Resumo do edital: Termo de Compromisso para futura aquisição de equipamentos, eletrodomésticos, utensílios, mobiliário, equipamentos de informática, áudio e i
Pregão - Eletrônico SL 72/2026 · FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO · São Carlos/SP · página da licitação
Resumo geral
A Seleção Pública é do tipo menor preço e regida pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“torna pública a abertura da Seleção Pública, do tipo menor preço, regida pelos seguintes instrumentos legais: Lei Federal nº 14.133/2021”
O objeto é a futura aquisição de equipamentos, eletrodomésticos, utensílios, mobiliário, equipamentos de informática, áudio e itens correlatos.
“Termo de Compromisso para futura aquisição de equipamentos, eletrodomésticos, utensílios, mobiliário, equipamentos de informática, áudio e itens correlatos”
O valor estimado da contratação é de R$ 58.578,88.
“Valor Estimado R$ 58.578,88”
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“Critério de Julgamento Menor Preço Global por Lote”
O sistema eletrônico utilizado é o Portal BLL COMPRAS.
“Sistema Eletrônico Portal BLL COMPRAS – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 30 dias corridos a partir do envio da ordem de compra.
“Os produtos deverão ser entregues, observadas as quantidades e especificações apresentadas a cada ordem de compra, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do envio da ordem de compra.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a futura aquisição de equipamentos, eletrodomésticos, utensílios, mobiliário, equipamentos de informática, áudio e itens correlatos.
“Termo de Compromisso para futura aquisição de equipamentos, eletrodomésticos, utensílios, mobiliário, equipamentos de informática, áudio e itens correlatos”
O objeto inclui itens como fritadeira elétrica, chapeira a gás, estufa elétrica, cafeteira, liquidificador, extrator de suco, forno elétrico, refrigerador, micro-ondas, fogão por indução, jogo de panelas e freezer.
“Fritadeira elétrica sem óleo (Air Fryer), capacidade total mínima de 10 litros, com dois cestos independentes e removíveis”
O objeto inclui itens de informática como notebook, computador desktop e impressora térmica de etiquetas.
“Notebook com tela de 15,6 polegadas, resolução mínima Full HD (1920 x 1080), equipado com processador Intel Core i3 ou superior”
O objeto inclui armário tipo cristaleira e microtrator agrícola a diesel com enxada rotativa.
“Armário tipo cristaleira, modelo Slim, confeccionado em madeira maciça de Pinus de reflorestamento”
O objeto é detalhado no Termo de Referência, Anexo I do edital.
“Anexo I – Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 58.578,88.
“Valor Estimado R$ 58.578,88”
O valor estimado para a contratação consta no quadro-resumo.
“O valor estimado para a pretendida aquisição/contratação, referente ao lote existente consta no “quadro - resumo”.”
As despesas da licitação serão oriundas do projeto constante no quadro-resumo.
“As despesas desta licitação serão oriundas do Projeto constante no “quadro - resumo”.”
Os preços ofertados devem respeitar os valores máximos estabelecidos no Edital.
“Os preços ofertados, devem respeitar os valores máximos estabelecidos no Edital”
Os preços serão fixos e irreajustáveis durante a vigência, exceto nas hipóteses legais.
“Durante a vigência da Ordem de Compra/Serviço ou ainda do Contrato, quando for o caso, os preços serão fixos e irreajustáveis”
Prazos e sessão
O período para envio das propostas vai da publicação do Edital até às 08h30min do dia 30/10/2026.
“Período para o envio das Propostas A partir da publicação do Edital até às 08h30min do dia 30 /10/2026 .”
O início dos lances ocorre a partir das 09h00min do dia 30/10/2026.
“Data e horário para o início dos lances A partir das 09h00min do dia 30 /10/2026 .”
O prazo para apresentação das propostas é de no mínimo 05 dias úteis a contar da publicação do aviso.
“Os interessados serão convocados por meio de publicação de aviso pela internet e o prazo para a apresentação das propostas é de no mínimo 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação do aviso.”
Os produtos devem ser entregues em até 30 dias corridos a partir do envio da ordem de compra.
“Os produtos deverão ser entregues, observadas as quantidades e especificações apresentadas a cada ordem de compra, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do envio da ordem de compra.”
O prazo de garantia dos produtos é de 12 meses contados da data de entrega.
