Aquisição de óleos lubrificantes diversos, graxas, aditivos, arla 32 e fluidos de freio, destinados à manutenção de veículos, máquinas e equipamentos da frota do município de peabiru - PR

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE P EABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone (44) 3531 – 8100 CNPJ – 75.370.148/0001-17 - CEP – 87.250-000 Peabiru – Paraná ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Peabiru, 30 de setembro de 2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS GRAXA E FLUÍDO DE FREIO PARA USO EM VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU-PR. Informações básicas Órgão: Município de Peabiru (75.370.148/0001-17) Todas as Secretarias Municipais. 1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE Tendo em vista que a frota Municipal é necessária para o bom funcionamento dos trabalhos essenciais e que é de interesse público que os mesmos continuem sendo executados de maneira eficiente e ininterrupta, faz-se necessária a aquisição de óleo lubrificante, graxa e aditivos, para a manutenção, revisão periódica e conservação das máquinas pesadas e veículos deste município. O uso de óleo lubrificante de boa qualidade reflete na durabilidade das peças como um todo, maior intervalo entre trocas de óleo, reduzem a emissão de gases poluentes e promovem a economia de combustível 2. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A proposta da contratada deverá ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal. Deverá ainda conter número do empenho prévio e a indicação do banco, número da conta e agência, para fins de pagamento. Exigências mínimas: Apresentar 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica emitido por entidade de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante executou fornecimentos compatíveis com o objeto do presente certame, indicando a qualidade do atendimento, cumprimento de prazos e demais condições do objeto fornecido. Emitido no prazo máximo de até 12 (doze) meses. Solicitamos ainda que o Processo Licitatório seja enquadrado na categoria de LICITAÇÃO EXCLUSIVA para ME/EPP/MEI para participantes pertencentes ao ÂMBITO LOCAL,

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE P EABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone (44) 3531 – 8100 CNPJ – 75.370.148/0001-17 - CEP – 87.250-000 Peabiru – Paraná (conforme regulamenta a Lei Municipal nº 1.421/2021). Tendo em vista que o Município de Peabiru conta com mais de três fornecedores do ramo que amparam a Legalidade da Contratação de forma exclusiva, conforme abaixo pesquisados: RIO COMERCIO DE PEÇAS , inscrito no CNPJ nº 06.159.137/0001-70. AUTO PEÇAS PEABIRU, Inscrito no CNPJ nº: 76.083.807/0001-05 ABA AUTO PEÇAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 52.554.677/0001-75 Os cartões de CNPJ seguem anexos à este ETP, como forma de verificação dos ramos de atividade das empresas devidamente ativas no município 3. LEVANTAMENTO DE MERCADO O levantamento de mercado foi realizado em conformidade com o Decreto nº 41/2023, que regulamenta a pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, garantindo o caráter sigiloso do orçamento estimado. Para a elaboração deste Estudo Técnico Preliminar, a pesquisa de preços foi realizada por meio do PNCP, da plataforma de pregão eletrônico Bolsa Nacional de Compras – BNC em sites de internet e diretamente junto a fornecedores locais. A realização da pesquisa em plataformas oficiais e junto a fornecedores locais assegura que os preços levantados estejam compatíveis com os valores praticados no mercado, garantindo economicidade e vantajosidade para a Administração. A escolha por realizar a pesquisa junto a fornecedores locais se deve ao fato de que a licitação será conduzida com exclusividade para o âmbito local, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.421/2021, de 09 de agosto de 2021, promovendo o desenvolvimento da economia regional e assegurando maior agilidade na contratação. 4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta para atender às necessidades e manutenções da frota do Município de Peabiru, Pr, seguiu as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, assegurando, assim, que o objeto do Estudo Técnico Preliminar (ETP) represente a solução mais adequada existente no mercado visando alinhar-se aos princípios de eficiência e de economicidade.

