Aquisição de materiais elétricos para instalação de refletores e luminárias na quadra municipal do município de seringueiras/RO,

ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AV. Marechal Rondon, 984- Centro Seringueiras – RO Fone (069) 3623-2693/2694, -e-mail – [email protected] EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL. VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 26.857,52 (vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por ITEM MODO DE DISPUTA Aberto

ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AV. Marechal Rondon, 984- Centro Seringueiras – RO Fone (069) 3623-2693/2694, -e-mail – [email protected] SUMÁRIO 1. DO OBJETO 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 5. DAS DECLARAÇÕES 6. DA ABERTURA DA SESSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES 7. DA FASE DE JULGAMENTO 8. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA 9. DA FASE DE HABILITAÇÃO 10. DOS RECURSOS 11. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 12. DO RECEBIMENTO 13. DA FISCALIZAÇÃO 14. DAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS 15. DA SUBCONTRATAÇÃO 16. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES 17. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AV. Marechal Rondon, 984- Centro Seringueiras – RO Fone (069) 3623-2693/2694, -e-mail – [email protected] ( EDITAL) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2389/2026 Secretaria demandante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO - através de seu Agente de contratação, SÉRGIO VILMAR KNONER, designado pela portaria Nº. 48/GAB/PMS/2023 TORNA PÚBLICO que se encontra instaurada a licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tipo de EXECUÇÃO INDIRETA , que será julgada pelo MENOR PREÇO POR ITEM , formalizada em nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 ao Decreto Municipal nº 138/2023 de 31de julho de 2023, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Com fundamento na Lei Federal 123/2006, asseguramos o critério preferencialmente para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME ’ s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP ’ s), estabelecidas no âmbito local, lei Municipal 1559/2021 e decreto municipal nº 114/2024. 1. DO OBJETO 1.1 O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÃO DE REFLETORES E LUMINÁRIAS NA QUADRA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A licitação será dividida EM ITENS , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. Nº Descrição Detalhada Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total Estimado 1 Refletor luminária- Potência: 400W Led branco frio Certificado/laudo de ensaio emitido pelo INMETRO Temperatura de cor: (6500K) Quantidade mínima de LED 300 peças Material: NYLON e ou ALUMÍNIO Vida útil estimada de até 25.000 horas Luminosidade: Aproximadamente 36.000 lúmens Voltagem: Bivolt Automático Ângulo: 120º Proteção: IP6 Dimensões aproximadas - L 23,0 x C 4,0 x A 17,0. UM 40 R$ 482,40 R$ 19.296,00

ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AV. Marechal Rondon, 984- Centro Seringueiras – RO Fone (069) 3623-2693/2694, -e-mail – [email protected] Nº Descrição Detalhada Unid. Quant. Valor Unit. Valor Total Estimado 2 Rolo de fio solido de cobre revestido 2,5 mm contendo 100 metros. ROLO 2 R$ 432,60 R$ 865,20 3 Fita isolante 20mts. UM 5 R$ 17,58 R$ 87,90 4 Fio Cabo Flexível 16mm 100 Metros. UM 2 R$ 3.304,21 R$ 6.608,42 VALOR TOTAL: R$ 26.857,52 (vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). ABERTURA DAS PROPOSTAS E INICIO DA SESSÃO DA DISPUTA DE PREÇOS: DIA: 06/11/2026 ÀS 09H00 MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF) SITE PARA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: https://licitanet.com.br/ MODE DE DISPUTA ABERTO I - Este pregão poderá ter a data e horário de abertura da sessão pública transferida, caso ocorra algum fato superveniente que impeça sua abertura na data já definida; II- O edital e seus anexos estarão disponíveis para download nos sítios: https://licitanet.com.br/ e https://transparencia.seringueiras.ro.gov.br/portaltransparencia/1/licitacoes e ( https://pncp.gov.br/app/editais ). III- As informações duvidas e ou questionamentos relativos a este Edital, deverão ser encaminhas exclusivamente na aba própria da plataforma Licitanet: https://licitanet.com.br/ , para efeito de publicidade e conhecimento de todos os participantes. IV- O custo de operacionalização pelo uso da Plataforma de Pregão Eletrônico, a título de remuneração pela utilização dos recursos da tecnologia da informação ficará a cargo do licitante. 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1 Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que atenderem às exigências estabelecidas neste Edital e que estejam com Credenciamento regular no portal LICITANET Licitações eletrônicas ( www.licitanet.com.br . 2.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor da plataforma ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AV. Marechal Rondon, 984- Centro Seringueiras – RO Fone (069) 3623-2693/2694, -e-mail – [email protected] 2.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteraçãodos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 2.4 A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 2.5 Será concedido tratamento favorecido para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021, para as microempresas e empresas de pequeno porte, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006, lei Municipal 1559/2021 e decreto municipal nº 114/2024. 2.6.1 Não poderão disputar esta licitação: 2.6.1 aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 2.6.2 empresas, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente,controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 2.6.3 pessoas física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 2.6.4 aqueles que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 2.6.5 empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 2.6.6 pessoas física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 2.6.7 O impedimento de que trata o item 2.6.3 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 2.6.8 agentes público do órgão ou entidade licitante; 2.6.9 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessacondição; 2.6.10 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações quepossam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021. 2.6.11 A vedação de que trata o item 3.6.10 estendem-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica, conforme § 1º do art.. 9º da Lei nº 14.133, de 2021. 3 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AV. Marechal Rondon, 984- Centro Seringueiras – RO Fone (069) 3623-2693/2694, -e-mail – [email protected] 3.1 Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. Conforme Art. 58. da Lei 14,133, de 2021 3.2 Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 3.3 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 3.4 No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema,que: está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente osrequisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 3.5 não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nostermos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição; 3.6 não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando odisposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de2021. 3.7 O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre osrequisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar nº 123 de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos § 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. 3.8 No item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte,a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item; 3.9 A falsidade da declaração de que trata os itens 3.4 a 3.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. 3.10 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AV. Marechal Rondon, 984- Centro Seringueiras – RO Fone (069) 3623-2693/2694, -e-mail – [email protected] 3.11 Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos deabertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 3.12 Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 3.13 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizaro seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 3.13.1 a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 3.13.2 os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. 3.13.3 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 3.13.4 valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e 3.13.5 percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 3.14 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na formado item 3.12 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 3.15 Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 3.16 O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 4 DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 4.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos unitários do item; 4.1.1 Marca;

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ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AV. Marechal Rondon, 984- Centro Seringueiras – RO Fone (069) 3623-2693/2694, -e-mail – [email protected] 5.2 Declaração que não Emprega Menor, conforme inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal. 5.3 Declaração de Micro Empresa ou EPP, quando aplicável. 5.4 Declaração de Fato Superveniente ou Impeditivo da habilitação. 5.5 Declaração de Habilitação e Elaboração Independente de Proposta. 5.6 Declaração que não possui no quadro de funcionários servidores públicos exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão, na forma do art. 9°, parágrafo 1° da Lei Federal n°14.133/21; 5.7 Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006. No caso de inabilitação, o Pregoeiro retomará o procedimento a partir da fase de julgamento da proposta, examinando a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. 5.8 Para fins de habilitação, o Pregoeiro poderá obter certidões de órgãos ou entidades emissoras de certidões por sítios oficiais. 5.9 Não serão aceitos documentos com indicação de CNPJ diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos 5.10 Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 5.11 No julgamento da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação. 5.12 Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor 6 DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃODE LANCES 6.1 A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AV. Marechal Rondon, 984- Centro Seringueiras – RO Fone (069) 3623-2693/2694, -e-mail – [email protected] 6.2 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 6.2.1 Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 6.2.2 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 6.2.3 A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 6.3 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 6.4 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes. 6.5 O pregoeiro, a seu critério, poderá bloquear o chat, principalmente em licitações em que seja dado algum tipo de benefício local e ou regional. 6.6 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valorconsignado no registro. 6.7 O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário, quando tratar-se de certame por item. 6.8 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 6.9 O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 6.10 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo) . 6.11 O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de 15s(quinze segundos) após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. 6.12 Em campo próprio do sistema, na hipótese de erros de digitação dos valores, o licitante poderá solicitar mediante funcionalidade disponibilizada no sistema a exclusão do seu lance, o que será avaliado pelo Pregoeiro. 6.13 O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado.