Resumo do edital: Execução da obra da ponte triunfo, compreendendo a demolição da ponte de madeira existente e a construção de nova travessia em aduelas (gale
Concorrência - Eletrônica 14/2026 · MUNICIPIO DE JAGUAPITA · Jaguapitã/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Pública Eletrônica nº 014/2026, processo administrativo nº 149/2026.
“CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução da obra da Ponte Triunfo.
“OBJETO DA SELEÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DA PONTE TRIUNFO”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
“que será regido na forma da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas atualizações”
O critério de julgamento adotado será MENOR PREÇO GLOBAL.
“O critério de julgamento adotado será “MENOR PREÇO GLOBAL” .”
A sessão pública ocorrerá no site da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL Compras).
“Local de realização da sessão: Site da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL Compras), através do endereço eletrônico https://bll.org.br/”
O prazo de execução do objeto contratual será de 60 (sessenta) dias.
“O prazo de execução do objeto contratual será de 60 (sessenta) dias, em conformidade com os prazos do cronograma físico-financeiro e memorial descritivo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto compreende a demolição da ponte de madeira existente e a construção de nova travessia em aduelas pré-moldadas de concreto.
“COMPREENDENDO A DEMOLIÇÃO DA PONTE DE MADEIRA EXISTENTE E A CONSTRUÇÃO DE NOVA TRAVESSIA EM ADUELAS (GALERIA CELULAR) PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO”
A obra inclui fundação em radier, abas laterais, guarda-rodas, terraplenagem, drenagem e sinalização.
“COM FUNDAÇÃO EM RADIER, ABAS LATERAIS, GUARDA-RODAS, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO”
A obra está localizada na Estrada Rural HT-002, Comunidade Água São José, Município de Jaguapitã/PR.
“LOCALIZADA NA ESTRADA RURAL HT-002, COMUNIDADE ÁGUA SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR.”
O objeto será contratado em item único.
“O objeto será contratado em item único, na forma da planilha abaixo, cujos quantitativos e preços unitários constam detalhadamente da Planilha Orçamentária anexa:”
O serviço não é enquadrado como continuado.
“O serviço NÃO é enquadrado como continuado. Trata-se de obra contratada por escopo, com objeto certo e determinado”
A natureza do objeto é comum.
“Natureza do objeto: Comum ( X ) Especial ( )”
Valor estimado
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 226.903,46.
“sendo o valor máximo de R$ 226.903,46 (duzentos e vinte e seis mil novecentos e três reais e quarenta e seis centavos).”
O custo máximo total da contratação é de R$ 226.903,46.
“O custo máximo total da contratação é de R$ 226.903,46 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e três reais e quarenta e seis centavos)”
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 226.903,46, sendo responsável pela elaboração do orçamento o Engenheiro Civil Marcelo Watanabe dos Santos.
“O valor máximo estimado da contratação é de R$ 226.903,46 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e três reais e quarenta e seis centavos), sendo responsável pela elaboração do orçamento o Engenheiro Civil Marcelo Watanabe dos Santos”
A participação dos partícipes é de R$ 213.318,63 a cargo do Estado e de R$ 13.584,83 a título de contrapartida do Município.
“a participação dos partícipes é de R$ 213.318,63 a cargo do Estado e de R$ 13.584,83 a título de contrapartida do Município.”
O orçamento foi elaborado com base na Tabela de Preços do DER/PR, data-base 08/2025, aplicando-se BDI de 21,96% para os serviços em geral e de 18,98% para os itens sujeitos ao regime diferenciado.
“O orçamento foi elaborado com base na Tabela de Preços do DER/PR, data- base 08/2025, aplicando-se BDI de 21,96% para os serviços em geral e de 18,98% para os itens sujeitos ao regime diferenciado”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorrerá até 13h50min do dia 04/11/2026.
“Recebimento das Propostas até: 13h50min do dia 04/11/2026.”
A abertura da sessão pública ocorrerá às 14h00min do dia 04/11/2026.
