Resumo do edital: Aquisição de larvicida biológico - bacillus thuringiensis israelenses (bti). cepa am 65-52, devidamente citada como larvicida bacteriano per
Dispensa 31/2026 · MUNICIPIO DE JAGUAPITA · Jaguapitã/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de larvicida biológico.
“realizará Dispensa Eletrônica , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O processo é destinado exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e MEI.
“PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MEI”
A dispensa é fundamentada no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21.
“DISPENSA – Art. 75, inciso II da Lei 14.133/21”
O objeto é a aquisição de larvicida biológico Bacillus thuringiensis israelenses.
“AQUISIÇÃO DE LARVICIDA BIOLÓGICO - BACILLUS THURINGIENSIS ISRAELENSES (BTI)”
A contratação será formalizada por termo de contrato ou instrumento equivalente.
“Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de larvicida biológico Bti cepa AM 65-52.
“AQUISIÇÃO DE LARVICIDA BIOLÓGICO - BACILLUS THURINGIENSIS ISRAELENSES (BTI). CEPA AM 65-52”
A quantidade licitada é de 12 unidades do item 01.
“Formulação do tipo aquosa 12 UND R$”
O produto deve ter embalagem com lacre contendo 10 litros e registro na ANVISA.
“Embalagem com lacre contendo 10 litros e registro na ANVISA. Validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega.”
A empresa vencedora deverá apresentar amostra do larvicida para avaliação técnica.
“A empresa declarada vencedora da Dispensa Eletrônica deverá apresentar amostra do larvicida biológico ofertado”
A entrega do objeto deverá ocorrer em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.
“A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 15 dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.”
O fornecimento será realizado de forma parcelada conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento do larvicida biológico será realizado de forma parcelada , conforme a necessidade da Administração Municipal”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 30.219,96.
“Valor Total da Proposta: R$ 30.219,96 (Trinta mil, duzentos e dezenove reais e noventa e seis centavos).”
O valor unitário estimado por unidade é de R$ 2.518,33.
“12 unidade R$ 2.518,33 R$ 30.219,96”
O valor máximo total da licitação é de R$ 30.219,96.
“O valor máximo total desta licitação é de R$ 30.219,96 (Trinta mil, duzentos e dezenove reais e noventa seis centavos).”
A estimativa foi baseada em três orçamentos com preços unitários de R$ 2.450,00, R$ 2.550,00 e R$ 2.555,00.
“de R$ 2.450,00, R$ 2.550,00 e R$ 2.555,00 , resultando em um preço médio unitário de R$ 2.518,33”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai de 19/10/2026 às 09h00 até 23/10/2026 às 08h20.
“Recebimento das Propostas: A partir do dia 19/10/2026 às 09h00m até 23/10/2026 às 08h20m.”
A sessão de disputa ocorre em 23/10/2026 das 08h30 às 14h30.
“Data da Sessão de Disputa: 23/10/2026 das 08h30m às 14h30m.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O prazo de vigência da contratação é de 365 dias, prorrogável.
“O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias prorrogável conforme previsão nos anexos”
O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses, contados a partir da data estabelecida no instrumento contratual”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$0,01.”
Havendo lances iguais, prevalece o recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
A fase de lances será encerrada automaticamente no horário indicado, sem prorrogação.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“A forma e critério de julgamento a ser utilizados no presente certame será o menor preço ( X ) por item”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A empresa vencedora deverá apresentar amostra do larvicida biológico ofertado para avaliação técnica.
“A empresa declarada vencedora da Dispensa Eletrônica deverá apresentar amostra do larvicida biológico ofertado, em quantidade suficiente para realização dos testes necessários pela Administração Municipal.”
A amostra será submetida a avaliação técnica e teste de eficiência.
“A amostra será submetida à avaliação técnica e teste de eficiência, com o objetivo de verificar se o produto atende às especificações, características, qualidade e finalidade estabelecidas no Termo de Referência.”
A homologação da contratação fica condicionada à aprovação da amostra pela Administração Municipal.
“A homologação da contratação ficará condicionada à aprovação da amostra pela Administração Municipal, mediante confirmação de sua eficiência e conformidade com as especificações exigidas.”
Amostra considerada ineficiente ou inadequada acarreta desclassificação da empresa.
“Caso a amostra apresentada seja considerada ineficiente, inadequada ou incompatível com as especificações estabelecidas, a empresa será desclassificada”
O produto deve possuir registro válido nos órgãos competentes, como ANVISA.
“Possuir registro válido nos órgãos competentes (ANVISA e/ou Ministério da Agricultura, conforme o caso);”
O produto deve ser acompanhado de ficha de segurança (FISPQ) e orientações de uso.
“Ser acompanhado de ficha de segurança (FISPQ) e orientações de uso.”
Amostras e prova de conceito
A empresa vencedora deverá apresentar amostra do larvicida biológico ofertado.
