Aquisição de mudas de flores em plugs e de insumos destinados ao cultivo, desenvolvimento, nutrição das mudas, para atendimento das atividades desenvolvidas pela Fundetec no âmbito do Projeto Florescer

PREG√O ELETR‘NICO – REGISTRO DE PRE«OS 13/2026 – FUNDETEC PREG√O ELETR‘NICO N∫ 456782 - 1/2026 - PLATAFORMA COMPRAS GOV. PROCESSO ADMINISTRATIVO 38/2026 PARQUE DE AGROINOVA«√O FUNDETEC – UASG N∫ 456782 OBJETO: AQUISI«√O DE MUDAS DE FLORES EM PLUGS E DE INSUMOS DESTINADOS AO CULTIVO, DESENVOLVIMENTO, NUTRI«√O DAS MUDAS, PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA FUNDETEC NO ¬MBITO NO PROJETO FLORESCER. VALOR TOTAL DA CONTRATA«√O R$ 275.317,64 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos) DATA DA SESS√O P⁄BLICA Dia 29/10/2026 ‡s 09h00 (hor·rio de BrasÌlia) CRIT…RIO DE JULGAMENTO: MENOR PRE«O POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFER NCIA ME/EPP/EQUIPARADAS LOTE 01 PREFER NCIA ME/EPP/EQUIPARADAS LOTE 02 AMPLA CONCORR NCIA

BR 277, Km 573 – Fone (45) 3218-1220 - Cx Postal 120 - CEP 85818-560 - Cascavel – PR. E-mails: [email protected] e [email protected] – Site: www.fundetec.org.br 2 SUM¡RIO 1. DO OBJETO .............................................................................................................................................. 3 2. DO REGISTRO DE PRE«OS ................................................................................................................... 4 3. DA PARTICIPA«√O NA LICITA«√O ........................................................................................................ 4 4. DA APRESENTA«√O DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITA«√O .............................. 6 5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA .................................................................................................. 8 6. DA ABERTURA DA SESS√O, CLASSIFICA«√O DAS PROPOSTAS E FORMULA«√O DE LANCES . 9 7. DA FASE DE JULGAMENTO .................................................................................................................. 13 8. DA FASE DE HABILITA«√O ................................................................................................................... 14 9. DA ATA DE REGISTRO DE PRE«OS .................................................................................................... 17 10. DA FORMA«√O DO CADASTRO DE RESERVA .................................................................................. 17 11. DOS RECURSOS .................................................................................................................................... 18 12. DAS INFRA«’ES ADMINISTRATIVAS E SAN«’ES ............................................................................ 19 13. DA IMPUGNA«√O AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ............................................. 21 14. DAS DISPOSI«’ES GERAIS ................................................................................................................. 21 ANEXO I -TERMO DE REFER NCIA............................................................................................................ 23 ANEXO II – MAPA COMPARATIVO............................................................................................................... 51 ANEXO III – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PRE«OS........................................................................ 54

BR 277, Km 573 – Fone (45) 3218-1220 - Cx Postal 120 - CEP 85818-560 - Cascavel – PR. E-mails: [email protected] e [email protected] – Site: www.fundetec.org.br 3 PARQUE DE AGROINOVA«√O FUNDETEC PREG√O ELETR‘NICO N∫ 13/2026 - CONTROLE INTERNO/PORTAL DA TRANSPAR NCIA PREG√O ELETR‘NICO N∫ 456782 - 1/2026 - PLATAFORMA COMPRAS GOV. (Processo Administrativo n∞ 38/2026) Torna-se p˙blico que o PARQUE DE AGROINOVA«√O FUNDETEC - sediado na BR 277, Km 573 - CEP 85818-560 - Cascavel – PR, realizar· licitaÁ„o na modalidade PREG√O , na forma ELETR‘NICA , para REGISTRO DE PRE«OS do tipo MENOR PRE«O POR LOTE , nos termos da Lei n∫ 14.133, de 1∫ de abril de 2021, do Decreto n∫ 11.462, de 31 de marÁo de 2023, e demais legislaÁ„o aplic·vel e, ainda, de acordo com as condiÁıes estabelecidas neste Edital. IMPORTANTE: O Preg„o ser· realizado em sess„o p˙blica, por meio da INTERNET, mediante condiÁıes de seguranÁa - criptografia e autenticaÁ„o - em todas as suas fases atravÈs do Sistema de Preg„o EletrÙnico do Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET . • Data da Sess„o: 29 de outubro de 2026 . • Hor·rio: 09h00min . • Local: www.gov.br/compras – UASG N.