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Dispensa nº 1/2026Recebendo propostas

Contratação de empresa para Elaboração de Laudo Agronômico de Vistoria e Avaliação para obtenção do Valor da Terra Nua (VTN) Municipal, de acordo com as normas da Receita Federal Brasileira, Instrução Normativa RFB nº 1877, de Março de 2019, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), na hipótese prevista no Art. 14 da Lei nº 9.393, de Dezembro de 1996, atendendo a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · Campo Novo de Rondônia/RO

Valor estimado
R$ 23.900,00
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Contratação de empresa para Elaboração de Laudo Agronômico de Vistoria e Avaliação para obtenção do Valor da Terra Nua (VTN) Municipal, de acordo com as normas da Receita Federal Brasileira, Instrução Normativa RFB nº…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
O PNCP não informa o prazo; confira no edital.
Onde acontece a disputa
Na plataforma transparencia.camponovo.ro.gov.br, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

O edital completo

O que está sendo comprado

Contratação de empresa para Elaboração de Laudo Agronômico de Vistoria e Avaliação para obtenção do Valor da Terra Nua (VTN) Municipal, de acordo com as normas da Receita Federal Brasileira, Instrução Normativa RFB nº 1877, de Março de 2019, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), na hipótese prevista no Art. 14 da Lei nº 9.393, de Dezembro de 1996, atendendo a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

Contratação de empresa para elaboração de laudo para aferição de valor de Terra Nua do Município de Campo Novo de Rondônia/RO, com MÍNIMO de pesquisa em 03 propriedades por localização, sendo: 03 nas proximidades da sede do Município; 03 nas proximidades do Distrito Três Coqueiros, a 50km de distância da sede; 03 nas proximidades do Distrito Rio Branco, a 90km de distância da sede; 03 nas proximidades do Distrito Vila União, que fica a 30km de distância da sede. Objetivo principal é: envio do valor VTN à Receita Federal nos termos da IN 1877 e suas alterações, e/ou IN que substituam, conforme legislação vigente para ITR. Área do Município é 3.442km². TODOS os custos para realizar os serviços serão por conta da CONTRATADA.

O texto deste edital ainda não está no site

Podemos buscar agora no PNCP e trazer o texto para esta página. Leva de 1 a 3 minutos, e você acompanha cada passo aqui.

Abrir a disputa no transparencia.camponovo.ro.gov.br Ver este edital no PNCP

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma transparencia.camponovo.ro.gov.br, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma transparencia.camponovo.ro.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (transparencia.camponovo.ro.gov.br) (abre em outra aba)

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Contratação de empresa para Elaboração de Laudo Agronômico de Vistoria e Avaliação para obtenção do Valor da Terra Nua (VTN) Municipal, de acordo com as normas da Receita Federal Brasileira, Instrução Normativa RFB nº 1877, de Março de 2019, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR), na hipótese prevista no Art. 14 da Lei nº 9.393, de Dezembro de 1996, atendendo a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
Informações complementares
Contratação de empresa para elaboração de laudo para aferição de valor de Terra Nua do Município de Campo Novo de Rondônia/RO, com MÍNIMO de pesquisa em 03 propriedades por localização, sendo: 03 nas proximidades da sede do Município; 03 nas proximidades do Distrito Três Coqueiros, a 50km de distância da sede; 03 nas proximidades do Distrito Rio Branco, a 90km de distância da sede; 03 nas proximidades do Distrito Vila União, que fica a 30km de distância da sede. Objetivo principal é: envio do valor VTN à Receita Federal nos termos da IN 1877 e suas alterações, e/ou IN que substituam, conforme legislação vigente para ITR. Área do Município é 3.442km². TODOS os custos para realizar os serviços serão por conta da CONTRATADA.
Modalidade
Dispensa
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 23.900,00
Valor homologado
R$ 8.800,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Órgão
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
CNPJ do órgão
63.762.033/0001-99
Unidade compradora
Prefeitura Municipal
Processo
1
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Número de controle PNCP
63762033000199-1-000006/2026

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA, em Campo Novo de Rondônia (RO), publicou dispensa nº 1/2026 para Contratação de empresa para Elaboração de Laudo Agronômico de Vistoria e Avaliação para obtenção do Valor da Terra Nua (VTN) Municipal, de acordo com as normas da Receita Federal Brasileira, Instrução Normativa RFB nº 18…. O valor total estimado é de R$ 23,9 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 63762033000199-1-000006/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).