“A empresa declarada vencedora da Dispensa Eletrônica deverá apresentar amostra do larvicida biológico ofertado, em quantidade suficiente para realização dos testes necessários pela Administração Municipal.”
A amostra será submetida a avaliação técnica e teste de eficiência.
“A amostra será submetida à avaliação técnica e teste de eficiência, com o objetivo de verificar se o produto atende às especificações, características, qualidade e finalidade estabelecidas no Termo de Referência.”
A homologação da contratação fica condicionada à aprovação da amostra pela Administração Municipal.
“A homologação da contratação ficará condicionada à aprovação da amostra pela Administração Municipal, mediante confirmação de sua eficiência e conformidade com as especificações exigidas.”
Amostra considerada ineficiente ou inadequada gera desclassificação e convocação da próxima licitante.
“Caso a amostra apresentada seja considerada ineficiente, inadequada ou incompatível com as especificações estabelecidas, a empresa será desclassificada, sendo convocada a próxima licitante classificada”
A aprovação da amostra não afasta a responsabilidade da contratada pela qualidade do produto.
“A aprovação da amostra não afastará a responsabilidade da contratada pela qualidade e eficiência do produto durante toda a execução contratual”
É obrigatória amostra do larvicida para teste de eficácia, com aprovação definida pela administração.
“Sendo obrigatório amostra do larvicida para teste de eficácia, sendo a aprovação definida por essa administração.”
Entrega e execução
O objeto será fornecido na Avenida Manoel Ribas nº 200, Centro, Jaguapitã-PR.
“O objeto será fornecido no seguinte endereço: Avenida Manoel Ribas Nº 200, Centro, Cep: 86610-000, Jaguapitã-PR .”
As entregas ocorrerão mediante prévio agendamento por telefone, em horários definidos.
“As entregas ocorrerão mediante prévio agendamento pelo telefone (43) 3272- 1432 ou (43) 99132-9329 serão realizadas exclusivamente no período das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas.”
A entrega deve ocorrer em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.
“A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 15 dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.”
A contratada deve observar condições de armazenamento e transporte do larvicida.
“A empresa contratada deverá observar rigorosamente as condições de armazenamento e transporte de maneira que não afete a eficácia do larvicida biológico, não expondo ao sol, umidade e mantendo em ambiente fresco.”
Os objetos serão recebidos definitivamente em até 15 dias do recebimento provisório.
“Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de até 15 dias contados do recebimento provisório, pelo Fiscal de Contratos, especialmente designado pela”
O fornecimento do larvicida será realizado de forma parcelada conforme a necessidade da Administração.
“O fornecimento do larvicida biológico será realizado de forma parcelada , conforme a necessidade da Administração Municipal, durante o período de vigência contratual.”
Penalidades
O fornecedor poderá ser apenado com advertência, multa e suspensão temporária.
“O FORNECEDOR poderá ser apenado com: 10.2.1. Advertência; 10.2.2. Multa; 10.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimentode”
A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso na entrega do objeto.
“0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso,na entrega do objeto, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, quando o atraso não for superior 30 (trinta) dias corridos;”
A multa compensatória é de 15% em caso de inexecução parcial do objeto.
“15% (quinze por cento) em caso de inexecução parcial do objeto pelo FORNECEDOR ou nos casos de cancelamento da ata ou rescisão do contrato, calculada sobre a parte inadimplida;”
A multa por inexecução total do contrato é de 20% sobre o valor total.
“10.4. 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato pela sua inexecução total.”
O valor da multa poderá ser descontado do pagamento devido ao fornecedor.
“10.8. O valor da multa poderá ser descontado do pagamento devido ao FORNECEDOR.”
As sanções administrativas serão aplicadas em procedimento autônomo com contraditório.
“10.11. As sanções administrativas serão aplicadas em procedimento administrativo autônomo, garantindo-se o contraditório ao FORNECEDOR.”
Anexos
O aviso é integrado pelo Anexo I de documentação exigida para habilitação.
“11.13.1. ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação”
O Anexo II é o Termo de Referência do aviso.
“11.13.1.1. ANEXO II - Termo de Referência;”
O Anexo II possui apêndice com o Estudo Técnico Preliminar.
“11.13.1.2. APÊNDICE DO ANEXO II - Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo III é o modelo de proposta de preços.
“11.13.1.3. ANEXO III – Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo IV é a minuta de contrato.
“11.13.1.4. ANEXO IV – Minuta de Contrato”
As especificações técnicas e condições de entrega constam no Termo de Referência, parte integrante do contrato.
“As especificações técnicas do objeto, as condições de entrega,recebimento e pagamento e as obrigações contratuais são as constantes no Anexo 1 do Edital - Termo de Referência”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “AVISO DE CONTRATACAO DIRETA - DISPENSA 031-2026.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.