Aquisição de aparelhos de ar condicionado, com serviços de desinstalação (quando aplicável) e instalação integral inclusos, sob o regime de entrega operacional completa e integrada

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS GCLP - Divisão de Compras Belo Horizonte, 14 de outubro de 2026. Edital Pregão de Serviço(Lei14133) UEMG/GCLP/COMPRAS Nº 151459369/2026 EDITAL PREGÃO DE SERVIÇO(LEI14133) EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO AQUISIÇÃO DE BENS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2351053 000041/2026 PROCESSO DE COMPRA: 2351053 000041/2026 CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM SERVIÇOS DE DESINSTALAÇÃO (QUANDO APLICÁVEL) E INSTALAÇÃO INTEGRAL INCLUSOS, SOB O REGIME DE ENTREGA OPERACIONAL COMPLETA E INTEGRADA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DO ÓRGÃO VALOR ESTIMADO: ORÇAMENTO SIGILOSO 20/10/2026, 10:47 SEI/GOVMG - 151459369 - Edital Pregão de Serviço(Lei14133) https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=934295587&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110004742&infra… 1/35

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO EXCLUSIVIDADE ME/EPP/EQUIPARADAS: OS LOTES 2, 4 E 6 DA PRESENTE CONTRATAÇÃO ESTARÃO RESERVADOS PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE FORNECEDORES ENQUADRADOS COMO BENEFICIÁRIOS INDICADOS NO DECRETO Nº 47.437, DE 2018, E LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006, ESTANDO OS DEMAIS LOTES ABERTOS À PARTICIPAÇÃO DE TODOS. LOCAL : PORTAL DE COMPRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HTTP://COMPRAS.MG.GOV.BR/ DATA DA ABERTURA DA SESSÃO HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO 10:00 HORAS 05/11/2026 Sumário 1. PREÂMBULO 2. OBJETO 3. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 6. DA ABERTURA DA SESSÃO E DA ETAPA DE LANCES 20/10/2026, 10:47 SEI/GOVMG - 151459369 - Edital Pregão de Serviço(Lei14133) https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=934295587&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110004742&infra… 2/35

7. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA 8. DA HABILITAÇÃO 9. DOS RECURSOS 10. DA REVOGAÇÃO E DA ANULAÇÃO 11. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 12. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 13. DA CONTRATAÇÃO 14. DA SUBCONTRATAÇÃO 15. DA GARANTIA FINANCEIRA DA EXECUÇÃO 16. DO PAGAMENTO 17. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 18. DISPOSIÇÕES GERAIS 1. PREÂMBULO 1.1. Torna-se público que a UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS realizará licitação na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço, no modo de disputa aberto em sessão pública, por meio do site www.compras.mg.gov.br, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto n° 48.723, de 24 de novembro de 2023, e demais legislações aplicáveis. 2. OBJETO 2.1. A presente licitação tem por objeto a aquisição de aparelhos de ar condicionado, com serviços de desinstalação (quando aplicável) e instalação integral inclusos, sob o regime de entrega operacional completa e integrada, para atender às necessidades das unidades do órgão , conforme especi fi cações e condições constantes neste Edital e dos seus anexos. LOTE 1 LOTE 2 LOTE 3 LOTE 4 LOTE 5 CÓDIGO ITEM NO SIAD DESCRIÇÃO DO ITEM NO CATMAS UNIDADE DE AQUISIÇÃO GUANHAES POÇOS CALDAS FRUTAL DIVINOPOLIS UBA LOTE 6 PASSOS 2024977 AR CONDICIONADO SPLIT - MODELO: HIGHWALL (DE PAREDE); TECNOLOGIA: INVERTER; CICLO: FRIO; CAPACIDADE TERMICA: 9.000 UNIDADE 0 3 0 2 0 0 20/10/2026, 10:47 SEI/GOVMG - 151459369 - Edital Pregão de Serviço(Lei14133) https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=934295587&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110004742&infra… 3/35

