Resumo do edital: Aquisição 01 (um) conjunto motobomba submersa para poço artesiano, destinado à substituição do equipamento danificado responsável pelo bombe
Dispensa 32/2026 · MUNICIPIO DE RONCADOR · Roncador/PR · página da licitação
Resumo geral
O Município de Roncador realiza Dispensa de Licitação nº 32/2026 com base no art. 75 da Lei 14.133/2021.
“DISPENSA DE VALOR Nº32/2026 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 131/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I ou II da Lei 14.133/2021”
O objeto é a aquisição de um conjunto motobomba submersa para poço artesiano.
“Constitui objeto desta Dispensa a Contratação de pessoa jurídica/física para o fornecimento/serviço de AQUISIÇÃO 01 (UM) CONJUNTO MOTOBOMBA SUBMERSA PARA POÇO ARTESIANO”
O valor máximo do lote é de R$ 16.026,75.
“O valor global estimado para contratação será de Valor Máximo do Lote: R$ 16.026,75 (Dezesseis mil vinte e seis reais e setenta e cinco centavos).”
A dispensa fica aberta por 3 dias úteis a partir da divulgação no portal da transparência.
“A presente DISPENSA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no Sitio oficial do Município (portal da transparência)”
O critério de julgamento é menor preço global.
“realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis do mês seguinte mediante nota fiscal.
“O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
9 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 01 conjunto motobomba submersa para poço artesiano de 6 polegadas.
“Constitui objeto da presente contratação a aquisição de 01 (um) conjunto motobomba submersa para poço artesiano”
O equipamento deve ter motor elétrico submersível de 3,5 CV.
“com motor elétrico submersível de 3,5 CV”
A vazão nominal de trabalho deve ser entre 6 m³/h e 14 m³/h.
“Vazão nominal de trabalho entre 6 m³/h e 14 m³/h”
A altura manométrica deve ser de até 82 m.c.a.
“altura manométrica até 82 m.c.a.”
O bocal de recalque deve ser de 2 polegadas.
“Bocal de recalque (saída) de 2 polegadas.”
O equipamento deve ser novo, de primeiro uso, não sendo admitido usado ou recondicionado.
“o conjunto deverá ser novo, de primeiro uso, não sendo admitido equipamento usado, recondicionado, remanufaturado ou proveniente de recuperação;”
Valor estimado
O valor máximo do lote é de R$ 16.026,75.
“O valor global estimado para contratação será de Valor Máximo do Lote: R$ 16.026,75 (Dezesseis mil vinte e seis reais e setenta e cinco centavos).”
O valor estimado da contratação é de R$ 16.026,75.
“O valor estimado para a presente contratação é de R$ 16.026,75 (dezesseis mil vinte e seis reais e setenta e cinco centavos)”
O limite do art. 75, II, da Lei 14.133/2021 para 2026 é de R$ 65.492,11.
“o limite estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 foi atualizado para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos)”
O valor médio de mercado apurado é de R$ 16.026,75.
“Valor médio de mercado R$ 16.026,75”
A pesquisa de preços foi formalizada no Mapa de Cotação nº 153/2026.
“Mapa de Cotação nº 153/2026, realizada em 17 de setembro de 2026”
Prazos e sessão
A data limite para apresentação de propostas e documentação é de 14/10/2026 a 16/10/2026 às 17:00 horas.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA 14/10/2026 a 16/10/2026, ÀS 17:00 HORAS”
O limite para apresentação da proposta e documentos de habilitação é 16/10/2026 às 17:00h.
“Limite para Apresentação da Proposta de Preços e documentos de habilitação: 16/10/2026 às 17:00h.”
A dispensa fica aberta por 3 dias úteis a partir da divulgação no portal da transparência.
“A presente DISPENSA ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no Sitio oficial do Município (portal da transparência)”
O prazo de entrega do equipamento é de 10 dias corridos a partir do recebimento da autorização formal.
“O equipamento deverá ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização formal de fornecimento”
O prazo de vigência da contratação é de 06 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 06 (seis) meses, contados a partir da formalização do instrumento contratual”
O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis do mês seguinte mediante nota fiscal.
“O pagamento ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
Para o julgamento será adotado o critério de menor preço por global.
“Para o julgamento será adotado o critério de menor preço por global, atendidas as especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA deste Instrumento.”
A seleção do fornecedor considera a proposta mais vantajosa com atendimento integral às especificações técnicas.
“A seleção do fornecedor deverá considerar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados o atendimento integral às especificações técnicas”
Como regra, será adotado o critério de menor preço.
“Como regra, será adotado o critério de menor preço, desde que a proposta atenda integralmente às exigências estabelecidas no Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“7.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ;”
O edital exige contrato social em vigor, consolidado e registrado, para sociedades comerciais.
“7.2. Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais;”
O edital exige certificado da condição de Microempreendedor Individual.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“7.3. Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige certidão de regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual.
“7.4. Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;”
O edital exige certidão negativa de débito do município sede da empresa.