“O prazo de garantia dos produtos será de 12 (doze) meses, contados da data de entrega”
O Termo de Compromisso terá vigência de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
“A presente Termo de Compromisso terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura e poderá ser prorrogada, por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
“Critério de Julgamento Menor Preço Global por Lote”
O julgamento das propostas observa o critério de menor preço unitário, pela soma dos valores unitários dos itens licitados.
“O Comprador efetuará o julgamento das propostas, observado o critério de menor preço unitário, assim considerado pela soma dos valores unitários relativos aos itens licitados”
As propostas serão classificadas de acordo com o menor valor global.
“As propostas serão classificadas de acordo com o menor valor global.”
A modalidade é Seleção Pública e o modo de disputa é aberto.
“Modalidade Seleção Pública Modo de Disputa Aberto”
O tipo da licitação é menor preço.
“Tipo da Licitação Menor Preço”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige documentos de constituição da empresa conforme a natureza jurídica.
“11.1. Os documentos a serem apresentados exclusivamente, via Sistema Eletrônico, de forma original ou por meio de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal, conforme fixado pelo artigo 12, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, referentes a HABILITAÇÃO JURÍDICA”
Para sociedades comerciais exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e registrado.
“11.1.3. Em se tratando de Sociedades Comerciais: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor e devidamente registrado.”
Para sociedades por ações exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social e documentos de eleição dos administradores.
“11.1.4. Em se tratando de Sociedades por Ações: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, devidamente registrado e, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
Exige-se declaração de que a empresa não está inscrita em cadastros nacionais de empresas punidas pela administração pública.
“11.1.7. Declaração de que não está inscrita em cadastros nacionais de empresas punidas pela administração pública, conforme documento constante dos anexos.”
Exige-se declaração de enquadramento em Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, se for o caso.
“11.1.8. Declaração de enquadramento em Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte se for o caso, conforme documento constante dos anexos.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda.
“11.4.1. Prova de Inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ).”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal da sede da licitante.
“11.4.2. Prova de inscrição junto ao Cadastro de Contribuintes Estadual, ou, Municipal, se houver, da sede da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação.”
Exige-se prova de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal da sede da licitante.
“11.4.3. Prova de regularidade junto as fazendas: Federal, Estadual e Municipal, da sede da licitante.”
Exige-se prova de regularidade junto à Seguridade Social e ao FGTS.
“11.4.4. Prova de regularidade junto a Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, devendo em ambas as certidões, restar demonstrada a situação regularidade quanto aos encargos sociais instituídos por Lei; e”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos junto à Justiça do Trabalho.
“11.4.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos junto a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos instituídos pelo artigo 642-A da Consolidação das Lei do Trabalho – CLT.”
Qualificação técnica
A qualificação técnico-profissional exige documentos que demonstrem capacidade de realização do objeto.
“referentes a QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL da licitante, suficientes para demonstrar a capacidade de realização do objeto da presente licitação, nos termos do artigo 62, inciso II e artigo 67”
Exige-se atestado de pessoa jurídica que comprove aptidão para o fornecimento pertinente e compatível com o objeto.
“11.2.1. Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão para o fornecimento pertinente e compatível com o objeto deste Edital, quando for o caso.”
Exige-se atestado de experiência pretérita em serviços similares de complexidade equivalente ou superior.
“11.2.2. Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado de que a empresa licitante possui experiência pretérita, em serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, em quantidades igual ou superior e prazos compatíveis com o objeto da licitação, quando for o caso”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige documentos que demonstrem capacidade de realização do objeto.
“referentes a QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA da licitante, suficientes para demonstrar a capacidade de realização do objeto da presente licitação, nos termos do artigo 62, inciso IV e artigo 69”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social que comprovem boa situação financeira.
“11.3.1 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedados sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ou constituídas há menos de 12 meses devem apresentar balanço simplificado ou de abertura.
“11.3.2. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, ou aquelas constituídas há menos de 12 (doze) meses deverão apresentar balanço simplificado ou balanço de abertura do último exercício social ou do período de sua constituição”
Exige-se certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“11.3.4. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.”
Exige-se comprovação de patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado para a contratação.
“11.3.5. Comprovação de que detém patrimônio líquido, relativo à data da apresentação da documentação habilitatória, na forma da Lei, admitida a atualização deste, por meio de índices oficiais, de no mínimo 10% (dez por cento) do valor estimado para a presente contratação.”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues no prazo de até 30 dias corridos a partir do envio da ordem de compra.
“Os produtos deverão ser entregues, observadas as quantidades e especificações apresentadas a cada ordem de compra, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do envio da ordem de compra.”
