Resumo do edital: Aquisição de materiais esportivos, uniformes, agasalhos e artigos de premiação visando atender as demandas do Departamento de Esporte
Pregão - Eletrônico 0000058/2026 · MUNICIPIO DE VERE · Verê/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 58/2026 do Município de Verê.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 58/2026 PROCESSO N° 202/2026 UASG 987945 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ”
O objeto é a aquisição de materiais esportivos, uniformes, agasalhos e artigos de premiação.
“OBJETO: Aquisição de materiais esportivos, uniformes, agasalhos e artigos de premiação visando atender as demandas do Departamento de Esporte”
O valor total da contratação é de R$ 299.146,59.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 299.146,59 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Cinquenta e Nove Centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 08:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 20/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de materiais esportivos, uniformes, agasalhos e artigos de premiação.
“1.1. O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais esportivos, uniformes, agasalhos e artigos de premiação visando atender as demandas do Departamento de Esporte,”
O objeto deve seguir especificações e condições do Termo de Referência, do Edital e anexos.
“de acordo com especificações e condições constantes no Termo de referência, neste Edital e seus anexos.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do Instrumento Contratual.
“1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados da assinatura do Instrumento Contratual, podendo ser prorrogado caso necessário.”
A apresentação de amostras é exigida apenas para itens cuja descrição indique expressamente essa necessidade.
“A apresentação de amostras será exigida exclusivamente para os itens cuja descrição contenha expressamente a indicação de necessidade de apresentação de amostra”
As entregas dos materiais serão parceladas conforme solicitações do Departamento de Esportes.
“6.1. Os materiais esportivos, uniformes, agasalhos e artigos de premiação deverão ser entregues de forma parcelada , conforme a necessidade e as solicitações do Departamento de Esportes.”
O prazo para entrega dos materiais é de até 15 dias após solicitação formal do Município.
“6.3. O prazo para entrega dos materiais será de até 15 (quinze) dias , contados a partir do recebimento da solicitação formal emitida pelo Município.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 299.146,59.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 299.146,59 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Cinquenta e Nove Centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 299.146,59.
“12.1. O custo estimado total da contratação é de R$ 299.146,59 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Cento e Quarenta e Seis Reais e Cinqüenta e Nove Centavos), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 08:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 20/10/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“4.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da intimação ou lavratura da ata.
“9.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do Instrumento Contratual.
“1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados da assinatura do Instrumento Contratual, podendo ser prorrogado caso necessário.”
O prazo para entrega dos materiais é de até 15 dias após solicitação formal do Município.
“6.3. O prazo para entrega dos materiais será de até 15 (quinze) dias , contados a partir do recebimento da solicitação formal emitida pelo Município.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da Nota Fiscal.
“8.1. O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária ou chave Pix da Contratada, indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por item”
O critério de julgamento adotado é o de Menor Preço Por item, através da modalidade pregão, sob a forma eletrônica.
“3.1. O critério de julgamento adotado é o de Menor Preço Por item, através da modalidade pregão, sob a forma eletrônica.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedades empresárias.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
“Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT ), nos termos da Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Amostras e prova de conceito
O edital exige apresentação de amostra para os itens cuja descrição contenha expressamente essa indicação.
“A apresentação de amostras será exigida exclusivamente para os itens cuja descrição contenha expressamente a indicação de necessidade de apresentação de amostra”
O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deve apresentar uma amostra de cada item com exigência expressa no prazo de 10 dias úteis.
“O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da convocação realizada pelo pregoeiro por meio do sistema , 01 (uma) amostra de cada item”
As amostras devem ser entregues no Departamento de Esportes do Município de Verê, no Ginásio de Esportes Reinaldo Baldissera.
“As amostras deverão ser entregues no Departamento de Esportes do Município de Verê – PR, localizado no Ginásio de Esportes Reinaldo Baldissera, Centro, Verê – PR”
A não apresentação das amostras no prazo estabelecido será considerada desistência quanto ao item e ensejará desclassificação da proposta.
“A não apresentação das amostras no prazo estabelecido será considerada desistência do licitante quanto ao item, ensejando a desclassificação da proposta”
A avaliação das amostras será realizada pelo Departamento de Esportes do Município de Verê.
“A avaliação das amostras será realizada pelo Departamento de Esportes do Município de Verê , que verificará a compatibilidade dos produtos apresentados com as especificações estabelecidas no Termo de Referência”
As amostras poderão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de até 15 dias corridos após a comunicação no sistema.
“as amostras entregues poderão ser recolhidas pelos respectivos fornecedores no prazo de até 15 (quinze) dias corridos”
Entrega e execução
Os materiais deverão ser entregues de forma parcelada conforme a necessidade do Departamento de Esportes.
“Os materiais esportivos, uniformes, agasalhos e artigos de premiação deverão ser entregues de forma parcelada , conforme a necessidade e as solicitações do Departamento de Esportes.”
O prazo para entrega dos materiais é de até 15 dias contados do recebimento da solicitação formal do Município.
“O prazo para entrega dos materiais será de até 15 (quinze) dias , contados a partir do recebimento da solicitação formal emitida pelo Município.”
As entregas serão realizadas mediante emissão de Nota de Empenho e/ou Ordem de Fornecimento.
“As entregas serão realizadas mediante emissão de Nota de Empenho e/ou Ordem de Fornecimento , contendo a descrição e as quantidades dos itens a serem fornecidos.”
Os materiais com defeitos, avarias ou divergências deverão ser substituídos pela contratada sem ônus adicional ao Município.
“Os materiais que apresentarem defeitos, avarias, divergências ou estiverem em desacordo com as especificações deverão ser substituídos pela contratada , sem qualquer ônus adicional ao Município.”
O transporte, carga, descarga e demais custos de entrega são de responsabilidade da contratada.
“O transporte, carga, descarga e demais custos necessários à entrega dos produtos serão de responsabilidade da contratada.”
As quantidades previstas constituem estimativa de consumo, não obrigando o Município à aquisição integral.
“As quantidades previstas na contratação constituem estimativa de consumo , não obrigando o Município à aquisição integral dos quantitativos”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1 , 10.1.2 e 10.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4 , 10.1.5 , 10.1.6 , 10.1.7 e 10.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o Edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“11.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“11.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pelo e-mail [email protected].
“11.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do endereço eletrônico: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“11.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“11.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O ANEXO I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O ANEXO I.1 do edital trata da Documentação de Habilitação.
“ANEXO I.1 - Documentação De Habilitação”
O ANEXO II do edital é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato;”
O ANEXO III do edital é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada;”
O ANEXO IV do edital é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços;”
Os documentos previstos no ANEXO I.1 do Edital serão exigidos para fins de habilitação.
“Os documentos previstos no ANEXO I.1 DO EDITAL , necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.