.O objeto da presente Chamada Pública é a Aquisição de Gêneros Alimentícios de Comunidades Indígenas ou Comunidades Tradicionais para o atendimento das Escolas Indígenas da Rede de Educação Básica Pública localizadas na Zona Rural do Município de Sena Madureira/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis dos povos indígenas ou de comunidades Tradicionais, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE e suas alterações, para o ano letivo de 2025

ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Rua Rio Grande do Sul, 1907, Conjunto Castelo Branco , Rio Branco/AC, CEP 69.911-018 Telefone: - www.see.ac.gov.br EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2025 OBJETO : Aquisição de Gêneros Alimentícios de Comunidades Indígenas ou Comunidades Tradicionais para o atendimento das Escolas Indígenas da Rede de Educação Básica Pública localizadas na Zona Rural do Município de Sena Madureira/AC - CATRAPOACRE , no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis dos povos indígenas ou de comunidades Tradicionais, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE e suas alterações, para o ano letivo. ÍNDICE 1 - DO OBJETO 2 – DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 3 – DAS CONDIÇÕES PARA CADASTRAMENTO 4 – DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5 – DA HABILITAÇÃO 6 – DAS CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE VENDA 7 - DA AVALIAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA 8 – DA CONTRATAÇÃO 9 – DA VIGÊNCIA 10 – DO PAGAMENTO 11 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11/11/2025, 11:03 SEI/AC - 0015247489 - Edital https://app.sei.ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=18080000&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110007455&infra_ha… 1/27

ANEXOS: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II – MODELO DE PROJETO DE VENDA ANEXO III – DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE LIMITE POR DAP ou CAF /ANO ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO DE GÊNEROS ANEXO V – DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO A LEI Nº 11.947/2009 ANEXO VI –MINUTA DE CONTRATO PREÂMBULO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEE, torna público que estará reunida no dia 16 de Maio de 2025, às 08h , na Representação da Secretaria de Estado de Educação e Cultura situada na Rua Maranhão , Nº 1947 Bairro: CSU, CEP: 69.940-000, no município de Sena Madureira/AC , para abertura dos Envelopes contendo os Documentos e os Projetos de Venda dos interessados em participar da Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Sena Madureira- CATRAPOACRE , para o ano letivo , podendo o presente Edital ser retirado através do site https://see.ac.gov.br/chamada-publica/ , do e-mail [email protected], ou n a Representação da Secretaria de Estado de Educação e Cultura situada na Rua Maranhão , Nº 1947 Bairro: CSU, CEP: 69.940-000, no município de Sena Madureira/AC , no horário de 08h às 12h e das 14h às 17h30min , no período de 26/04/2025 à 16/05/2025, no local acima indicado até o horário limite que antecede à abertura. O certame será regido de conformidade com a LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06/2020, alterada pela RESOLUÇÃO 20/2020 e RESOLUÇÃO Nº 21/2021 e Decreto Estadual 2.634/2011 e demais normas que regem a matéria. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente Chamada Pública é a Aquisição de Gêneros Alimentícios de Comunidades Indígenas ou Comunidades Tradicionais para o atendimento das Escolas Indígenas da Rede de Educação Básica Pública localizadas na Zona Rural do Município de Sena Madureira/AC , no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis dos povos indígenas ou de comunidades Tradicionais, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE e suas alterações, para o ano letivo. 2. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 2.1. A documentação necessária para participar deste processo de chamada pública deverá ser entregue no período de 26 de Abril de 2025 à 16 de Maio de 2025 , no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h30min, na Representação da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, situada na Rua Maranhão, Nº 1947 Bairro: CSU, CEP: 69.940-000, no município de Sena Madureira/AC , até o horário limite que antecede à abertura. 2.1.1. A sessão pública de abertura dos envelopes dos Grupos Formais, Informais e Fornecedor Individual está designada para o dia 16/05/2025 às 08h , na Representação da Secretaria de Estado de Educação e Cultura situada na Rua Maranhão , Nº 1947 Bairro: CSU, CEP: 69.940-000, no município de Sena Madureira/AC , observadas todas as condições do Edital e seus anexos. 