Contratação de pessoa jur´ídica especializada para capacitação in company para os médicos-veterinários do CRMV-PR, com o tema "Curso Teórico de indicadores de bem-estar animal (nutrição, comportamento, sanidade e alojamento/ambiente) para aves (de produção e estimação / pets não convencionais), roedores de estimação / pets não convencionais e peixes beta na manutenção temporária de comércio em pet shops, casas agropecuárias e lojas de aquariofilia", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA Rua Fernandes de Barros, 685 - Bairro Alto da Rua XV - CEP 80045-390 - Curitiba - PR - www.crmv-pr.org.br DESPACHO PRESIDENTE À SLC, Considerando as solicitações do funcionário da SLC (1520099 e 1537518), bem como o Parecer Jurídico nº 270/2026 (1535494), o qual adoto como razão para decidir, autorizo a divulgação do Aviso de Dispensa de Licitação (1523328 ), nos termos do § 3º do artigo 17 da Lei 14.133/2021. À CADM, CI e STFISC, Ciente do Relatório CI nº 101/2026 (1520648). Aprovo o Relatório CI nº 101/2026 (1520648) e justificativas e ações visando a plena adequação processual com intuito de mitigar riscos de ocorrências de eventos dessa natureza constantes nos documentos: Despacho STFISC (1523328). Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Ruana Renosto Delai, CRMV-PR n° 16687 VP , Presidente , em 14/10/2026, às 19:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site Link Validação informando o código verificador 1538317 e o código CRC CD08641D . Referência: Processo SEI nº 90798.005547/2025-21 Documento SEI nº 1538317 Despacho Presidente 1538317 SEI 90798.005547/2025-21 / pg. 1