LOTE 1 LOTE 2 LOTE 3 LOTE 4 LOTE 5 BTUS/H ; NUMERO DE VELOCIDADES: MINIMO 3 VELOCIDADES; MODO DE OPERACAO: REFRIGERACAO E VENTILACAO; FUNCAO ESPECIAL: MODO DE RESFRIAMENTO RAPIDO; FILTRAGEM DE AR: FILTRO ANTIBACTERIAS, FUNGOS E ACAROS; VOLTAGEM/FREQUENCIA: 220V/60HZ; CLASSIFICACAO ENERGETICA: CLASSE A; FLUIDO REFRIGERANTE: GAS ECOLOGICO R- 32; CONTROLE REMOTO: SEM FIO; CONDENSADORA: DESCARGA HORIZONTAL; CONTEUDO EXTRA: MANUAL EM PORTUGUES; INSTALACAO: INCLUSA; 2021692 AR CONDICIONADO SPLIT - MODELO: HIGHWALL (DE PAREDE); TECNOLOGIA: INVERTER; CICLO: FRIO; CAPACIDADE TERMICA: 18.000 BTUS/H ; NUMERO DE VELOCIDADES: MINIMO 3 VELOCIDADES; MODO DE OPERACAO: REFRIGERACAO E VENTILACAO; FUNCAO ESPECIAL: TEMPORIZADOR + TIMER + SWING; FILTRAGEM DE AR: FILTRO ANTIBACTERIAS, FUNGOS E ACAROS; VOLTAGEM/FREQUENCIA: 220V/60HZ; CLASSIFICACAO ENERGETICA: CLASSE A; FLUIDO REFRIGERANTE: GAS ECOLOGICO R- 32; CONTROLE REMOTO: SEM FIO; CONDENSADORA: DESCARGA HORIZONTAL; CONTEUDO EXTRA: MANUAL EM PORTUGUES; INSTALACAO: INCLUSA; UNIDADE 4 0 0 0 0 0 1958240 AR CONDICIONADO SPLIT - MODELO: HIGHWALL (DE PAREDE); UNIDADE 8 3 2 1 8 1 20/10/2026, 10:47 SEI/GOVMG - 151459369 - Edital Pregão de Serviço(Lei14133) https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=934295587&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110004742&infra… 4/35

LOTE 1 LOTE 2 LOTE 3 LOTE 4 LOTE 5 TECNOLOGIA: INVERTER; CICLO: FRIO; CAPACIDADE TERMICA: 36.000 BTUS/H; NUMERO DE VELOCIDADES: MINIMO 3 VELOCIDADES; MODO DE OPERACAO: REFRIGERACAO E VENTILACAO; FUNCAO ESPECIAL: TEMPORIZADOR + TIMER + SWING; FILTRAGEM DE AR: FILTRO ANTIBACTERIAS, FUNGOS E ACAROS; VOLTAGEM/FREQUENCIA: 220V/60HZ; CLASSIFICACAO ENERGETICA: CLASSE A; FLUIDO REFRIGERANTE: GAS ECOLOGICO R- 32; CONTROLE REMOTO: SEM FIO; CONDENSADORA: DESCARGA HORIZONTAL; CONTEUDO EXTRA: MANUAL EM PORTUGUES; INSTALACAO: INCLUSA; 1954113 AR CONDICIONADO SPLIT - MODELO: PISO E TETO; TECNOLOGIA: INVERTER; CICLO: FRIO; CAPACIDADE TERMICA: 60.000 BTUS/H ; NUMERO DE VELOCIDADES: MINIMO 3 VELOCIDADES; MODO DE OPERACAO: REFRIGERACAO E VENTILACAO; FUNCAO ESPECIAL: TEMPORIZADOR + TIMER + SWING; FILTRAGEM DE AR: FILTRO ANTIBACTERIAS, FUNGOS E ACAROS; VOLTAGEM/FREQUENCIA: 220V/60HZ; CLASSIFICACAO ENERGETICA: CLASSE A; FLUIDO REFRIGERANTE: GAS ECOLOGICO R- 32; CONTROLE REMOTO: SEM FIO COM DISPLAY DE AJUSTE DE TEMPERATURA; CONDENSADORA: DESCARGA HORIZONTAL; UNIDADE 0 0 5 0 4 3 20/10/2026, 10:47 SEI/GOVMG - 151459369 - Edital Pregão de Serviço(Lei14133) https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=934295587&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110004742&infra… 5/35