2.1.2. Após o período estabelecido no item 2.1, outros Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares que apresentem os documentos constantes no presente edital, poderão encaminhar a documentação necessária para firmarem o contrato de adesão , enquanto perdurar a vigência deste edital. 2.1.3. O descrito no item 2.1.1 será praticado a partir da desistência de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas, Grupos Informais de Agricultores Familiares e Fornecedor Individual que tenha firmado o contrato, obedecendo à ordem de cadastramento. 2.1.4. Local de Entrega dos documentos : Dar-se-á na na Representação da Secretaria de Estado de Educação e Cultura situada na Rua Maranhão, Nº 1947 Bairro: CSU, CEP: 69.940-000, no município de Sena Madureira/AC . Presidente da Comissão: Nayla Regina da Silva . 3. DAS CONDIÇÕES PARA CADASTRAMENTO 3.1. Poderão participar Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas, Grupos Informais de Agricultores Familiares e Fornecedor Individual que atendam às condições deste Edital e seus Anexos, apresentando os documentos nele exigidos. 3.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase desta chamada pública os interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: 1. Declarados inidôneos por ato da Administração Pública; 11/11/2025, 11:03 SEI/AC - 0015247489 - Edital https://app.sei.ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=18080000&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110007455&infra_ha… 2/27

2. Cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela Secretaria de Estado da Educação e Desporto; 3. Estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação; 4. Reunidos sob forma de consórcio; 5. Mantendo qualquer tipo de vínculo profissional com servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela chamada pública; 6. Dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela chamada pública 4. DAS CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4.1. Para ser considerada habilitada a participar do Chamamento Público de que trata este Edital, o Grupo Formal, Informal e Fornecedor Individual deverá apresentar a documentação exigida em envelopes lacrados identificados com a inscrição externa conforme modelo abaixo, endereçado à Comissão de Chamada Pública. 4.2. O envelope deverá conter externamente a seguinte identificação: ESTADO DO ACRE À COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PUBLICA Nº 010/2025 DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO ENVELOPE Nº 01– DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO MUNICÍPIO DE ORIGEM: MUNICÍPIO DO PROJETO DE VENDA: IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE: CNPJ: ENDEREÇO: TELEFONE: 4.3. Os documentos poderão ser apresentados em original ou cópia simples acompanhada do respectivo original para conferência e autenticação por servidor da Comissão nomeada pela Secretária de Estado de Educação e Cultura - SEE. 4.4. A autenticação da documentação só será feita mediante apresentação das vias originais que serão autenticadas pelo servidor da Comissão. A não apresentação dos originais impossibilitará a autenticação e consequentemente impedirá o recebimento da documentação dos Grupos Formais, Informais e Fornecedor Individual. 4.5. No caso de documentos encaminhados retirados da internet, os mesmos somente terão validade após consulta realizada pela Comissão. 4.6. Os documentos que não especificarem a data de validade, não poderão ser com data de expedição anterior a 60 (sessenta) dias da data de entrega dos mesmos. 4.7. Havendo falha da documentação habilitatória, desde que esta retrate situação fática ou jurídica já existente na data estipulada da abertura da Chamada Pública, será aberto o prazo para seu saneamento em 05 (cinco) dias úteis, sob pena de desclassificação 5. DA HABILITAÇÃO 5.1. Para comprovação de Habilitação de Fornecedores Individuais, detentores de DAP ou CAF Física, não organizados em grupo (ENVELOPE I): 5.1.1. O Fornecedor Individual deverá apresentar no envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a) Prova de inscrição no Cadastro e Pessoa Física – CPF; b) Extrato da DAP ou CAF Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; d) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e) Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda 5.2. Para os Grupos Informais de Agricultores Familiares, detentores de DAP ou CAF Física, organizadas em grupo (ENVELOPE I): 5.2.1. O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a) A Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); 11/11/2025, 11:03 SEI/AC - 0015247489 - Edital https://app.sei.ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=18080000&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110007455&infra_ha… 3/27

