Resumo do edital: Aquisição de mudas
Dispensa 134/2026/2026 · MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Hortolândia/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica 134/2026 do Município de Hortolândia para aquisição de mudas de espécies vegetais.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 134/2026”
O objeto é a aquisição de mudas para revitalização, recomposição e melhoria paisagística e ambiental de parques, áreas verdes e jardineiras da região central.
“aquisição, por dispensa de licitação de mudas de espécies vegetais destinadas à revitalização, recomposição e melhoria paisagística e ambiental dos parques, áreas verdes e jardineiras localizados na região central do Município de Hortolândia/SP”
A contratação ocorrerá em lote único, conforme Termo de Referência.
“A contratação ocorrerá em lote único , conforme Termo de Referência – Anexo II.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A entrega das mudas deve ocorrer em até 7 dias úteis a partir da Autorização de Fornecimento.
“A entrega das mudas deverá ocorrer no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.”
A sessão de lances ocorrerá em 16/10/2026, das 08:30 às 14:30, no sistema www.bbmnet.com.br.
“Data e Horário da Fase de Lance 16/10/2026 das 08:30 às 14:30 hs”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de mudas de espécies vegetais para revitalização, recomposição e melhoria paisagística e ambiental de parques, áreas verdes e jardineiras da região central.
“aquisição, por dispensa de licitação de mudas de espécies vegetais destinadas à revitalização, recomposição e melhoria paisagística e ambiental dos parques, áreas verdes e jardineiras localizados na região central do Município de Hortolândia/SP”
A contratação ocorrerá em lote único, conforme Termo de Referência.
“A contratação ocorrerá em lote único , conforme Termo de Referência – Anexo II.”
O fornecimento é considerado entrega imediata e o contrato será substituído por autorização de fornecimento.
“o fornecimento deste objeto será considerado “entrega imediata”, assim o contrato será substituído por autorização de fornecimento.”
As mudas devem ser entregues no Viveiro Municipal Antônio da Costa Santos, em Hortolândia/SP.
“As mudas deverão ser entregues no Viveiro Municipal Antônio da Costa Santos, situado na Rua Stefano Dilo, nº 350, Loteamento Adventista Campineiro, Hortolândia/SP, CEP 13187-171”
As mudas devem ser novas, sadias, vigorosas e aclimatadas, com bom estado fitossanitário.
“Deverão ser fornecidas mudas novas, sadias, vigorosas e devidamente aclimatadas, apresentando desenvolvimento compatível com a espécie”
Valor estimado
O valor unitário da Agapanthus africanus é R$ 5,01 e o total é R$ 1.503,00.
“1 14.1.407 300 Mudas Agapanthus africanus Ampla - R$ 5,01 R$ 1.503,00”
O valor unitário da Petunia × hybrida é R$ 27,33 e o total é R$ 13.665,00.
“14 14.1.654 500 Mudas Petunia × hybrida Ampla - R$ 27,33 R$ 13.665,00”
O valor unitário da Cordyline fruticosa é R$ 28,69 e o total é R$ 5.738,00.
“7 14.1.381 200 Mudas Cordyline fruticosa Ampla - R$ 28,69 R$ 5.738,00”
O valor unitário da Bougainvillea spectabilis é R$ 51,90 e o total é R$ 2.595,00.
“15 14.1.146 50 Mudas Bougainvillea spectabilis Ampla - R$ 51,90 R$ 2.595,00”
O valor unitário da Dianella tasmanica é R$ 9,07 e o total é R$ 2.721,00.
“5 14.1.556 300 Mudas Dianella tasmanica Ampla - R$ 9,07 R$ 2.721,00”
O valor unitário da Dracaena marginata 'Tricolor' é R$ 25,81 e o total é R$ 3.871,50.
“6 14.1.396 150 Mudas Dracaena marginata 'Tricolor' Ampla - R$ 25,81 R$ 3.871,50”
Prazos e sessão
O cadastro das propostas inicia em 13/10/2026 a partir das 8h.
“INÍCIO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS 13/10/2026 a partir das 8 hs (horário de Brasília)”
A fase de lances ocorre em 16/10/2026 das 08:30 às 14:30.
“Data e Horário da Fase de Lance 16/10/2026 das 08:30 às 14:30 hs”
A entrega das mudas deve ocorrer em até 7 dias úteis a partir da Autorização de Fornecimento.
“A entrega das mudas deverá ocorrer no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em até 1 hora.
“Os documentos deverão ser apresentados no prazo de 01 (uma) hora, e após se verificará se atendem às condições de participação no certame”
O prazo para assinatura do contrato ou aceitação da Autorização de Fornecimento é de 5 dias úteis.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A adjudicação é global e o tipo é menor preço.
“Adjudicação: GLOBAL Tipo: MENOR PREÇO”
O critério de julgamento no Termo de Referência é menor preço por lote.
“Menor preço por lote.”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote.”
