Resumo do edital: Manutenção preventiva na Subestação de Entrada de Energia e na Subestação Transformadora do Prédio Sede da Defensoria Pública do Estado do R
Pregão - Eletrônico 0033/2026 · RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RS · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico para serviços não continuados da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
“A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, criada pela Lei Complementar nº 9.230/1991, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,”
O julgamento será por menor preço por lote.
“tipo menor preço por lote, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação”
A sessão ocorrerá no Portal Pregão Online Banrisul.
“A licitação será realizada na forma eletrônica, por meio do endereço eletrônico www.pregaoonlinebanrisul.com.br , mediante condições de segurança, criptografia e autenticação.”
O objeto é manutenção preventiva nas subestações do prédio sede da DPE/RS.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva na Subestação de Entrada de Energia e na Subestação Transformadora do Prédio Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)”
A participação é exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
“CGL 4.1.1. Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.”
Não será exigida garantia de execução.
“CGL 24.1. Não será solicitada garantia de execução.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de prestação de serviços não continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“O objeto da presente licitação visa contratação de prestação de serviços não continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra”
O objeto detalhado é a manutenção preventiva nas subestações de entrada e transformadora do prédio sede.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva na Subestação de Entrada de Energia e na Subestação Transformadora do Prédio Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS)”
Os serviços incluem fornecimento de mão de obra qualificada, ferramentas e instrumentos.
“com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramentas e instrumentos necessários para execução da manutenção das SE’s, no menor prazo possível”
A manutenção abrange equipamentos como cubículos de média tensão, transformadores a seco e QGBT.
“- Cubículos de média tensão; - Transformadores a seco;”
O escopo inclui inspeções, medições, ensaios elétricos, reapertos, limpezas, ajustes e testes operacionais.
“abrangendo inspeções, medições, ensaios elétricos, reapertos, limpezas, ajustes, testes operacionais e emissão de relatório final com os resultados dos serviços executados.”
O serviço será executado no prédio sede da DPE, preferencialmente fora do horário de atendimento.
“O serviço será executado no prédio Sede da DPE, localizado na Rua Sete de Setembro, 666 – Porto Alegre – RS, de segunda a sexta-feira, preferencialmente fora do horário de atendimento da Sede”
Valor estimado
O valor total de referência é de R$ 20.589,00.
“VALOR TOTAL DE REFERÊNCIA: R$ 20.589,00.”
A data base de elaboração do orçamento estimado é 21/07/2026.
“CGL 21.2. 21/07/2026.”
A fonte de recursos indica unidade orçamentária 30.01 e/ou 30.88.
“Unidade Orçamentária: 30.01 e/ou 30.88”
A natureza da despesa indicada é 3.3.90.39.3930.
“Natureza da Despesa: 3.3.90.39.3930”
Prazos e sessão
A data da licitação é 04.11.2026, com abertura das propostas às 13:00 e início da disputa às 14:00.
“Data: 04 . 11 . 2026 Horário de abertura das propostas: 1 3 : 00 Horário do início da disputa: 14 : 00”
A proposta terá prazo de validade de 60 dias.
“CGL 7.2. A proposta terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias.”
O prazo de vigência contratual é de 06 meses a partir da divulgação do extrato no PNCP.
“O prazo de vigência contratual deve ser considerado de 06 (seis) meses a partir da divulgação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas.”
O prazo para execução e entrega total dos serviços é de até 40 dias corridos.
“O prazo para execução e entrega total dos serviços será de até 40 (quarenta) dias corridos, a partir da data de recebimento da Ordem de Início emitida pela fiscalização DPE.”
A contratada deverá implantar a mão de obra em 10 dias do recebimento da Ordem de Início.
“A contratada deverá implantar, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a mão de obra necessária para a manutenção preventiva da SE de entrada e transformadora;”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da Nota Fiscal.
“O pagamento deverá ser efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CGL 10.3. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO .”
O intervalo percentual mínimo entre lances é de 0,1%.
“CGL 10.7. Intervalo percentual mínimo entre lances: 0,1%.”
