Resumo do edital: Aquisição de fantasias para atender as ações realizadas pelo setor de imunização e vigilância em saúde do município de monte negro – RO
Pregão - Eletrônico 025/2026 · MUNICIPIO DE MONTE NEGRO · Monte Negro/RO · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (39 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 025/PMMN/2026, processo administrativo nº 0001457.02.01-2026.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/PMMN/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001457.02.01-2026”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de fantasias para atender ações do setor de imunização e vigilância em saúde.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FANTASIAS PARA ATENDER AS AÇÕES REALIZADAS PELO SETOR DE IMUNIZAÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO”
O valor total estimado da licitação é de R$25.991,75.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$25.991,75 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos)”
A abertura da sala de disputa ocorrerá em 09/10/2026 às 09h00min, no sítio https://licitanet.com.br/.
“Abertura da Sala de Disputa : 09/10/2026 às 09h:00min (horários de Brasília), no sítio: https://licitanet.com.br /.”
O julgamento será pelo critério de menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O prazo para solicitação de esclarecimentos e impugnação é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
“Limite para solicitação de esclarecimentos e impugnação: Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de fantasias para atender as ações realizadas pelo setor de imunização e vigilância em saúde do Município de Monte Negro – RO.
“3.1 O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FANTASIAS PARA ATENDER AS AÇÕES REALIZADAS PELO SETOR DE IMUNIZAÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO”
O Termo de Referência descreve a aquisição de fantasias para atender as ações realizadas pelo setor de imunização e vigilância em saúde do Município de Monte Negro – RO.
“cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE FANTASIAS PARA ATENDER AS AÇÕES REALIZADAS PELO SETOR DE IMUNIZAÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO”
O primeiro item do Termo de Referência é a fantasia oficial do personagem Zé Gotinha, com cabeça de fibra de vidro, conforme padrão do Ministério da Saúde.
“FANTASIA OFICIAL DO PERSONAGEM ZÉ GOTINHA, COM CABEÇA DE FIBRA DE VIDRO, CONFORME PADRÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.”
O objeto da contratação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de fantasias para atender as ações realizadas pelo setor de imunização e vigilância em saúde do Município de Monte Negro – RO.
“1.1. O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FANTASIAS PARA ATENDER AS AÇÕES REALIZADAS PELO SETOR DE IMUNIZAÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO”
O objeto da ata de registro de preços é o registro de preços para futura e eventual aquisição de fantasias para atender as ações realizadas pelo setor de imunização e vigilância em saúde do Município de Monte Negro – RO.
“1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FANTASIAS PARA ATENDER AS AÇÕES REALIZADAS PELO SETOR DE IMUNIZAÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$25.991,75.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$25.991,75 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos)”
Prazos e sessão
A abertura da sala de disputa ocorrerá em 09/10/2026 às 09h00min, no sítio https://licitanet.com.br/.
“Abertura da Sala de Disputa : 09/10/2026 às 09h:00min (horários de Brasília), no sítio: https://licitanet.com.br /.”
O prazo para envio da proposta definitiva e documentos complementares é de 2 horas a contar da convocação do pregoeiro.
“Prazo para envio da proposta definitiva e documentos complementares: 02 (duas) horas a contar da convocação do pregoeiro(a) exclusivamente através de campo específico na plataforma LICITANET.”
A data da abertura é 09/10/2026 e o horário para início da sessão é 09h00min (Brasília-DF).
“Data da Abertura: 09/10/2026 Horário para Início da Sessão: 09h:00min (Brasília-DF)”
A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para assinatura e envio do contrato é de até 3 dias úteis a contar da data de convocação.
“O prazo para assinatura e envio será de até 3 (três) dias úteis, a contar da data de convocação, nos termos do art. 90 da lei 14.133/21.”
O prazo de entrega dos objetos é de até 30 dias a contar do pedido da respectiva secretaria, de forma parcelada.
“Os objetos da presente ata deverão ser entregues na Secretaria conforme pedido da secretaria, o prazo de entrega será de até 30 (Trinta) dias , a contar do pedido da respectiva secretaria e que a entrega dos objetos será de forma PARCELADO, de acordo com a necessidade;”
Critério de julgamento
O julgamento da proposta de preços será pelo critério de menor preço por item.
“7.1 O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.”