∫ 456782 FORMALIZA«√O DE CONSULTAS: Matheus D. Marchi Assunto: Preg„o EletrÙnico N.∫ 13/2026 E-mails: [email protected] Telefone: (45) 3218-1236 ou (45) 3218-1220 AGENTE DE CONTRATA«√O/PREGOEIRO(A): Matheus D. Marchi Portaria n∫ 04 de 22 de janeiro de 2024 E-mails: [email protected] Telefone: (45) 3218-1236 ou (45) 3218-1220 No site da FUNDETEC (https://www.fundetec.org.br) ser„o disponibilizados os avisos, comunicados e esclarecimentos referentes ‡ licitaÁ„o, competindo aos interessados acessar assiduamente o referido endereÁo para tomarem conhecimento e manterem-se atualizados sobre as informaÁıes porventura divulgadas. 1 DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitaÁ„o È o AquisiÁ„o de mudas de flores em plugs e de insumos destinados ao cultivo, desenvolvimento, nutriÁ„o das mudas, para atendimento das atividades desenvolvidas pela FUNDETEC no ‚mbito do Projeto Florescer, conforme condiÁıes, quantidades e exigÍncias estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1.2. A licitaÁ„o ser· realizada em grupo ˙nico, conforme tabela constante no Termo de ReferÍncia, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compıem. O valor m·ximo desta licitaÁ„o È de R$ 275.317,64 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos).

BR 277, Km 573 – Fone (45) 3218-1220 - Cx Postal 120 - CEP 85818-560 - Cascavel – PR. E-mails: [email protected] e [email protected] – Site: www.fundetec.org.br 4 1.3. As despesas provenientes deste processo correr„o ‡ conta da(s) seguinte(s) dotaÁ„o(ıes) orÁament·ria(s): CÛdigo Reduzido: 1052 Funcional Program·tica: 17011912200442108 ”rg„o: 17 Unidade: 1 AÁ„o: 2108 VÌnculo: 77 Subelemento: 333903031 – Sementes, mudas de plantas e insumos Recurso: Recurso do Tesouro (Descentralizados) 2 DO REGISTRO DE PRE«OS 2.1 As regras referentes aos Ûrg„os gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesıes s„o as que constam da minuta de Ata de Registro de PreÁos. 3 DA PARTICIPA«√O NA LICITA«√O 3.1 Poder„o participar deste Preg„o os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). 3.1.1 Os interessados dever„o atender ‡s condiÁıes exigidas no cadastramento no Sicaf atÈ o terceiro dia ˙til anterior ‡ data prevista para recebimento das propostas. 3.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transaÁıes efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluÌda a responsabilidade do provedor do sistema ou do Ûrg„o ou entidade promotora da licitaÁ„o por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.3 … de responsabilidade do cadastrado conferir a exatid„o dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantÍ-los atualizados junto aos Ûrg„os respons·veis pela informaÁ„o, devendo proceder, imediatamente, ‡ correÁ„o ou ‡ alteraÁ„o dos registros t„o logo identifique incorreÁ„o ou aqueles se tornem desatualizados. 3.4 A n„o observ‚ncia do disposto no item anterior poder· ensejar desclassificaÁ„o no momento da habilitaÁ„o. 3.5 Ser· concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei n∫ 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa fÌsica e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n∫ 123, de 2006 e do Decreto n.∫ 8.538, de 2015. 3.6 N„o poder„o disputar esta licitaÁ„o: 3.6.1 aquele que n„o atenda ‡s condiÁıes deste Edital e seu(s) anexo(s); 3.6.2 autor do anteprojeto, do projeto b·sico ou do projeto executivo, pessoa fÌsica ou jurÌdica, quando a licitaÁ„o versar sobre serviÁos ou fornecimento de bens a ele relacionados; 3.6.3 empresa, isoladamente ou em consÛrcio, respons·vel pela elaboraÁ„o do projeto b·sico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento)