LOTE 1 LOTE 2 LOTE 3 LOTE 4 LOTE 5 CONTEUDO EXTRA: MANUAL EM PORTUGUES; INSTALACAO: INCLUSA; 12 6 7 3 12 4 2.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO DO OBJETO 2.2.1. DA SOLUÇÃO INTEGRADA (Fornecimento e Serviços Cobertos) 2.2.1.1. A contratação será executada sob a forma de entrega operacional completa, o que signi fi ca que o preço global ofertado pelas licitantes deverá contemplar, obrigatoriamente, além do fornecimento do equipamento, todos os serviços, insumos, ferramentas e mão de obra necessários para o seu pleno funcionamento. Estão incluídos no escopo: Fornecimento dos Equipamentos: Aparelhos novos, de primeiro uso, com tecnologia Inverter, ciclo frio, e fi ciência energética Classe A e fl uido refrigerante ecológico R-32. A tensão de alimentação de todos os ares será de 220V Bifasico. Materiais de Fixação, Conexão e Sustentação: Suportes metálicos robustos para as unidades externas (condensadoras) com tratamento anticorrosivo; suportes para as unidades internas (evaporadoras); parafusos, buchas e coxins de borracha antivibração. Tubulação e Isolamento Térmico: Fornecimento e passagem de linhas de tubulação de cobre (dimensões compatíveis com o fabricante), revestidas individualmente com isolamento térmico blindado em espuma elastomérica de alta qualidade. Acabamento, Vedação e Recomposição: Aplicação de fi ta vinílica branca para acabamento do encapamento das linhas, além de espuma expansiva ou massa de calafetar para o fechamento e vedação hermética de furos de passagem em alvenaria. Serviços de Desinstalação (Substituição de Equipamentos Existentes): Nos locais onde houver necessidade de substituição de aparelhos antigos (conforme Anexo I), caberá à contratada realizar a desinstalação completa e remoção dos equipamentos antigos, incluindo suportes e tubulações obsoletas. Toda a mão de obra para este serviço está inclusa no preço ofertado. Os itens retirados deverão ser catalogados pela contratada e entregues ao Almoxarifado/Setor de Patrimônio do Órgão, mediante termo de devolução. Testes, Comissionamento e Entrega Técnica: Execução de vácuo na linha utilizando vacuômetro digital, respeitando os parâmetros exigidos pelos fabricantes para assegurar a validade da garantia. Realização de testes de estanqueidade para detecção de eventuais vazamentos. 20/10/2026, 10:47 SEI/GOVMG - 151459369 - Edital Pregão de Serviço(Lei14133) https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=934295587&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110004742&infra… 6/35

Carga de fl uido refrigerante complementar (se a distância de tubulação exceder a pré-carga de fábrica). Medição de corrente elétrica e testes de rendimento térmico em funcionamento contínuo. Entrega dos manuais de instrução em português e termos de garantia dos equipamentos ao gestor do contrato. 2.2.2. DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E LIMITES DE ESCOPO (PONTOS DE FORÇA EXISTENTES) 2.2.2.1. Exclusão de Escopo: Não faz parte do objeto desta contratação a execução de novos pontos de rede elétrica, passagem de circuitos alimentadores a partir dos quadros gerais de distribuição (QDG) ou instalação de novos disjuntores gerais, visto que todas as unidades do órgão já possuem o ponto de energia elétrica individualizado e disponível para a ligação dos novos aparelhos. 2.2.2.2. Responsabilidade da Contratada (Interligação Local): Caberá à Contratada realizar toda a interligação e conexão elétrica entre o ponto de força existente (disponibilizado pelo órgão) e o novo aparelho de ar condicionado (unidades evaporadora e condensadora), incluindo: Fornecimento e instalação de cabos de força fl exíveis (cabo PP) com seção dimensionada de acordo com a potência de cada equipamento e a distância do ponto de força, respeitando a seção mínima de 2,5 mm², com condutores de cobre. Conexão dos cabos utilizando terminais de compressão pré-isolados apropriados para garantir a segurança dos contatos elétricos. Conexão física e isolamento da fi ação de comando e alimentação local em estrita conformidade com a norma ABNT NBR 5410. Interligação do condutor de aterramento ( fi o terra) do equipamento ao sistema de aterramento existente no ponto de força disponibilizado. 2.2.3. DO CAMINHAMENTO FÍSICO DOS CABOS DE INTERLIGAÇÃO (NBR 5410) 2.2.3.1. Os cabos de interligação local (entre a evaporadora, a condensadora e o ponto de energia) deverão correr protegidos por eletrodutos zincados, galvanizados ou canaletas adequadas ao ambiente. 2.2.3.2. Em qualquer situação, os eletrodutos instalados devem suportar as solicitações mecânicas, químicas, elétricas e térmicas a que forem submetidos nas condições da instalação. 2.2.3.3. Nos eletrodutos só devem ser instalados condutores isolados ou cabos unipolares/multipolares. 2.2.3.4. As fi ações de comando em 220V e controle em extrabaixa tensão deverão ser instaladas em vias ou eletrodutos distintos da fi ação principal de força, sempre que exigido pelo fabricante ou para evitar interferência eletromagnética. 2.2.3.5. A taxa máxima de ocupação dos condutores no interior dos eletrodutos não poderá ultrapassar 40% de sua área útil. 2.2.4. SOBRE UNIDADES EVAPORADORAS (UNIDADES INTERNAS) 2.2.4.1. Os gabinetes deverão ter estruturas construídas em chapa de aço galvanizado, tratado e pintado com esmalte sintético na cor branca (ou padrão equivalente do fabricante), com conjunto de painel frontal de insu fl amento de ar em plástico de engenharia de alta resistência, possuindo isolamento térmico capaz de evitar a condensação externa. 20/10/2026, 10:47 SEI/GOVMG - 151459369 - Edital Pregão de Serviço(Lei14133) https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=934295587&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110004742&infra… 7/35

