Resumo do edital: Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil – BACEN para prestação de serviços bancários de pagamento dos
Pregão - Eletrônico 8/2026 · MUNICIPIO DE PALMOPOLIS · Palmópolis/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de instituição financeira para operacionalizar a folha de pagamento dos servidores municipais.
“Contratação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários destinados ao processamento, gerenciamento e operacionalização da folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Palmópolis/MG”
O critério de julgamento adotado é o de maior oferta.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR OFERTA”
O valor mínimo da outorga financeira é de R$ 900.000,00.
“VALOR MÍNIMO DA OUTORGA FINANCEIRA: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026, às 09h00min, na Plataforma Licitar Digital.
“Início da sessão de disputa: 22/10/2026, às 09h00min. Local eletrônico: Plataforma Licitar Digital.”
O prazo de vigência contratual é de 05 (cinco) anos.
“pelo prazo de 05 (cinco) anos.”
O processo licitatório é o de número 058/2026, na modalidade pregão eletrônico com sistema de registro de preços.
“PROCESSO LICITATÓRIO 058/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui a abertura e manutenção de contas-salário e a integração dos sistemas informatizados da instituição financeira com os sistemas do Município.
“incluindo a abertura e manutenção de contas-salário, integração dos sistemas informatizados da instituição financeira com os sistemas utilizados pelo Município”
O objeto abrange a disponibilização de estrutura física mínima de atendimento no Município, compreendendo agência bancária ou posto de atendimento físico e 02 (dois) terminais de autoatendimento.
“incluindo a disponibilização de estrutura física mínima de atendimento no Município, compreendendo agência bancária ou posto de atendimento físico e 02 (dois) terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos)”
A contratação envolve prestação de serviços bancários especializados e cessão onerosa do direito de operacionalização da folha de pagamento.
“I – a prestação de serviços bancários especializados; II – a cessão onerosa do direito de operacionalização da folha de pagamento, da qual decorre contraprestação financeira em favor do Município.”
Os serviços compreendem, no mínimo, o processamento integral da folha de pagamento e a disponibilização dos créditos salariais nas datas estabelecidas.
“I – processamento integral da folha de pagamento; II – abertura e manutenção de contas-salário; III – disponibilização dos créditos salariais nas datas estabelecidas;”
A estrutura física mínima e os canais de atendimento devem ser mantidos durante toda a vigência contratual.
“X – manutenção da estrutura física mínima e dos canais de atendimento durante toda a vigência contratual.”
Valor estimado
O valor mínimo admissível para as propostas é de R$ 900.000,00.
“O valor mínimo admissível para apresentação das propostas será de R$ 900.000,00”
O pagamento da outorga deve ocorrer em parcela única, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da assinatura do contrato.
“O pagamento da outorga deverá ocorrer em parcela única, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da assinatura do contrato”
O valor ofertado deve ser expresso em moeda corrente nacional.
“O valor ofertado deverá ser expresso em moeda corrente nacional.”
Somente serão aceitas propostas iguais ou superiores ao valor mínimo da outorga.
“Somente serão aceitas propostas iguais ou superiores ao valor mínimo da outorga estabelecido neste Edital.”
O pagamento da outorga é condição para emissão da Ordem de Início da Execução Contratual.
“O pagamento da outorga, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, constitui condição indispensável para emissão da Ordem de Início da Execução Contratual.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre de 09/10/2026 até 22/10/2026, às 08h30min.
“Recebimento das propostas: de 09/10/2026 até 22/10/2026, às 08h30min.”
A sessão de disputa inicia em 22/10/2026, às 09h00min.
“Início da sessão de disputa: 22/10/2026, às 09h00min.”
O prazo para disponibilização da estrutura física mínima é de até 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato, caso inexistente no Município.
“observado o prazo de até 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato para a disponibilização da estrutura física mínima, caso inexistente no Município na data da contratação”
O pagamento da outorga deve ser feito no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da assinatura do contrato.
“no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da assinatura do contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de Maior Oferta.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : Maior Oferta .”
