Resumo do edital: Aquisição material escolar e de expediente visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Mallet-PR
Pregão - Eletrônico 036/2026 · MUNICIPIO DE MALLET · Mallet/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 036/2026 do Município de Mallet.
“Pregão Eletrônico nº 036/2026”
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de material escolar e de expediente.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição material escolar e de expediente visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Mallet-PR”
A licitação ocorre na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço.
“a realização de licitação, a qual ocorrerá na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“nos termos da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006”
A sessão pública ocorre por meio da internet no sistema da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL).
“O Pregão, na forma eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da internet , mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases através do sistema pertencente à Bolsa de Licitações e Leilões (BLL).”
O edital e seus anexos estão disponíveis no PNCP, no site da BLL e no site oficial do Município.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônico BLL (https://bllcompras.com) e site oficial do Município de Mallet (https://mallet.pr.gov.br/).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
10 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de material escolar e de expediente.
“Registro de preços para futura e eventual aquisição material escolar e de expediente visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Mallet-PR”
A relação dos itens, descritivos, quantidades e valores máximos está no Anexo I do edital.
“A relação dos itens a serem licitados, seus descritivos completos, quantidades e valores máximos encontram-se no anexo I do presente edital.”
O Anexo I contém os lotes exclusivos para ME/EPP e os destinados à ampla concorrência.
“LOTES EXCLUSIVOS PARA ME/EPP”
O Anexo I apresenta itens com descrição, quantidade, valor unitário e total.
“Item Descrição Qtd. R$ Unit. R$ total”
Em caso de divergência entre especificações do site da BLL e do edital, prevalecem as do edital.
“Em caso de divergência existente entre as quantidades e especificações dos itens que compõem o objeto descrito no site da BLL e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.”
Valor estimado
O Anexo I traz valores unitários e totais máximos admitidos para os itens.
“ANEXO I – DO OBJETO E PREÇO MÁXIMO ADMITIDO PELA ADMINISTRAÇÃO”
O item 199 (papel A4) tem valor unitário de R$ 321,31 e total de R$ 321.310,00.
“PAPEL A4, gramatura 75 g/m², dimensões 210 x 297 mm, caixa com 10 resmas. (Marcas superiores ou equivalente: Copimax, Chamex, Report.)”
O item 200 (TNT) tem valor unitário de R$ 190,21 e total de R$ 114.126,00.
“TNT (TECIDO NÃO TECIDO) – Bobina 50m x1,40 cm, (CxL), 100% Polipropileno, 40 gr - cores diversas”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08h00min de 10 de setembro de 2026 até às 09h00min de 30 de setembro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min de 10 de setembro de 2026 até às 09h00min do dia 30 de setembro de 2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 09h00min às 10h00min do dia 30 de setembro de 2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 09h00min às 10h00min do dia 30 de setembro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 10h00min do dia 30 de setembro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h00min do dia 30 de setembro de 2026.”
A validade da proposta é de 90 dias contados da sessão pública do pregão.
“A validade da proposta será de 90 (noventa) dias , contados a partir da data da sessão pública do pregão, independente de outro prazo que conste da proposta formulada.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A ata de registro de preços tem vigência de 12 meses, prorrogável uma vez por igual período.
“A ata terá vigência de 12 (doze) meses, sendo prorrogável por uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
“Para julgamento das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO , observados os prazos de entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Serão aceitas propostas com apenas duas casas decimais após a vírgula.
“No presente processo serão aceitas propostas com apenas 02 (duas) casas decimais após a vírgula.”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Ocorrendo a condição de empate, serão aplicados os critérios estabelecidos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
A proponente deve anexar ao sistema o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
No caso de sociedades civis, deve ser apresentada a inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
No caso de firmas individuais, deve ser apresentado o requerimento de empresário.
“REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO, no caso de firmas individuais.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A proponente deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ .”
A proponente deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES ESTADUAL E/OU MUNICIPAL se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
A proponente deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos federais.
“CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS;”
A proponente deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos estaduais.
“CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS;”
A proponente deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos municipais.
“CERTIDÃO NEGATIVA OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS;”
A proponente deve apresentar certificado de regularidade de situação com o FGTS (CRS/FGTS).
“CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO COM O FGTS (CRS/FGTS).”
Qualificação técnica
A proponente deve apresentar atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado para comprovar a prestação de serviço ou entrega de materiais/equipamentos.
“ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado para comprovar a prestação de serviço ou entrega de materiais/equipamentos, informando, sempre que possível, se foram cumpridas as obrigações e os prazos de execução, e ainda a qualidade dos serviços prestados ou materiais/equipamentos entregues .”
Qualificação econômico-financeira
A proponente deve apresentar certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA, CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Entrega e execução
O prazo para entrega é de até 07 dias após o recebimento da nota de empenho.
“Prazo para entrega: até 07 (sete) dias após o recebimento da nota de empenho.”
O local de entrega será definido mediante contato prévio, de acordo com a Secretaria solicitante.
“Local de entrega: a ser definido mediante contato prévio, de acordo com a Secretaria solicitante, uma vez que a administração municipal possui diversos prédios no Município.”
A entrega deve ocorrer em horário normal de expediente, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.
“A entrega deverá ocorrer em horário normal de expediente no órgão, qual seja, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.”
Caso o objeto seja reprovado, a Contratada terá prazo de 05 dias para substituição do produto defeituoso.
“Caso o objeto seja reprovado, o mesmo será devolvido à Contratante que terá, a partir da comunicação do fiscal, prazo de 05 (cinco) dias para substituição do produto defeituoso, correndo os custos por conta da Contratada.”
Não será aceita entrega parcial dos bens solicitados na nota de empenho, exceto se a nota fiscal mencionar apenas os itens entregues.
“Não será aceita entrega parcial dos bens solicitados na nota de empenho, exceto se a nota fiscal emitida pela Contratada fizer menção apenas aos itens entregues, ficando esta obrigada a entregar os demais materiais no prazo contratual.”
A Contratada deverá arcar com todos os custos para entrega do objeto.
“A Contratada deverá arcar com todos os custos para entrega do objeto.”
Penalidades
O atraso injustificado na entrega sujeita o contratado a multa de mora de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30 dias.
“Moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, para todo o período de atraso, no caso de atraso injustificado na entrega dos produtos, limitada a incidência de 30 (trinta) dias.”
A multa compensatória por inexecução parcial é de 2% sobre o valor do contrato.
“Compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato, no caso de inexecução parcial da obrigação assumida.”
A multa compensatória por inexecução total é de 5% sobre o valor total do contrato.
“Compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida.”
A aplicação de multas de graus G1 e G2 pode ser acompanhada de impedimento de contratar por até 03 anos.
“impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 03 (três) anos;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover o cancelamento do Contrato.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autorizará a Administração a promover o cancelamento do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, qualquer interessado pode impugnar ou solicitar esclarecimentos.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimentos podem ser encaminhados pela plataforma BLL, e-mail, protocolo online ou presencialmente.
“Eventuais pedidos de impugnação ou esclarecimentos poderão ser impetrados e encaminhados através da plataforma BLL (https://bllcompras.com), através do e-mail do Setor de Licitação ([email protected]), do protocolo online”
O pregoeiro emite decisão sobre impugnação no prazo de 03 dias úteis.
“O pregoeiro emitirá sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis , procedendo aos encaminhamentos necessários .”
A intenção de recurso deve ser manifestada na plataforma eletrônica BLL.
“A manifestação de intenção de interposição de recursos só poderá ser realizada na plataforma eletrônica BLL (https://bllcompras.com/), não sendo reconhecidos recursos apresentados de qualquer outra forma, por mais privilegiado que seja.”
Após admissão do recurso, a recorrente tem 03 dias úteis para apresentar as razões.
“Uma vez admitido o recurso, a recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões através do sistema eletrônico.”
Os demais licitantes têm três dias úteis para apresentar contrarrazões.
“Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias úteis, que começarão a contar da divulgação da interposição do recurso pela recorrente.”
Anexos
O Anexo I contém o objeto e preço máximo admitido pela Administração.
“ANEXO I – DO OBJETO E PREÇO MÁXIMO ADMITIDO PELA ADMINISTRAÇÃO”
O Anexo 03 é o modelo de proposta comercial final para o licitante vencedor.
“ANEXO 03 - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL FINAL (licitante vencedor)”
O Anexo 07 é a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO 07 – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo 08 é a minuta de contrato.
“ANEXO 08 – MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo 9 é o Termo de Referência em arquivo digital.
“ANEXO 9 – TERMO DE REFERÊNCIA – ARQUIVO DIGITAL”
Compõem o edital os anexos com objeto e preço máximo, exigências para habilitação, modelo de proposta comercial final, modelos de declaração, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato e termo de referência.
“Compõem o presente edital os seguintes anexos:”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “22- PE 036-2026 - Edital - Material de expediente - Versão Final.pdf” (96 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.