Resumo do edital: Pavimentação sobre pedras irregulares de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), área de 28.485,92 m², compreendendo: s
Concorrência - Eletrônica 13/2026 · MUNICIPIO DE BARRACAO · Barracão/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é uma concorrência eletrônica do Município de Barracão para pavimentação asfáltica.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026”
O regime de execução é empreitada por preço global e o tipo é menor preço.
“sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL , do tipo MENOR PREÇO , modo de disputa ABERTO”
O objeto é pavimentação em CBUQ de vias urbanas com área de 28.485,92 m².
“Pavimentação sobre pedras irregulares de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), área de 28.485,92 m²”
O prazo de execução da obra é de 300 dias.
“Prazo de execução: 300 (trezentos) dias;”
O valor máximo da licitação é de R$ 5.820.689,75.
“Valor máximo da licitação: R$ 5.820.689,75 (cinco milhões, oitocentos e vinte mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos).”
A sessão pública ocorre em 01 de dezembro de 2026 às 09h na plataforma compras.gov.br.
“às 09 horas do dia 01 de dezembro do ano de 2026, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a execução de pavimentação em CBUQ em vias urbanas do município.
“Pavimentação sobre pedras irregulares de vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), área de 28.485,92 m²”
A obra compreende serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta.
“compreendendo: serviços preliminares; terraplenagem; drenagem; base e sub-base; revestimento; meio-fio e sarjeta; serviços de urbanização; sinalização de trânsito; serviços diversos; e ensaios de controle tecnológico.”
A área pavimentada total é de 28.485,92 m².
“Área Pavimentada: 28.485,92 m²”
A obra inclui colocação de placas de comunicação visual.
“Colocação de placas de comunicação visual.”
Obra semelhante é definida como pavimentação em CBUQ.
“Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ)”
A execução deve seguir projeto, especificações técnicas e memoriais.
“A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos.”
Valor estimado
O valor máximo admitido para a obra é de R$ 5.820.689,75.
“O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ 5.820.689,75 (cinco milhões, oitocentos e vinte mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos)”
O valor máximo é composto por 69,70% de materiais e 30,30% de mão de obra.
“sendo 69,70% referente aos materiais e 30,30% referente à mão de obra”
Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido.
“Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido para a licitação.”
O BDI deve ser apresentado à parte com sua composição detalhada.
“O BDI, que incidirá sobre o valor global de referência, deverá ser apresentado à parte, com a proposta, sendo ali necessariamente detalhada sua composição”
O patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 582.068,97.
“Patrimônio líquido mínimo: R$ 582.068,97 (quinhentos e oitenta e dois mil, sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).”
O BDI referencial é de 22,00% para obras e 15,28% para materiais e equipamentos.
“BDI (OBRA) 22,00% BDI (MATERIAIS E EQUIPAMEN- TOS) 15,28%”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 01/12/2026 às 09h.
“Data da sessão: 01/12/2026. Horário: 09h”
As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico até as 09h de 01/12/2026.
“As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 09h do dia 01/12/2026.”
O prazo de execução da obra é de 300 dias.
“Prazo de execução: 300 (trezentos) dias;”
Os serviços devem ser iniciados em até 21 dias da assinatura do contrato.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“Prazo de validade da Proposta de 60 dias (sessenta) dias, contados a partir da data de aber- tura da licitação;”
O prazo de vigência do contrato é de 600 dias.
“O prazo de vigência do presente Contrato é de 600 (seiscentos) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será do tipo MENOR PREÇO , considerado o menor dispêndio para a Administração”
O modo de disputa é aberto com lances públicos e sucessivos.
“Os licitantes poderão oferecer lances públicos e sucessivos, com prorrogações, observado o horário fixado e as regras para sua aceitação, conforme MODO DE DISPUTA ABERTO.”
A etapa de envio de lances tem duração de 10 minutos com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances terá duração de 00:10 minutos, e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Há empate ficto para ME/EPP com propostas até 10% acima do melhor preço.
“as propostas apresentadas por microempresas ou empresas de pequeno porte, com valores até 10% (dez por cento) acima do melhor preço ofertado.”
O agente de contratação pode negociar melhores condições após a etapa de lances.
“Encerrada a etapa de lances, o Agente de Contratação poderá negociar melhores condições, encaminhando, pelo sistema eletrônico, contraproposta”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige comprovação de existência jurídica da pessoa, como ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de”
Para empresa individual, exige-se registro comercial como comprovação de existência jurídica.
“Registro comercial, no caso de empresa individual.”
Para sociedade civil, exige-se inscrição do ato constitutivo acompanhada de ato formal de designação de diretoria.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
Exige-se ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
Exige-se declaração unificada de conhecimento e atendimento de critérios legais e constitucionais.
“Declaração unificada, conforme documento “Declaração de Conhecimento e Atendimento Critérios Legais e Constitucionais”, Anexo XI.”
Exige-se procuração do representante do licitante para participar da concorrência, se for o caso.
“Procuração do representante do licitante para participar da concorrência, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e”
Exige-se certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“Federal, mediante a apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União;”
Exige-se certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Serão aceitas certidões positivas com efeito de negativas como prova de regularidade.
“Serão aceitas, como prova de regularidade, certidões positivas com efeito de negativas.”
Qualificação técnica
Exige-se certidão de registro de pessoa jurídica com regularidade junto ao CREA e/ou CAU.
“Certidão de Registro de Pessoa Jurídica com a regularidade do licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo –”
Exige-se atestado de responsabilidade técnica com quantidade mínima de 2.163,8 toneladas de pavimentação em CBUQ.
“Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) 2.163,8 toneladas”
Os atestados devem ser acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA e/ou CAU.