2.2.4.2. Os ventiladores deverão ser do tipo centrífugos multi-pás, dotados de no mínimo três velocidades de operação (alta, média e baixa), balanceadas estática e dinamicamente, com acionamento direto por motor com mancais de lubri fi cação permanente. O nível de ruído máximo operacional não poderá exceder 40 dB(A). 2.2.4.3. A serpentina deverá ser construída em tubos de cobre mecanicamente expandidos em aletas de alumínio, perfeitamente fi xadas aos tubos, de alta e fi ciência, com espaçamento de no mínimo 12 aletas por polegada. 2.2.4.4. O fi ltro de ar deverá ser de material sintético do tipo lavável, classe de fi ltragem mínima G2, segundo a norma ABNT NBR 16401. 2.2.5. SOBRE UNIDADES CONDENSADORAS (UNIDADES EXTERNAS) 2.2.5.1. Sistema de expansão direta com condensação a ar, operando com gás ecológico R-32, em con fi guração do tipo Split (onde cada evaporadora se conecta a uma condensadora). 2.2.5.2. Os gabinetes deverão ter suas estruturas construídas em chapas de aço galvanizado, tratadas quimicamente contra oxidação e pintadas com esmalte sintético, sendo apropriadas para instalação ao tempo (intempéries). 2.2.5.3. O painel de serviço deverá permitir fácil acesso às manutenções mecânica e elétrica, abrigando adequadamente todos os componentes elétricos com vedação contra chuva e umidade. 2.2.5.4. Os compressores serão do tipo rotativo DC Twin (gêmeos) ou Scroll de alta pressão e tecnologia Inverter . 2.2.5.5. A serpentina de condensação deverá ser em tubos de cobre expandidos mecanicamente em aletas de alumínio, com espaçamento mínimo de 12 aletas por polegada, testada contra vazamentos em fábrica. 2.2.5.6. Os ventiladores deverão ser do tipo hélice, balanceados estática e dinamicamente, com motor de mancais de lubri fi cação permanente. O nível de ruído operacional externo não poderá exceder 50 dB(A). 2.2.6. DAS RESPONSABILIDADES POR DANOS 2.2.6.1. A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço. 2.2.6.2. Caso seja necessário fazer a remoção, substituição ou instalação de qualquer material (eletrodutos, tubos, drenos, etc.) para a instalação do aparelho, a CONTRATADA será responsável por esse serviço. Caso esse reparo provoque avaria em alguma estrutura física da edificação, a empresa contratada deverá fazer o reparo completo do local danificado, deixando o local em perfeito estado, assim como se encontrava antes da intervenção. 2.2.6.3. O objeto desta contratação é caracterizado como comum, pois apresenta padrões de desempenho e qualidade objetivamente de fi nidos por meio de especi fi cações usuais de mercado. 2.2.6.4. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 48.586, de 2023. 2.3. DA CONTRATAÇÃO: 20/10/2026, 10:47 SEI/GOVMG - 151459369 - Edital Pregão de Serviço(Lei14133) https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=934295587&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110004742&infra… 8/35

