diâmetro, impresso em papel adesivo, brilho, 4x0, colorido personalizado. Acabamento meio corte com faca especial. Unidade 134 Adesivo de peito circular medindo 7cm de diâmetro, impresso em papel adesivo, brilho, 4x0, colorido personalizado. Acabamento meio corte com faca especial. Unidade 135 Adesivo de peito circular medindo 8cm de diâmetro, impresso em papel adesivo, brilho, 4x0, colorido personalizado. Acabamento meio corte com faca especial. Unidade 136 Criação, diagramação e impressão em offset de Sacola Personalizada com alça, tamanho 20cm, no papel offset 150g/m² - Impresso 4x4 cores, corte com faca especial. Unidade 137 Criação, diagramação e impressão em offset de Sacola Personalizada com alça, tamanho 30cm, no papel offset 150g/m² - Impresso 4x4 cores, corte com faca especial. Unidade 138 Criação, diagramação e impressão em offset de Sacola Personalizada com alça, tamanho 40cm, no papel offset 150g/m² - Impresso 4x4 cores, corte com faca especial. Unidade Minuta de Termo de Referência 70 (0017853411) SEI 0761.012733.00004/2025-66 / pg. 10