Resumo do edital: Fornecimento de equipamentos de segurança eletrônica, instalação, configuração e manutenção de sistemas de alarme de intrusão e circuito fec
Pregão - Eletrônico PCE 17/2026 · PARANAVAI CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE · Paranavaí/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em segurança eletrônica.
“P R E G Ã O E L E T R Ô N I C O N º 1 7 / 2 0 2 6”
O certame é exclusivo para participação de EPP, ME e MEI.
“E x c l u s i v o p a r a p a r t i c i p a ç ã o d e E P P / M E / M E I”
O processo licitatório é o de número 56/2026.
“P R O C E S S O L I C I T A T Ó R I O 5 6 / 2 0 2 6”
O julgamento será por menor preço, por lote.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, por Lote .”
O prazo máximo de execução do contrato é de 12 meses, prorrogável.
“O Prazo Máximo de execução do Contrato será de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/21.”
Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.
“Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/21.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em equipamentos de segurança eletrônica, alarme e CFTV, com monitoramento.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS”
O objeto destina-se às unidades operacionais do CIS/AMUNPAR no município de Loanda/PR.
“DESTINADOS ÀS UNIDADES OPERACIONAIS DO CIS/AMUNPAR NO MUNICÍPIO DE LOANDA/PR”
O objeto está especificado no Termo de Referência anexo ao edital.
“conforme especificações mínimas estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Edital.”
O objeto está agrupado em lote único.
“a composição do julgamento do certame será por lote único, devido a natureza integrada e interdependente da solução de segurança eletrônica”
O prazo para entrega dos equipamentos e execução da instalação é de 10 dias úteis.
“A fornecedora e prestadora de serviços terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para entrega dos equipamentos necessários e execução da instalação/manutenção e configuração da infraestrutura”
O CFTV no CAPS compreende o fornecimento e instalação de cinco câmeras.
“No Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I - Renascer) o serviço de CFTV compreenderá o fornecimento e instalação de 05 (cinco) câmeras”
Valor estimado
O valor máximo estimado para a licitação é de R$18.077,02.
“O valor máximo estimado para esta licitação é R$18.077,02 (dezoito mil e setenta e sete reais e dois centavos).”
O valor total máximo estimado para a contratação é de R$18.077,02.
“O valor total máximo estimado para esta contratação é de R$18.077,02 (dezoito mil e setenta e sete reais e dois centavos).”
O total do lote na planilha é de R$18.077,02.
“Total por Lote: R$6.669,13 R$ 18.077,02”
As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias indicadas.
“As despesas resultantes desta contratação correrão por conta de recursos disponibilizados pelas dotações orçamentárias”
O índice de reajustamento de preço é o INPC.
“fica estabelecido como índice de reajustamento de preço o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IBGE), com data-base vinculada à data do orçamento estimado.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até as 08:00 horas do dia 04 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de sua publicação até as 08:00 horas do dia 04 de novembro de 2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre em 04 de novembro de 2026 às 08:01 horas.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : 04 de novembro de 2026 às 08:01 horas.”
O início da sessão de disputa de preços é às 08:15 horas do dia 04 de novembro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 08:15 horas do dia 04 de novembro de”
A etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O licitante vencedor tem prazo de 05 dias úteis para assinatura do contrato.
“O licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da convocação para a assinatura do contrato.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias contados da abertura das propostas virtuais.
“O prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias contados da abertura das propostas virtuais;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o critério de Menor Preço Global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo VALOR TOTAL DO LOTE .”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos”
Será desclassificada a proposta que permanecer com valor superior ao preço máximo fixado no edital.
“Será desclassificada a proposta que, mesmo após a etapa de negociação, permanecer”
Em caso de empate persistente, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico.
“Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar certidão simplificada da Junta Comercial ou repartição competente.
“Certidão Simplificada da Junta Comercial ou repartição competente (registro comercial no caso de empresa individual)”
O licitante deve comprovar a existência, quadro societário e qualificação da pessoa jurídica por meio de ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, chancelado pela junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício”
Empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no país devem apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Caso o responsável pela assinatura dos documentos não faça parte do quadro societário, deve ser apresentada procuração com firma reconhecida.
“Instrumento de mandato respectivo: Procuração/credenciamento, com firma do outorgante reconhecida, caso o responsável pela assinatura dos documentos não faça parte do quadro societário”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), www.receita.fazenda.gov.br”
O licitante deve apresentar certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certificado de Regularidade do FGTS )”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadua l”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outro equivalente, na forma da lei”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado para comprovação de aptidão técnica para execução do serviços em características compatíveis com o objeto desta licitação”
Qualificação econômico-financeira
Empresa em recuperação judicial deve apresentar certidão de objeto e pé do processo de recuperação judicial.
“Certidão de "Objeto e Pé" do processo de Recuperação Judicial, emitida pelo cartório da vara judicial competente, que informe de maneira clara o estágio atual do processo”
Empresa em recuperação judicial deve apresentar cópia do plano de recuperação judicial homologado pelo juízo competente.
