Arbitragem para competicoes esportivas em diversas modalidades visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo do Municipio de Cidade Gaucha PR

Rainha do Noroeste Página 1 | 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026 CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA OBJETO Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem para competições esportivas em diversas modalidades, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo do município de Cidade Gaúcha - PR VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 174.586,35 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos) DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 03/11/2026 às 08:30 horas (Horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço por Item MODO DE DISPUTA Aberto EXCLUSIVO ME/EPP/EQUIPARADAS Sim SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Sim CONTÉM AMOSTRAS Não

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA E STADO DO P ARANÁ Fone/Fax (44) 3675-1122, 3675-4300 Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394 CEP - 87.820-000 — CNPJ/MF – 75.377.200/0001-67 Rainha do Noroeste Página 1 | 33 EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 034/2026 PROCESSO N.º 068/2026 PROCESSO EXCLUSIVO REGIONAL 1. PREÂMBULO 1.1. O MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA – ESTADO DO PARANÁ, inscrito no CNPJ 75.377.200/0001-67, através da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo, sediado na Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394, centro, nesta cidade de Cidade Gaúcha - PR, por intermédio do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Alexandre Lucena, torna pública a realização de procedimento de licitação, na modalidade Pregão de forma Eletrônica , no Sistema de Registro de Preços – SRP, com critério de julgamento Menor Preço por Item , objetivando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem para competições esportivas em diversas modalidades, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo do município de Cidade Gaúcha - PR. DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03 de Novembro de 2026 as 08:30h Local da Sessão Pública: www.bll.org.br 1.2. O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com as disposições deste edital e seus anexos, nos termos da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, IN73/2022, Lei Complementar n.º 123/2006 e 147/2014, Lei Municipal n.º 2.460/22, Decreto Municipal n.º 031/2023 e demais legislações aplicáveis a matéria e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste edital. 1.3. É agente de contratação deste município o Sr. Geovane Martins de Souza, designado pela Portaria n.º 076/2025, publicada no Diário Oficial do Município dia 17 de janeiro de 2025 e no jornal de grande circulação Umuarama Ilustrado no dia 21 de janeiro de 2025. 1.4. Para todas as referências de tempo contidas nesse edital será observado o horário de Brasília - DF. 1.5. O presente edital e seus anexos, assim como todas as informações relativas a esta licitação, estão disponíveis para consulta e download no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP ( https://www.gov.br/pncp/pt-br ), conforme o art. 174 da Lei Federal nº 14.133/2021. Adicionalmente, a íntegra dos documentos está publicada no site oficial do Município ( https://cidadegaucha.pr.gov.br ), na aba “Licitações”, e na plataforma de licitações - BLL Compras ( www.bll.org.br ).

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA E STADO DO P ARANÁ Fone/Fax (44) 3675-1122, 3675-4300 Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394 CEP - 87.820-000 — CNPJ/MF – 75.377.200/0001-67 Rainha do Noroeste Página 2 | 33 2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente realizado por meio eletrônico, no seguinte endereço: www.bll.org.br . 2.2. A abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico ocorrerá dia 03 de Novembro de 2026 as 08:30hrs, no site www.bll.org.br , nos termos das condições descritas neste edital. 2.3. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:20h do dia 03/11/2026. 2.4. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:20 às 08:30h do dia 03/11/2026. 2.5. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30h do dia 03/11/2026. 2.6. Os trabalhos serão conduzidos por funcionário do MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA – neste denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo constante da página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões ( www.bll.org.br ) . 2.7. Esta licitação se reserva à exclusiva participação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regionalmente que atendam o objeto licitado, conforme disposto no Art. 12, c/c 15º, § 1º, da Lei Municipal n.º 2.460/2022. 2.8. Para fins de estabelecimento no dispositivo contido no item 2.7, da exclusividade regional, consideram-se empresas sediadas em âmbito regional aquelas estabelecidas na mesorregião geográfica noroeste paranaense, composta pelos municípios de: Alto Paraíso, Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Amaporã, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Cianorte, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Diamante do Norte, Douradina, Esperança Nova, Francisco Alves, Guairaçá, Guaporema, Icaraíma, Inajá, Indianópolis, Iporã, Itaúna do Sul, Ivaté, Japurá, Jardim Olinda, Jussara, Loanda, Maria Helena, Marilena, Mariluz, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Nova Londrina, Nova Olímpia, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Perobal, Pérola, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Querência do Norte, Rondon, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica, Santo Antônio do Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do Caiuá, São Jorge do Patrocínio, São Manoel do Paraná, São Pedro do Paraná, São Tomé, Tamboara, Tapejara, Tapira, Terra Rica, Tuneiras do Oeste, Umuarama e Xambrê. 3. OBJETO 3.1. É objeto desta licitação o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem para competições esportivas em diversas modalidades, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo do município de Cidade Gaúcha - PR . 3.2. O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.cidadegaucha.pr.gov.br . 3.3. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito na BLL e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA E STADO DO P ARANÁ Fone/Fax (44) 3675-1122, 3675-4300 Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394 CEP - 87.820-000 — CNPJ/MF – 75.377.200/0001-67 Rainha do Noroeste Página 3 | 33 últimas. 3.4. As informações administrativas relativas a este edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações, pelo telefone (44) 3675-4326. Este número também está disponível para contato via WhatsApp. 4. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 4.1. O certame será conduzido pelo pregoeiro, que terá, em especial, as seguintes atribuições: 4.1.1. Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; 4.1.2. Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio; 4.1.3. Responder às questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; 4.1.4. Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; 4.1.5. Analisar a aceitabilidade das propostas; 4.1.6. Desclassificar propostas indicando os motivos; 4.1.7. Coordenar a sessão pública e o envio de lances; 4.1.8. Verificar e julgar as condições de habilitação; 4.1.9. Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; 4.1.10. Indicar o vencedor do certame; 4.1.11. Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos; 4.1.12. Elaborar a ata da sessão; 4.1.13. Encaminhar o processo devidamente instruído, após encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e homologação. 5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO E MODO DE DISPUTA 5.1. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Item , observada às especificações técnicas constantes do Anexo I e demais condições definidas neste edital. 5.2. Será utilizado o modo de disputa “ Aberto ” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. 6. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 6.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, n.º 14.133, de