O julgamento da proposta de preços será pelo critério de menor preço, conforme inciso I, art. 33 da Lei nº 14.133/2021, por item.
“30.1. O julgamento da Proposta de Preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO, conforme inciso I, art. 33 da Lei nº 14.133/2021, POR ITEM, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no Edital.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
A habilitação jurídica exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“No caso de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
A habilitação jurídica exige certidão da Junta Comercial ou Registro Civil que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei 123/06 e alterações;”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal e trabalhista exige inscrição no CPF ou CNPJ.
“A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A regularidade fiscal e trabalhista exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação da Certidão negativa de débitos ou “certidão positiva com efeito de negativo” relativos a tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos e Tributos Estaduais ou “certidão positiva com efeito de negativo”, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente;”
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Municipais ou “certidão positiva com efeito de negativo”, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente;”
A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica em nome do licitante que comprovem fornecimento de serviços compatíveis com o objeto.
“Apresentação de atestados de capacidade técnica, exclusivamente em nome do licitante, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem o fornecimento dos serviços compatíveis com o objeto deste instrumento.”
Atestados emitidos por pessoa jurídica de direito privado devem estar em papel timbrado com identificação e endereço da emitente e nome completo do signatário.
“Os atestados emitidos por pessoa jurídica de direito privado deverão, obrigatoriamente, estar em papel timbrado com identificação e endereço da emitente, o nome completo do signatário, estando as informações ali contidas sujeitas a verificação de sua veracidade por parte da Administração.”
A qualificação técnica deve ser comprovada mediante atestados que demonstrem fornecimento de materiais e equipamentos compatíveis com o objeto.
“A qualificação técnica deverá ser comprovada mediante apresentação de ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA que demonstrem fornecimento de materiais e equipamentos compatíveis com o objeto.”
Os atestados exigidos devem ter equivalência aos itens que a empresa participou.
“Os atestados exigidos deverão ter equivalência aos itens que a empresa participou.”
Para itens que dependem de instalação, os atestados devem compreender essa parcela do objeto.
“Para itens que dependem de instalação os atestados devem compreender essa parcela do objeto.”
A Administração pode solicitar cópia das notas fiscais correspondentes aos atestados de capacidade técnica.
“Caso haja necessidade, a Administração reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de cópia da (s) Nota (s) Fiscal (is) E correspondentes ao (s) Atestado (s) de Capacidade Técnica.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações de resultado do último exercício social.
“Balanço patrimonial e demonstrações de resultado do exercício e demais demonstração contábil do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;”
Sociedades civis ou comerciais devem apresentar Termo de Abertura e de Encerramento assinado pelo responsável e por contabilista habilitado.
“No caso de Sociedade Civil (Sociedade Simples e Sociedade Cooperativa) ou comercial (sociedade empresária em geral) deverão apresentar da empresa, Termo de Abertura e de Encerramento e devidamente assinado pelo responsável pela empresa designado no Ato Constitutivo da sociedade, e também por bacharel ou técnico em Ciências Contábeis ou outro profissional, legalmente habilitado perante o Conselho Regional de Contabilidade, constando”
Sociedade por Ações deve apresentar balanço por publicação no Diário Oficial.
“Em se tratando de Sociedade por Ações (Sociedade Empresária do Tipo S.A.), o balanço deverá ser apresentado por publicação no Diário Oficial.”
ME ou EPP devem apresentar Balanço Patrimonial do último exercício social assinado por contador ou técnico em Ciências Contábeis.
“As Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que sejam enquadradas no SIMPLES, deverão apresentar Balanço Patrimonial referente ao último exercício social exigível, assinado por Contador ou Técnico em Ciências Contábeis, legalmente habilitados, constando nome completo e registro profissional, ficando dispensadas de apresentar os Termos de Abertura e de Encerramento.”
MEI deve apresentar Declaração Anual Simplificada ou Declaração Única do MEI para habilitação econômico-financeira.
“O MEI (Micro Empreendedor Individual) para fins da habilitação econômico-financeira deverá apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) ou sua substituta, a Declaração Única do MEI (DUMEI).”
Amostras e prova de conceito
A aceitação das propostas não está condicionada à apresentação de amostras.
“Para o objeto deste Termo de Referência a aceitação das propostas não está condicionada a apresentação de amostras, considerando a natureza simples do objeto.”