“Os atestados apresentados para comprovação da responsabilidade técnica somente serão aceitos como prova de capacitação técnico operacional se acompanhados da”
Exige-se declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução da obra.
“declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra (Anexo IX) até o seu recebimento definitivo pelo licitador;”
Exige-se relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos com declaração expressa de disponibilidade durante a execução.
“relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos a serem disponibilizados para a execução da ( s ) obra (s), conforme análise do projeto, constando o nome, n. º do RG,”
Exige-se cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos devidamente preenchido.
“cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos (ANEXO XV), devidamente preenchido, com base na relação de disponibilidade do item anterior”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se prova de capacidade financeira com demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.
“Prova de capacidade financeira, apresentando as demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.”
A situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral, todos maiores que 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa, conforme Declaração de Capacidade Operacional Financeira (ANEXO X), será avaliada pelos Índices de Liquidez Corrente”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice devem comprovar patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação.
“As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC) e”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“certidão negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, dentro do prazo de”
O patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 582.068,97.
“Patrimônio líquido mínimo: R$ 582.068,97 (quinhentos e oitenta e dois mil, sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).”
Amostras e prova de conceito
O plano de amostragem deve ser aprovado na reunião de partida.
“ocasião em que proceder-se-á à abertura do “Diário de Obra” e aprovar-se-á o cronograma físico de execução e o plano de amostragem”
A contratada pode apresentar novo plano de amostragem para aprovação na reunião de partida.
“p) se julgar necessário, poderá elaborar e apresentar um novo cronograma físico de execução ou um novo plano de amostragem (tendo como base o plano de amostragem proposto no projeto), para aprovação na reunião de partida;”
Os serviços só serão aceitos e medidos se estiverem previstos no Plano de Amostragem e dentro da margem de tolerância.
“Os serviços somente serão aceitos e medidos se estiverem previstos no Plano de Amostragem e forem executados dentro da margem de tolerância”
O plano de amostragem é um dos elementos técnicos instrutores do edital.
“d) Plano de Amostragem: disponível em: (município deverá inserir link de disponibiliza-”
O controle tecnológico segue o plano de amostragem conforme DNER-PRO 277/97.
“1) PLANO DE AMOSTRAGEM – CONTROLE TECNOLÓGICO - DNER-PRO 277/97.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 300 dias.
“Prazo de execução: 300 (trezentos) dias;”
Os serviços devem ser iniciados no máximo até 21 dias contados da data da assinatura.
“1.6 Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir”
O objeto será recebido provisoriamente em no máximo 15 dias após a comunicação de conclusão.
“17.1 O objeto deste Contrato será recebido provisoriamente, em no máximo 15 (quinze) dias,”
O recebimento definitivo deve ser formalizado até 60 dias do recebimento provisório.
“17.2 O recebimento definitivo do objeto deste Contrato deverá estar formalizado até 60”
A contratada deve entregar o objeto inteiramente concluído em até 300 dias contados da assinatura.
“4.1 A CONTRATADA obriga-se a entregar ao CONTRATANTE o objeto deste Contrato,”
O prazo de vigência do contrato é de 600 dias contados da data da assinatura.
“5.1 O prazo de vigência do presente Contrato é de 600 (seiscentos) dias, contados a partir da”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“10.10 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do”
Para as infrações dos itens 10.1 a 10.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“10.10.1 Para as infrações previstas nos itens 10.1 a 10.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor”
Para as infrações dos itens 10.5 a 10.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“10.10.2 Para as infrações previstas nos itens 10.5 a 10.7, a multa será de 15% a 30% do valor”
A multa de mora é de 0,1% por dia de atraso sobre o valor da parcela recebida em desacordo com o cronograma.
“19.7.2 Multa de mora de 0,1% (zero vírgula um por cento), por dia de atraso, sobre o valor da”
A multa compensatória por inadimplência total é de 10% sobre o valor do contrato.
“19.7.4 multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10% (dez por cento) sobre o”
A multa compensatória por inadimplência parcial é de 5% sobre o valor da parcela inadimplida.
“19.7.3 multa compensatória, em caso de inadimplência parcial, de 5% (cinco por cento) sobre o”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura.
“poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, pelo próprio Sistema Eletrônico de Licitação www.compras.gov.br, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
O edital pode ser alterado antes da data limite das propostas mediante adendo.
“A qualquer tempo, antes da data limite para o recebimento das propostas, o Município poderá, por sua própria iniciativa ou como consequência de algum esclarecimento solicitado ou impugnação formulada”
A alteração do edital que modifique propostas prorroga o prazo de abertura.
“Nos casos em que a alteração do Edital importe modificação das propostas, o Município prorrogará o prazo de abertura do certame.”
O inteiro teor do edital pode ser obtido no PNCP, no sítio da prefeitura e no compras.gov.br.
“O inteiro teor do Edital poderá ser obtido no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sítio eletrônico da prefeitura barracao.pr.gov.br e no Sistema Eletrônico de Licitações www.compras.gov.br”
Anexos
O Anexo I é a Minuta de Contrato de Empreitada.
“ANEXO I - Minuta de Contrato de Empreitada”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo V é a Planilha de Encargos Sociais (ES) sobre Custos da Mão de Obra.
“ANEXO V- Planilha de Encargos Sociais (ES) Sobre Custos da Mão de Obra”
O Anexo VIII é o Atestado de Visita Técnica.
“ANEXO VIII - Atestado de Visita Técnica”
O Anexo XVI contém os Elementos Técnicos Instrutores.
“ANEXO XVI – Elementos Técnicos Instrutores:”
O Anexo XIV é a Relação de Disponibilidade de Veículos, Máquinas e Equipamentos.
“ANEXO XIV – Relação de Disponibilidade de Veículos, Máquinas e Equipamentos”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL concorrencia 04-2026.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.