Contratação de Palestrante para ministrar o treinamento "Oficinas de Expressão Oral e Comunicação Assertiva".

Nos termos do artigo 46, caput e inciso IV, da Lei Complementar nº 1270, de 25 de agosto de 2015, compete ao Centro de Estudos promover o aprimoramento profissional e cultural dos Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários e Residentes Jurídicos da PGE, organizando e proporcionando a participação em cursos, seminários, estágios, treinamentos e atividades correlatas. Dessa forma, visando aumentar o conhecimento dos Servidores da PGE em temas relevantes para o exercício das funções, sugere-se a abertura de 98 (noventa e oito) vagas presenciais para o curso de “Oficinas de Expressão Oral e Comunicação Assertiva” a ser ministrado pela empresa J SOBRAL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, através de sua sócia proprietária Jacqueline Sobral Mesquita Martins. O Curso terá em torno de 40h (quarenta) e será realizado conforme proposta anexa nos dias 27/07/2026 (Brasília), 12/08/2026, 16/09/2026, 17/09/2026, 14/10/2026, 15/10/2026 e mais uma data a ser definida para (ESPGE/SP) (prevista 28/08/2026). Serão disponibilizadas 98 (noventa e oito) vagas presenciais, aos Procuradores do Estado de São Paulo. O expositor, indicado pela pessoa jurídica a ser contratada, possui notório conhecimento na área correlata, conforme cadastro e currículo, a justificar sua contratação direta, por inexigibilidade de licitação (art. 74, III, alínea “f”, Lei 14.133/21), em razão da singularidade do serviço prestado e seu caráter intuitu personae. O valor da remuneração proposta para o curso é de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), nos termos da Portaria CE-ESPGE nº 13/2025 de 01 de setembro de 2025. O curso será realizado nas dependências da ESPGE, localizado na Bela Vista, em São Paulo/SP. Por sua vez, o curso reveste-se de grande importância na formação de Procuradores do Estado de São Paulo, buscará municia-los com elementos técnicos para melhor desempenho das suas atribuições funcionais.