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE P EABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone (44) 3531 – 8100 CNPJ – 75.370.148/0001-17 - CEP – 87.250-000 Peabiru – Paraná A contratação de uma empresa para o fornecimento futuro e eventual de lubrificantes e correlatos destinados a veículos e maquinas da frota municipal se estendera por um período de 12 meses, conforme os parâmetros quantitativos e qualitativos estabelecidos no presente estudo técnico preliminar (ETP). Essa solução visa assegurar o abastecimento contínuo e adequado dos insumos necessários, garantindo o pleno funcionamento e a manutenção eficiente de toda a frota municipal. A adoção desta solução está em consonância com o art. 23, que preconiza a compatibilidade do valor estimado da contratação com os valores do mercado, considerada a economia de escala possível com a aquisição dos materiais elétricos em quantidade adequada para a manutenção anual prevista. Desta forma, a solução descrita constitui uma resposta eficaz não só ao problema imediato, mas também ao cumprimento a longo prazo das metas e política públicas do município, considerando um contexto amplo de gestão urbana e infraestrutura. 5. ESTIMATIVAS DA QUANTIDADE E DO VALOR SEREM CONTRATADAS Para o dimensionamento do quantitativo a ser registrado, foi considerado os quantitativos registrado nas últimas contratações com o mesmo objeto, além de considerar novas necessidades, que serão necessários no período de 12 meses. Os itens dessa aquisição deverão atender as especificações e quantidades descritas na tabela abaixo: Item Descrição Unid. Qtd. 1 Aditivo radiador concentrado 1 litro Unid. 280 2 Arla 32 - balde 20 litros Unid. 10 3 Arla 32 Tambor 200 l Unid. 5 4 Graxa rolamento alta pressão tambor 170 kg Unid. 5 5 Óleo 10W30 balde 20 litros Unid. 20 6 Óleo 15W40 semi sintético 1 litro Unid. 480 7 Óleo 2 tempos 200 ml Unid. 800 8 Óleo 80w balde 20 litros Unid. 20 9 Óleo 85W140 GL5 balde 20 litros Unid. 15 10 Óleo 90G l5 balde 20 litros Unid. 20

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE P EABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone (44) 3531 – 8100 CNPJ – 75.370.148/0001-17 - CEP – 87.250-000 Peabiru – Paraná 11 Óleo 90G Tambor 200 l Unid. 5 12 Óleo ATF A Tambor 200 l Unid. 5 13 Óleo ATF tipo A balde 20 litros Unid. 15 14 Óleo de cambio 75W80 1 litro Unid. 80 15 Óleo freio DOT 3 500 ml Unid. 220 16 Óleo freio DOT 4 500 ml Unid. 240 17 Óleo hidráulico 10W TAC 3 balde de 20 litros Unid. 25 18 Óleo hidráulico 10W TO 4 balde 20 litros Unid. 30 19 Óleo hidráulico AW 68 - balde 20 litros Unid. 30 20 Óleo hidráulico AW68 Tambor 200 l Unid. 5 21 Óleo motor 0w20 flex litros Unid. 120 22 Óleo motor 0w30 diesel litro Unid. 72 23 Óleo motor 10w30 flex litro Unid. 72 24 Óleo motor 10w40 flex litros Unid. 72 25 Óleo motor 15W40 CI-4 balde 20 litros Unid. 60 26 Óleo motor 15w40 CI-4 Tambor 200 l Unid. 5 27 Óleo motor 20W50 1 litro Unid. 240 28 Óleo motor 5w20 flex litro Unid. 220 29 Óleo motor 5W30 diesel C2/C3 c/litro Unid. 600 30 Óleo motor 5W30 gasolina/flex 1 litro Unid. 720 31 Óleo motor 5W40 flex 1 litro Unid. 480 32 Óleo SAE 30 TO 4 balde 20 litros Unid. 10 33 Óleo SAE 50 TO-4 balde 20 litros Unid. 10

