Formação de Sistema de Registro de Preços visando a futura, Eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, MATERIAIS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA E INFRAESTRUTURA DE REDE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/CPL/2026 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/CPL/2026 OBJETO Formação de Sistema de Registro de Preços visando a futura, Eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, MATERIAIS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA E INFRAESTRUTURA DE REDE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO , conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 830.927,50 (oitocentos e trinta reais novecentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 26/10/2026 às 10h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: [Menor Preço Unitário] MODO DE DISPUTA: [aberto] PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM PREFERÊNCIA LOCAL/REGIONAL NÃO ID: 358601 e CRC: EB1D4C83

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/CPL/2026 P á g i n a 2 Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, RO. Edital de Licitações Pregão Eletrônico nº 33/CPL/2026 - Lei nº 14.133, de 2021. DOCUMENTOS DO EDITAL E ANEXOS 1. EDITAL................................................................................................................. Pg 01 ao 23 15 COTAÇÃO MÉDIA DOS VALORES................................................................... Pg 24 a 59 16 DECLARÇÃO UNIFICADA................................................................................. Pg 60 17 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS................................................ Pg 61 ao 66 18 TERMO DE REFERENCIA................................................................................. Pg 67 ao 97 ID: 358601 e CRC: EB1D4C83

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/CPL/2026 P á g i n a 3 Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, RO. Edital de Licitações Pregão Eletrônico nº 33/CPL/2026 - Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo n° 740/SEMAD/2026 A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, RO , através da Comissão Permanente de Licitações - CPL, sediada na Av. Elza Vieira Lopes nº 4803, Bairro Centro – CEP 76.956-000. Torna-se público O Edital Nº 33/CPL/2026 , tendo como objeto. Formação de Sistema de Registro de Preços visando a futura, Eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, MATERIAIS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA E INFRAESTRUTURA DE REDE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO, Sendo através das Secretarias Municipais de Fazenda, Conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos, o qual será realizado na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tendo como forma de julgamento Menor Preço Unitário , tudo baseado nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023 e do Decreto Municipal nº 44/2023, de 06 de março de 2023, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. 1- DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é Formação de Sistema de Registro de Preços visando a futura, Eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, MATERIAIS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA E INFRAESTRUTURA DE REDE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO, conforme especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. 1.2. A licitação será por menor valor UNITÁRIO, conforme tabela constante do Anexo I do edital. 1.3. Esta Licitação encontra-se formalizada e autorizada através do Processo Administrativo N° 740/SEMAD/2026 e destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo de que lhe são correlatos. 1.4. Todas as informações, exigências e determinações contidas no Termo de Referência são de responsabilidade exclusiva da Secretaria requisitante, que as elaborou e validou, cabendo-lhe a responsabilidade técnica pelos cálculos, valores e especificações apresentadas. 1.5. À Comissão Permanente de Licitação compete assegurar a legalidade, regularidade e conformidade do procedimento licitatório, observando e aplicando as informações fornecidas pela Secretaria requisitante, sem prejuízo de sua responsabilidade administrativa quanto ao fiel cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis. 1.6. É importante salientar que o Objeto deste certame fora solicitado pela secretaria requisitante e autorizado pelos SECRETARIOS RESPONSSAVEIS DA PASTA, assim como a descrição dos itens e quantitativos solicitados. 2- DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta da Ata de Registro de Preços. ID: 358601 e CRC: EB1D4C83

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/CPL/2026 P á g i n a 4 Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, RO. Edital de Licitações Pregão Eletrônico nº 33/CPL/2026 - Lei nº 14.133, de 2021. 3- DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à Licitanet. (www.licitanet.com.br ). 3.2. licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.4. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3.5. O presente edital NÃO será exclusivo para ME/EPP Para os lotes de valor acima de R$ 80.000,00 previsto no art. 48 da LC nº 123/2006. Contudo, não há qualquer impedimento à participação de empresas, que não se enquadrem como que ME/EPP as quais poderão concorrer em igualdade de condições com as demais licitantes, sem usufruir dos benefícios previstos nos arts. 44 e 45 da referida Lei Complementar, especialmente quanto ao tratamento diferenciado e ao empate ficto. 3.6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021 , para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006 e do Decreto n.º 8.538, de 2015, quando for o caso. 3.7. A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, além da apresentação da declaração para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, informar no campo próprio da plataforma de compras o seu regime de tributação para fazer valer o direito da Lei Complementar 123, com redação dada pela LC nº 147/2014. 3.8. Não poderão disputar esta licitação: 3.8.1. aqueles que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 3.8.2. autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 3.8.3. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 3.8.4. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 3.8.5. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; ID: 358601 e CRC: EB1D4C83

