Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto o registro de preços destinado à futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de
Pregão - Eletrônico 16/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA · Caratinga/MG · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 10 parte do documento não foi lida (12 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 016/2026 da Câmara Municipal de Caratinga.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA – PREGÃO ELETRÔNICO “SRP” Nº 016/2026”
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de eventos oficiais.
“A presente licitação tem por objeto o registro de preços destinado à futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização e produção de eventos oficiais”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Critério de julgamento: (X) menor preço por item ( ) menor preço por lote ( ) menor preço global.”
O orçamento estimado é sigiloso, com acesso assegurado aos órgãos de controle e divulgação após o julgamento.
“Orçamento sigiloso: (X) Sim ( ) Não. Acesso assegurado aos órgãos de controle e divulgação após o julgamento.”
A sessão pública de realização ocorrerá em 21/10/2026, às 13h30min, horário de Brasília.
“Realização : 21/10/2026 Horário : 13h30min , horário de Brasília”
Aplica-se a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 123/2006, na Portaria nº 13/2024 da Câmara Municipal de Caratinga e nas demais normas aplicáveis”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização e produção de eventos oficiais.
“A presente licitação tem por objeto o registro de preços destinado à futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização e produção de eventos oficiais”
O objeto caracteriza-se como serviço comum, de natureza não continuada, e não se enquadra como bem ou serviço de luxo.
“O objeto caracteriza-se como serviço comum, de natureza não continuada, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, e não se enquadra como bem ou serviço de luxo”
O item 1 é de ampla concorrência, com tratamento favorecido, e os itens 2 a 14 são de participação exclusiva de ME/EPP.
“Item 1: ampla concorrência, com tratamento favorecido. Itens 2 a 14: participação exclusiva de ME/EPP, ressalvadas as hipóteses do art. 49.”
Os serviços serão executados sob demanda, mediante Ordem de Serviço emitida com antecedência mínima de 10 dias corridos.
“Os serviços serão executados sob demanda, mediante Ordem de Serviço emitida com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos da data de início do evento”
A subcontratação parcial de atividades acessórias é admitida mediante autorização prévia, expressa e motivada.
“É admitida somente a subcontratação parcial de atividades acessórias, mediante autorização prévia, expressa e motivada da Câmara Municipal de Caratinga”
Valor estimado
O orçamento estimado é sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.
“Preços máximos aceitos: orçamento sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133/2021.”
O acesso ao orçamento sigiloso é assegurado aos órgãos de controle e a divulgação ocorrerá após o julgamento.
“Acesso assegurado aos órgãos de controle e divulgação após o julgamento.”
Os quantitativos constam do Anexo VII e o orçamento estimado possui caráter sigiloso.
“Os quantitativos constam do Anexo VII. O orçamento estimado possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O sigilo alcança apenas os valores estimados e suas composições, mantendo públicos descrições, unidades e quantitativos.
“O sigilo alcança apenas os valores estimados e suas composições, mantendo públicos as descrições, unidades, quantitativos e demais elementos necessários às propostas”
Os valores unitários e totais estimados integram documento separado e classificado dos autos.
“Os valores unitários e totais estimados, as memórias de cálculo e a pesquisa de preços integram documento separado e classificado dos autos.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 06/10/2026 às 18h e termina em 21/10/2026 às 12h.
“Início: 06/10/2026 18h. Fim: 21/10/2026 às 12h.”
A sessão pública de realização ocorrerá em 21/10/2026, às 13h30min, horário de Brasília.
“Realização : 21/10/2026 Horário : 13h30min , horário de Brasília”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias, contado da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias, contado da data de sua apresentação, salvo prazo superior expressamente indicado pelo licitante.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, contado de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado de sua assinatura, e poderá ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade”
Os serviços serão executados sob demanda, mediante Ordem de Serviço emitida com antecedência mínima de 10 dias corridos.
“Os serviços serão executados sob demanda, mediante Ordem de Serviço emitida com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos da data de início do evento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item, com adjudicação por item.
“Critério de julgamento: (X) menor preço por item ( ) menor preço por lote ( ) menor preço global. Adjudicação por item.”
O critério de aceitabilidade exige preços unitários por item iguais ou inferiores aos máximos sigilosos apurados pela Administração.
“Critério de aceitabilidade: preços unitários por item iguais ou inferiores aos máximos sigilosos apurados pela Administração.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa : (X) Aberto ( ) Aberto e Fechado.”
O critério de seleção é o menor preço por item, com adjudicação parcelada.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, com adjudicação parcelada, observadas as especificações, os quantitativos e o preço máximo sigiloso da Administração.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá obedecer ao intervalo mínimo de 1%(um por cento).”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo com última alteração registrada no órgão competente.
“Ato constitutivo (Contrato Social, Requerimento de Empresário, Estatuto e outros) com sua última alteração, devidamente registrados no órgão competente.”
Os documentos do ato constitutivo devem estar acompanhados de todas as alterações ou substituídos pela consolidação.
“Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou substituídos pela consolidação respectiva;”
Sociedades simples devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e”
Empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no País devem apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei”
A regularidade com a Fazenda Federal inclui certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e contribuições sociais.