BR 277, Km 573 – Fone (45) 3218-1220 - Cx Postal 120 - CEP 85818-560 - Cascavel – PR. E-mails: [email protected] e [email protected] – Site: www.fundetec.org.br 5 do capital com direito a voto, respons·vel tÈcnico ou subcontratado, quando a licitaÁ„o versar sobre serviÁos ou fornecimento de bens a ela necess·rios; 3.6.4 pessoa fÌsica ou jurÌdica que se encontre, ao tempo da licitaÁ„o, impossibilitada de participar da licitaÁ„o em decorrÍncia de sanÁ„o que lhe foi imposta; 3.6.5 aquele que mantenha vÌnculo de natureza tÈcnica, comercial, econÙmica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do Ûrg„o ou entidade contratante ou com agente p˙blico que desempenhe funÁ„o na licitaÁ„o ou atue na fiscalizaÁ„o ou na gest„o do contrato, ou que deles seja cÙnjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, atÈ o terceiro grau; 3.6.6 empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n∫ 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 3.6.7 pessoa fÌsica ou jurÌdica que, nos 5 (cinco) anos anteriores ‡ divulgaÁ„o do edital, tenha sido condenada judicialmente, com tr‚nsito em julgado, por exploraÁ„o de trabalho infantil, por submiss„o de trabalhadores a condiÁıes an·logas ‡s de escravo ou por contrataÁ„o de adolescentes nos casos vedados pela legislaÁ„o trabalhista; 3.6.8 Agente p˙blico do Ûrg„o ou entidade licitante; 3.6.9 Pessoas jurÌdicas reunidas em consÛrcio; 3.6.10 OrganizaÁıes da Sociedade Civil de Interesse P˙blico - OSCIP, atuando nessa condiÁ„o; 3.6.11 N„o poder· participar, direta ou indiretamente, da licitaÁ„o ou da execuÁ„o do contrato agente p˙blico do Ûrg„o ou entidade contratante, devendo ser observadas as situaÁıes que possam configurar conflito de interesses no exercÌcio ou apÛs o exercÌcio do cargo ou emprego, nos termos da legislaÁ„o que disciplina a matÈria, conforme ß 1∫ do art. 9∫ da Lei n∫ 14.133, de 2021. 3.7 O impedimento de que trata o item 3.8.4 ser· tambÈm aplicado ao licitante que atue em substituiÁ„o a outra pessoa, fÌsica ou jurÌdica, com o intuito de burlar a efetividade da sanÁ„o a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilÌcito ou a utilizaÁ„o fraudulenta da personalidade jurÌdica do licitante. 3.8 A critÈrio da AdministraÁ„o e exclusivamente a seu serviÁo, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 3.8.2 e 3.8.3 poder„o participar no apoio das atividades de planejamento da contrataÁ„o, de execuÁ„o da licitaÁ„o ou de gest„o do contrato, desde que sob supervis„o exclusiva de agentes p˙blicos do Ûrg„o ou entidade. 3.9 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econÙmico. 3.10 O disposto nos itens 3.8.2 e 3.8.3 n„o impede a licitaÁ„o ou a contrataÁ„o de serviÁo que inclua como encargo do contratado a elaboraÁ„o do projeto b·sico e do projeto executivo, nas contrataÁıes integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execuÁ„o. 3.11 Em licitaÁıes e contrataÁıes realizadas no ‚mbito de projetos e programas parcialmente financiados por agÍncia oficial de cooperaÁ„o estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, n„o

BR 277, Km 573 – Fone (45) 3218-1220 - Cx Postal 120 - CEP 85818-560 - Cascavel – PR. E-mails: [email protected] e [email protected] – Site: www.fundetec.org.br 6 poder· participar pessoa fÌsica ou jurÌdica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidÙnea nos termos da Lei n∫ 14.133/2021. 3.12 A vedaÁ„o de que trata o item 3.8.8 estende-se a terceiro que auxilie a conduÁ„o da contrataÁ„o na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcion·rio ou representante de empresa que preste assessoria tÈcnica. 4 DA APRESENTA«√O DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITA«√O 4.1 Na presente licitaÁ„o, a fase de habilitaÁ„o suceder· as fases de apresentaÁ„o de propostas e lances e de julgamento. 4.2 Os licitantes encaminhar„o, exclusivamente por meio do sistema eletrÙnico, a proposta com o preÁo ou o percentual de desconto, conforme o critÈrio de julgamento adotado neste Edital, atÈ a data e o hor·rio estabelecidos para abertura da sess„o p˙blica. 4.3 Caso a fase de habilitaÁ„o anteceda as fases de apresentaÁ„o de propostas e lances, os licitantes encaminhar„o, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitaÁ„o e a proposta com o preÁo ou o percentual de desconto, observado o disposto nos itens 8.1.1 e 8.12.1 deste Edital. 