Resumo do edital: Materiais gráficos, destinados ao atendimento das demandas das secretarias da prefeitura do município de araruna-PR
Pregão - Eletrônico 33/2026 · MUNICIPIO DE ARARUNA · Araruna/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 033/2026, processo nº 0104/2026, para registro de preços de materiais gráficos.
“MODALIDADE Pregão Eletrônico SRP N° PREGÃO 033/2026 N° PROCESSO 0104/2026”
O objeto é o registro de preços para contratação de serviços de materiais gráficos para as secretarias da Prefeitura de Araruna-PR.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA-PR.”
O valor total estimado da licitação é de R$ 205.511,55.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 205.511,55(duzentos e cinco mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos)”
A sessão de abertura ocorre em 27 de outubro de 2026, às 09:00, na plataforma BNC.
“ABERTURA Às 09:00 do dia 27 de outubro de 2026 LOCAL DE ABERTURA https://bnc.org.br/ (acesso à área pública/identificada da plataforma)”
O critério de julgamento é menor preço, com adjudicação por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço MÉTODO DE REALIZAÇÃO Eletrônico MODO DE DISPUTA Aberto ADJUDICAÇÃO Por item”
A licitação é exclusiva para ME, EPP e equiparadas da regional COMCAM.
“EXCLUSIVA PARA: ME, EPP E EQUIPARADAS - REGIONAL COMCAM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de serviços de materiais gráficos para as secretarias da Prefeitura de Araruna-PR.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA-PR.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência, podendo o licitante participar de quantos itens desejar.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é comum, parcelado por itens, de execução ordinária e sem complexidade técnica, operacional ou econômica que exija reunião de empresas.
“Justificativa para vedação a consórcios: a vedação somente deverá ser mantida quando demonstrado no processo que o objeto é comum, parcelado por itens, de execução ordinária e sem complexidade técnica, operacional ou econômica que exija a reunião de empresas, preservando-se a competitividade e a ampla participação.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 205.511,55.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 205.511,55(duzentos e cinco mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos)”
O valor total da contratação é de R$ [VALOR DO CONTRATO].
“5.1. O valor total da contratação é de R$ [VALOR DO CONTRATO].”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08:30 do dia 27 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Até às 08:30 do dia 27 de outubro de 2026.”
A abertura das propostas ocorre às 09:00 do dia 27 de outubro de 2026.
“ABERTURA Às 09:00 do dia 27 de outubro de 2026”
O recebimento das propostas inicia em 10 de outubro de 2026 e vai até às 08:30 do dia 27 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 10 de outubro de 2026 até às 08:30 do dia 27 de outubro de 2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08:30 do dia 27 de outubro de 2026 até às 09:00 do dia 27 de outubro de 2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:30 do 27 de outubro de 2026 até às 09:00 do dia 27 de outubro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 09:00 do dia 27 de outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 do 27 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço”
A forma de julgamento é menor preço por item.
“FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço por item.”
A adjudicação será por item.
“ADJUDICAÇÃO Por item”
Habilitação jurídica
O edital exige contrato social e alterações ou ato constitutivo e estatuto registrado.
“Contrato social e suas alterações ou consolidação e suas alterações em vigor, ou ato constitutivo e estatuto devidamente registrado em se tratando de”
O edital exige cópia da cédula de identidade do sócio administrador ou proprietário.
“Cópia da Cédula de Identidade do sócio administrador ou proprietário;”
O edital exige declaração de que não exerce função pública.
“Declaração de que NÃO exerce função pública anexo II.”
O edital exige declaração de idoneidade.
“Declaração de idoneidade, conforme modelo contido, de acordo com o modelo constante do Anexo II;”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal, de acordo com o modelo constante no Anexo II.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , válido para a data prevista para a abertura da presente licitação;”
O edital exige certidão negativa da Receita Federal.
“Certidão Negativa da Receita Federal;”
O edital exige certidão negativa da Receita Estadual.
“Certidão Negativa da Receita Estadual ;”
O edital exige certidão negativa da Prefeitura Municipal da sede da proponente.
“Certidão Negativa da Prefeitura Municipal da sede da proponente.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF- FGTS ), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( CNDT ), expedida pela Justiça do Trabalho.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica a menos de 90 (noventa) dias da data de abertura das”
O edital exige certidão negativa de recuperação judicial expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Recuperação Judicial expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica a menos de 90 (noventa) dias da data de”
O edital permite que sociedade empresária em recuperação judicial participe desde que demonstre viabilidade econômica.
“A sociedade empresária em recuperação judicial poderá participar da licitação, desde que demonstre, na fase de habilitação, a sua viabilidade”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita, ou entrega fora das especificações, implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação será de [PRAZO], contado da assinatura ou da data indicada no instrumento.
“O prazo de vigência da contratação será de [PRAZO], contado da assinatura ou da data indicada no instrumento, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, observada a disponibilidade orçamentária e as condições previstas no Termo de Referência.”
O pagamento será efetuado no prazo de até [PRAZO] dias, contado do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente e após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até [PRAZO, OBSERVADA A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL]dias, contado do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente e após a liquidação da despesa, mediante atesto do setor competente quanto ao recebimento provisório e/ou definitivo do objeto, conforme o Termo de Referência e os arts. 140 e 141 da Lei nº 14.133/2021.”
O contratado deve efetuar comunicação ao Contratante assim que tiver ciência da impossibilidade de realização ou finalização do serviço no prazo estabelecido.
“Efetuar comunicação ao Contratante, assim que tiver ciência da impossibilidade de realização ou finalização do serviço no prazo estabelecido, para adoção de ações de contingência cabíveis.”
O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que antes do prazo estipulado.
“O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.”
Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto.
“Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.6, 9.1.7, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.6, 9.1.7, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1, 9.1.2, 9.1.3 e 9.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico, em campo próprio da plataforma ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por meio eletrônico, em campo próprio da plataforma Bolsa Nacional de Compras ou pelo e-mail [email protected], devendo a resposta ser divulgada no prazo legal e limitada ao último dia útil anterior à abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Declaração Unificada, Minuta da Ata de Registro de Preço e Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II é a Declaração Unificada.
“ANEXO II - Declaração Unificada”
O Anexo III é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO III – Minuta da Ata de Registro de Preço”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato.
“ANEXO IV – Minuta do Contrato”
As especificações e valores estão disponíveis no anexo do Termo de Referência.
“Especificações e valores disponíveis no ANEXO DO TERMO DE REFERÊNCIA deste processo.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL PE 33 - MATERIAIS GRAFICOS.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.