“Abertura da Sessão Pública: às 14h00min do dia 04/11/2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 14h00min do dia 04/11/2026.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h00min do dia 04/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de execução do objeto contratual será de 60 (sessenta) dias.
“O prazo de execução do objeto contratual será de 60 (sessenta) dias, em conformidade com os prazos do cronograma físico-financeiro e memorial descritivo.”
O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual.
“O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual, observados os devidos créditos orçamentários”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será MENOR PREÇO GLOBAL.
“O critério de julgamento adotado será “MENOR PREÇO GLOBAL” .”
O modo de disputa adotado será o Aberto.
“Nesta Concorrência o modo de disputa adotado será o Aberto, com critério de julgamento EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.”
O regime de contratação é EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
“Regime de Contratação: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
A adjudicação será feita considerando a totalidade do objeto, GLOBAL.
“A Adjudicação será feita considerando a totalidade do objeto, GLOBAL”
A forma e critério de julgamento será o MENOR PREÇO global, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
“A forma e critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será o MENOR PREÇO ( ) por item; ( ) por lote; ( X ) global, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
Habilitação jurídica
O edital exige documentos que comprovem a existência jurídica do licitante.
“16.3.1. Habilitação jurídica: Documentos que comprovem sua existência”
O edital exige registro empresarial na Junta Comercial para empresário individual ou EIRELI.
“a) Registro Empresarial, registrado na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (consolidado ou acompanhado de todas as alterações), devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige documentos que comprovem situação fiscal, social e trabalhista do licitante.
“16.3.2. Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista: Documentos que comprovem sua situação fiscal, social e trabalhista, conforme art. 68º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021:”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“16.3.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“16.3.2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa relativa a tributos federais e dívida ativa da União.
“16.3.2.3. Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante.
“16.3.2.4. Prova de Regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;”
O edital exige certidão de regularidade do FGTS fornecida pela Caixa Econômica Federal.
“16.3.2.6. Certidão de Regularidade do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de”
Qualificação técnica
O edital exige prova de registro ou inscrição da licitante e de seu responsável técnico no CREA ou CAU.
“a) prova de registro ou inscrição da licitante e de seu responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU;”
O edital exige Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA/CAU comprovando execução de obra de arte corrente com galeria celular pré-moldada de concreto com extensão mínima de 3,50 m.
“b) Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA/CAU, em nome do responsável técnico indicado pela licitante, comprovando a execução de obra de arte corrente com implantação de galeria celular (aduelas) pré-moldada de concreto, com extensão mínima de 3,50 m”
O edital exige declaração de responsabilidade técnica indicando o profissional que responderá pela execução da obra até o recebimento definitivo, com comprovação de vínculo com a licitante.
“c) declaração de responsabilidade técnica indicando o profissional que responderá pela execução da obra até o recebimento definitivo, acompanhada da comprovação do respectivo vínculo com a licitante, admitidas as formas previstas em lei, inclusive contrato de prestação de serviços.”
O edital exige atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem prestação de serviços similares na área.
“16.3.3.5. Atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou”
O edital exige que a contratada apresente Anotação de Responsabilidade Técnica de execução antes do início dos serviços.
“Antes do início dos serviços, a contratada deverá apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de execução, devidamente recolhida, e indicar”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“16.3.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, acompanhado do(s) termo(s) de abertura e encerramento do exercício”
O edital exige apresentação de índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente maiores ou iguais a 1,00.
“Os resultados isolados das operações (Liquidez Geral – LG, Liquidez Corrente – LC e Solvência Geral - SG) deverão ser maiores ou iguais a 1,00.”
O edital exige demonstração de capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado do objeto da licitação.
“16.3.3.4. Demonstração de Capital Social ou Patrimônio Líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado do objeto da licitação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta”
O edital exige que cada empresa consorciada apresente capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% sobre o valor contratual global.
“6.6. Para efeito de habilitação econômico-financeira, cada empresa consorciada deverá apresentar capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual global estabelecido neste edital.”