4.4 No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarar·, em campo prÛprio do sistema, que: 4.4.1 est· ciente e concorda com as condiÁıes contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na ConstituiÁ„o Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenÁıes coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitaÁ„o definidos no instrumento convocatÛrio; 4.4.2 n„o emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n„o emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condiÁ„o de aprendiz, nos termos do artigo 7∞, XXXIII, da ConstituiÁ„o; 4.4.3 n„o possui empregados executando trabalho degradante ou forÁado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1∫ e no inciso III do art. 5∫ da ConstituiÁ„o Federal; 4.4.4 cumpre as exigÍncias de reserva de cargos para pessoa com deficiÍncia e para reabilitado da PrevidÍncia Social, previstas em lei e em outras normas especÌficas. 4.5 O licitante organizado em cooperativa dever· declarar, ainda, em campo prÛprio do sistema eletrÙnico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei n∫ 14.133, de 2021. 4.6 O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa dever· declarar, ainda, em campo prÛprio do sistema eletrÙnico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3∞ da Lei Complementar n∫ 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos ßß 1∫ ao 3∫ do art. 4∫, da Lei n.∫ 14.133, de 2021.

BR 277, Km 573 – Fone (45) 3218-1220 - Cx Postal 120 - CEP 85818-560 - Cascavel – PR. E-mails: [email protected] e [email protected] – Site: www.fundetec.org.br 7 4.6.1 no item exclusivo para participaÁ„o de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item; 4.6.2 nos itens em que a participaÁ„o n„o for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante n„o ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar n∫ 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 4.7 A falsidade da declaraÁ„o de que trata os itens 4.4 ou 4.6 sujeitar· o licitante ‡s sanÁıes previstas na Lei n∫ 14.133, de 2021, e neste Edital. 4.8 Os licitantes poder„o retirar ou substituir a proposta ou, na hipÛtese de a fase de habilitaÁ„o anteceder as fases de apresentaÁ„o de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitaÁ„o anteriormente inseridos no sistema, atÈ a abertura da sess„o p˙blica. 4.9 N„o haver· ordem de classificaÁ„o na etapa de apresentaÁ„o da proposta e dos documentos de habilitaÁ„o pelo licitante, o que ocorrer· somente apÛs os procedimentos de abertura da sess„o p˙blica e da fase de envio de lances. 4.10 Ser„o disponibilizados para acesso p˙blico os documentos que compıem a proposta dos licitantes convocados para apresentaÁ„o de propostas, apÛs a fase de envio de lances. 4.11 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poder· parametrizar o seu valor final mÌnimo ou o seu percentual de desconto m·ximo quando do cadastramento da proposta e obedecer· ‡s seguintes regras: 4.11.1 a aplicaÁ„o do intervalo mÌnimo de diferenÁa de valores ou de percentuais entre os lances, que incidir· tanto em relaÁ„o aos lances intermedi·rios quanto em relaÁ„o ao lance que cobrir a melhor oferta; e 4.11.2 os lances ser„o de envio autom·tico pelo sistema, respeitado o valor final mÌnimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. 4.12 O valor final mÌnimo ou o percentual de desconto final m·ximo parametrizado no sistema poder· ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 4.12.1 valor superior a lance j· registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critÈrio de julgamento por menor preÁo; e 4.12.2 percentual de desconto inferior a lance j· registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critÈrio de julgamento por maior desconto. 4.13 O valor final mÌnimo ou o percentual de desconto final m·ximo parametrizado na forma do item 4.11 possuir· car·ter sigiloso para os demais fornecedores e para o Ûrg„o ou entidade promotora da licitaÁ„o, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos Ûrg„os de controle externo e interno. 4.14 Caber· ao licitante interessado em participar da licitaÁ„o acompanhar as operaÁıes no sistema eletrÙnico durante o processo licitatÛrio e se responsabilizar pelo Ùnus decorrente da perda de negÛcios diante da inobserv‚ncia de mensagens emitidas pela Fundetec ou de sua desconex„o.