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE P EABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone (44) 3531 – 8100 CNPJ – 75.370.148/0001-17 - CEP – 87.250-000 Peabiru – Paraná Os itens informados neste Estudo Técnico Preliminar serão inseridos em Termo de Referência e serão posteriormente elaborado o mapa de pesquisa de preço e mercado, por meio do qual será conhecido o valor estimado para a contratação. Estimativa do valor da contratação estima-se para a aquisição pretendida o valor de R$ 616.294,70 (seiscentos e dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). 6. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO Conforme as disposições estabelecidas na alínea b, inciso V, do art. 40 da Lei nº 14.133/21, o planejamento da compra deverá atender ao princípio do parcelamento, sempre que for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Isso visa o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e a ampliação da competitividade, sem perder a economia de escala. Considerando esse princípio, está Administração Pública concluiu pela necessidade de instaurar este Procedimento Licitatório. Após verificar a possibilidade técnica e econômica de dividir o objeto pela descrição e características dos itens, concluiu-se que isso permite a participação de um número maior de interessados na disputa. Consequentemente, aumenta-se a competitividade e viabiliza-se a obtenção de melhores propostas. 7. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES Não se verifica a necessidade de contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda. 8. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO A contratação pretendida está prevista no PPA, na LDO e na LOA, estando assim alinhada com o planejamento do Governo Municipal. 9. RESULTADOS PRETENDIDOS contratação tem por finalidade o perfeito cumprimento de suas funções institucionais, e prover os meios que possibilitem a execução de suas metas é imprescindível para que os mesmos atendam adequadamente às necessidades do que nos propomos a executar em benefício da coletividade, enquanto serviço público, buscando sempre a melhoria dos serviços prestados por este órgão, para o alcance e sucesso da atuação administrativa das Secretaria.

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE P EABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone (44) 3531 – 8100 CNPJ – 75.370.148/0001-17 - CEP – 87.250-000 Peabiru – Paraná 10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS Para a efetivação da contratação, serão adotadas providências que incluem a realização de levantamento detalhado das necessidades de cada secretaria e unidade escolar, com definição das quantidades e especificações técnicas dos materiais de expediente e escolares; a elaboração do Termo de Referência contendo todas as informações necessárias para subsidiar o processo de registro de preços; a consulta a fornecedores e análise de mercado para identificar preços compatíveis e garantir economicidade; a definição de critérios de padronização e qualidade dos materiais; a previsão de logística de entrega e armazenamento; e a organização de um cronograma de acompanhamento e controle do consumo, de modo a assegurar o abastecimento contínuo, a eficiência na utilização dos recursos públicos e o atendimento adequado das demandas administrativas e pedagógicas do Município de Peabiru. 11. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS A aquisição de Óleos Lubrificantes pode gerar impactos ambientais relacionados à produção, transporte, uso e descarte correto desses produtos. Entre os principais aspectos estão evitar derramamentos, o consumo de papeis e plásticos e outros insumos provenientes de recursos naturais, a geração de resíduos sólidos, como embalagens plásticas e restos de materiais, e as emissões de gases poluentes decorrentes do transporte e distribuição dos produtos. Para mitigar esses impactos, recomenda-se a adoção de práticas de uso consciente, a aplicação correta e em local especifico, a correta destinação e separação dos resíduos, e o planejamento logístico que minimize deslocamentos e emissões associadas ao transporte. Especificamente, os materiais recicláveis devem ser separados e encaminhados para a associação de catadores do Município de Peabiru, promovendo inclusão social e fortalecendo a cadeia de reciclagem local. Tais medidas contribuem para reduzir a pegada ambiental da contratação e promover maior responsabilidade socioambiental por parte do Município de Peabiru. 12. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação com base neste Estudo Técnico Preliminar. 13. ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO A presente análise de riscos tem por finalidade identificar, avaliar e mitigar eventos que possam comprometer a execução da contratação referente ao registro de preços para aquisição de

