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ID: LIC-000045/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº 047/2026 CONCORRÊNCIA DE Nº 043/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO DE Nº 044/2026. Registro de Preços, de demanda futura, para prestação de serviços, sob demanda, na execução de obras e serviços comuns de engenharia, destinados para prestação de serviços de terraplanagem e pavimentação, Bloco da Região Nordeste, para atender às demandas do Consórcio Nacional de Integração Federativa – CNIF, por Maior Percentual de Desconto pela Tabela SINAPI.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma cnif.licitapp.com.br, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 04/12/2026 às 07:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma cnif.licitapp.com.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (cnif.licitapp.com.br) (abre em outra aba)
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- ID: LIC-000045/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº 047/2026 CONCORRÊNCIA DE Nº 043/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO DE Nº 044/2026. Registro de Preços, de demanda futura, para prestação de serviços, sob demanda, na execução de obras e serviços comuns de engenharia, destinados para prestação de serviços de terraplanagem e pavimentação, Bloco da Região Nordeste, para atender às demandas do Consórcio Nacional de Integração Federativa – CNIF, por Maior Percentual de Desconto pela Tabela SINAPI.
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Sim
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 222.897.635,31
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas (previsto)
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- CONSORCIO NACIONAL DE INTEGRACAO FEDERATIVA - CNIF
- CNPJ do órgão
- 67.996.852/0001-51
- Unidade compradora
- CONSÓRCIO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO FEDERATIVA
- Processo
- 00004726
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Número de controle PNCP
- 67996852000151-1-000032/2026