“7.5. Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);”
O edital exige certidão negativa de débitos junto ao FGTS.
“7.6. Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“7.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
O edital prevê que poderão ser solicitados catálogo, ficha técnica, manual do fabricante ou documento equivalente para verificar as características técnicas do equipamento ofertado.
“a) catálogo, ficha técnica, manual do fabricante ou documento equivalente que permita verificar as características técnicas do equipamento ofertado;”
O edital prevê que poderá ser solicitada documentação que demonstre a compatibilidade do equipamento com poço artesiano de 6 polegadas.
“b) documentação que demonstre a compatibilidade do equipamento com poço artesiano de 6 (seis) polegadas;”
O edital prevê que poderá ser solicitada comprovação das características mínimas de potência do motor, vazão nominal de trabalho, altura manométrica e dimensão do bocal de recalque.
“c) comprovação das características mínimas de potência do motor, vazão nominal de trabalho, altura manométrica e dimensão do bocal de recalque, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência;”
O edital prevê que poderá ser solicitada documentação técnica complementar emitida pelo fabricante ou fornecedor para esclarecer dúvidas sobre a compatibilidade do equipamento ofertado.
“d) quando necessário, documentação técnica complementar emitida pelo fabricante ou fornecedor que permita esclarecer eventual divergência ou dúvida quanto à compatibilidade do equipamento ofertado com as condições previstas para a instalação.”
O edital estabelece que não será exigida comprovação de experiência anterior mediante atestado de capacidade técnica, registro em conselho profissional ou indicação de responsável técnico.
“8.5 Não será exigida, para fins de habilitação, comprovação de experiência anterior mediante atestado de capacidade técnica, registro em conselho profissional ou indicação de responsável técnico, quando tais exigências não forem necessárias à natureza da contratação, considerando tratar-se de aquisição de bem, sem contratação de serviço de instalação ou execução de atividade técnica especializada pela contratada.”
Entrega e execução
O equipamento deve ser entregue na Prefeitura Municipal de Roncador, na Praça Moysés Lupion, nº 89, Centro.
“a) Prefeitura Municipal de Roncador Praça Moysés Lupion, nº 89 – Centro CEP: 87320-000 – Roncador/PR”
As entregas devem ocorrer em dias úteis, das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00.
“a) 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00.”
O equipamento deve ser entregue no prazo máximo de 10 dias corridos a partir do recebimento da autorização formal de fornecimento.
“7.3.1 O equipamento deverá ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização formal de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente emitido pelo Município.”
As despesas e responsabilidades de transporte, carga, descarga, embalagem e seguro correm por conta da contratada.
“7.4.1 Todas as despesas e responsabilidades relacionadas ao fornecimento e à entrega do equipamento correrão por conta da contratada, incluindo, sem se limitar a:”
O recebimento provisório é feito mediante conferência inicial de quantidade, integridade física, identificação do produto e documentação.
“7.7.1 O recebimento provisório será realizado pelo servidor responsável pelo acompanhamento do fornecimento, mediante conferência inicial da quantidade, integridade física, identificação do produto e documentação apresentada.”
O recebimento definitivo ocorre após conferência e constatação de conformidade do equipamento com o Termo de Referência.
“7.8.1 Após a conferência do equipamento e constatada sua conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência, será realizado o recebimento definitivo, mediante o respectivo registro administrativo.”
Penalidades
Constitui infração administrativa a prática dos atos previstos no art. 155 da Lei 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 35/2024.
“12.1 Constitui infração administrativa, para os fins desta contratação, a prática de quaisquer dos atos previstos no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 35/2024”
Poderão ser aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“I – advertência; II – multa; III – impedimento de licitar e contratar; e IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A multa pode ser aplicada isoladamente ou em conjunto com outras sanções.
“12.4 A multa poderá ser aplicada isoladamente ou em conjunto com outras sanções, observados os limites, critérios e procedimento previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e no instrumento de contratação.”
A aplicação de qualquer sanção será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“12.6 A aplicação de qualquer sanção será precedida de regular processo administrativo, assegurando-se à contratada o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.”
As multas aplicadas poderão ser descontadas dos valores devidos à contratada ou cobradas administrativa ou judicialmente.
“12.7 As multas eventualmente aplicadas poderão ser descontadas dos valores devidos à contratada, cobradas administrativamente ou judicialmente, observados os procedimentos legais pertinentes.”
A aplicação de sanções administrativas não exclui a responsabilidade civil da contratada por danos causados.
“12.9 A aplicação das sanções administrativas não exclui a responsabilidade civil da contratada pelos danos causados ao Município ou a terceiros”
Anexos
Compõe o aviso o Anexo I – Modelo de Proposta.
“ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo I contém o modelo de proposta comercial.
“MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
A proposta de preço deve ser apresentada conforme o modelo constante no Anexo I.
“6.1. A Proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo I deste Edital.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EditaldeDispensa32-2026.pdf” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.