O diferencial competitivo entre as propostas reside exclusivamente no valor da contraprestação financeira ofertada ao Município.
“O diferencial competitivo entre as propostas reside exclusivamente no valor da contraprestação financeira ofertada ao Município pela cessão onerosa do direito de operacionalização da folha de pagamento”
A classificação das propostas obedece à ordem decrescente dos valores ofertados.
“A classificação das propostas obedecerá à ordem decrescente dos valores ofertados.”
Será considerada provisoriamente vencedora a instituição financeira que apresentar a maior oferta válida.
“Encerrada a fase de lances, será considerada provisoriamente vencedora a instituição financeira que apresentar a maior oferta válida.”
Após a fase de lances, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.
“Após o encerramento da fase de lances, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar”
Habilitação jurídica
A instituição financeira deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“I – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado;”
A instituição financeira deve apresentar documentos comprobatórios da representação legal.
“II – documentos comprobatórios da representação legal;”
A instituição financeira deve apresentar autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil.
“III – autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil – BACEN;”
A autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil deve permanecer válida durante toda a execução contratual.
“17.2. A autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil deverá permanecer válida durante toda a execução contratual.”
A habilitação compreende a verificação da habilitação jurídica.
“I – da habilitação jurídica;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve comprovar sua regularidade mediante apresentação dos documentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
“18.1. A licitante deverá comprovar sua regularidade mediante apresentação dos documentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.”
Será exigida inscrição no CNPJ.
“I – inscrição no CNPJ;”
Será exigida regularidade perante a Fazenda Federal.
“II – regularidade perante a Fazenda Federal;”
Será exigida regularidade perante a Fazenda Estadual.
“III – regularidade perante a Fazenda Estadual;”
Será exigida regularidade perante a Fazenda Municipal.
“IV – regularidade perante a Fazenda Municipal;”
Será exigida regularidade relativa ao FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“V – regularidade relativa ao FGTS; VI – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.”
Qualificação técnica
A licitante deve demonstrar capacidade técnica compatível com o objeto licitado.
“20.1. A licitante deverá demonstrar capacidade técnica compatível com o objeto licitado.”
A comprovação de qualificação técnica pode ocorrer mediante autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil.
“I – autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil;”
A comprovação de qualificação técnica pode ocorrer mediante declaração de que dispõe de estrutura operacional compatível com a execução do objeto.
“II – declaração de que dispõe de estrutura operacional compatível com a execução do objeto;”
A comprovação de qualificação técnica pode ocorrer mediante comprovação de capacidade para integração tecnológica com sistemas informatizados.
“III – comprovação de capacidade para integração tecnológica com sistemas informatizados;”
A comprovação de qualificação técnica pode ocorrer mediante declaração de disponibilidade de equipe técnica especializada.
“IV – declaração de disponibilidade de equipe técnica especializada;”
A comprovação de qualificação técnica pode ocorrer mediante comprovação de que possui canais de atendimento capazes de atender às exigências do Termo de Referência.
“V – comprovação de que possui canais de atendimento capazes de atender às exigências estabelecidas no Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira será aferida mediante documentação compatível com a natureza e a complexidade da contratação.
“19.1. A qualificação econômico-financeira será aferida mediante documentação compatível com a natureza e a complexidade da contratação, observando os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e competitividade.”
Poderá ser exigido balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“I – balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, na forma da legislação aplicável às instituições financeiras;”
Poderão ser exigidos índices econômico-financeiros previstos no Termo de Referência, quando cabíveis.
“II – índices econômico-financeiros previstos no Termo de Referência, quando cabíveis;”
Poderá ser exigida certidão negativa de falência, recuperação judicial ou liquidação, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.
“III – certidão negativa de falência, recuperação judicial ou liquidação, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas.”
A habilitação compreende a verificação da qualificação econômico-financeira.
“III – da qualificação econômico-financeira;”
Entrega e execução
O prazo de vigência contratual é de cinco anos.
“em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência e demais anexos deste Edital, pelo prazo de 05 (cinco) anos.”
