Fornecimento de licenças de uso de plataforma corporativa de Inteligência Artificial Generativa, disponibilizada na modalidade Software como Serviço (SaaS), contemplando gerenciamento de usuários, suporte técnico e atualizações, destinada ao apoio das atividades administrativas do CISCOPAR, pelo período de 12 (doze) meses

CISCOPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná | Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026 — Processo Administrativo nº 55/2026 — CISCOPAR Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná Rua Rodrigues Alves, 1437 - Coopagro - 85.903-500 - CNPJ 73.449.977/0001-64 http://www.ciscopar.com.br - Fone ((45) 3125-2600 Página 1 de 61 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ — CISCOPAR EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 Protocolo Administrativo nº 2521/2026 Processo Administrativo nº 55/2026 EDITAL EXCLUSIVO PARA ME/EPP É de fundamental importância a leitura integral e minuciosa do Edital e seus Anexos, bem como da legislação pertinente. Este Edital contempla as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, sendo indispensável que os licitantes conheçam a nova legislação. 1. DO PREÂMBULO 1.1. O Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná - CISCOPAR torna público aos interessados que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sob o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE ÚNICO, composto pelos Itens 1 e 2, conforme especificações e condições estabelecidas neste Edital, em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores e pelas demais normas específicas aplicáveis ao objeto, ainda que não citadas expressamente, e demais exigências deste Edital. 1.2. A sessão de processamento deste Pregão Eletrônico (o recebimento das propostas, dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços) será exclusivamente por meio eletrônico, no Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, no endereço eletrônico www.bll.org.br, nas datas e horários abaixo definidos: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ ÀS 08h59 DO DIA 15/10/2026 ABERTURA, JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS ÀS 09h00 DO DIA 15/10/2026 1.3. O referido sistema eletrônico utilizará recursos de criptografia e de autenticação que assegurem condições adequadas de segurança em todas as etapas do certame. Qualquer dúvida em relação ao acesso ao sistema operacional poderá ser esclarecida por meio de uma empresa associada ou pelos telefones de Curitiba-PR (41) 3097-4600 – 3097-4603 – 3097- 4605 – 3097-4619, pela Bolsa de Licitações do Brasil "www.bll.org.br" ou pelo e-mail [email protected]. 1.4. Cópia deste edital encontra-se disponível, na íntegra, no endereço eletrônico "www.ciscopar.com.br" (link "Licitações") e "www.bll.org.br", podendo ainda ser obtida diretamente no Setor de Licitações do CISCOPAR, Rua Rodrigues Alves, 1437 - Coopagro - 85.903-500; Fone (45) 3125-2600 ou solicitada pelo e-mail [email protected]. 1.5. Considerando os pressupostos legais da Lei Federal nº 14.133/2021, e de modo a resguardar a ampla segurança, transparência e isonomia entre os licitantes, todos os procedimentos inerentes ao presente certame licitatório serão realizados, preferencialmente, Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://ciscopar.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=fa9908d7-023e-44f4-b784-ed2a3ee156fa Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech

CISCOPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná | Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026 — Processo Administrativo nº 55/2026 — CISCOPAR Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná Rua Rodrigues Alves, 1437 - Coopagro - 85.903-500 - CNPJ 73.449.977/0001-64 http://www.ciscopar.com.br - Fone ((45) 3125-2600 Página 2 de 61 por meio eletrônico. Os contatos deverão se limitar ao endereço eletrônico [email protected] quando se tratar de períodos antecedentes ao término da fase de disputa de lances. Após esta fase, as manifestações deverão ocorrer, preferencialmente, por meio do sistema eletrônico BLL ou do referido endereço eletrônico, devendo seguir as orientações do(a) Pregoeiro(a), via chat. 1.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecidos no Preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do(a) Pregoeiro(a) em contrário. 2. DO OBJETO 2.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de 10 (dez) licenças de uso de plataforma corporativa de Inteligência Artificial Generativa, disponibilizada na modalidade Software como Serviço (SaaS), sendo 6 (seis) licenças em plano padrão e 4 (quatro) licenças em plano superior/avançado, contemplando gerenciamento de usuários, suporte técnico e atualizações, destinada ao apoio das atividades administrativas do CISCOPAR, pelo período de 12 (doze) meses. 2.2. A contratação será realizada de acordo com as especificações, requisitos técnicos, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. 3. DOS ANEXOS AO EDITAL 3.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: Anexo I: Termo de Referência Anexo II: Carta-Proposta Anexo III: Minuta do Contrato. Anexo IV: Termo de Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico da BLL Compras (https://bll.org.br/cadastro/ ou telefone (41) 3097-4600). Anexo V: Termo de Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico da BLL Compras Indicação de Usuário do Sistema. 4. DO CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1. O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou por meio de empresas associadas à Bolsa de Licitações do Brasil, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no Edital para o recebimento das propostas. 4.2. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado dos documentos indicados no item 4.3. 4.3. Instrumento particular de mandato outorgando a operador devidamente credenciado junto à Bolsa, com poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações do Brasil (Anexo IV). Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://ciscopar.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=fa9908d7-023e-44f4-b784-ed2a3ee156fa Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech

CISCOPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná | Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026 — Processo Administrativo nº 55/2026 — CISCOPAR Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná Rua Rodrigues Alves, 1437 - Coopagro - 85.903-500 - CNPJ 73.449.977/0001-64 http://www.ciscopar.com.br - Fone ((45) 3125-2600 Página 3 de 61 4.4. O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo do licitante vencedor do certame, que pagará à Bolsa de Licitações do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da BLL (Anexo V). 4.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da Declaração de que se enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), protocolada na Junta Comercial do Estado, ou Certidão Simplificada fornecida pela Junta Comercial do Estado ou pelo Cartório de Registro Civil, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP conforme o seu regime de tributação, para fazer valer o direito ao tratamento diferenciado previsto na LC nº 123/2006. 4.6. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CISCOPAR responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. 4.8. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. 4.9. O licitante será responsável por todas as transações efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 4.10. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear, por meio do instrumento de mandato previsto no item 4.3, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em empresa associada à Bolsa de Licitações do Brasil, atribuindo-lhe poderes para formular lances e praticar os demais atos e operações no site www.bll.org.br. 4.11. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou por empresas associadas à BLL, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 4.12. O acesso do operador ao pregão, para encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa. 4.13. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL. 4.14. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à BLL responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.15. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://ciscopar.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=fa9908d7-023e-44f4-b784-ed2a3ee156fa Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech

CISCOPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná | Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026 — Processo Administrativo nº 55/2026 — CISCOPAR Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná Rua Rodrigues Alves, 1437 - Coopagro - 85.903-500 - CNPJ 73.449.977/0001-64 http://www.ciscopar.com.br - Fone ((45) 3125-2600 Página 4 de 61 4.16. A participação no Pregão, na forma eletrônica, dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente pelo sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos. 4.17. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante. 4.18. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do CISCOPAR por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 4.19. Qualquer dúvida em relação ao acesso ao sistema operacional poderá ser esclarecida por meio de uma empresa associada, pelos telefones de Curitiba-PR (41) 3097-4600, pela Bolsa de Licitações do Brasil ou pelo e-mail [email protected]. 4.20. A presente licitação será destinada exclusivamente à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais – MEI, bem como às demais pessoas jurídicas legalmente equiparadas, desde que atendidos os requisitos legais para o respectivo enquadramento, nos termos dos arts. 47 e 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006 e do art. 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que o valor estimado da contratação é de R$ 63.725,28 (sessenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). 4.21. Não poderá(ão) participar deste Pregão: a) Fornecedor suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o CISCOPAR, durante o prazo da sanção aplicada; b) Fornecedor declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, por qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, bem como aquele cujos sócios estejam punidos com suspensão ou impedimento do direito de contratar ou licitar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; c) Fornecedor em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução, liquidação, fusão, cisão ou incorporação; d) Empresas em recuperação judicial, cujo plano proíba a contratação com o Poder Público ou cujo plano não tenha sido, ainda, objeto de aprovação ou mesmo haja sido rejeitado pelo juízo recuperacional, nos termos do art. 52 da Lei nº 11.101/2005; e) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum; f) Qualquer interessado que se enquadre nas hipóteses previstas no art. 14 da Lei nº 14.133/2021; g) Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://ciscopar.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=fa9908d7-023e-44f4-b784-ed2a3ee156fa Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech

CISCOPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná | Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026 — Processo Administrativo nº 55/2026 — CISCOPAR Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná Rua Rodrigues Alves, 1437 - Coopagro - 85.903-500 - CNPJ 73.449.977/0001-64 http://www.ciscopar.com.br - Fone ((45) 3125-2600 Página 5 de 61 h) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; i) Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; j) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; k) Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404/1976, concorrendo entre si; l) Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; m) Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no país; n) Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão; o) Empresa ou instituição vinculada ao CISCOPAR. 4.22. O licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua proposta de preços, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 5. DAS IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS 5.1. Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste Pregão, exclusivamente pela plataforma www.bll.org.br ou por meio eletrônico, mediante envio do pedido ao endereço [email protected], até as 17h30min, no horário oficial de Brasília/DF. 5.2. O(a) Pregoeiro(a), com base em parecer ou auxílio dos setores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência e seus Anexos, decidirá sobre a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame, conforme o art. 164, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. 5.2.1. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 5.2.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e a Administração. 5.3. Não serão consideradas as impugnações e os pedidos de esclarecimentos encaminhados para outros endereços eletrônicos que não o supramencionado, ou protocolados em endereço ou horários diversos dos citados acima. Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://ciscopar.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=fa9908d7-023e-44f4-b784-ed2a3ee156fa Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech

CISCOPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná | Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026 — Processo Administrativo nº 55/2026 — CISCOPAR Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná Rua Rodrigues Alves, 1437 - Coopagro - 85.903-500 - CNPJ 73.449.977/0001-64 http://www.ciscopar.com.br - Fone ((45) 3125-2600 Página 6 de 61 5.4. Serão imediatamente descartados pedidos de esclarecimentos que intencionem análise prévia de documentações ou descrições de modelos de soluções/serviços que o licitante almeje apresentar e/ou ofertar para a disputa do certame, haja vista que todas as análises serão efetuadas estritamente em momento oportuno, conforme estabelecido no instrumento convocatório e de acordo com o princípio do julgamento objetivo. 5.5. Todas as respostas referentes às impugnações e/ou aos pedidos de esclarecimentos serão disponibilizadas exclusivamente pela plataforma www.bll.org.br e/ou pelo site www.ciscopar.com.br, cabendo aos licitantes a responsabilidade de acompanhar as respostas e os respectivos encaminhamentos nesses canais. 5.6. Não cabe ao CISCOPAR qualquer responsabilidade por desconhecimentos, por parte dos licitantes, decorrentes do não acompanhamento das informações prestadas nos sítios acima mencionados. 5.7. O CISCOPAR não encaminhará respostas de impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos ao endereço eletrônico do requerente, de modo a promover ampla transparência a todos que tenham interesse no acesso às informações; as respostas serão disponibilizadas nos sítios indicados no item 5.5. 5.8. É indispensável que, previamente ao envio de pedidos de esclarecimentos, o licitante consolide uma leitura plena e atenta do Edital e de seus Anexos, de modo a dirimir eventuais dúvidas ou, caso necessário, formulá-las e encaminhá-las de maneira conjunta. 5.9. Caso o sistema eletrônico BLL não comporte algum Anexo do Edital, os arquivos serão disponibilizados no sítio do CISCOPAR, não sendo atendidas solicitações de envio de arquivos em formatos distintos dos inicialmente fornecidos. 5.10. Os licitantes que desejarem obter informações sobre o(s) atual(is) prestador(es) de serviço ou fornecedor(es) do objeto deverão requerê-las por meio dos canais de acesso à informação do CISCOPAR ou diretamente aos departamentos responsáveis, não cabendo ao Setor de Licitações prestar esclarecimentos nesse sentido. 5.10.1. Questionamentos direcionados nesse sentido serão automaticamente descartados, por não estarem relacionados a elementos do ato convocatório nem a diretrizes necessárias à correta elaboração da proposta, ficando desde já respondido, por este item, o posicionamento do Departamento quanto a eventuais encaminhamentos com esse teor. 5.11. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, desde que altere a formulação da proposta de preços, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 6. DAS DECLARAÇÕES EXCLUSIVAMENTE NO SISTEMA BLL 6.1. No momento do cadastramento da proposta e dos documentos de habilitação, antes da abertura da sessão, o licitante deverá apresentar, eletronicamente, em campo próprio do sistema BLL, as declarações a seguir: a) Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006; b) Declaração de que está ciente e concorda com as condições do ato convocatório e seus anexos, e de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste Edital; c) Declaração, sob as penas da lei, de que inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://ciscopar.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=fa9908d7-023e-44f4-b784-ed2a3ee156fa Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech

CISCOPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná | Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026 — Processo Administrativo nº 55/2026 — CISCOPAR Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná Rua Rodrigues Alves, 1437 - Coopagro - 85.903-500 - CNPJ 73.449.977/0001-64 http://www.ciscopar.com.br - Fone ((45) 3125-2600 Página 7 de 61 d) Declaração de não possuir em seus quadros trabalhadores menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal; e) Declaração de elaboração independente de proposta, nos termos da Instrução Normativa nº 2 do SLTI/MPOG, de 16 de setembro de 2009, aplicável por analogia; e f) Declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando os incisos III e IV do art. 1º e o inciso III do art. 5º da Constituição Federal. 7. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL E DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 7.1. Após a divulgação do Edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos, proposta para o LOTE ÚNICO, composto pelos Itens 1 e 2, vedada a apresentação de proposta parcial, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O julgamento será realizado pelo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE ÚNICO. 7.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 7.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do(a) Pregoeiro(a) e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 7.4. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles já exigidos e apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, no prazo de 2 (duas) horas. 7.4.1. Não se enquadra nessa possibilidade o envio de documentação habilitatória, que deve ser enviada obrigatoriamente junto com a proposta, antes da abertura do certame. 7.4.2. Consideram-se documentos complementares aqueles tratados no âmbito de diligência pelo(a) Pregoeiro(a) no transcurso do pregão, isto é, documentação não prevista inicialmente no Edital para inserção no sistema BLL. 7.4.3. O(a) Pregoeiro(a) poderá, no julgamento das propostas e habilitação, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes. Havendo necessidade de suspensão da sessão pública para diligências, a sessão somente será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 24 horas de antecedência, registrando-se a ocorrência em ata. 7.5. Na proposta comercial, recomenda-se a inserção dos seguintes dados mínimos: a) Razão Social; b) Endereço completo (incluindo CEP); c) Telefone comercial e celular (se houver); d) Número do CNPJ/MF, inscrição estadual e inscrição municipal; Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://ciscopar.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=fa9908d7-023e-44f4-b784-ed2a3ee156fa Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech

CISCOPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná | Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026 — Processo Administrativo nº 55/2026 — CISCOPAR Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná Rua Rodrigues Alves, 1437 - Coopagro - 85.903-500 - CNPJ 73.449.977/0001-64 http://www.ciscopar.com.br - Fone ((45) 3125-2600 Página 8 de 61 e) Dados bancários (nº do banco, da agência, da conta corrente e nome da praça de pagamento); f) E-mail comercial da empresa; g) Dados do representante legal que irá firmar a contratação (nome completo, RG, CPF, telefone e e-mail); h) Especificação detalhada e completa do objeto ofertado, que não poderá ser inferior às especificações do Termo de Referência (Anexo I); i) Valores unitários e totais dos Itens 1 e 2, integrantes do LOTE ÚNICO, expressos em moeda corrente nacional (R$), com no máximo 2 (duas) casas decimais, devendo a proposta indicar também o VALOR GLOBAL DO LOTE ÚNICO, correspondente à soma dos dois itens, que será utilizado para fins de formulação dos lances, julgamento e adjudicação do certame; j) Descrição detalhada da solução ofertada, com indicação da plataforma, plano/modalidade e demais características necessárias à verificação de conformidade com o Termo de Referência; k) O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados da data de abertura das propostas de preço. l) Número do pregão e nome do órgão — CISCOPAR; m) Outras informações ou documentos técnicos que o licitante julgar pertinentes para demonstrar a conformidade da solução ofertada com as especificações estabelecidas no Termo de Referência; n) Apresentação de proposta obrigatoriamente para o LOTE ÚNICO, contemplando a totalidade dos Itens 1 e 2, observadas as regras e os campos disponíveis no sistema BLL. 7.6. Na fase de aceitação da proposta, a critério do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio, poderá ser solicitada documentação diversa ao licitante, concedendo-se o prazo de 2 (duas) horas para complementação documental, além da remessa exigida inicialmente. 7.7. O licitante poderá anexar documentos técnicos, catálogos, fichas técnicas ou outros documentos que julgar pertinentes para demonstrar a conformidade da solução ofertada com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, sem prejuízo da documentação expressamente exigida neste Edital. 7.8. A proposta de preços enviada implicará plena aceitação, pela licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 8. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 8.1. Na data e horário previstos, terá início a sessão pública do Pregão, com a divulgação das propostas de preços e início da etapa de lances no sítio www.bll.org.br. 8.2. Os licitantes deverão acompanhar as operações no sistema eletrônico BLL durante todas as sessões públicas do Pregão, mesmo após o encerramento da etapa de lances, ficando responsáveis pelo ônus decorrente da perda de negócios por sua desconexão ou pela inobservância de mensagens ou avisos emitidos pelo sistema. Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://ciscopar.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=fa9908d7-023e-44f4-b784-ed2a3ee156fa Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech

CISCOPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná | Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026 — Processo Administrativo nº 55/2026 — CISCOPAR Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná Rua Rodrigues Alves, 1437 - Coopagro - 85.903-500 - CNPJ 73.449.977/0001-64 http://www.ciscopar.com.br - Fone ((45) 3125-2600 Página 9 de 61 8.3. O(a) Pregoeiro(a) analisará as informações registradas, com a prerrogativa de desclassificar motivadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos deste Edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. 8.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 8.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 8.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após os procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 9. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 9.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital. 9.2. O(a) Pregoeiro(a) verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos deste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência. 9.3. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante. 9.4. A não desclassificação da proposta não impede seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação. 9.5. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o(a) Pregoeiro(a) e os licitantes. 9.6. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente pelo sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. 9.7. O julgamento das propostas observará o critério de MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE ÚNICO, composto pelos Itens 1 e 2, conforme estabelecido neste Edital e no Termo de Referência. 9.8. Os lances deverão ser formulados sobre o VALOR GLOBAL DO LOTE ÚNICO, correspondente à soma dos Itens 1 e 2, em valores distintos e decrescentes, inferiores ao último lance ofertado pelo próprio licitante e ao menor lance então registrado, observado o intervalo mínimo parametrizado no sistema BLL. 9.9. O intervalo mínimo incidirá tanto sobre os lances intermediários quanto sobre o lance que cobrir a melhor oferta, conforme parametrização do sistema e regras operacionais da plataforma. 9.10. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances deverá ser de R$ 0,01 (um centavo). 9.11. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos, e entre lances de licitantes distintos não poderá ser inferior a 3 (três) segundos, sob pena de descarte automático pelo sistema. Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://ciscopar.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=fa9908d7-023e-44f4-b784-ed2a3ee156fa Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech

CISCOPAR – Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná | Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026 — Processo Administrativo nº 55/2026 — CISCOPAR Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná Rua Rodrigues Alves, 1437 - Coopagro - 85.903-500 - CNPJ 73.449.977/0001-64 http://www.ciscopar.com.br - Fone ((45) 3125-2600 Página 10 de 61 9.12. A critério do(a) Pregoeiro(a), poderá ser adotado, alternativamente ao intervalo mínimo em valor absoluto, intervalo mínimo em termos percentuais entre os lances, quando tal medida se mostrar mais adequada ao valor global estimado da contratação. 9.12.1. Na hipótese do item 9.12, o percentual mínimo será previamente definido e informado no sistema eletrônico, observada a tabela a seguir: VALOR GLOBAL DA PROPOSTA — PARÂMETRO INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES De R$ 0,01 a R$ 50,00 0,5% De R$ 50,01 a R$ 100,00 1,0% De R$ 100,01 a R$ 500,00 2,0% De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 3,0% Acima de R$ 1.000,00 5,0% 9.13. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades do art. 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, ressalvada hipótese excepcional devidamente justificada e aceita pelo(a) Pregoeiro(a). 9.14. Será adotado, para o envio de lances, o modo de disputa "ABERTO", com lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado. 9.15. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema. 9.16. Durante a etapa de lances, o(a) Pregoeiro(a) poderá excluir, justificadamente, lance manifestamente inexequível ou em evidente desconformidade com o certame. 9.17. No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos, prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período. 9.18. A prorrogação automática será de 2 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período, inclusive intermediários. 9.19. Não havendo novos lances na forma estabelecida, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente. 9.20. Encerrada a fase competitiva sem prorrogação automática, poderá o(a) Pregoeiro(a), assessorado pela equipe de apoio, admitir justificadamente o reinício da sessão pública de lances, em prol do melhor preço. 9.21. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo o recebido e registrado em primeiro lugar. 9.22. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. 9.23. No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) durante a etapa competitiva, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances. 9.24. Quando a desconexão do sistema para o(a) Pregoeiro(a) persistir por mais de dez minutos, a sessão será suspensa e reiniciada somente após decorridas 24 (vinte e quatro) horas da comunicação do fato aos participantes. Assinatura Eletronica - Verifique pelo QRCode ou pelo link: https://ciscopar.oxy.elotech.com.br/app-signer/verify?code=fa9908d7-023e-44f4-b784-ed2a3ee156fa Tramitado e Assinado Eletronicamente por Elotech