2.3.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação no portal nacional de contratações publicas, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021 2.3.2. 2.4. Do prazo de Entrega: 2.4.1. O prazo máximo para a entrega operacional completa (entrega dos equipamentos, desinstalação dos antigos, instalação dos novos, testes e comissionamento) será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho e/ou Ordem de Fornecimento/Serviço emitida pelo Órgão. 2.4.1.1. Cronograma Físico Sugerido: Etapa 1 (Entrega dos Bens): Até 30 (trinta) dias corridos para a entrega física dos aparelhos de ar-condicionado nos respectivos endereços das unidades. Etapa 2 (Instalação e Comissionamento): Até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do término do prazo da Etapa 1 (ou da efetiva entrega dos aparelhos), para a conclusão de todos os serviços de desinstalação, infraestrutura, instalação, testes e limpeza do local. 2.4.2. O prazo de execução poderá ser prorrogado mediante solicitação justi fi cada da Contratada, formulada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis do seu término, desde que aceita e autorizada formalmente pela Administração. 2.4.3. A entrega do LOTE 4- UBA, diferentemente dos demais lotes, será feita em 2 etapas, sob demanda, dentro do período máximo de 8 meses, ou seja, será realizada de forma fracionada em 2 (duas) remessas, sob demanda da Administração, dentro do período máximo de 8 meses. 2.5. Do Local e Horário de Entrega: 2.5.1. A Contratada deverá agendar formalmente, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis , as datas e horários para entrega dos equipamentos e realização dos serviços em cada uma das localidades (Lotes 1 a 6), nos seguintes telefones: LOTE 1 Guanhães Vinícius de Souza Faggion, telefone (16) 98171 9861 ou Luiz Otávio Menezes Teles, telefone (31) 99913 3107 LOTE 2 Poços de Caldas Mario Ruela Filho, telefone (35) 984160203 ou Ernesto de Oliveira Canedo Junior (35)999654788 LOTE 3 Frutal Cleiton Cordeiro do Nascimento Telefone (34) 99660-2924 ou Alexander Reis da Silva (34) 99155-1935 LOTE 4 Divinópolis Eliane Gonçalves Rabelo (37) 8842-2350 ou Eduardo de Souza Martinelli (35) 9922-4476 LOTE 5 Ubá Lusiane Fialho Zanelli (32) 9911-4541 ou Samuel Gomes da Silva (32) 99145-6387 20/10/2026, 10:47 SEI/GOVMG - 151459369 - Edital Pregão de Serviço(Lei14133) https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=934295587&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110004742&infra… 9/35

LOTE 6 Passos Filipe Diego da Silva, telefone (37) 99985-1223 ou Tiago Barbosa Pereira telefone (11)93331-0893 2.5.2. O agendamento deverá ser realizado diretamente com os fi scais/gestores indicados por cada Unidade Acadêmica da UEMG. 2.5.3. As entregas e os serviços deverão ser executados nos endereços abaixo, em dias úteis, no horário das 08:00h às 17:00h , salvo autorização expressa em contrário concedida pela direção da respectiva Unidade para trabalhos em horários especiais ( fi nais de semana ou período noturno), a fi m de não impactar as aulas e atividades administrativas. LOTE 1 GUANHÃES RODOVIA BR 259, Nº 2250, BAIRRO NOVA UNIÃO/AGRODER, GUANHÃES/MG, CEP 39740-000 LOTE 2 POÇOS DE CALDAS AV PADRE CLETUS FRANCIS COX 300 JD COUNTRY CLUB - POÇOS DE CALDAS MG LOTE 3 FRUTAL AVENIDA ESCÓCIA N1001, BLOCOS A E B, BAIRRO CIDADE DAS ÁGUAS, FRUTAL-MG, CEP 38202- 436. LOTE 4 DIVINÓPOLIS AV. PARANÁ, 3001. JARDIM BELVEDERE - DIVINÓPOLIS - MG CEP: 35501–170 LOTE 5 UBA AVENIDA OLEGÁRIO MACIEL 1427, BAIRRO INDUSTRIAL - UBÁ-MG 36502-000 LOTE 6 PASSOS RUA COLORADO, 700, NO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO e AV. JUCA STOCKLER, 1130 BAIRRO BELO HORIZONTE - PASSOS/MG - CEP 37900-106. 2.5.4. O descarregamento do produto fi cará a cargo do Contratado, devendo ser providenciada a mão-de-obra necessária. 3. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fi xada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. 3.1.1. Os pedidos de esclarecimento e registros de impugnação serão realizados, em caso de indisponibilidade técnica ou material do sistema o fi cial do Estado de Minas Gerais, alternativamente, via e-mail [email protected]/ [email protected]/ [email protected] / [email protected]/ [email protected] , observados o prazo previsto no item 3.1. 3.1.2. É obrigação do autor do pedido de esclarecimento ou do registro de impugnação informar à UEMG a indisponibilidade do sistema. 3.2. O pedido de esclarecimentos ou registro de impugnação pode ser feito por qualquer pessoa no Portal de Compras/MG na página da licitação, em campo próprio (acesso via botão “Esclarecimentos/Impugnação”). 3.2.1. Nos pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnação os interessados deverão se identi fi car (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos, se pessoa jurídica, e CPF e nome do interessado para pessoa física) e disponibilizar as informações para 20/10/2026, 10:47 SEI/GOVMG - 151459369 - Edital Pregão de Serviço(Lei14133) https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_protocolo=934295587&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110004742&infr… 10/35