Amostras e prova de conceito
A classificação da proposta pode depender de exame de conformidade, prova de conceito e análise de amostras.
“Somente será dada a Proposta de Preços como classificada, após a análise plena e total de sua execução por parte da equipe especial de licitações, se for o caso, que poderá proceder com Exame de Conformidade, Prova de Conceito e análise das amostras dos produtos ofertados pela proponente”
Entrega e execução
O prazo de execução do objeto contratual é de 60 dias.
“O prazo de execução do objeto contratual será de 60 (sessenta) dias, em conformidade com os prazos do cronograma físico-financeiro e memorial descritivo.”
A contratada deve garantir a obra por no mínimo 5 anos após o recebimento definitivo.
“A CONTRATADA deverá garantir que toda a Obra tenham um prazo mínimo de 05 (cinco) anos de garantia, contados a partir de seu recebimento definitivo pela Unidade Gestora.”
O contrato terá vigência de 5 anos a contar da assinatura.
“O Contrato terá vigência de 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura, em conformidade com o art. 106º da Lei Geral de Licitações e Contratos nº 14.133 de 01 de abril de 2021.”
O início da execução ocorre em até 5 dias corridos do recebimento da Ordem de Serviço.
“Início da execução: em até 5 (cinco) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Serviço.”
A obra será recebida provisoriamente em 15 dias contados da comunicação escrita de conclusão.
“A obra será recebida provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias contados da comunicação escrita de conclusão pela contratada, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita a multa mínima de 0,5% e máxima de 30% do valor do contrato.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato ou deixar de fazê-lo no prazo estabelecido, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades previstas no art. 156º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, inclusive multa mínima de 0,5% e máxima de 30% do valor do contrato licitado.”
O descumprimento do cronograma sujeita a multa de 5% do valor do contrato reajustado por desatendimento de cláusulas.
“a) 5% (cinco por cento) do valor do contrato reajustado, por desatendimento de qualquer de suas cláusulas.”
O atraso na entrega da prestação dos serviços sujeita a multa de 0,1% do valor total do contrato reajustado por dia de atraso.
“b) 0,1% (um décimo por cento) do valor total do contrato reajustado, por dia de atraso na entrega da prestação dos serviços e/ou da obra ou no término das etapas previstas no Projeto Básico/Termo de Referência.”
A multa por inexecução parcial ou descumprimento de cláusula é de 0,3% do valor do contrato.
“Nos demais casos não previstos na cláusula 13.4.1., fica estabelecida uma multa de 0,3% (três décimos por cento) do valor do contrato na inexecução parcial do objeto da licitação ou descumprimento de qualquer cláusula do contrato;”
A multa de mora por atraso injustificado é de 0,3% por dia de atraso sobre o valor total reajustado do contrato.
“Fixá-se a multa de mora em 0,3 % (três décimos por cento) por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontre-se parcialmente executado;”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos.”
A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio da Plataforma do Sistema de Compras Eletrônica.
“A impugnação deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, em campo próprio da Plataforma do Sistema de Compras Eletrônica, no endereço eletrônico https://bll.org.br/.”
Caberá ao Agente de Contratações decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis.
“Caberá ao Agente de Contratações, auxiliado pelo Setor Técnico competente, decidir sobre a impugnação no prazo de até 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não possuem efeito suspensivo.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não possuem efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional”
Anexos
O Anexo III é a declaração de opção por não realizar a vistoria técnica.
“ANEXO III - DECLARAÇÃO DE OPÇÃO POR NÃO REALIZAR A VISTORIA TÉCNICA;”
O Anexo IX é a minuta do contrato.
“ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo X é o termo de referência.
“ANEXO X – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo XI é o memorial descritivo em arquivo digital.
“ANEXO XI – MEMORIAL DESCRITIVO (ARQUIVO DIGITAL);”
O Anexo XII é a planilha orçamentária em arquivo digital.
“ANEXO XII – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ARQUIVO DIGITAL);”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL - CONCORRENCIA 014-2026.pdf” (100 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.