b) O extrato da DAP ou CAF Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; c) O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; d) A prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas; e e) A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda; 5.3. Para comprovação de Habilitação de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas detentores de DAP ou CAF Jurídica (ENVELOPE I): 5.3.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a) A prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) O extrato da DAP ou CAF Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; c) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, comprovando a regularidade com a Fazenda Federal; d) Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRS, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; e) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Estado relativo ao domicílio ou sede do Licitante, relativa a tributos estaduais, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual; f) Certidão Negativa de Débito - CND, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Município relativo ao domicílio ou sede do Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal; g) As cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente; h) O Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal; i) A declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos cooperados; j) A declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados; k) A prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas 6. DAS CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE VENDA 6.1. No dia, hora e local determinados no item 02 deste Edital, deverá ser entregue à COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA, por representante legal designado pelo Grupo Formal, Informal de Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural e Fornecedores Individuais, Envelope 2, lacrado, não transparente, assim identificado: CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2025 ENVELOPE Nº 02 – PROJETO DE VENDA DE GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL PROPONENTE: (RAZÃO SOCIAL) Nº DO CNPJ: Nº DA DAP ou CAF JURÍDICA (Declaração de Aptidão ao PRONAF) 6.2. No ENVELOPE Nº 02 deverá conter o PROJETO DE VENDA DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ANEXO I, elaborado de acordo com as seguintes condições: a) Ser formulado em 01 (uma) via, contendo a identificação do GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL, datado e assinado pelo representante legal da organização; b) Haver discriminação completa do(s) gênero(s) alimentício(s) cotado(s) e especificado(s) no ANEXO I por Agricultor e Empreendedor de Base Familiar Rural, respeitando o limite individual por DAP ou CAF/ano estabelecido em Lei; c) Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o CNPJ E DAP ou CAF jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo Formal; d) Conter o preço unitário e total de cada item, em moeda nacional do Brasil com até duas casas decimais após a vírgula (R$ 0,00), de acordo com a disponibilidade de fornecimento do GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL, desde que seja informado em lista anexada ao PROJETO DE VENDA; e) Apresentar, no PROJETO DE VENDA DE GRUPO FORMAL, o valor total correspondente à somatória do valor individual de venda por DAP ou CAF/ano de cada Agricultor ou Empreendedor de Base Familiar Rural organizado em pessoa jurídica participante da CHAMADA PÚBLICA, obedecendo ao limite máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/ano, conforme identificação prevista no ANEXO III, e conforme 11/11/2025, 11:03 SEI/AC - 0015247489 - Edital https://app.sei.ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=18080000&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110007455&infra_ha… 4/27

Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e alteração pela Resolução nº 21 de 16 de Novembro de 2021. 7. DA AVALIAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA 7.1. Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País. 7.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - o grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos; II - o grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País; III - o grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país; IV - o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País. 7.3. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) DAP ou CAF(s); b) no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 2º inciso I deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP ou CAF(s). II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA; III - os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Centrais de Cooperativas (detentoras de DAP ou CAF Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam a DAP ou CAF); a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 2º inciso III deste artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP ou CAF Jurídica; b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas; 7.4. Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 7.2 e 7.3; 7.5. O resultado do processo de seleção será homologado pela Autoridade Superior da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, após a tramitação regular do processo; 7.6. Os grupos formais, informais e fornecedores individuais, credenciados dever ão manter durante toda a vigência do contrato, a regularidade de todas as condições de habilitação, como também informar toda e qualquer alteração na documentação referente à habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e fiscal; 7.7. É condição para a assinatura do contrato a demonstração da regularidade e atualização de documentos. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Para o fiel cumprimento das obrigações assumidas será firmado o contrato de acordo com a legislação vigente (conforme minuta de contrato apresentada no Anexo VIII). 8.2. A SEE convocará os selecionados para assinar o CONTRATO, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do recebimento da notificação para comparecer à Administração, sob pena de decair o direito à contratação. 8.3. O prazo acima estabelecido para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado formalmente pela selecionada durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. 8.4. A aquisição dos produtos descritos no anexo I somente poderá ser efetivada após a assinatura do contrato; 8.5. A entrega dos produtos descritos no anexo I, serão em conformidade com as necessidades da SEE, solicitados através do Departamento de Alimentação e Nutrição Escolar. 9. DA VIGÊNCIA DO EDITAL 9.1. A vigência do edital vigorará pelo período de 12 (doze) meses a contar de sua publicação. 10. DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 10.1. A vigência contratual dar-se-á de sua assinatura com término dentro do exercício financeiro. 11. DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento de cada entrega, conforme quantitativo especificado nas requisições e/ou ordens de entrega; 11.2. O pagamento estará condicionado ao atesto da nota fiscal feito pelo fiscal/gestor do contrato responsável pela análise e aprovação da documentação apresentada pela contratada; 11.3. Ocorrendo devolução da nota fiscal/fatura por erro ou rasura, a contagem do prazo iniciar-se-á a partir da nova data de entrega no protocolo da CONTRATANTE; 11/11/2025, 11:03 SEI/AC - 0015247489 - Edital https://app.sei.ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=18080000&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110007455&infra_ha… 5/27

11.4. Os valores a serem pagos pela Contratante corresponderão exclusivamente aos gêneros alimentícios comprovadamente entregues pela contratada. 11.5. Os pagamentos aos Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas detentores de DAP ou CAF Jurídica serão realizados por meio de Cartão PNAE, mediante apresentação de documentação fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento; 11.6. Os pagamentos aos Grupos Informais de Agricultores Familiares e Fornecedores Individuais, detentores de DAP ou CAF Física , serão realizados por meio de Cartão PNAE ou empenho, mediante apresentação de documentação fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento; 11.7. A Contratada deverá apresentar/efetuar o cadastro de credor na Secretaria de Fazenda do Estado do Acre – SEFAZ. 11.8. Para realização dos pagamentos por cartão bancário, será necessário que a contratada possua máquina que permita o pagamento por cartão; 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 12.1. As despesas com correrão à conta de dotação a seguir consignada: Dotação Programa Elemento de Despesa Fonte 717/001 4470 0000 33.90.30.00 Material de consumo CARTÃO PNAE e 1.500.0100 Recursos Próprios do Estado 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 13.1. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal. 13.2. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP ou CAF familiar/Ano/Entidade Executora, e obedecerá às seguintes regras: I - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP ou CAF familiar/Ano/EEx. II - Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP ou CAF jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 40.000,00. 13.3. A critério da SEE, a presente chamada pública poderá ser: a) adiada, por conveniência exclusiva da Administração; b) revogada, a juízo da Administração, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta; c) anulada, se houver ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado; 13.4. A SEE poderá, em qualquer fase, promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução de assunto relacionado ao presente procedimento; 13.5. O CONTRATADO é responsável pela fidedignidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados; 13.