Aquisição de fechadura digital e kit de sistema de controle de acesso, UFSCAR CAMPUS SÃO CARLOS

FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Rod. Washington Luís, km 235 ∙ C.P. 147 ∙ CEP 13565-905 ∙ São Carlos – SP ∙ Brasil Telefone (16) 3351-9000 ∙ E-mail [email protected] ∙ Site www.fai.ufscar.br 1/57 MINUTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2026 INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO 1. PREÂMBULO A FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FAI·UFSCar , fundação de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 66.991.647/0001-30, com Inscrição Estadual sob o número 637.148.460.118, com sede no Câmpus da Universidade Federal de São Carlos, área norte, à Rodovia Washington Luís, km 235, defronte a rotatória de intersecção entre a Rua dos Bem-te-vis e a Rua dos Caracarás, sem número, cidade de São Carlos/SP, torna pública a abertura de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, regida pelos seguintes instrumentos legais: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.958/1994, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 8.241/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e demais legislações pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital. Este Pregão Eletrônico seguirá os princípios da impessoalidade, da moralidade, da probidade, da publicidade, da transparência, da eficiência, da competitividade, da busca permanente de qualidade e durabilidade e da vinculação ao instrumento convocatório. QUADRO – RESUMO Modalidade Pregão Eletrônico Modo de Disputa Aberto Tipo da Licitação Menor Preço Critério de Julgamento Menor Preço Global por Lote Período para o envio das Propostas A partir da publicação do Edital até às 08h30min do dia 20/10/2026 Data e horário para o início dos lances A partir das 09h00 min do dia 20 / 10/2026.

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FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Rod. Washington Luís, km 235 ∙ C.P. 147 ∙ CEP 13565-905 ∙ São Carlos – SP ∙ Brasil Telefone (16) 3351-9000 ∙ E-mail [email protected] ∙ Site www.fai.ufscar.br 4/57 2.1. O presente instrumento convocatório tem como objeto a aquisição/contratação dos produtos e/ou serviços constantes do “quadro – resumo”, conforme as disposições em lotes e as respectivas descrições constante do Termo de Referência 2.2. As licitantes deverão ler atentamente todo o conteúdo deste Edital e de seus anexos, bem como acompanhar pelo site da CONTRATANTE o andamento da presente licitação, tendo em vista que todos os esclarecimentos porventura prestados ficarão disponíveis na página da CONTRATANTE, sendo ônus da licitante acompanhar o andamento do processo licitatório: 2.2.1. O Edital e seus anexos poderão ser consultados no site www.fai.ufscar.br onde estarão disponíveis no Portal de Compras da Fundação – http://www.sistemas.fai.ufscar.br/compras, bem como no Sistema Eletrônico. 2.3. As licitantes deverão verificar atentamente todos os itens editalícios retromencionados, e, em caso de dúvidas, solicitar os devidos esclarecimentos, no prazo previsto neste instrumento, pois, tais documentos, deverão ser cumpridos durante a execução da prestação de serviço, não podendo, desta feita, a CONTRATADA, executar serviços em desacordo com eles, sob pena de incorrer nas cabíveis penalidades. 3. DO VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO 3.1. O valor estimado para a pretendida aquisição/contratação, referente ao lote existente consta no “quadro - resumo”. 3.2. A descrição dos produtos e/ou serviços constam no “quadro - descrição do objeto”. 3.3. As despesas desta licitação serão oriundas do Projeto constante no “quadro - resumo”.

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FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Rod. Washington Luís, km 235 ∙ C.P. 147 ∙ CEP 13565-905 ∙ São Carlos – SP ∙ Brasil Telefone (16) 3351-9000 ∙ E-mail [email protected] ∙ Site www.fai.ufscar.br 7/57 5.1. Poderão participar da Pregão Eletrônico todas as pessoas jurídicas legalmente autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto do instrumento convocatório e que atenderem a todas as exigências contidas neste. 5.2. É vedada a participação de empresas: 5.2.1. Declaradas inidôneas para licitar e contratar com o Poder Público; 5.2.2. Que estejam em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação; 5.2.3. Que tenha dirigente, mesmo que na qualidade de subcontratado, que seja funcionário ou membro da CONTRATANTE; 5.2.4. Que tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou ainda empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos no exercício de trabalho de qualquer natureza, salvo na condição de aprendiz, e isso a partir da idade de 14 (quatorze) anos; 5.2.5. Que estejam inadimplentes frente a CONTRATANTE; 5.2.6. Estrangeiras que não possuam sede no País. 5.3. A participação do interessado implica em aceitação de todas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 6. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 6.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha para acesso ao Sistema Eletrônico, junto ao “Cadastro de Fornecedores”, através do endereço eletrônico, constante do “quadro - resumo”. 6.2. As licitantes interessadas deverão credenciar representantes, atribuindo a estes poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos operacionais disponíveis no sistema.

FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Rod. Washington Luís, km 235 ∙ C.P. 147 ∙ CEP 13565-905 ∙ São Carlos – SP ∙ Brasil Telefone (16) 3351-9000 ∙ E-mail [email protected] ∙ Site www.fai.ufscar.br 8/57 6.3. A chave de identificação e a senha terão validade regulamentada pelo Sistema Eletrônico, podendo esta ser cancelada por solicitação do credenciado ou por iniciativa do sistema. 6.4. O credenciamento junto ao provedor Sistema Eletrônico, implica na responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal na presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 6.5. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Sistema Eletrônico ou a CONTRATANTE, promotora da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 6.6. A participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções, não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar sua proposta, as licitantes deverão ler atentamente o Edital e seus anexos. 6.7. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances. 6.8. Qualquer dúvida em relação ao cadastro e acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida junto ao Sistema Eletrônico, no serviço destinado a prestar “Suporte ao Fornecedor”, através do telefone e/ou e-mail, constantes do “quadro - resumo”. 7. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1. As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado, contendo preço, marca ou descrição dos serviços, até a data e o horário

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