Resumo do edital: Bebedouro industrial 200litros
Pregão - Eletrônico PE 71/2026 · FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO · São Carlos/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de bebedouro de água industrial.
“MINUTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2026”
O objeto é a aquisição de bebedouro de água industrial 200 litros para o campus São Carlos.
“Objeto Aquisição de Bebedouro de água industrial 200 litros, UFSCAR CAMPUS SÃO CARLOS”
O valor estimado da contratação é de R$ 3.315,01.
“Valor Estimado R$ 3.315,01 (três mil, trezentos e quinze reais e um centavo)”
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“Critério de Julgamento Menor Preço Global por Lote”
O sistema eletrônico utilizado é o Portal BLL COMPRAS.
“Sistema Eletrônico Portal BLL COMPRAS – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.
“Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.958/1994, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal nº 8.241/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de bebedouro de água industrial com capacidade mínima de 200 litros.
“Bebedouro de água industrial , com capacidade mínima de 200 litros, equipado com no mínimo 4 torneiras para fornecimento de água”
O equipamento deve ter estrutura e revestimento em aço inoxidável ou material equivalente.
“estrutura e revestimento em aço inoxidável ou material de resistência e durabilidade equivalente”
O sistema de refrigeração deve ter ajuste manual de temperatura e controle automático de nível por boia.
“sistema de refrigeração com ajuste manual de temperatura e controle automático do nível de água por boia”
A capacidade de refrigeração não deve ser inferior a 16 L/h.
“Capacidade de refrigeração compatível com a finalidade de uso, não inferior a 16 L/h , ou superior”
O equipamento deve ser fornecido completo e pronto para instalação e funcionamento.
“O equipamento deverá ser fornecido completo, pronto para instalação e funcionamento.”
A entrega deve ser feita no Departamento de Ciências Fisiológicas - DCF.
“Departamento de Ciências Fisiológicas - DCF”
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de R$ 3.315,01.
“Valor Estimado R$ 3.315,01 (três mil, trezentos e quinze reais e um centavo)”
O valor total do lote é de R$ 3.315,01.
“R$ 3.315,01 Valor total”
O valor unitário do item é de R$ 3.315,01.
“Unidade 1 R$ 3.315,01 R$ 3.315,01”
As despesas da licitação serão oriundas do projeto 9609.
“Projeto n° 9609 - RESSARCIMENTO/Departamento de Ciências Fisiológicas - DCF”
Prazos e sessão
O período para envio das propostas vai até às 08h30min do dia 28/10/2026.
“Período para o envio das Propostas A partir da publicação do Edital até às 08h30min do dia 28/10/2026”
O início dos lances ocorre a partir das 09h00min do dia 28/10/2026.
“Data e horário para o início dos lances A partir das 09h00 min do dia 28 / 10/2026.”
O prazo para apresentação das propostas é de no mínimo 05 dias úteis a contar da publicação do aviso.
“o prazo para a apresentação das propostas é de no mínimo 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação do aviso”
Os produtos devem ser entregues em até 30 dias após a ordem de compra.
“Os produtos devem ser entregues em sua totalidade até o dia 30 DIAS, Após ordem de compra.”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos da certificação da nota fiscal.
“em até 30 (trinta) dias corridos da certificação da mesma pela pessoa responsável ou por quem de direito seja competente”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor preço.
“Tipo da Licitação Menor Preço”
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“Critério de Julgamento Menor Preço Global por Lote”
O julgamento das propostas observa o critério de menor preço unitário.
“O Comprador efetuará o julgamento das propostas, observado o critério de menor preço unitário”
A disputa será no modo aberto.
“Modo de Disputa Aberto”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige documentos como Cédula de Identidade para pessoa física.
“Em se tratando de Pessoa Física: Cédula de Identidade.”
Para empresa individual, exige-se Registro Comercial.
“Em se tratando de Empresa Individual: Registro Comercial.”
Para sociedades comerciais, exige-se Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social registrado.
“Em se tratando de Sociedades Comerciais: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor e devidamente registrado.”
Para sociedades por ações, exige-se também documentos de eleição de administradores.
“Em se tratando de Sociedades por Ações: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, devidamente registrado e, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
Para sociedades civis, exige-se inscrição do Ato Constitutivo e prova da diretoria em exercício.
“Em se tratando de Sociedades Civis: Inscrição do Ato Constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício.”
Para empresa estrangeira em funcionamento no país, exige-se Decreto de Autorização e registro.
“Em se tratando de Empresa ou Sociedade estrangeira em funcionamento no país: Decreto de Autorização e Ato de Registro ou Autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de Inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes Estadual, ou, Municipal, se houver, da sede da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação.”
Exige-se prova de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal.
“Prova de regularidade junto as fazendas: Federal, Estadual e Municipal, da sede da licitante.”
Exige-se prova de regularidade junto à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade junto a Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, devendo em ambas as certidões, restar demonstrada a situação regularidade quanto aos encargos sociais instituídos por Lei; e”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos junto à Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos junto a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos instituídos pelo artigo 642-A da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT.”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de aptidão para fornecimento de produtos pertinentes e compatíveis com o objeto.
“Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão para o fornecimento de produtos pertinente e compatível com o objeto deste Edital, quando for o caso.”
Exige-se atestado de experiência pretérita em serviços similares de complexidade equivalente ou superior.
“Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado de que a empresa licitante possui experiência pretérita, em serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, em quantidades igual ou superior e prazos compatíveis com o objeto da licitação, quando for o caso.”
Exige-se apresentação de Ficha Técnica dos itens.