“Faz parte da prova de regularidade para com a Fazenda Federal do Brasil, mediante a apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais, às Contribuições Sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 8.212/91 e”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante o FGTS mediante Certificado de Regularidade.
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei mediante apresentação de Certificado de Regularidade (CRF do FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestados de capacidade técnico-operacional que comprovem execução satisfatória de serviços compatíveis.
“Apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnico-operacional, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução satisfatória de serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto, admitido o somatório de atestados e a comprovação por itens isolados, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O licitante deve apresentar certidão de registro e regularidade perante o CREA ou conselho profissional competente para os itens 10 e 14.
“Certidão de registro e regularidade da empresa licitante perante o CREA ou conselho profissional competente, com indicação de responsável técnico, exigível exclusivamente para os serviços dos itens 10 (grupo gerador) e 14 (serviços elétricos), quando a legislação profissional assim determinar.”
O licitante deve apresentar certidão de registro e regularidade do profissional responsável técnico perante o CREA ou conselho competente, com comprovação de vínculo, para os itens 10 e 14.
“Certidão de registro e regularidade do(s) profissional(is) responsável(is) técnico(s) perante o CREA ou conselho competente, acompanhada da comprovação do vínculo com a licitante, para os itens 10 e 14, quando legalmente exigível.”
Para o item 8, o licitante deve comprovar autorização de funcionamento e regularidade perante a Polícia Federal.
“Para o item 8 (serviços de segurança), a licitante deverá comprovar autorização de funcionamento e regularidade perante a Polícia Federal, na forma da Lei Federal nº 14.967/2024 e de sua regulamentação aplicável.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Amostras e prova de conceito
A proposta pode ser desclassificada se as amostras ou folders forem considerados em desacordo com as especificações do edital.
“Tenha suas amostras ou folders (quando for o caso) considerados em desacordo com as especificações deste edital e da legislação aplicável, por meio de parecer técnico emitido pela Câmara Municipal de Caratinga”
A proposta pode ser desclassificada se as amostras não forem entregues no prazo determinado sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.
“ou que não sejam entregues no prazo determinado, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, em relação aos itens”
É infração administrativa deixar de apresentar amostra ou apresentá-la falsificada ou deteriorada.
“Deixar de apresentar amostra ou apresentá-la falsificada ou deteriorada;”
É infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
Os serviços serão executados sob demanda, mediante Ordem de Serviço emitida com antecedência mínima de 10 dias corridos da data de início do evento.
“Os serviços serão executados sob demanda, mediante Ordem de Serviço emitida com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos da data de início do evento”
A Ordem de Serviço indicará itens, quantitativos, endereço, datas e horários de montagem, realização e desmontagem.
“A Ordem de Serviço indicará itens, quantitativos, endereço, datas e horários de montagem, realização e desmontagem, sem obrigação de quantitativo mínimo por solicitação”
Os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 48 horas.
“devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito horas), a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
A contratada deverá realizar as correções no prazo máximo de 48 horas ou em prazo inferior quando a urgência do evento exigir.
“a contratada deverá realizar as correções no prazo máximo de 48 horas ou em prazo inferior, quando a urgência do evento assim exigir, sem ônus adicional para a Administração.”
A contratada deverá comunicar no prazo mínimo de 10 dias que antecedem a data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar no prazo mínimo de 10 (dez) dias que antecedem a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
A Administração poderá aplicar advertência, multa de até 10% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Advertência; 12.1.18. Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor contratado; 12.1.19. Impedimento de licitar e contratar e;”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Fica estabelecida multa de 0,5% por dia de atraso na realização do objeto até o 30º dia, calculada sobre o valor de cada ordem de serviço não atendida.
“0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso na realização do objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação assumida ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor de cada ordem de serviço não atendida;”
A contratada que deixar de entregar documento exigido, apresentar documentação falsa, fraudar o serviço ou cometer fraude fiscal ficará impedida de licitar e contratar pelo prazo de até 6 anos.
“A compromissária fornecedora deixando de entregar documento exigido, apresentado documentação falsa, ensejando o retardamento da execução do objeto, falhando ou fraudando no serviço, comportando-se de modo inidôneo ou cometendo fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Caratinga pelo prazo de até 06 (seis) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer interessado pode solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos sobre o Pregão”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“Resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.”
Anexos
O edital é composto pelos anexos I a IX, incluindo normas específicas, declarações, proposta comercial, minutas de ata e contrato, estimativo quantitativo, termo de referência e descritivo de datas.
“Anexo I – Normas específicas; Anexo II – Declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte; Anexo III – Declarações conjuntas; Anexo IV – Proposta comercial; Anexo V – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo VI – Minuta do Contrato; Anexo VII – Estimativo quantitativo do certame (sem divulgação dos valores); Anexo VIII – Termo de Referência; Anexo IX – Descritivo de datas, endereço e horários de montagem e desmontagem.”
O Anexo II é a declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO II – DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo III contém declarações conjuntas.
“ANEXO III – DECLARAÇÕES CONJUNTAS.”
O Anexo V é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ____/2026”
O Anexo VI é a minuta do contrato.
“ANEXO VI – MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo VIII é o Termo de Referência.
“ANEXO VIII – TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital_Eventos_Corrigido SV.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.