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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para Construção de Moradias Populares do Programa Minha Casa Minha Vida, com área total de construção de 1.077,40m² (20 und), local; Rua Afonso Pena, Setor 02, Quadras 46 e 47, no Distrito Vitória da União do Município de Corumbiara/RO, conforme detalhamento constante no Projeto, ART, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico – Financeiro, Composição Analítica do BDI, Composição de Custo, Curva ABC, Memorial Descritivo e demais Especificações Técnicas. Com Recursos Federal, Termo de Compromisso Transferegov.br nº 993083/2026/MCIDADES/CAIXA, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCID, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 3.003.000,00, e Recursos Próprios do Município de Corumbiara/RO no valor de R$ 756.841,75, total estimado de R$ 3.759.841,75 (três milhões e setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Conforme Processo n°. 1268/2026/SEMAS.
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Itens do edital
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IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma Licitanet, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 07/12/2026 às 09:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma Licitanet, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para Construção de Moradias Populares do Programa Minha Casa Minha Vida, com área total de construção de 1.077,40m² (20 und), local; Rua Afonso Pena, Setor 02, Quadras 46 e 47, no Distrito Vitória da União do Município de Corumbiara/RO, conforme detalhamento constante no Projeto, ART, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico – Financeiro, Composição Analítica do BDI, Composição de Custo, Curva ABC, Memorial Descritivo e demais Especificações Técnicas. Com Recursos Federal, Termo de Compromisso Transferegov.br nº 993083/2026/MCIDADES/CAIXA, por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCID, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 3.003.000,00, e Recursos Próprios do Município de Corumbiara/RO no valor de R$ 756.841,75, total estimado de R$ 3.759.841,75 (três milhões e setecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Conforme Processo n°. 1268/2026/SEMAS.
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 3.759.841,75
- Início do recebimento de propostas
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORUMBIARA
- CNPJ do órgão
- 63.762.041/0001-35
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO
- Processo
- 1268/2026/SEMAS
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Número de controle PNCP
- 63762041000135-1-000075/2026
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