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação designada pela SEE, que decidirá com base na legislação em vigor; 13.7. Decairá do direito de impugnar, perante a administração, os termos do presente edital de licitação aquele que, tendo aceitado sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades, que viciariam hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso; 13.8. Outras informações sobre o presente procedimento e quaisquer dados necessários à complementação das especificações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações e Contratos da Representação da Secretaria de Estado de Educação e Cultura situada na Rua Maranhão , Nº 1947 Bairro: CSU, CEP: 69.940-000, no município de Sena Madureira/AC . Presidente da Comissão : Nayla Regina da Silva. 13.9. Os anexos fazem parte do edital independentemente de transcrição. Rio Branco/AC, 25 de Abril de 2025. Nayla Regina da Silva Julio Cesar Nogueira da Silva Presidente Vice - presidente 11/11/2025, 11:03 SEI/AC - 0015247489 - Edital https://app.sei.ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=18080000&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110007455&infra_ha… 6/27

Ângela Aparecida Silva de Araújo Francisco Guedes Pereira Membro Membro Henrique da Silva Lima Ítala Bezerra Rosas Membro Membro Jardesson Silva Araújo Liege Moreno Francisqueti Membro Membro Lorena Machado Lima Norayra Michelle Santos de Lima Membro Membro Documento assinado eletronicamente por ANGELA APARECIDA SILVA DE ARAÚJO , Cargo Comissionado , em 25/04/2025, às 15:37, conforme horário o fi cial do Acre, com fundamento no art. 11, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018 . Documento assinado eletronicamente por NORAYRA MICHELLE SANTOS DE LIMA , Chefe de Núcleo , em 25/04/2025, às 15:39, conforme horário o fi cial do Acre, com fundamento no art. 11, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018 . Documento assinado eletronicamente por LIEGE MORENO FRANCISQUETI , Gestora de Políticas Públicas , em 25/04/2025, às 15:40, conforme horário o fi cial do Acre, com fundamento no art. 11, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018 . Documento assinado eletronicamente por NAYLA REGINA DA SILVA , Cargo Comissionado , em 25/04/2025, às 15:41, conforme horário o fi cial do Acre, com fundamento no art. 11, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018 . Documento assinado eletronicamente por ITALA BEZERRA ROSAS , Cargo Comissionado , em 25/04/2025, às 15:47, conforme horário o fi cial do Acre, com fundamento no art. 11, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018 . Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE DA SILVA LIMA , Cargo Comissionado , em 25/04/2025, às 16:00, conforme horário o fi cial do Acre, com fundamento no art. 11, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018 . 11/11/2025, 11:03 SEI/AC - 0015247489 - Edital https://app.sei.ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=18080000&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110007455&infra_ha… 7/27

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO GUEDES PEREIRA , Professor , em 25/04/2025, às 16:03, conforme horário o fi cial do Acre, com fundamento no art. 11, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018 . Documento assinado eletronicamente por JARDESSON SILVA ARAUJO , Apoio Administrativo , em 25/04/2025, às 17:01, conforme horário o fi cial do Acre, com fundamento no art. 11, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018 . Documento assinado eletronicamente por LORENA MACHADO LIMA , Chefe de Divisão , em 25/04/2025, às 17:25, conforme horário o fi cial do Acre, com fundamento no art. 11, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018 . Documento assinado eletronicamente por JULIO CESAR NOGUEIRA DA SILVA , Chefe de Departamento , em 25/04/2025, às 17:35, conforme horário o fi cial do Acre, com fundamento no art. 11, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018 . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://www.sei.ac.gov.br/autenticidade , informando o código veri fi cador 0015247489 e o código CRC 1F5EE5DD . ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA I – INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS SOBRE A DESPESA 1- ÓRGÃO SOLICITANTE: 1.1 Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEE. 2- MODALIDADE E CRITÉRIO DE JULGAMENTO 2.1 Modalidade: Chamada Pública 3- UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 3.1 Programa: 717.001.4470.0000 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.2 Código de Despesa : 33.90.30.00 3.3 Fontes de Recursos : 1.500.0100 (Recursos Próprios do Estado) e 1.552.0200 (Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE) 4- DESCRIÇÃO DE CATEGORIA DE INVESTIMENTO: ( ) Capacitação ( ) Equipamento de Apoio ( ) Equipamento de TI 11/11/2025, 11:03 SEI/AC - 0015247489 - Edital https://app.sei.ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=18080000&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110007455&infra_ha… 8/27

