Resumo do edital: Fornecimento, operação e manutenção preventiva e corretiva de solução de comunicação em fibra óptica apagada (Dark Fiber), entre os estúdios
Dispensa 5954/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE BARRETOS · Barretos/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de solução de comunicação em fibra óptica apagada (Dark Fiber) entre os estúdios da TV Câmara Barretos e a sala de transmissão.
“Contratação de empresa especializada para fornecimento, operação e manutenção preventiva e corretiva de solução de comunicação em fibra óptica apagada (Dark Fiber), entre os estúdios da TV Câmara Barretos e a sala de transmissão”
A contratação é feita por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“DISPÉNSA DE LICITAÇÃO - ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133, DE 2021”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
“O prazo de vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.”
A prestação dos serviços é enquadrada como continuada, sendo a vigência plurianual mais vantajosa.
“A prestação dos serviços de que trata este Termo é enquadrada como continuada, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando as características do objeto.”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir:”
A instalação e configuração do sistema devem ocorrer em até 15 dias corridos a contar do início da prestação dos serviços.
“A instalação e configuração do sistema, objeto deste Termo, deverão ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de início da prestação dos serviços contratados.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento, operação e manutenção preventiva e corretiva de solução de comunicação em fibra óptica apagada (Dark Fiber).
“Contratação de empresa especializada para fornecimento, operação e manutenção preventiva e corretiva de solução de comunicação em fibra óptica apagada (Dark Fiber), entre os estúdios da TV Câmara Barretos e a sala de transmissão”
A solução interliga os estúdios da TV Câmara Barretos, na Rua 16, nº 730, Centro, e a sala de transmissão na Avenida 43, nº 01550, Vila Nova Clementina.
“interligando os estúdios da TV Câmara Barretos, localizados na Rua 16, nº 730, Centro, CEP 14780- 050, e a sala de transmissão situada na Avenida 43, nº 01550, Vila Nova Clementina, CEP 14781- 321.”
A infraestrutura deve disponibilizar fibras ópticas dedicadas e de uso exclusivo da CONTRATANTE, sem compartilhamento lógico ou multiplexação ativa por terceiros.
“A infraestrutura deverá disponibilizar fibras ópticas dedicadas e de uso exclusivo da CONTRATANTE, sem compartilhamento lógico ou multiplexação ativa por terceiros no percurso óptico”
A CONTRATADA é responsável pelo levantamento, elaboração e protocolo do projeto e obtenção da aprovação prévia junto à CPFL.
“A CONTRATADA será responsável pelo levantamento, elaboração e protocolo do projeto, obtenção da aprovação prévia e regularização da ocupação do posteamento junto à CPFL”
Deve ser fornecida solução baseada em tecnologia SD-WAN para o tráfego Ethernet/IP, com enlace principal em fibra óptica apagada e secundário em rádio micro-ondas.
“Para o tráfego Ethernet/IP entre os estúdios da TV Câmara Barretos e a estação transmissora, deverá ser fornecida solução baseada em tecnologia SD-WAN”
Em cada ponto deve ser instalado um equipamento transceptor/conversor entre sinais SDI e fibra óptica, formando um par bidirecional.
“Em cada um dos pontos (estúdio de TV e sala dos transmissores) deverá ser instalado um (01) equipamento transceptor/conversor entre sinais SDI e fibra óptica, formando um par bidirecional”
Valor estimado
O custo estimado total médio da contratação é de R$56.760,00.
“O custo estimado total médio da contratação é de R$56.760,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta reais), conforme Pesquisa de Preços prévia realizada pelo setor responsável.”
O valor médio mensal do item é de R$4.730,00 para 12 meses, totalizando R$56.760,00.
“Mês 12 4.730,00 56.760,00”
O valor total médio por extenso é cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta reais.
“Valor Total Médio (por extenso) Cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta reais.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.”
A instalação e configuração do sistema devem ocorrer em até 15 dias corridos a contar do início da prestação dos serviços.
“A instalação e configuração do sistema, objeto deste Termo, deverão ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de início da prestação dos serviços contratados.”
O prazo máximo para restabelecimento do serviço não deve ultrapassar 6 horas corridas a partir da abertura do chamado.
“O prazo máximo para restabelecimento do serviço não deverá ultrapassar 6 (seis) horas corridas, contadas a partir da abertura do chamado técnico.”
O suporte técnico deve ser em horário integral, 24 horas por dia, 7 dias por semana, com confirmação do atendimento em até 30 minutos.
“Suporte técnico em horário integral, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com canal permanente para abertura de chamados e confirmação do atendimento em até 30 (trinta) minutos após o registro da ocorrência.”