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA E STADO DO P ARANÁ Fone/Fax (44) 3675-1122, 3675-4300 Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394 CEP - 87.820-000 — CNPJ/MF – 75.377.200/0001-67 Rainha do Noroeste Página 4 | 33 1º de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 6.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 6.3. O licitante interessado deverá dirigir sua impugnação ou pedido de esclarecimento ao Pregoeiro, utilizando os seguintes meios: a) Protocolo Presencial: O documento deverá ser protocolizado em dias úteis, no endereço Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394, Centro, nesta cidade de Cidade Gaúcha, nos horários das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 . b) Plataforma Eletrônica: Encaminhamento via Plataforma BLL Compras ( www.bll.org.br ). 6.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 6.5. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação. 6.6. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 7. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 7.1. Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas especializadas do ramo (objeto contratual previsto no contrato social da empresa) que atendam às condições estabelecidas neste edital, bem como aquelas que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF. 7.2. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. 7.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 7.4. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 7.5. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 7.6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA E STADO DO P ARANÁ Fone/Fax (44) 3675-1122, 3675-4300 Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394 CEP - 87.820-000 — CNPJ/MF – 75.377.200/0001-67 Rainha do Noroeste Página 5 | 33 Federal n.º 14.133, de 2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar n.º 123, de 2006. 7.7. NÃO PODERÃO DISPUTAR ESTA LICITAÇÃO: 7.7.1. Aquele que não atenda às condições deste edital e seu(s) anexo(s); 7.7.2. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 7.7.3. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 7.7.4. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 7.7.5. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 7.7.6. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 7.7.7. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 7.7.8. Agente público do órgão ou entidade licitante; 7.7.9. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; 7.7.10. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; 7.7.11. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei Federal de Licitações, n.º 14.133, de 2021. 7.8. O impedimento de que trata o item 7.7.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA E STADO DO P ARANÁ Fone/Fax (44) 3675-1122, 3675-4300 Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394 CEP - 87.820-000 — CNPJ/MF – 75.377.200/0001-67 Rainha do Noroeste Página 6 | 33 efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 7.9. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se refere o item 7.7.2 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 7.10. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 7.11. O disposto nos itens 7.7.2 e 7.7.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 7.12. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei Federal de Licitações n.º 14.133/2021. 7.13. A vedação de que trata o item 7.7.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica; 7.14. Para participar da licitação a proponente deverá se credenciar de forma direta à Bolsa de Licitações do Brasil - BLL , até no máximo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas e posterior envio dos documentos de habilitação. 7.15. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio de digitação da chave e senha, pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado data e horário limite estabelecidos. 7.15.1. OBS.: a informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site http://www.bll.org.br , opção “Acesso Identificado”. 7.16. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 7.17. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado, por iniciativa da Bolsa de Licitações do Brasil, devidamente justificada. 7.18. A licitante deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA E STADO DO P ARANÁ Fone/Fax (44) 3675-1122, 3675-4300 Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394 CEP - 87.820-000 — CNPJ/MF – 75.377.200/0001-67 Rainha do Noroeste Página 7 | 33 próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. 7.19. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida pela Bolsa de Licitações do Brasil – BLL, através do Tel.: (41) 3097-4600 ou e-mail: [email protected] . 8. CREDENCIAMENTO NA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES 8.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do presente processo deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferível), obtidas junto à BLL – Bolsas de Licitações e Leilões, Tel.: (41) 3097-4600. 8.2. A chave de identificação e a senha terão validade de acordo com o termo de uso definido pela plataforma e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL. 8.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante. 8.4. O credenciamento do fornecedor e de seu representante, junto ao Sistema Eletrônico, implica na responsabilidade legal pelos atos praticados e a capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 8.5. O cadastramento do licitante deverá ser requerido e acompanhado dos seguintes documentos: 8.5.1. Instrumento particular de mandato outorgando à operador devidamente credenciado junto à Bolsa, poderes específicos de sua representação no pregão, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações do Brasil; 8.5.2. Declaração de seu pleno conhecimento, de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação previstas no edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações do Brasil; 8.5.3. O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do Licitante vencedor do certame, que pagará a Bolsa de Licitações do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil; 8.5.4. A inserção de cadastro perante o sistema BLL pode demandar 24h para liberação. 9. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 9.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 9.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA E STADO DO P ARANÁ Fone/Fax (44) 3675-1122, 3675-4300 Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394 CEP - 87.820-000 — CNPJ/MF – 75.377.200/0001-67 Rainha do Noroeste Página 8 | 33 adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 9.3. A licitante deverá se cadastrar em campo próprio da plataforma BLL com sua proposta devidamente preenchida , contendo marca e modelo dos produtos cotados e preços, vedada a identificação do proponente no sistema , em qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva do pregão, sob pena de desclassificação. 9.4. Os valores registrados na plataforma da BLL deverão considerar o valor para o ITEM, uma vez que as rodadas de lance serão realizadas nestes termos. 9.5. A proposta deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste edital e seu(s) anexo(s). Em se tratando de aquisição de produto, a não inserção da marca dos produtos neste campo implicará na desclassificação da empresa , face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. Caso a proponente seja a fabricante do produto deverá constar no campo “marca” o termo “própri o(a) ”, para evitar a identificação da empresa. 9.6. Ao cadastrar sua proposta na Plataforma BLL a licitante deverá informar a marca e modelo (quando houver) do produto cotado. 9.7. Os itens que forem da marca da licitante deverá ser preenchida no campo MARCA com a expressão MARCA PRÓPRIA, PRÓPRIA ou expressão equivalente, para não possibilitar identificação conforme informado no item 9.3 deste edital. 9.8. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 9.9. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 9.10. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 9.11. O envio da proposta ajustada, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no item 12 deste edital, ocorrerá por meio da plataforma BLL Compras. 9.12. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC n.º 123, de 2006. 9.13. Os preços e os produtos/serviços propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto . 9.14. Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar rigorosamente a descrição dos itens e considerar as condições estabelecidas no edital e seus anexos, descrevendo detalhadamente as características do objeto/serviço cotado, informando marca/fabricante (se for o caso) em campo próprio do sistema,