“Apresentar Ficha Tecnica dos itens;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedados sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Microempresas e EPP optantes pelo Simples Nacional ou constituídas há menos de 12 meses devem apresentar balanço simplificado ou de abertura.
“As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, ou aquelas constituídas há menos de 12 (doze) meses deverão apresentar balanço simplificado ou balanço de abertura do último exercício social ou do período de sua constituição, devidamente assinado pelo proprietário e por Contador competente, sem a formalidade de publicação ou registro, na forma da Resolução nº 1.418/2012 do Conselho Federal de Contabilidade – ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.”
O Balanço Patrimonial deve conter Termo de Abertura e Encerramento, contas do ativo e passivo, Patrimônio Líquido, DRE e notas explicativas.
“O Balanço patrimonial relativo ao item 11.3.1 deve conter, no mínimo, Termo de Abertura e Encerramento, as contas do ativo e do passivo, indicação do Patrimônio Líquido, o resultado do exercício (DRE) e eventuais notas explicativas.”
Exige-se certidão negativa de falência ou concordata.
“Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.”
Exige-se comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“Comprovação de que detém patrimônio líquido, relativo à data da apresentação da documentação habilitatória, na forma da Lei, admitida a atualização deste, por meio de índices oficiais, de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado para a presente contratação.”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues em sua totalidade até 30 dias após a ordem de compra.
“2.1. Os produtos devem ser entregues em sua totalidade até o dia 30 DIAS, Após ordem de compra.”
A entrega deve ser feita no Departamento de Ciências Fisiológicas - DCF, em São Carlos.
“2.2. A entrega deve ser feita no endereço: Rod. Washington Luís km 235 - SP-310 - São Carlos CEP 13565-905, Departamento de Ciências Fisiológicas - DCF”
O frete, carga, descarga e instalação são por conta do fornecedor até o local de armazenamento.
“sendo o frete, carga, descarga e instalação por conta do fornecedor até o local do armazenamento;”
A contratada deve substituir produtos com avaria, corrosão, ferrugem, defeitos ou em desacordo em até 5 dias úteis após notificação.
“Substituir às suas expensas, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da notificação expedida pela CONTRATANTE , o(s) produto(s), caso se constate avaria, corrosão, ferrugem, defeitos de fabricação, defeitos de instalação, prazo de validade vencido ou em desacordo com as especificações do Edital e deste Termo de Referência, dentre outros;”
A contratante deve encaminhar a Ordem de Compra à contratada com antecedência de 48 horas.
“Encaminhar a Ordem de Compra à CONTRATADA , por e-mail e/ou telefone com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas;”
O pagamento deve ocorrer até o 30º dia do ateste da Nota Fiscal.
“As Notas Fiscais deverão ser emitidas corretamente com a entrega do equipamento e execução dos serviços, onde serão atestadas pelo fiscal do Contrato e serão encaminhadas para pagamento que deverá acontecer até o 30º (trigésimo) dia do ateste da Nota Fiscal;”
Penalidades
Será aplicada multa de até 10% do valor do item à licitante primeira classificada que for inabilitada por documentos em desacordo com o edital.
“Será aplicada multa de até 10% (dez por cento) do valor do item, à licitante cuja proposta tenha sido a primeira classificada e que venha a ser inabilitada por ter apresentado documentos que seguramente não atendam às exigências deste Edital.”
As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro sempre que se repetir o motivo.
“As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo.”
Ocorrendo atraso na execução do objeto, será aplicada multa moratória de 0,3% por dia de atraso, até o limite de 20% sobre o valor total do pedido.
“Ocorrendo atraso na execução do objeto contratado será aplicada multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do pedido.”
As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui as outras.
“As sanções são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras.”
Da intenção de aplicação de penalidades será concedido prazo para defesa prévia de 5 dias úteis a contar da notificação.
“Da intenção de aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido prazo para defesa prévia de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação.”
A licitante vencedora que descumprir obrigações sofrerá advertência, multa de 0,5% a 30%, suspensão temporária e demais penalidades da Lei 14.133/2021.
“A licitante vencedora do certame, em caso de descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas, sofrerá a aplicação das seguintes sanções:”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento ou impugnação podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da Sessão Pública, nos termos do artigo 164, da Lei Federal nº 14.133/2021, serão aceitos pedidos de esclarecimentos ou impugnação pelo Sistema Eletrônico.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
O direito de impugnar decai após o 2º dia útil que anteceder a abertura do certame.
“Decairá o direito de impugnar os termos deste Edital após o 2º (segundo) dia útil que anteceder a data de abertura do presente certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico.
“deverá ser encaminhado por escrito, ao Comprador da FAI·UFSCar, EXCLUSIVAMENTE pelo Sistema Eletrônico”
Anexos
O edital possui o Anexo I - Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência.”
O edital possui o Anexo II - Declaração para Cadastramento de Domicílio Bancário.
“Anexo II – Declaração para Cadastramento de Domicílio Bancário.”
O edital possui o Anexo III - Declaração que não está inscrita em cadastros nacionais de empresas punidas pela Administração Pública.
“Anexo III – Declaração que não está inscrita em cadastros nacionais de empresas punidas pela Administração Pública.”
O edital possui o Anexo IV - Declaração que não tem funcionários, servidores ou bolsistas.
“Anexo IV – Declaração que não tem funcionários, servidores ou bolsistas.”
O edital possui o Anexo V - Declaração de atendimento as leis trabalhistas.
“Anexo V – Declaração de atendimento as leis trabalhistas.”
O edital possui o Anexo VI - Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Anexo VI – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL_71_2026” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.