Será vencedor o licitante que atender à íntegra do edital e ofertar o menor preço global por lote.
“Será vencedor o licitante que atender a íntegra do Edital e ofertar o menor preço global por lote.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
A disputa ocorrerá pelo modo aberto.
“A disputa ocorrerá pelo modo aberto.”
Habilitação jurídica
Exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI;”
Exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige enquadramento como EPP ou microempresa emitido pela Junta Comercial ou órgão equivalente.
“Enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa emitidos pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul ou Órgão equivalente de outro Estado da Federação”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicilio ou à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
“Prova de regularidade para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul independentemente da sede do licitante”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnico-operacional em manutenção de subestações de média tensão com no mínimo 225 kVA.
“Atestado(s) de capacidade técnico - operacional(is), emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho satisfatório da empresa licitante na execução do serviço de manutenção preventiva ou corretiva em subestações de média tensão com , no mínimo, 225 kVA de potência.”
Exige registro junto ao CREA ou CRT com atribuições compatíveis com o objeto.
“A licitante deverá apresentar registro junto ao CREA / CRT, com atribuições compatíveis com o objeto deste Termo de Referência.”
Exige atestado de conhecimento das subestações, independentemente de vistoria.
“Atestado de conhecimento das SE’s (anexo B do TR), independentemente de vistoria.”
Exige composição de equipe técnica com no mínimo 01 Engenheiro Eletricista ou Técnico Industrial.
“É OBRIGATÓRIA a composição da equipe técnica por no mínimo 01 Engenheiro Eletricista ou Técnico Industrial (Técnico em Eletrotécnica ou Eletricidade) dentro das atribuições técnicas definidas nas resoluções do CREA e CFT.”
Exige atestado de capacidade técnico-profissional com Certidão de Acervo Técnico do CREA ou CFT em subestações de média tensão com no mínimo 225 kVA.
“Atestado(s) de capacidade técnico-profissional, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico do CREA ou CFT, que comprove ter sido o profissional responsável técnico na execução da manutenção preventiva ou corretiva em subestações de média tensão com, no mínimo, 225 kVA de potência.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência, insolvência e concordatas.
“Certidão negativa de falência, apresentação de plano especial (microempresas e empresas de pequeno porte), insolvência e concordatas deferidas antes da vigência da”
Não será exigida apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
“Não ser á exigida apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis.”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro pode exigir amostra do vencedor da etapa de lances, sob pena de desclassificação.
“O pregoeiro(a) poderá exigir amostra do vencedor da etapa de lances, sob pena de desclassificação do licitante.”
A proposta é desclassificada se a amostra não for entregue ou for entregue fora das especificações.
“No caso de solicitação de amostra e não houver a entrega da mesma ou ocorrer atraso na sua entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro(a), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será desclassificada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro(a) analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Havendo obrigatoriedade de amostra, o licitante deve atender às condições do Termo de Referência sob pena de desclassificação.
“No caso de obrigatoriedade de apresentação de amostra, o licitante deverá atender as condições estabelecidas no Termo de Referência, sob pena de desclassificação.”
Entrega e execução
A contratada deve implantar a mão de obra necessária em até 10 dias do recebimento da Ordem de Início dos Serviços.
“A contratada deverá implantar, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a mão de obra necessária para a manutenção preventiva da SE de entrada e transformadora;”
O prazo para execução e entrega total dos serviços é de até 40 dias corridos a partir do recebimento da Ordem de Início.
“O prazo para execução e entrega total dos serviços será de até 40 (quarenta) dias corridos, a partir da data de recebimento da Ordem de Início emitida pela fiscalização DPE.”
O prazo de vigência contratual é de 06 meses a partir da divulgação do extrato do contrato no PNCP.
“O prazo de vigência contratual deve ser considerado de 06 (seis) meses a partir da divulgação do extrato do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas.”
O recebimento provisório ocorre após a conclusão dos serviços, mediante verificação dos requisitos técnicos, no prazo de até 15 dias.