BR 277, Km 573 – Fone (45) 3218-1220 - Cx Postal 120 - CEP 85818-560 - Cascavel – PR. E-mails: [email protected] e [email protected] – Site: www.fundetec.org.br 8 4.15 O licitante dever· comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a seguranÁa, para imediato bloqueio de acesso. 5 DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 5.1 O licitante dever· enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrÙnico, dos seguintes campos: 5.1.1 Valor unit·rio e total do item, expresso em moeda corrente nacional, com 02 (duas) casas decimais apÛs a vÌrgula, sendo expressamente proibido propostas com valores zerados ou negativos; 5.1.2 DescriÁ„o do objeto, contendo as informaÁıes similares ‡ especificaÁ„o do Termo de ReferÍncia: indicando, no que for aplic·vel, o modelo, prazo de validade ou de garantia, n˙mero do registro ou inscriÁ„o do bem no Ûrg„o competente, quando for o caso. 5.1.3 Marca; 5.1.4 Fabricante; 5.1.5 Quantidade; 5.1.5.1 O licitante N√O poder· oferecer proposta em quantitativo inferior ao m·ximo previsto para contrataÁ„o. 5.2 Todas as especificaÁıes do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 5.3 Nos valores propostos estar„o inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenci·rios, trabalhistas, tribut·rios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execuÁ„o do objeto. 5.4 Os preÁos ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, ser„o de exclusiva responsabilidade do licitante, n„o lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteraÁ„o, sob alegaÁ„o de erro, omiss„o ou qualquer outro pretexto. 5.5 Se o regime tribut·rio da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais vari·veis, a cotaÁ„o adequada ser· a que corresponde ‡ mÈdia dos efetivos recolhimentos da empresa nos ˙ltimos doze meses. 5.6 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento ser„o retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislaÁ„o vigente. 5.7 Na presente licitaÁ„o, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poder„o se beneficiar do regime de tributaÁ„o pelo Simples Nacional. 5.8 A apresentaÁ„o das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposiÁıes nelas contidas, em conformidade com o que dispıe o Termo de ReferÍncia, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensÌlios necess·rios, em quantidades e qualidades adequadas ‡ perfeita execuÁ„o contratual, promovendo, quando requerido, sua substituiÁ„o. 5.8.1 O prazo de validade da proposta n„o ser· inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentaÁ„o. 5.8.2 Os licitantes devem respeitar os preÁos m·ximos estabelecidos nas normas de regÍncia de contrataÁıes p˙blicas federais, quando participarem de licitaÁıes p˙blicas;

BR 277, Km 573 – Fone (45) 3218-1220 - Cx Postal 120 - CEP 85818-560 - Cascavel – PR. E-mails: [email protected] e [email protected] – Site: www.fundetec.org.br 9 5.8.3 Caso o critÈrio de julgamento seja o de maior desconto, o preÁo j· decorrente da aplicaÁ„o do desconto ofertado dever· respeitar os preÁos m·ximos previstos no item 4.9. 5.9 O descumprimento das regras supramencionadas pela Fundetec por parte dos contratados pode ensejar a responsabilizaÁ„o pelo Tribunal de Contas da Uni„o e, apÛs o devido processo legal, gerar as seguintes consequÍncias: assinatura de prazo para a adoÁ„o das medidas necess·rias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da ConstituiÁ„o; ou condenaÁ„o dos agentes p˙blicos respons·veis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuÌzos ao er·rio, caso verificada a ocorrÍncia de superfaturamento por sobre preÁo na execuÁ„o do contrato. 6 DA ABERTURA DA SESS√O, CLASSIFICA«√O DAS PROPOSTAS E FORMULA«√O DE LANCES 6.1 A abertura da presente licitaÁ„o dar-se-· automaticamente em sess„o p˙blica, por meio de sistema eletrÙnico, na data, hor·rio e local indicados neste Edital. 6.2 Os licitantes poder„o retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitaÁ„o, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, atÈ a abertura da sess„o p˙blica. 6.3 O sistema disponibilizar· campo prÛprio para troca de mensagens entre o(a) Pregoeiro(a) e os licitantes. 6.4 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes dever„o encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrÙnico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 6.5 O lance dever· ser ofertado pelo valor unit·rio do item 6.6 Os licitantes poder„o oferecer lances sucessivos, observando o hor·rio fixado para abertura da sess„o e as regras estabelecidas no Edital. 6.7 O licitante somente poder· oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao ˙ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema. 6.8 O intervalo mÌnimo de diferenÁa de valores ou percentuais entre os lances, que incidir· tanto em relaÁ„o aos lances intermedi·rios quanto em relaÁ„o ‡ proposta que cobrir a melhor oferta dever· ser de R$ 0,1 (um centavo) para o Lote 01 e R$ 2,00 para o Lote 02. 6.9 O licitante poder·, uma ˙nica vez, excluir seu ˙ltimo lance ofertado, no intervalo de quinze segundos apÛs o registro no sistema, na hipÛtese de lance inconsistente ou inexequÌvel. 6.10 O procedimento seguir· de acordo com o modo de disputa adotado. 6.11 Caso seja adotado para o envio de lances no preg„o eletrÙnico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 6.11.1 A etapa de lances da sess„o p˙blica ter· duraÁ„o de dez minutos e, apÛs isso, ser· prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos ˙ltimos dois minutos do perÌodo de duraÁ„o da sess„o p˙blica. 6.11.2 A prorrogaÁ„o autom·tica da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, ser· de dois minutos e ocorrer· sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse perÌodo de prorrogaÁ„o, inclusive no caso de lances intermedi·rios.

