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Dispensa nº 61/2026Recebendo propostas

Contratação de empresa especializada para aquisição e serviço de desmontagem/montagem de quadros de vidro com moldura em alumínio

CAMARA MUNICIPAL DE MATAO · Matão/SP

Valor estimado
Não informado
Propostas até
23/11/2026às 23:59 · faltam 5 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E SERVIÇO DE DESMONTAGEM/MONTAGEM DE QUADROS DE VIDRO COM MOLDURA EM ALUMÍNIO
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 23/11/2026 às 23:59 (Brasília), faltam 5 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo dispensa com disputa. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

O que está sendo comprado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E SERVIÇO DE DESMONTAGEM/MONTAGEM DE QUADROS DE VIDRO COM MOLDURA EM ALUMÍNIO

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa dispensa com disputa. As propostas são aceitas até 23/11/2026 às 23:59, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E SERVIÇO DE DESMONTAGEM/MONTAGEM DE QUADROS DE VIDRO COM MOLDURA EM ALUMÍNIO
Modalidade
Dispensa
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
Não informado
Início do recebimento de propostas
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MATAO
CNPJ do órgão
64.925.092/0001-01
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE MATAO
Processo
71/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Número de controle PNCP
64925092000101-1-000072/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

CAMARA MUNICIPAL DE MATAO, em Matão (SP), publicou dispensa nº 61/2026 para contratação de empresa especializada para aquisição e serviço de desmontagem/montagem de quadros de vidro com moldura em alumínio. As propostas seguem abertas até 23 de novembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 64925092000101-1-000072/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).