“O recebimento provisório ocorrerá após a entrega e a conclusão dos serviços previstos neste Termo de Referência, mediante a verificação do atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos, formalizado por recibo ou documento equivalente, no prazo de até 15 (quinze) dias.”
O recebimento definitivo será feito por servidor ou comissão designada, mediante termo detalhado, no prazo de até 30 dias.
“O recebimento definitivo será realizado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento provisório.”
O prazo para envio da Autorização de Execução de Serviço é de até 20 dias a contar da emissão da nota de empenho.
“O prazo para envio da Autorização de Execução de Serviço – AES será de até 20 (vinte) dias a contar da emissão da nota de empenho.”
Penalidades
A multa compensatória varia de 0,5% até 5% sobre o valor do contrato para as infrações de inexecução parcial, não entrega de documentação, não manutenção da proposta e não celebração do contrato.
“Compensatória, de 0,5% até 5% sobre o valor do contrato, para as infrações previstas no item 25.1.1.1., 25.1.1.4.,25.1.1.5 e 25.1.1.6.”
A multa moratória é de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias.
“Moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor atualizado do contrato, até o limite de 30 (trinta) dias, para as infrações previstas no item 25.1.1.7.”
O impedimento de licitar e contratar é de até 2 anos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul para determinadas infrações.
“Impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 2 (dois) anos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, para as infrações previstas nos itens 25.1.1.2. e 25.1.1.5, 25.1.1.6. e 25.1.1.7., quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar é aplicada para as infrações previstas nos itens 25.1.1.8 a 25.1.1.12.
“Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar, para as infrações previstas nos itens 25.1.1.8., 25.1.1.9., 25.1.1.10., 25.1.1.11., 25.1.1.12.”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia sujeita a multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2%.
“Em se tratando de inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).”
A não regularização da documentação pela microempresa ou EPP implica decadência do direito à contratação e multa de 2% sobre o valor total da proposta inicial.
“A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da proposta inicial, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação.”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos podem ser solicitados em até 3 dias úteis antes da abertura da licitação, exclusivamente via sistema.
“Os esclarecimentos quanto ao Edital poderão ser solicitados por qualquer pessoa ao pregoeiro(a) em até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação, EXCLUSIVAMENTE via sistema”
As impugnações devem ser formuladas exclusivamente via sistema até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de impugnações deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE via sistema, indicado no item 2.2, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação”
O pregoeiro decide sobre a impugnação em até 3 dias úteis do recebimento do pedido.
“Caberá ao pregoeiro(a), auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
A intenção de recorrer deve ser manifestada em 20 minutos após a declaração do vencedor.
“Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer no prazo de 20 (vinte) minutos”
As razões de recurso devem ser apresentadas em 3 dias úteis contados da aceitabilidade da intenção de recorrer.
“Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da aceitabilidade da intenção de recorrer, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas”
Anexos
O edital é composto pelos anexos Folha de Dados, Termo de Referência, Minuta de Contrato, Autorização de Execução de Serviço, Modelo de Proposta Comercial e Seguro Garantia.
“ANEXO I – FOLHA DE DADOS ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO ANEXO IV – AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO – AES”
O Termo de Referência integra o edital como Anexo II.
“1.1. O objeto da presente licitação visa contratação de prestação de serviços não continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra , conforme descrito no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL 1.1) e de acordo com as condições especificadas no Anexo II – TERMO DE REFERÊNCIA .”
O Termo de Referência possui como anexos o Escopo Básico Manutenção Preventiva e o Atestado de conhecimento das Subestações.
“Integram o presente Termo de Referência, para todos os fins, os seguintes anexos: Anexo A – Escopo Básico Manutenção Preventiva Anexo B – Atestado de conhecimento das Subestações”
O Anexo V do edital é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO V - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026”
O Anexo VI trata do Seguro Garantia para construção, fornecimento ou prestação de serviços.
“ANEXO VI - SEGURO GARANTIA PARA CONSTRUÇÃO, FORNECIMENTO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”
O Anexo IV é a Autorização de Execução de Serviço – AES.
“ANEXO IV AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO - AES AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital-PE-33-2026” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.