BR 277, Km 573 – Fone (45) 3218-1220 - Cx Postal 120 - CEP 85818-560 - Cascavel – PR. E-mails: [email protected] e [email protected] – Site: www.fundetec.org.br 10 6.11.3 N„o havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sess„o p˙blica encerrar-se-· automaticamente, e o sistema ordenar· e divulgar· os lances conforme a ordem final de classificaÁ„o. 6.11.4 Definida a melhor proposta, se a diferenÁa em relaÁ„o ‡ proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o(a) Pregoeiro(a), auxiliado pela equipe de apoio, poder· admitir o reinÌcio da disputa aberta, para a definiÁ„o das demais colocaÁıes. 6.11.5 ApÛs o reinÌcio previsto no item supra, os licitantes ser„o convocados para apresentar lances intermedi·rios. 6.12 Caso seja adotado para o envio de lances no preg„o eletrÙnico o modo de disputa “aberto e fechado”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. 6.12.1 A etapa de lances da sess„o p˙blica ter· duraÁ„o inicial de quinze minutos. ApÛs esse prazo, o sistema encaminhar· aviso de fechamento iminente dos lances, apÛs o que transcorrer· o perÌodo de atÈ dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual ser· automaticamente encerrada a recepÁ„o de lances. 6.12.2 Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrir· oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preÁos atÈ 10% (dez por cento) superior ‡quela possam ofertar um lance final e fechado em atÈ cinco minutos, o qual ser· sigiloso atÈ o encerramento deste prazo. 6.12.3 No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poder· optar por manter o seu ˙ltimo lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance. 6.12.4 N„o havendo pelo menos trÍs ofertas nas condiÁıes definidas neste item, poder„o os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificaÁ„o, atÈ o m·ximo de trÍs, oferecer um lance final e fechado em atÈ cinco minutos, o qual ser· sigiloso atÈ o encerramento deste prazo. 6.12.5 ApÛs o tÈrmino dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenar· e divulgar· os lances segundo a ordem crescente de valores. 6.13 Caso seja adotado para o envio de lances no preg„o eletrÙnico o modo de disputa “fechado e aberto”, poderão participar da etapa aberta somente os licitantes que apresentarem a proposta de menor preÁo/ maior percentual de desconto e os das propostas atÈ 10% (dez por cento) superiores/inferiores ‡quela, em que os licitantes apresentar„o lances p˙blicos e sucessivos, atÈ o encerramento da sess„o e eventuais prorrogaÁıes. 6.13.1 N„o havendo pelo menos 3 (trÍs) propostas nas condiÁıes definidas no item 6.13, poder„o os licitantes que apresentaram as trÍs melhores propostas, consideradas as empatadas, oferecer novos lances sucessivos. 6.13.2 A etapa de lances da sess„o p˙blica ter· duraÁ„o de dez minutos e, apÛs isso, ser· prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos ˙ltimos dois minutos do perÌodo de duraÁ„o da sess„o p˙blica. 6.13.3 A prorrogaÁ„o autom·tica da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, ser· de dois minutos e ocorrer· sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse perÌodo de prorrogaÁ„o, inclusive no caso de lances intermedi·rios.