Resumo do edital: Aquisição de itens de higiene infantil, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal d
Pregão - Eletrônico 000040/2026 · MUNICIPIO DE DURANDE · Durandé/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de itens de higiene infantil.
“Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens de higiene infantil”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
A sessão pública eletrônica ocorrerá em 22/10/2026 às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 22/10/2026”
A fundamentação legal inclui a Lei Federal nº 14.133/2021 e as Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014.
“FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 123/2006 e 147/2014”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A fase de habilitação sucede as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.
“Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de itens de higiene infantil.
“Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens de higiene infantil”
Os itens de higiene infantil destinam-se ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação.
“destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Durandé/MG”
O objeto segue condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
“conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.”
Prazos e sessão
A sessão pública eletrônica ocorrerá em 22/10/2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 22/10/2026”
O horário da sessão pública eletrônica é 09h00min.
“HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA: 09h00min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos”
A prorrogação automática da etapa de lances será de 2 minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de 02 (dois) minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O certame utilizará o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O presente certame utilizará o modo de disputa “aberto” , onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, houver atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
A execução do objeto deve ocorrer em conformidade com o Termo de Referência, o Instrumento Contratual e a proposta apresentada.
“A execução do objeto deverá ocorrer em estrita conformidade com as disposições estabelecidas no Termo de Referência, no Instrumento Contratual e na proposta apresentada pelo contratado, observados os prazos, condições, quantitativos, especificações técnicas e demais requisitos ali definidos.”
O objeto será recebido provisoriamente pelo fiscal do contrato para verificação das conformidades e especificações.
“O objeto será recebido provisoriamente pelo fiscal do contrato, para fins de verificação do atendimento às conformidades, especificações e condições estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência.”
O objeto será recebido definitivamente pelo gestor ou pela comissão de contrato, mediante termo circunstanciado.
“O objeto será recebido definitivamente pelo gestor ou pela comissão de contrato, mediante termo circunstanciado, após a comprovação do pleno atendimento às exigências técnicas, operacionais e contratuais.”
O objeto pode ser rejeitado, no todo ou em parte, quando executado em desconformidade com especificações, prazos ou condições.
“O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando executado em desconformidade com as especificações, prazos, condições ou demais exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência, sem prejuízo das sanções cabíveis.”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da para a execução, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O contratado deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os objetos com vícios, defeitos ou incorreções.
“Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os objetos nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: I - Dar causa à inexecução parcial do contrato;”
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, conforme o caso, as seguintes sanções: I – advertência; II – multa; III – impedimento de licitar e contratar; IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa de mora por atraso injustificado é de 2% por dia de atraso, limitada ao teto de 30%.
“Caracterizado o atraso injustificado e esgotado o prazo de tolerância inicial, incidirá multa de mora de natureza cumulativa, no percentual de 2% (dois por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, limitada ao teto máximo de 30% (trinta por cento).”
As infrações de fraude, falsidade, má-fé, atos ilícitos e atos lesivos têm como sanção obrigatória a declaração de inidoneidade, com prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“VI – Infrações do art. 155, incisos VIII, IX, X, XI e XII (Fraude, falsidade, má-fé, atos ilícitos e atos lesivos): a) Sanção obrigatória: Declaração de inidoneidade; b) Prazo: mínimo de 3 e máximo de 6 anos;”
As sanções aplicadas serão registradas no CEIS e CNEP.
“As sanções aplicadas serão registradas no CEIS e CNEP .”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
São partes integrantes do instrumento o Anexo I – Minuta Contratual, o Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preços, o Anexo III – Ficha Cadastral e o Anexo IV – Termo de Referência.
“ANEXO I – Minuta Contratual ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III – Ficha Cadastral ANEXO IV - Termo de Referência”
O Apêndice do Anexo IV é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo IV – Estudo Técnico Preliminar”
Concomitante com os documentos de habilitação será solicitado ao licitante vencedor a apresentação da ficha cadastral, conforme modelo do Anexo III.
“Concomitante como os documentos de habilitação será solicitado ao licitante vencedor a apresentação da ficha cadastral, conforme modelo estabelecido no Anexo III.”
O Anexo III é a Ficha Cadastral do Licitante, com identificação da empresa, contatos oficiais e representante legal.
“ANEXO III FICHA CADASTRAL DO LICITANTE 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA Razão Social: CNPJ: Endereço:”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços do Processo Administrativo nº 000120/2026 e Pregão nº 000040/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000120/2026 PREGÃO Nº000040/2026 ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo I é a Minuta Contratual do Processo Administrativo nº 000120/2026 e Pregão nº 000040/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000120/2026 PREGÃO Nº 000040/2026 MINUTA CONTRATUAL ANEXO I”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITALPRC1202026_PREGAO_ELETRONICO0402026ITENS_DE_HIGIENE.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.