( ) Consultoria/Auditoria/Assessoria ( ) Despesa de Custeio ( x) Bens de Consumo ( ) Material Permanente 5- UNIDADE ADMINISTRATIVA SOLICITANTE: Departamento de Alimentação e Nutrição Escolar. II – FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA PARA AQUISIÇ ÃO DE BENS 1- OBJETO SINTÉTICO : 1.1 Aquisição de Gêneros Alimentícios de Comunidades Indígenas ou Comunidades Tradicionais para o atendimento das Escolas Indígenas da Rede de Educação Básica Pública localizadas na Zona Rural do Município de Sena Madureira/AC - CATRAPOACRE , no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis dos povos indígenas ou de comunidades Tradicionais, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE e suas alterações, para o ano letivo. 2- DAS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS: 2.1 O objeto deste Termo consiste na contratação das seguintes aquisições: ITEM (01) ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DOS PRODUTOS (02) UNID. (03) QUANT. (04) VALOR UNITÁRIO (05) VALOR TOTAL (06) 1 ABACATE MANTEIGA. - DE PRIMEIRA; TAM E COLORACAO UNIFORMES; DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO; COM POLPA FIRME E INTACTA; SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; GRAU DE MATURAÇÃO APROPRIADO PARA CONSUMO NA SEMANA DE ENTREGA. KG 579 R$ 12,30 R$ 7.121,70 2 ABACAXI . - 1ª QUALIDADE, COMPACTO, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA E COR TIPÍCO DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES KG 1.447 R$ 10,47 R$ 15.150,09 3 ACAFRAO; DESIDRATADO; PACOTE COM 100G - CONDIMENTO EM PÓ; COR AMARELADA; EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE. PCT 338 R$ 18,20 R$ 6.151,60 4 ACAI; NATURAL. - FEITO A PARTIR DE FRUTA RIGOROSAMENTE SELECIONADA, PURO E SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR. PRÓPRIO PARA CONSUMO HUMANO. ARMAZENADO EM EMBALAGEM DE 1 LITRO OU 2 LITROS. L 965 R$ 18,47 R$ 17.823,55 5 ACUCAR MASCAVO – AÇÚCAR EXTRAÍDO DEPOIS DO COZIMENTO DO CALDO DE CANA, SEM REFINAMENTO, COLORAÇÃO MAIS ESCURA E SABOR ENCORPADO. ARMAZENAMENTO EM EMBALAGEM DE 1 KG. - KG 1.785 R$ 17,53 R$ 31.291,05 11/11/2025, 11:03 SEI/AC - 0015247489 - Edital https://app.sei.ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=18080000&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110007455&infra_ha… 9/27

6 ALFACE; . - CRESPA OU LISA, COM FOLHAS INTEIRAS FRESCAS, SEM TRAÇO DE DESCOLORAÇÃO OU MANCHAS, SEM RAÍZES, ASPECTO E SABOR PRÓPRIO, COM COLORAÇÃO UNIFORME, LIVRE DE FUNGOS, ISENTOS DE SUJIDADES E MATERIAIS TERROSOS, OU QUALQUER SINAL DE APODRECIMENTO, EM EMBALAGEM ATÓXICA UN 724 R$ 4,75 R$ 3.439,00 7 ARROZ AGULHINHA OU REGIONAL. - LONGO FINO, POLIDO, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO, ISENTOS DE SUJIDADES, LARVAS E PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE. EM EMBALAGEM ATÓXICA DE 1 KG. KG 3.618 R$ 8,94 R$ 32.344,92 8 BACABA . - PRODUTO PRÓPRIO PARA CONSUMO HUMANO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, ARMAZENADO EM EMBALAGEM DE 1 OU 2 LITROS L 386 R$ 15,60 R$ 6.021,60 9 BANANA NATIVA - EM PENCAS; DE PRIMEIRA; TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES; POLPA FIRME E INTACTA; BEM DESENVOLVIDA; COM GRAU DE MATURAÇÃO QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO. SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; PRODUTO COM NÍVEL DE MATURAÇÃO ADEQUADO PARA O CONSUMO NA SEMANA DE ENTREGA. KG 1.158 R$ 10,35 R$ 11.985,30 10 BANANA COMPRIDA OU BANANA DA TERRA - CASCA LIVRE DE FUNGOS, TAMANHO MÉDIO A GRANDE, CONSISTÊNCIA ÍNTEGRA E COM GRAU DE MATURAÇÃO QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO MEDIATO E IMEDIATO. O PRODUTO DEVERÁ SER PESADO SEM O MANGARÁ. EXCLUI-SE O RECEBIMENTO DE PRODUTOS ATACADOS POR PODRIDÃO OU QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE OS TORNEM IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO. KG 482 R$ 11,60 R$ 5.591,20 11 BANANA MAÇA – (COM TAMANHO MÍNIMO), MADURA, PRECEDENTE DE ESPÉCIE SADIA, NÃO PODE ESTAR GOLPEADA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE; PRODUTO COM NÍVEL DE MATURAÇÃO ADEQUADA PARA O CONSUMO NA SEMANA DA ENTREGA. - KG 579 R$ 6,45 R$ 3.734,55 12 BATATA DOCE - DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. KG 844 R$ 9,99 R$ 8.431,56 13 BATATA CARA DE 1ª QUALIDADE; FRESCO; COMPACTO E FIRME SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA; PERFURACOES E CORTES TAMANHO E COLORACAO UNIFORME; ACONDICIONADAS EM SACOS. - KG 1.013 R$ 8,98 R$ 9.096,74 11/11/2025, 11:03 SEI/AC - 0015247489 - Edital https://app.sei.ac.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=18080000&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110007455&infra_h… 10/27