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/CPL/2026 P á g i n a 5 Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, RO. Edital de Licitações Pregão Eletrônico nº 33/CPL/2026 - Lei nº 14.133, de 2021. 3.8.6. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 3.8.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 3.8.8. agente público do órgão ou entidade licitante; 3.8.9. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 3.8.10. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021 . 3.9. O impedimento de que trata o item 4.10.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 3.10. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 1.10.2 e 4.10.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 3.11. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 3.12. O disposto nos itens 4.10.2 e 4.10.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 3.13. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021 . 3.14. A vedação de que trata o item 4.10.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 3.14.1. pessoas jurídicas reunidas em consórcio; 3.14.2. A vedação à participação de empresas de consórcio na presente contratação fundamenta-se na natureza específica do objeto. 3.14.3. A admissão de consórcios poderia comprometer a entrega dos equipamentos, dificultar o controle de fiscalização, especialmente caso haja divisão de etapas entre diferentes empresas consorciadas para efetuar a entrega. O que aumentaria o risco de não execução e dificultaria a identificação de responsabilidades em caso de falhas ou descumprimento contratual. 3.14.4. Além disso, considerando que o objeto não apresenta alta complexidade técnica ou vulto financeiro que justifique a união de empresas para viabilizar sua execução, a participação de consórcios não se mostra necessária para ampliação da competitividade. O mercado dispõe ID: 358601 e CRC: EB1D4C83

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/CPL/2026 P á g i n a 6 Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, RO. Edital de Licitações Pregão Eletrônico nº 33/CPL/2026 - Lei nº 14.133, de 2021. de fornecedores especializados aptos a atender integralmente às exigências técnicas e quantitativas estabelecidas pela Administração. 3.14.5. contratação de empresa única assegura maior eficiência na fiscalização, responsabilização direta e controle sobre o cumprimento das especificações técnicas, garantindo maior segurança e proteção ao interesse público. 3.14.6. Dessa forma, a não permissão de participação de empresas reunidas em forma de consórcio revela-se medida adequada, proporcional e devidamente justificada, preservando a qualidade do objeto, a segurança técnica da contratação e a efetividade da gestão contratual. 3.14.7. A adoção dessa medida está alinhada às boas práticas de gestão pública e ao princípio da economicidade. 4- DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 4.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 4.1.1. valor unitário do item. 4.1.2. Quantidade cotada, devendo respeitar o máximo SOLICITADO 4.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 4.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 4.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5. Os valores propostos deverão considerar todos os tributos incidentes sobre a operação, de acordo com o regime tributário da empresa, devendo refletir o preço final ofertado. É de responsabilidade exclusiva do licitante assegurar que sua proposta contemple corretamente os encargos fiscais aplicáveis, não sendo admitida posterior alegação de erro ou omissão. 4.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 4.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 4.7.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação. 4.7.2. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas; 4.8. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição ; ou condenação dos agentes ID: 358601 e CRC: EB1D4C83

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/CPL/2026 P á g i n a 7 Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, RO. Edital de Licitações Pregão Eletrônico nº 33/CPL/2026 - Lei nº 14.133, de 2021. públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. 5- DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 5.1. A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 5.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a propostas ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 5.3. O sistema disponibilizará em campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes, caso seja necessário. 5.4. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 5.5. O lance deverá ser ofertado pelo menor valor unitário 5.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital. 5.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 5.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser conforme parametrizado no sistema junto à Licitanet. ( (www.licitanet.com.br ). 5.9. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. 5.10. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado. 5.11. Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 5.12. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. 5.12.1. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários. 5.12.2. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação. 5.12.3. Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores. 5.13. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 5.14. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. ID: 358601 e CRC: EB1D4C83