A data e horário da entrega devem ser agendados previamente junto à FAI·UFSCar com no mínimo 72 horas de antecedência.
“A data e horário da entrega dos equipamentos deverá ser objeto de agendamento prévio junto a FAI·UFSCar, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas, anteriores a efetivação do ato.”
O frete, carga e descarga são por conta do fornecedor até o local de armazenamento.
“sendo o frete, carga e descarga por conta do fornecedor, até o local do armazenamento;”
A contratada deve substituir o produto em até 5 dias úteis após notificação, caso apresente defeitos insanáveis ou esteja em desacordo com as especificações.
“Substituir às suas expensas, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da notificação expedida pela FAI·UFSCar, o produto, caso apresente defeitos insanáveis ou em foi”
A contratante deve encaminhar a Ordem de Compra com antecedência de 30 dias corridos da data de entrega.
“Encaminhar a Ordem de Compra à CONTRATADA nos termos deste edital, especificando as quantidades e itens a serem adquiridos, por e-mail e/ou telefone com antecedência de 30 (trinta) dias corridos da data de entrega.”
As entregas devem ser realizadas nos endereços mencionados nas ordens de compra.
“As entregas dos equipamentos deverão ser realizadas nos endereços mencionados nas ordens de compra.”
Penalidades
Será aplicada multa de até 10% do valor do item à licitante primeira classificada que for inabilitada por documentos em desacordo com o edital.
“Será aplicada multa de até 10% (dez por cento) do valor do item, à licitante cuja proposta tenha sido a primeira classificada e que venha a ser inabilitada por ter apresentado documentos que seguramente não atendam às exigências deste Edital.”
O atraso na execução do objeto gera multa moratória de 0,3% por dia de atraso, até o limite de 20% sobre o valor total do pedido.
“Ocorrendo atraso na execução do objeto contratado será aplicada multa moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do pedido.”
A licitante vencedora que descumprir obrigações pode sofrer advertência.
“A licitante vencedora do certame, em caso de descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas, sofrerá a aplicação das seguintes sanções:”
A multa por descumprimento pode variar de 0,5% até 30%, conforme a gravidade.
“Multa a ser aplicada entre o percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) podendo chegar a 30% (trinta por cento), a depender da gravidade do descumprimento;”
Da intenção de aplicação de penalidades será concedido prazo de 5 dias úteis para defesa prévia.
“Da intenção de aplicação de quaisquer das penalidades previstas, será concedido prazo para defesa prévia de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação.”
O prazo para pagamento de multas é de 5 dias úteis a contar da intimação da infratora.
“O prazo para pagamento de multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da infratora, sob pena de cobrança judicial do respectivo valor.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da Sessão Pública serão aceitos pedidos de esclarecimentos ou impugnação pelo Sistema Eletrônico.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da Sessão Pública, nos termos do artigo 164, da Lei Federal nº 14.133/2021, serão aceitos pedidos de esclarecimentos ou impugnação pelo Sistema Eletrônico.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Qualquer pedido de esclarecimento deve ser encaminhado exclusivamente pelo Sistema Eletrônico.
“Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus anexos, deverá ser encaminhado por escrito, ao Comprador da FAI·UFSCar, EXCLUSIVAMENTE pelo Sistema Eletrônico”
Decai o direito de impugnar os termos do Edital após o 2º dia útil que anteceder a data de abertura do certame.
“Decairá o direito de impugnar os termos deste Edital após o 2º (segundo) dia útil que anteceder a data de abertura do presente certame.”
Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do Edital que afete a formulação das propostas, será designada nova data para a Seleção Pública.
“Quando o acolhimento da impugnação implicar em alteração do Edital, capaz de afetar a formulação das Propostas, será designada uma nova data para a realização da Seleção Pública”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência.”
O Anexo II é a Declaração para Cadastramento de Domicílio Bancário.
“Anexo II – Declaração para Cadastramento de Domicílio Bancário.”
O Anexo III é a Declaração que não está inscrita em cadastros nacionais de empresas punidas pela Administração Pública.
“Anexo III – Declaração que não está inscrita em cadastros nacionais de empresas punidas pela Administração Pública.”
O Anexo IV é a Declaração que não tem funcionários, servidores ou bolsistas.
“Anexo IV – Declaração que não tem funcionários, servidores ou bolsistas.”
O Anexo V é a Declaração de atendimento as leis trabalhistas.
“Anexo V – Declaração de atendimento as leis trabalhistas.”
O Anexo VI é a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Anexo VI – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_SL_72_2026” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.