A implantação da solução deve ocorrer em até 90 dias contados da assinatura do contrato para disponibilização da estrutura física mínima.
“observado o prazo de até 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato para a disponibilização da estrutura física mínima, caso inexistente no Município na data da contratação”
A contratada deve assegurar a continuidade da operacionalização da folha de pagamento durante toda a vigência contratual.
“A contratada deverá assegurar a continuidade da operacionalização da folha de pagamento durante toda a vigência contratual.”
A estrutura física mínima deve permanecer disponível durante toda a vigência contratual.
“A estrutura física mínima de atendimento deverá permanecer disponível e em condições adequadas de funcionamento durante toda a vigência contratual”
A execução contratual deve observar o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar, o Estudo Técnico de Viabilidade Financeira e a Minuta Contratual.
“A execução contratual observará integralmente: I – o Termo de Referência;”
A contratada deve colaborar na implementação das medidas de mitigação dos riscos identificados.
“A contratada deverá colaborar integralmente na implementação das medidas de mitigação dos riscos identificados.”
Penalidades
Pela inexecução total ou parcial das obrigações poderão ser aplicadas as sanções dos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas poderão ser aplicadas as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I – advertência; II – multa; III – impedimento de licitar e contratar; IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A aplicação das penalidades observará contraditório, ampla defesa, proporcionalidade, razoabilidade, gravidade da infração e extensão do dano.
“I – contraditório; II – ampla defesa; III – proporcionalidade; IV – razoabilidade; V – gravidade da infração; VI – extensão do dano causado.”
O inadimplemento do pagamento da outorga sujeita a contratada às penalidades previstas no Edital, no contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021.
“O inadimplemento da obrigação prevista nesta cláusula sujeitará a contratada às penalidades previstas neste Edital, no contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada em assinar o contrato caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando a licitante às sanções previstas neste Edital e na legislação aplicável.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser apresentados por meio da Plataforma Licitar Digital, observados os prazos da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Os pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados por meio da Plataforma Licitar Digital, observados os prazos estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021”
Excepcionalmente, os pedidos de esclarecimentos podem ser encaminhados ao endereço eletrônico [email protected].
“Excepcionalmente, poderão ser encaminhados ao endereço eletrônico: [email protected].”
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do Edital, na forma e nos prazos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital, na forma e nos prazos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica.
“Os pedidos deverão ser apresentados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica utilizada para realização do certame.”
Quando acolhida impugnação capaz de alterar a formulação das propostas, será promovida a republicação do Edital e reabertura dos prazos.
“Quando acolhida impugnação capaz de alterar a formulação das propostas, será promovida a republicação do Edital e reabertura dos prazos”
Anexos
Integram o Edital o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar, o Estudo Técnico de Viabilidade Financeira, o Documento de Formalização da Demanda e a Minuta do Contrato.
“I – Termo de Referência; II – Estudo Técnico Preliminar; III – Estudo Técnico de Viabilidade Financeira; IV – Documento de Formalização da Demanda; V – Minuta do Contrato;”
Integram o Edital o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, o Estudo Técnico de Viabilidade Financeira, o Termo de Referência, o Mapa de Gerenciamento de Riscos, a Minuta Contratual e modelos de declarações.
“I – Documento de Formalização da Demanda; II – Estudo Técnico Preliminar; III – Estudo Técnico de Viabilidade Financeira; IV – Termo de Referência; V – Mapa de Gerenciamento de Riscos; VI – Minuta Contratual; VII – modelos de declarações;”
Os documentos da fase preparatória devem ser interpretados de forma integrada, preservando a coerência da contratação.
“Todos os documentos da fase preparatória deverão ser interpretados de forma integrada, preservando-se a coerência da contratação e a unidade da modelagem adotada.”
Os documentos integrantes da fase preparatória são complementares entre si e devem ser interpretados de forma sistemática.
“Os documentos integrantes da fase preparatória são complementares entre si e deverão ser interpretados de forma sistemática”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “18__EDITAL_DA_FOLHA_DE_PAGAMENTO.pdf” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.