Entrega e execução
A empresa deve entregar os materiais de segunda a sexta, no horário de expediente, em até 30 dias do recebimento da nota de empenho.
“A empresa deverá entregar os materiais de segunda-feira a sexta-feira, quando solicitado pelo responsável no horário de expediente sendo, das 07h30min às 13h30min de segunda à sexta, com o prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem fornecimento.”
O objeto será recebido provisoriamente no ato da entrega e definitivamente em até 5 dias úteis.
“O objeto da licitação será recebido: I. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de verificação quantitativa e conferência visual, por servidor designado pela SEMUSA: e II. Definitivamente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento provisório”
O prazo de entrega dos objetos é de até 30 dias a contar do pedido da secretaria, de forma parcelada.
“Os objetos da presente ata deverão ser entregues na Secretaria conforme pedido da secretaria, o prazo de entrega será de até 30 (Trinta) dias , a contar do pedido da respectiva secretaria e que a entrega dos objetos será de forma PARCELADO, de acordo com a necessidade;”
O recebimento definitivo ocorre no prazo máximo de 15 dias úteis a contar do recebimento provisório.
“Somente após a verificação do enquadramento dos produtos com as especificações definidas neste TR, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo e da apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada.”
Penalidades
Em caso de atraso injustificado na entrega, após 3 dias de tolerância, incide multa diária de 0,5% sobre o valor do item não entregue, limitada a 10% da Nota de Empenho.
“Em casos de atraso injustificado na entrega de materiais ou equipamentos, após ultrapassado o prazo tolerável de 3 (três) dias, incidirá multa diária de 0,5% sobre o valor do item ou lote não entregue, limitada a 10% da Nota de Empenho”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória por inexecução total do objeto é de 10% sobre o valor total do contrato.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto:”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo de 3 anos.
“Será aplicada a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) anos a Contratada que incorrer nas infrações administrativas abaixo elencadas”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá a Contratante de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
O limite para solicitação de esclarecimentos e impugnação é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
“Limite para solicitação de esclarecimentos e impugnação: Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do Sistema LICITANET.
“5.1 Nos termos do art. 164 da Lei 14.133/2021, os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital e seus anexos e as informações adicionais que se fizerem necessárias para a elaboração das propostas, referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO, manifestando-se exclusivamente através do Sistema LICITANET”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
“5.1.1 O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis , contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de impugnação devem ser enviados ao Pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do Sistema LICITANET.
“5.3 Nos termos do art. 164 da Lei 14.133/2021, os pedidos de Impugnação deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO, manifestando-se exclusivamente através do Sistema LICITANET .”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.
“5.3.1 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.”
Anexos
Fazem parte do instrumento convocatório os anexos: Termo de Referência, Condições para Habilitação, Modelo de Proposta Comercial, Modelo de Declaração Conjunta, Minuta do Contrato e Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO I -Termo de Referência; ANEXO II - Condições para Habilitação; ANEXO III - Modelo de Proposta Comercial; ANEXO IV - Modelo de Declaração Conjunta; ANEXO V - Minuta do Contrato ANEXO VI - Minuta da Ata de Registro de Preço”
A relação de documentos de habilitação encontra-se no Anexo II do edital.
“A relação de documentos requisitados para comprovação da habilitação do licitante no presente certame encontra-se no Anexo II deste edital.”
Em caso de divergência da habilitação com o Termo de Referência, prevalece o Anexo II.
“EM CASO DE DIVERGÊNCIA DA HABILITAÇÃO COM O TERMO DE REFERÊNCIA PREVALECER ESTE ANEXO.”
A declaração conjunta deve seguir o modelo do Anexo V do edital.
“Declaração Conjunta conforme modelo, Anexo V deste edital e/ou DECLARAÇÃO ÚNICA, disponível no rol HABILITANET do sistema LICITANET.”
O preenchimento da proposta comercial deve seguir a ordem e numeração dos itens conforme o Anexo III.
“O preenchimento desta proposta deve seguir estritamente a ordem e numeração dos itens conforme Anexo III - Estimativa de Custos, incluindo a Marca (quando houver) sob pena de invalidação da proposta.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “202973_editais_1790602582.zip › 3.17C.3BE_-_EDITAL_DE_LICITAÇÃO assinado.pdf” (91 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.