É indício de inexequibilidade proposta com valor inferior a 50% do valor orçado.
“é indício de inexequibilidade das propostas, valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração.”
A fase de lances ocorre em sessão pública com envio de lances sucessivos pelo sistema eletrônico.
“a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual , relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do”
Deve ser apresentada certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual.
“Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual , mediante apresentação de certidão de débitos inscritos em dívida ativa, relativa à sede ou domicílio do licitante”
Qualificação técnica
Não será exigida documentação técnica adicional para os itens da contratação.
“Não será exigida a apresentação de documentação técnica adicional, tais como registro ou inscrição em conselho profissional, atestado de capacidade técnica, ficha técnica, catálogo, laudo ou certificação, para os itens objeto desta contratação.”
As características e condições mínimas das mudas poderão ser verificadas no momento do recebimento.
“As características e condições mínimas das mudas estão descritas de forma objetiva neste Termo de Referência e poderão ser verificadas pela Administração no momento do recebimento.”
A licitante deve apresentar proposta com identificação das espécies, quantitativos e valores.
“A licitante deverá apresentar proposta contendo a identificação das espécies ofertadas, os respectivos quantitativos e valores, em conformidade com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra.
“10. APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA Não se aplica.”
O edital dispensa a prova de conceito.
“11. PROVA DE CONCEITO Não se aplica.”
O edital não exige documentação técnica adicional, como atestado de capacidade técnica, ficha técnica, catálogo, laudo ou certificação.
“8.1. Não será exigida a apresentação de documentação técnica adicional, tais como registro ou inscrição em conselho profissional, atestado de capacidade técnica, ficha técnica, catálogo, laudo ou certificação, para os itens objeto desta contratação.”
As características e condições mínimas das mudas poderão ser verificadas pela Administração no momento do recebimento.
“8.2. As características e condições mínimas das mudas estão descritas de forma objetiva neste Termo de Referência e poderão ser verificadas pela Administração no momento do recebimento.”
A licitante deverá apresentar proposta com identificação das espécies, quantitativos e valores conforme o Termo de Referência.
“8.3. A licitante deverá apresentar proposta contendo a identificação das espécies ofertadas, os respectivos quantitativos e valores, em conformidade com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência.”
Entrega e execução
A entrega das mudas deve ocorrer em até 7 dias úteis a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
“3.2. A entrega das mudas deverá ocorrer no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.”
As mudas devem ser entregues no Viveiro Municipal Antônio da Costa Santos, em Hortolândia/SP, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio, das 8h às 11h e das 13h às 15h30.
“4.2. As mudas deverão ser entregues no Viveiro Municipal Antônio da Costa Santos, situado na Rua Stefano Dilo, nº 350, Loteamento Adventista Campineiro, Hortolândia/SP, CEP 13187-171, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio, nos horários das 8h às 11h e 13h às 15h30.”
As mudas serão recebidas provisoriamente no ato da entrega para conferência de quantitativos, espécies, portes e demais características.
“4.3. As mudas serão recebidas provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, para conferência dos quantitativos, espécies, portes e demais características estabelecidas neste Termo de Referência e na proposta apresentada.”
Exemplares em desconformidade podem ser recusados pela Administração no ato da entrega.
“4.5. Caso sejam identificadas, no ato da entrega, divergências quanto aos quantitativos, espécies, porte ou demais características estabelecidas neste Termo de Referência e na proposta apresentada, os exemplares em desconformidade poderão ser recusados pela Administração.”
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada pela qualidade e adequação das mudas.
“4.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da contratada e/ou do fornecedor pela qualidade e adequação das mudas fornecidas.”
Penalidades
As infrações e sanções administrativas serão aplicadas nos termos do Decreto Municipal 5.181 de 24 de janeiro de 2023.
“10.1. As infrações e sanções administrativas serão consideradas e aplicadas nos termos do Decreto Municipal 5.181 de 24 de janeiro de 2023.”
A aplicação de sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“10.2. A aplicação das sanções previstas neste aviso não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
A interposição de recurso observa o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
“A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de participantes, à anulação ou revogação da contratação, observará o disposto no art. 165 da lei nº 14.133, de 2021 .”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão.
“A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;”
O tempo mínimo para manifestação da intenção de recurso é de 30 minutos.
“O tempo mínimo para manifestação da intenção de recurso será de 30 minutos .”
O recurso deve ser apresentado por e-mail à [email protected].
“O recurso deve ser apresentado por meio de e-mail enviado à: [email protected], com identificação clara desta Dispensa Eletrônica.”
Anexos
O Aviso de Contratação Direta é integrado pelos Anexos I, II e III.
“13.1. Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 13.1.1. ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação; 13.1.2. ANEXO II – Termo de Referência; 13.1.3. ANEXO III – Proposta Final.”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é o modelo de Proposta Final.
“ANEXO III PROPOSTA FINAL”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “DE_13426_PMH_11791826__Mudas” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.