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/CPL/2026 P á g i n a 8 Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, RO. Edital de Licitações Pregão Eletrônico nº 33/CPL/2026 - Lei nº 14.133, de 2021. 5.15. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 5.16. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a 30 (trinta) minutos , a sessão pública será suspensa e reiniciada no dia útil seguinte conforme horário feito na comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 5.17. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. 5.18. Caso haja itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006 , regulamentada pela Lei 14.133/2021 e Decreto 11.462/2023. 5.19. Para os itens exclusivos, aplicam-se as regras de tratamento favorecido previstas nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, regulamentadas pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 11.462/2023, inclusive quanto ao empate ficto e ao direito de preferência. 5.19.1. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 5.19.2. A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto. 5.19.3. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 5.19.4. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem: 5.19.4.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; 5.19.4.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei; 5.19.4.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento; 5.19.4.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle. 5.19.5. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: 5.19.5.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; ID: 358601 e CRC: EB1D4C83

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/CPL/2026 P á g i n a 9 Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, RO. Edital de Licitações Pregão Eletrônico nº 33/CPL/2026 - Lei nº 14.133, de 2021. 5.19.5.2. empresas brasileiras; 5.19.5.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; 5.19.5.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 . 5.19.6. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. 5.19.7. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 5.19.8. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório. 5.19.9. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados. 5.19.10. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. 5.20. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. 6- DA FASE DE JULGAMENTO 6.1. Do Critério de Julgamento por Preço do item Nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, o presente certame adota como critério de julgamento o Menor Preço Unitário do item , conforme definido no Termo de Referência e demais anexos deste Edital. 6.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021 , legislação correlata e no item 3.8 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 6.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992 . 6.2.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União ( https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis ); e 6.2.2. Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União ( https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep ). 6.3. Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CAGEFIMP, instituído pela Lei Estadual nº 2.414, de 18 de fevereiro de 2011. ( https://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/EmitirCertidao ); 6.4. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA), do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que resultará em efeitos de inabilitação a depender da natureza da sanção aplicada. ( https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ). ID: 358601 e CRC: EB1D4C83

EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/CPL/2026 P á g i n a 10 Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, RO. Edital de Licitações Pregão Eletrônico nº 33/CPL/2026 - Lei nº 14.133, de 2021. 6.5. Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF como impedidas ou suspensas; ou Site: https://www3.comprasnet.gov.br/sicaf- web/public/pages/consultas/consultarRestricaoContratarAdministracaoPublica.jsf (No caso específico da consulta ao SICAF, constante do inciso II, do Art. 44, da Portaria Interministerial nº 424/2016, como não há obrigatoriedade de a empresa ser cadastrada no referido sistema a consulta deverá ser realizada. 6.6. Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. ( IN nº 3/2018, art. 29, caput ) 6.6.1. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. ( IN nº 3/2018, art. 29, §1º ). 6.6.2. O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. ( IN nº 3/2018, art. 29, §2º ). 6.6.3. Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação. 6.7. Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o pregoeiro verificará se faz jus ao benefício. 6.8. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022 . 6.9. Será desclassificada a proposta vencedora que: 6.9.1. contiver vícios insanáveis; 6.9.2. não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência; 6.9.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; 6.9.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; 6.9.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável. 6.10. No caso de haver indício de inexequibilidade da proposta para bens e serviços em geral. 6.11. Será desclassificada a proposta vencedora que: • contiver vícios insanáveis; • não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência; • apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação; • não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; • apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável. 6.12. Se a administração entender que a indícios de inexequibilidade da proposta de preço, o fornecedor será convocado a apresentar planilha de custos que comprove a viabilidade da proposta ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. cabendo ao Pregoeiro decidir pela sua aceitação ou desclassificação, conforme art. 59 da Lei nº 14.133/2021. ID: 358601 e CRC: EB1D4C83