Os pagamentos serão realizados no dia 10 de cada mês, com o primeiro no mês subsequente ao da assinatura do contrato.
“Os pagamentos serão realizados à CONTRATADA no dia 10 (dez) de cada mês, devendo o primeiro deles ocorrer no mês subsequente ao da assinatura do contrato.”
A validade da proposta comercial é de 60 dias.
“Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021.”
A empresa contratada será aquela que apresentar o menor valor global de proposta apurado pelo setor responsável.
“A empresa contratada escolhida será aquela que apresentar o menor valor global de proposta apurado pelo setor responsável durante o procedimento de dispensa de licitação.”
A contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial pelo prazo mínimo de 3 dias úteis.
“esta contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País deve apresentar decreto de autorização para funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País: decreto de autorização para funcionamento no Brasil.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
A contratada deve comprovar experiência na execução de serviços compatíveis com o objeto, mediante Atestado de Capacidade Técnica.
“A contratada deverá comprovar experiência na execução de serviços compatíveis em características, complexidade e finalidade com o objeto desta contratação, mediante apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a empresa já prestou serviços compatíveis com o objeto desta contratação.”
O atestado deve indicar período de prestação, local de execução, natureza do objeto e bom desempenho da contratada.
“O documento deverá indicar expressamente o período da prestação, o local de execução, a natureza do objeto e a caracterização do bom desempenho da contratada.”
Os atestados devem ser apresentados em papel timbrado com assinatura original ou cópia autenticada e identificação do representante do órgão expedidor.
“Os atestados deverão ser apresentados em papel timbrado com assinatura original ou cópia autenticada, contendo a identificação do representante do órgão expedidor.”
Atestado compatível é aquele que demonstre execução de serviços similares por no mínimo 50% do tempo definido para a contratação.
“Para fins de comprovação da qualidade e segurança da contratação, entende-se por atestado compatível aquele que demonstre a execução de serviços similares por um período de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do tempo definido para esta contratação.”
Será admitida a somatória de atestados para comprovar a capacidade técnica, desde que relativos a períodos ou objetos complementares.
“Será admitida a somatória de atestados para a comprovação da capacidade técnica mencionada, desde que relativos a períodos ou objetos complementares que assegurem a experiência necessária.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (inciso II do art. 69 da Lei nº 14.133, de 2021).”
Entrega e execução
A instalação e configuração do sistema devem ocorrer em até 15 dias corridos a contar do início da prestação dos serviços.
“A instalação e configuração do sistema, objeto deste Termo, deverão ocorrer em até 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de início da prestação dos serviços contratados.”
O prazo de instalação e configuração pode ser prorrogado por acordo entre as partes, desde que justificadamente.
“O prazo previsto no item anterior poderá ser prorrogado por acordo entre as partes, desde que justificadamente.”
A contratada deve executar manutenção preventiva com periodicidade mínima semestral.
“A CONTRATADA deverá executar manutenção preventiva com periodicidade mínima semestral, contemplando inspeção da infraestrutura, verificação da integridade do enlace”
A manutenção corretiva compreende identificação de falhas, reparos, novas fusões ópticas, substituição de componentes e restabelecimento do funcionamento.
“A manutenção corretiva compreenderá identificação de falhas, reparos na infraestrutura, execução de novas fusões ópticas, substituição de conectores, substituição de componentes”
O prazo máximo para restabelecimento do serviço não deve ultrapassar 6 horas corridas a partir da abertura do chamado.
“O prazo máximo para restabelecimento do serviço não deverá ultrapassar 6 (seis) horas corridas, contadas a partir da abertura do chamado técnico.”
A contratada deve prestar assistência técnica local gratuita no período contratual.
“Prestar assistência técnica local gratuita no período contratual.”
Penalidades
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato ou documento equivalente, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar em determinadas condutas, se não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos itens 8.1.2, 8.1.3, 8.1.4, 8.1.5, 8.1.6 e 8.1.7 do subitem acima deste termo”
Será aplicada multa de 0,5% sobre o valor total do contrato pelo primeiro descumprimento de cláusula.
“De 0,5% (zero vírgula cinco por cento) calculada sobre o valor total do contrato ou documento equivalente pelo primeiro descumprimento de cláusula deste Termo”
Será aplicada multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato ou documento equivalente, no caso de inexecução total do objeto”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.”
Anexos
O Anexo I apresenta o orçamento estimativo do processo.
“ANEXO I ORÇAMENTO ESTIMATIVO PROCESSO N.º 5954/2026”
O Anexo II apresenta o modelo de proposta comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PROCESSO N.º 5954/2026”
O modelo de proposta comercial indica validade da proposta de 60 dias.
“Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Termo de Referencia n 23-2026.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.