Resumo do edital: Chamamento publico para credenciamento de agentes culturais pnab ciclo 2
Credenciamento (3026) | 1-A/2026 · FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE COLINAS DO SUL · Colinas do Sul/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital é um chamamento de premiação cultural para agentes culturais de Colinas do Sul-GO.
“EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº 01/2026 PARA AGENTES CULTURAIS”
O edital é realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
“Este edital é realizado com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)”
O objeto é premiar agentes culturais com relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município.
“O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Colinas do Sul”
Serão premiados 30 agentes culturais.
“Serão premiados 30 (trinta) agentes culturais, de acordo com as categorias estabelecidas no Anexo I.”
O valor total do edital é de R$ 43.866,00.
“O valor total deste edital é de R$ 43.866,00 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais).”
As inscrições ocorrem de 07/10/2026 a 01/11/2026.
“De 08:00 horas do dia 07/10/2026 até às 23:59 horas do dia 01/11/2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a premiação de agentes culturais com relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município.
“O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Colinas do Sul”
O prêmio é reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural.
“Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo(a) agente cultural ao Município de Colinas do Sul.”
O prêmio tem natureza jurídica de doação sem encargo, com pagamento direto ao contemplado.
“O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras”
Valor estimado
O valor total do edital é de R$ 43.866,00.
“O valor total deste edital é de R$ 43.866,00 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais).”
O valor recebido por pessoas físicas é isento de Imposto de Renda.
“O valor recebido pelas pessoas físicas é isento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não vai ter desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.”
O valor do prêmio para pessoas jurídicas não terá retenção na fonte do Imposto de Renda.
“O valor do prêmio concedido às pessoas jurídicas não terá a retenção na fonte do Imposto de Renda, podendo haver a incidência posterior do tributo”
A despesa correrá à conta de dotação orçamentária específica.
“A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:”
Prazos e sessão
As inscrições ocorrem de 07/10/2026 a 01/11/2026.
“De 08:00 horas do dia 07/10/2026 até às 23:59 horas do dia 01/11/2026.”
O cronograma prevê análise de mérito cultural de 02/11 a 08/11.
“Análise do mérito cultural das candidaturas realizada pela comissão de seleção 02/11 a 08/11”
O resultado preliminar da análise de mérito cultural está previsto para 09/11.
“Resultado preliminar da análise de mérito cultural 09/11”
O período de interposição de recursos da etapa de seleção é de 12/11 a 16/11.
“Período de INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - etapa de seleção 12/11 a 16/11”
A divulgação do resultado final de avaliação de mérito cultural está prevista para 17/11.
“Divulgação resultado final de avaliação de mérito cultural 17/11”
A habilitação com envio de documentos ocorre de 18/11 a 25/11.
“Habilitação: Fase de envio dos documentos 18/11 a 25/11”
Critério de julgamento
A análise considera critérios individuais e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria.
“A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria.”
A avaliação das propostas será realizada por uma Comissão de Seleção.
“A avaliação das propostas de candidatura será realizada por uma Comissão de Seleção, cujas atividades serão devidamente registradas em ata.”
A comissão é integrada por gestores de cultura e especialistas de empresa contratada.
“Integrarão esta comissão gestores de cultura, especialistas em áreas relacionadas à cultura, pertencentes à empresa contratada através do Contrato n° 034/2025”
Habilitação jurídica
O edital exige documento pessoal com RG e CPF do agente cultural pessoa física.
“I- documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);”
O edital exige atos constitutivos para pessoa jurídica.
“II - atos constitutivos, ou seja, o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizac ̧ ões da sociedade civil;”
O edital exige documento pessoal com RG e CPF do representante legal de pessoa jurídica.
“I - documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);”
O edital exige documento pessoal com RG e CPF do representante de grupo ou coletivo sem personalidade jurídica.
“I- documento pessoal do representante do grupo que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);”
O edital prevê declaração assinada pelos integrantes para formalizar representação de grupo ou coletivo sem CNPJ.
“responsável legal para a assinatura do Termo de Premiação Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantesdo grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo V deste Edital.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de falência e recuperação judicial para pessoas jurídicas com fins lucrativos.
“III - certidão negativa de fale ̂ ncia e recuperac ̧ ão judicial, expedida pelo Tribunal de Justic ̧ a estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS.
“IV - certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servic ̧ o - CRF/FGTS.”
O edital estabelece que certidões positivas com efeito de negativas podem ser aceitas.
“As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.”
O edital veda o recebimento de recursos por agente cultural em débito com o ente público ou a União.
“Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de atuação artístico-cultural de no mínimo dois anos.
“c) Comprovação de atuação artístico-cultural de no mínimo 02 (dois) anos: é necessário anexar conjunto de documentos comprovando a atuação cultural da pessoa proponente, contendo clipagem, reportagens, publicações, declarações de terceiros e outros materiais, em que o nome da pessoa proponente esteja devidamente identificado;”
O edital exige comprovante de residência em Colinas do Sul há pelo menos dois anos.
“b) Comprovante de residência em Colinas do Sul a pelo menos 02 (dois) anos no momento da inscrição;”
O edital exige comprovante de residência atual do agente cultural.
“g) Comprovante de residência atual do agente cultural, admitida autodeclaração de endereço nos casos previstos neste Edital.”
O edital exige formulário de inscrição.
“a) Formulário de inscrição (Anexo II);”
O edital permite anexar outros documentos para auxiliar na avaliação do mérito cultural.
“d) Outros documentos que o agente cultural julgar necessários para auxiliar na avaliação do mérito cultural da candidatura;”
O edital exige autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência para concorrer às cotas.
“e) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, caso o(a) candidato(a) opte por concorrer às cotas;”
Entrega e execução
O edital define que o prêmio será pago diretamente ao contemplado, sem contrapartida e sem prestação de contas.
“O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas”
O edital estabelece que o valor total é de R$ 43.866,00.
“O valor total deste edital é de R$ 43.866,00 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais).”
O edital prevê o depósito do valor dos termos de premiação aos contemplados a partir do dia 08/12.
“Depósito do valor dos termos de premiação aos contemplados A partir do dia 08/12”
O edital prevê a assinatura do Termo de Premiação e encaminhamento de emissão de notas de empenho entre 03/12 e 07/12.
“Assinatura do Termo de Premiação e encaminhamento de emissão de notas de empenho 03/12 a 07/12”
O edital determina que o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural e receberá o recurso em conta bancária de sua titularidade.
“Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo VI deste Edital e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome).”
O edital condiciona a assinatura do Termo de Premiação Cultural e o recebimento dos recursos à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
“A assinatura do Termo de Premiação Cultural e o recebimento dos recursos estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural.”
Penalidades
O edital prevê desclassificação dos agentes culturais que apresentarem documentos comprobatórios contendo formas de preconceito ou discriminação.
“Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória artística e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados”
O edital estabelece que eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo implicarão na eliminação do agente cultural com devolução dos recursos recebidos.
“Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo implicarão na eliminação do agente cultural com devolução dos recursos recebidos, quando couber.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.”
A impugnação deve ser realizada de forma eletrônica por e-mail.
“A impugnação deverá ser realizada de forma eletrônica, através do e-mail: [email protected] .”
O período para impugnação é de até 3 dias úteis após a publicação do edital.
“O período para impugnação será de até 3 (três) dias úteis após a publicação do edital.”
A resposta à impugnação será efetuada no site oficial.
“A resposta à impugnação será efetuada no site oficial, contados da data de protocolo do pedido.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como categorias de premiação.
“ANEXO I: CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO ANEXO II: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ANEXO III: TRAJETÓRIA CULTURAL”
O edital lista os anexos IV a XI, incluindo critérios de avaliação, declarações e formulários de recurso.
“ANEXO IV: CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL ANEXO V: DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO- CULTURAL ANEXO VI: TERMO DE PREMIAÇÃO ANEXO VII: DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL CULTURAL ANEXO VIII: DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA ANEXO IX: FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO ANEXO X: FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO ANEXO XI: FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE ENDEREÇO”
O edital prevê que a inscrição deve incluir o Formulário de Inscrição do Anexo II.
“a) Formulário de inscrição (Anexo II);”
O edital prevê que a autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência deve ser anexada caso o candidato opte por concorrer às cotas.
“e) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, caso o(a) candidato(a) opte por concorrer às cotas;”
O edital indica os anexos II, V, VI e XI a serem enviados na inscrição quando aplicáveis.
“Anexo II - Formulário de Inscrição; Anexo V - Declaração étnico-racial; Anexo VI - Declaração PCD; e Anexo XI: Formulário de Autodeclaração de Endereço”
O edital prevê que os recursos na etapa de seleção devem ser apresentados por meio do Anexo VIII – Formulário de Recurso.
“Não será aceita a apresentação de documentação nova na fase recursal, sendo admitida apenas a apresentação do Anexo VIII – Formulário de Recurso.”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL DE PREMIACAO CULTURAL Nº 01 - PNAB” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.