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE P EABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone (44) 3531 – 8100 CNPJ – 75.370.148/0001-17 - CEP – 87.250-000 Peabiru – Paraná lubrificantes, graxas e fluidos destinados à manutenção da frota municipal, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais. Considerando que a execução contratual será formalizada por meio de Termo de Referência e Ata de Registro de Preços, os riscos identificados neste Estudo Técnico Preliminar estão diretamente vinculados às cláusulas contratuais e aos mecanismos de gestão e fiscalização a serem previstos no Termo de Referência, conforme detalhado a seguir. Verifica-se como risco relevante o desabastecimento de produtos, decorrente de atrasos na entrega. Tal risco será tratado no Termo de Referência por meio da definição de prazos máximos de entrega, previsão de entregas parceladas, estabelecimento de penalidades administrativas e possibilidade de convocação de fornecedor remanescente, assegurando a continuidade do fornecimento. Outro risco identificado refere-se ao fornecimento de produtos em desacordo com as especificações técnicas. Para mitigação, o Termo de Referência deverá conter descrição detalhada dos itens, exigência de conformidade com normas técnicas aplicáveis, possibilidade de solicitação de laudos ou certificações, bem como previsão de recusa e substituição dos produtos em desconformidade, sem ônus para a Administração. Quanto ao risco de variação de preços ao longo da vigência da ata, o Termo de Referência deverá observar as regras de registro de preços, prevendo mecanismos de revisão e reequilíbrio econômico-financeiro, nos termos da legislação, mediante comprovação formal, garantindo a manutenção da vantajosidade da contratação. No tocante à competitividade do certame, considerando a adoção de licitação exclusiva para fornecedores locais, o Termo de Referência deverá estar alinhado ao levantamento de mercado realizado neste ETP, assegurando que as exigências de habilitação sejam proporcionais e não restritivas, de modo a garantir a ampla participação dentro do universo de fornecedores aptos. Em relação ao risco de consumo inadequado ou superior ao estimado, o Termo de Referência deverá prever a forma de solicitação dos itens (fornecimento sob demanda), bem como estabelecer rotinas de controle e fiscalização por parte da Administração, incluindo o acompanhamento do consumo por secretaria e por tipo de equipamento. No que se refere ao armazenamento e manuseio dos produtos, o Termo de Referência deverá prever as responsabilidades da Administração quanto às condições adequadas de recebimento e estocagem, bem como, quando aplicável, orientações técnicas básicas fornecidas pela contratada.

P REFEITURA DO M UNICÍPIO DE P EABIRU Praça Eleutério Galdino de Andrade, 21 - Fone (44) 3531 – 8100 CNPJ – 75.370.148/0001-17 - CEP – 87.250-000 Peabiru – Paraná Quanto aos impactos ambientais, o Termo de Referência deverá contemplar obrigações relacionadas à destinação adequada de embalagens e resíduos, observância da legislação ambiental vigente e incentivo à adoção de práticas sustentáveis, em consonância com o disposto neste ETP. Por fim, o risco de inexecução contratual será mitigado por meio da previsão, no Termo de Referência, de requisitos de habilitação técnica e econômico-financeira compatíveis com o objeto, bem como da definição clara de sanções administrativas, hipóteses de rescisão contratual e mecanismos de fiscalização. A gestão dos riscos será operacionalizada por meio da atuação do fiscal e do gestor do contrato, designados formalmente, cabendo a estes o acompanhamento da execução, verificação do cumprimento das obrigações contratuais e adoção das medidas necessárias em caso de desvios. Dessa forma, conclui-se que os riscos identificados se encontram devidamente tratados e integrados ao Termo de Referência, garantindo maior segurança jurídica, eficiência na execução contratual e atendimento ao interesse público. 14. RESPONSÁVEIS Eduardo Fritsch Panziera Secretário de Obras V. e Serv. Públicos. Danilo Scarabel Responsável pela elaboração