“Cópia do Plano de Recuperação Judicial devidamente homologado pelo juízo competente”
Empresa em recuperação judicial deve apresentar certidão atestando que o plano de recuperação vem sendo cumprido regularmente.
“Certidão emitida pelo cartório judicial ou pelo Administrador Judicial atestando que o Plano de Recuperação vem sendo cumprido regularmente pela empresa”
Entrega e execução
O prazo máximo para entrega dos equipamentos e execução da instalação é de 10 dias úteis a partir da ordem de serviço ou compra.
“A fornecedora e prestadora de serviços terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para entrega dos equipamentos necessários e execução da instalação/manutenção e configuração da infraestrutura”
Os equipamentos serão recebidos provisoriamente no prazo de até 5 dias.
“O objeto, especialmente no que concerne aos equipamentos, serão recebidos provisoriamente no prazo de até 5 (cinco) dias.”
Equipamentos em desacordo devem ser substituídos em 3 dias úteis contados da notificação.
“devendo ser substituídos pela contratada no prazo de 3 (três) dias úteis , contado da notificação, às suas expensas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.”
O tempo máximo de chegada da equipe de ronda ao local após acionamento é de 15 minutos.
“O tempo máximo de deslocamento e chegada da equipe de ronda ao local após o acionamento (por disparo ou solicitação), não poderá exceder o tempo de 15 (quinze) minutos.”
O sistema de alarme deve permanecer conectado à central de monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana.
“O sistema de alarme deverá permanecer conectado à central de monitoramento da contratada em regime ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana”
No CAPS o serviço de CFTV compreende o fornecimento e instalação de 5 câmeras.
“No Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I - Renascer) o serviço de CFTV compreenderá o fornecimento e instalação de 05 (cinco) câmeras”
Penalidades
O atraso injustificado na entrega sujeita o contratado à multa de 0,5% sobre o valor do pedido por dia de atraso, até 10 dias.
“O atraso injustificado na entrega do objeto desta licitação sujeitará o contratado à multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do pedido por dia de atraso, até 10 (dez) dias”
A multa compensatória por não entrega total ou parcial não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“multa compensatória que não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato;”
O impedimento de contratar com a Administração pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de contratar com a Administração pelo prazo máximo de 3 (três) anos, condicionada ainda à reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A categoria GRAVE prevê multa acima de 5% até 20% do valor do contrato e impedimento de licitar e contratar.
“Multa acima de 5% até 20% do valor do contrato ou da parcela correspondente e impedimento de licitar e contratar com o CIS/AMUNPAR”
A categoria GRAVÍSSIMA prevê multa acima de 20% até 30% do valor do contrato e declaração de inidoneidade.
“Multa acima de 20% até 30% do valor do contrato ou da parcela correspondente e declaração de inidoneidade”
Impugnação e esclarecimentos
Dúvidas e esclarecimentos serão sanados em até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos serão sanadas por esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas”
A solicitação de esclarecimentos ou impugnação deve observar o prazo de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“observando o prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme o Art. 164 da Lei nº 14.133/2021.”
As respostas aos esclarecimentos e julgamento das impugnações serão publicados na plataforma eletrônica em até 3 dias úteis.
“As respostas aos esclarecimentos e o julgamento das impugnações serão publicados na plataforma eletrônica em até 3 (três) dias úteis”
A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente após a declaração do vencedor, por campo próprio no sistema.
“A intenção de recorrer deverá ser manifestada pelo licitante imediatamente após a declaração do vencedor da etapa competitiva, exclusivamente por meio de campo próprio no sistema eletrônico.”
O licitante recorrente tem prazo de 3 dias úteis para apresentar as razões completas do recurso.
“o licitante recorrente terá o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentar as razões completas do recurso.”
Os recursos devem ser enviados exclusivamente via sistema BLL.
“Os recursos deverão ser enviados EXCLUSIVAMENTE via sistema “BLL”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência e modelos de proposta e declarações.
“Anexo I - Termo de Referência; Anexo A - Objeto - especificações, valores e quantidades; Anexo B - Dos Critérios Para Escolha Do Fornecedor - Habilitação”
O Anexo A trata das especificações, valores e quantidades do objeto.
“ANEXO A OBJETO - ESPECIFICAÇÕES, VALORES E QUANTIDADES”
O Anexo B trata dos critérios para escolha do fornecedor e habilitação.
“ANEXO B CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DO FORNECEDOR – HABILITAÇÃO”
O Anexo II é o modelo de proposta de preço reajustada pós-disputa.
“MODELO PROPOSTA DE PREÇO REAJUSTADA (PÓS DISPUTA)”
O Anexo V é o atestado de responsabilidade pela ausência de vistoria prévia aos locais.
“ATESTADO DE RESPONSABILIDADE PELA AUSÊNCIA DE VISTORIA PRÉVIA AOS LOCAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”
O Anexo VIII é a minuta do contrato de fornecimento do objeto.
“ANEXO VIII MINUTA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DO OBJETO”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital PE 17 2026.pdf” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.