Resumo do edital: Fornecimento de móveis planejados destinados à secretaria municipal de assistência social do município de são tomé/PR
Pregão - Eletrônico 52/2026 · MUNICIPIO DE SAO TOME · São Tomé/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para fornecimento de móveis planejados à Secretaria de Assistência Social.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MÓVEIS PLANEJADOS DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/PR.”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“1.5 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“1.6 MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A sessão de disputa ocorre na plataforma ComprasBR.
“1.7 LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DA DISPUTA: https://www.comprasbr.com.br.”
O processo é regido pela Lei nº 14.133/2021 e legislação complementar.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, das Leis Complementares nº 123/06, 147/2014 e 155/2016”
O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de até 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de móveis planejados.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MÓVEIS PLANEJADOS DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÉ/PR.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 2021.”
Os itens 3 e 7 devem ser confeccionados em MDF.
“os itens 3 e 7 da tabela constante do item 1.5 deverão ser confeccionados em MDF (painel de fibras de média densidade)”
A entrega deve ocorrer em até 30 dias do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
A garantia contratual dos móveis é de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia contratual dos móveis, complementar à garantia legal aplicável, será de, no mínimo, 12”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual;”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 61.154,56.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 61.154,56 (Sessenta e Um Mil, Cento e Cinqüenta e Quatro Reais e Cinqüenta e Seis Centavos)”
Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano a contar do orçamento estimado.
“Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano, contado da data do orçamento estimado.”
Após um ano, os preços podem ser reajustados pelo índice IPCA/IBGE.
“os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do índice IPCA/IBGE do período”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após entrega”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até 09h30 do dia 30/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Até às 09h30min do dia 30/10/2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 09h30 às 09h31 do dia 30/10/2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h30min às 09h31min do dia 30/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 09h31 do dia 30/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h31min do dia 30/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o contrato após convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar”
A etapa de envio de lances dura dez minutos, com prorrogação automática.
“a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“1.5 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será utilizado o modo de disputa “ABERTO”, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O lance deve ser ofertado pelo valor total do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do lote.”
Havendo lances iguais, prevalece o recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O critério de julgamento do certame é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por lote;”
Habilitação jurídica
Para empresário individual exige-se registro comercial na Junta Comercial da sede.
“Para Empresário Individual : Registro Comercial, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Para Microempreendedor Individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual –”
Para sociedade cooperativa exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“Para Sociedade Cooperativa : Ata de fundação e Estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o”
Para sociedades comerciais exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Para Sociedades Comerciais : Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente”
Os documentos de habilitação devem explicitar objeto social compatível com a contratação.
“Os documentos de habilitação referidos neste subitem deverão explicitar o objeto social, que deverá ser”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se certidão conjunta de regularidade de débitos relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União.
“CERTIDÃO CONJUNTA DE REGULARIDADE DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS;”
Exige-se certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Estadual.
“CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE DÉBITOS COM A FAZENDA ESTADUAL;”
Exige-se certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal.
“CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL;”
Exige-se Certificado de Regularidade de Situação do FGTS (CRF).
“apresentação de Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica”
Exige-se Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas.
“CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE DÉBITOS TRABALHISTAS;”
Qualificação técnica
Não será exigida documentação específica de qualificação técnica para habilitação.
“Não será exigida documentação específica de qualificação técnica para fins de habilitação, considerando a”
A contratada deve cumprir integralmente as especificações técnicas do Termo de Referência.
“A contratada deverá cumprir integralmente as especificações técnicas, dimensões, características e demais”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo Cartório/Ofício Distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo Cartório/Ofício Distribuidor da sede da pessoa jurídica a”
Entrega e execução
A entrega dos móveis deve ocorrer em até 30 dias contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela Administração”
Os móveis devem ser entregues no endereço indicado na Nota de Empenho ou instrumento equivalente.
“Os móveis planejados deverão ser entregues no endereço indicado na Nota de Empenho, Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente”
O prazo de garantia contratual dos móveis é de no mínimo 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contratual dos móveis, complementar à garantia legal aplicável, será de, no mínimo, 12”
O recebimento definitivo ocorre em até 10 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal ou”
Móveis em desacordo com as especificações devem ser corrigidos ou substituídos em até 10 dias úteis.
“devendo a contratada providenciar a correção, complementação ou substituição no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da notificação”
A contratada deve iniciar as providências de correção de defeitos em até 5 dias úteis após notificação.
“a contratada deverá iniciar as providências necessárias para a correção do defeito ou desconformidade no prazo de até 5 (cinco) dias úteis”
Penalidades
A multa moratória é de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, atéo limite de 30 (trinta) dias”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto”
Antes da aplicação da multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A advertência é aplicada quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato.
“Advertência, quando a Contratada der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a”
O impedimento de licitar e contratar é aplicado nas condutas dos subitens 12.1.2 a 12.1.7.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nos subitens 12.1.2 a 12.1.7”
A declaração de inidoneidade é aplicada nas condutas dos subitens 12.1.8 a 12.1.12.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021”
Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados pela plataforma ComprasBR.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma COMPRASBR”
Impugnações devem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
O pregoeiro deve julgar impugnações e responder esclarecimentos em até 3 dias úteis.
“O Pregoeiro deverá julgar as impugnações e responder aos pedidos de esclarecimento em até 03 (três) dias úteis”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada pelo sistema e vinculará os participantes.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada pelo sistema e vinculará os participantes e a Administração.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência e Modelo de Proposta.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo II é o Modelo de Credenciamento.
“ANEXO II – MODELO DE CREDENCIAMENTO”
O Anexo III é a Declaração Unificada.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO”
A Declaração de Responsabilidade Unificada consta no Anexo III do instrumento.
“Declaração de Responsabilidade Unificada, constante no Anexo III do presente instrumento”
A procuração ou credenciamento deve seguir o Anexo II.
“Instrumento de mandato respectivo: Procuração/credenciamento, conforme Anexo II”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL-PREGAO-52_2026.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.