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA E STADO DO P ARANÁ Fone/Fax (44) 3675-1122, 3675-4300 Rua Juscelino Kubitscheck de Oliveira, n.º 2394 CEP - 87.820-000 — CNPJ/MF – 75.377.200/0001-67 Rainha do Noroeste Página 9 | 33 preço unitário por item, com até duas casas decimais após a vírgula. 9.15. A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do pregão. 9.16. Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da prestação de serviços, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para o Município Cidade Gaúcha - PR. 9.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 9.18. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 9.19. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 9.20. O licitante, quando do cadastramento da proposta inicial de preço, deverá verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema, conforme o seu regime de tributação, para fazer valer o direito de prioridade do desempate previsto no art. 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006. 9.21. A PROPOSTA AJUSTADA DEVERÁ CONTER: 9.21.1. Especificação completa dos produtos oferecidos com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação e indicação das marcas/modelos, totalmente conforme descrito no Anexo I deste edital; 9.21.2. O prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais; 9.21.3. Declaração expressa de que nos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, impostos, lucro empresarial, tributos incidentes, seguro, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos. 9.21.4. Data e assinatura do representante legal da proponente. 9.21.5. Na adoção do critério de julgamento 'Menor preço por lote', a proposta ajustada deverá apresentar desconto uniforme em todos os itens que compõem o lote, salvo se houver expressa disposição em contrário por parte da administração. 9.21.6. O envio da proposta ajustada dentro do prazo estipulado de 02 horas é obrigatório, sob pena de desclassificação da licitante.