Resumo do edital: Confecção, personalização gráfica e fornecimento de agendas institucionais, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação e C
Pregão - Eletrônico 071/2026 · MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO · General Carneiro/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 071/2026, processo nº 174/2026, do Município de General Carneiro/PR.
“PREGÃO ELETRONICO Nº. 071/2026 – PROCESSO Nº. 174/2026”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
“a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, bem como pelas demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação.”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026, às 09:00 horas, no site www.bll.org.br.
“Data da sessão: 27/10/2026. Horário: 09:00 horas (Horário de Brasília-DF) Local: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil www.bll.org.br”
O objeto é a contratação de empresa para confecção, personalização gráfica e fornecimento de agendas institucionais.
“Contratação de empresa especializada para a confecção, personalização gráfica e fornecimento de agendas institucionais, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de General Carneiro/PR”
O prazo de vigência da licitação é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da presente licitação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações e condições estabelecidas no Edital e neste Termo de Referência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para confecção, personalização gráfica e fornecimento de agendas institucionais.
“Contratação de empresa especializada para a confecção, personalização gráfica e fornecimento de agendas institucionais, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de General Carneiro/PR”
O item 01 descreve agenda personalizada para o Dia do Professor, formato 150x210mm, capa dura, miolo de 344 páginas.
“Agenda Personalizada para o Dia do Professor. Formato: 150x210mm (fechado). Capa e Contracapa: Capa dura (couché acoplado em papelão ou similar de alta gramatura)”
A quantidade do item 01 é de 300 unidades.
“300 R$ 32,00 R$ 9.600,00”
O valor global estimado é de R$ 9.600,00.
“O Valor Global é R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).”
Valor estimado
O valor unitário do item 01 é de R$ 32,00 e o total de R$ 9.600,00.
“300 R$ 32,00 R$ 9.600,00”
O valor global é de R$ 9.600,00.
“O Valor Global é R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026, às 09:00 horas.
“Data da sessão: 27/10/2026. Horário: 09:00 horas (Horário de Brasília-DF)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“Após a emissão da ordem de compra, a empresa vencedora terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para efetuar a entrega dos produtos , a contar do recebimento da AF - Autorização para Fornecimento.”
O prazo de vigência da licitação é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da presente licitação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente”
O pagamento será realizado até 30 dias após a emissão e liquidação da Nota Fiscal.
“O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após a emissão e liquidação da Nota Fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pela empresa vencedora.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações e condições estabelecidas no Edital e neste Termo de Referência.”
A adjudicação será realizada por item.
“A adjudicação será realizada por item, visando ampliar a competitividade e possibilitar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.”
O modo de disputa será aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda.
“b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;”
O edital exige declaração de idoneidade conforme modelo constante no Anexo III.
“d) Declaração de Idoneidade, apresentada de acordo com o modelo constante no Anexo III;”
O edital exige declaração de que nenhum sócio exerce cargo ou função pública, conforme modelo constante no Anexo IV.
“e) - Declaração de que nenhum Sócio exerce cargo ou Função Pública, de acordo com o modelo constante no Anexo IV.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante certidões de tributos federais e dívida ativa da União.
“a) - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante certidão negativa de tributos estaduais.
“b) - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal mediante certidão negativa de débitos municipais.
“c) - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente ou outra equivalente na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND do INSS) e ao FGTS.
“d) - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND- Certidão Negativa de Débitos) do INSS; e, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, consistente na apresentação de:”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“e) - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
O edital dispensa a CND do INSS quando apresentada a certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da União emitida após 03/11/2014.
“Observação: A CND junto ao INSS é dispensável no caso da apresentação da Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União, descrita no item “a” da Habilitação Fiscal, quando emitida após 03/11/2014, devido sua unificação conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751 de 02/10/2014.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da licitante.
“A) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove que a mesma já forneceu de forma satisfatória produtos da mesma natureza dos constantes no objeto deste Pregão.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 90 dias quando não constar prazo de validade.
“a) Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 90 dias, quando não constar prazo de validade.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital define que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado, seguindo-se sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como conduta passível de sanção apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada; ou”
O edital lista como conduta passível de sanção apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com asespecificações do edital;”
Entrega e execução
O edital estabelece que os produtos devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mediante emissão da Autorização de Fornecimento.
“Os produtos deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta municipalidade, situado à Avenida Presidente Getúlio Vargas, 235, Centro , mediante a emissão da AF – Autorização de Fornecimento.”
O edital fixa prazo máximo de 10 dias para entrega dos produtos após o recebimento da Autorização para Fornecimento.
“Após a emissão da ordem de compra, a empresa vencedora terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para efetuar a entrega dos produtos , a contar do recebimento da AF - Autorização para Fornecimento.”
O edital determina que não serão aceitas entregas parciais ou fracionadas do quantitativo de 300 unidades, salvo autorização expressa.
“Não serão aceitas entregas parciais ou fracionadas do quantitativo de 300 (trezentas) unidades, salvo prévia e expressa autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sob pena de aplicação das sanções contratuais por atraso.”
O edital prevê recebimento provisório no ato da entrega para verificação de quantidade e integridade das embalagens.
“Provisoriamente: No ato da entrega, para efeito de posterior verificação da quantidade e da integridade visível das embalagens.”
O edital prevê recebimento definitivo em até 5 dias úteis após o recebimento provisório, mediante verificação de qualidade e conformidade.
“Definitivamente: No prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante verificação minuciosa da qualidade, conformidade com as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência e aprovação do Fiscal do Contrato.”
O edital estabelece que o frete corre por conta e risco da contratada, com custos de transporte, carga e descarga inclusos no preço.
“O frete correrá por conta e risco exclusivíssimos da empresa contratada, estando inclusos no preço adjudicado todos os custos com transporte, carga, descarga, seguros, tributos e encargos trabalhistas ou previdenciários.”
Penalidades
O edital prevê impedimento de licitar e contratar com o Município por até 120 dias para quem deixar de entregar a documentação exigida.
“Deixar de entregar a documentação exigida para o certame: Pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de General Carneiro/PR pelo prazo de até 120 (cento vinte) dias;”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar por 60 dias e multa de até 10% do valor do item para quem fizer declaração falsa ou apresentar documento falso.
“Fizer declaração falsa ou apresentar documento falso para o certame: Pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de General Carneiro/PR pelo prazo de 60 (sessenta) dias e multa correspondente a até 10% (dez por cento) do valor do item da contratação.”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar por até 120 dias para quem ensejar o retardamento da execução do certame.
“Ensejar o retardamento da execução do certame: Pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de General Carneiro/PR pelo prazo de até 120 (cento vinte) dias.”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar por até 120 dias para quem não mantiver a proposta.
“Não mantiver a proposta: Pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o Município de General Carneiro/PR pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias.”
O edital prevê multa de até 5% do valor do item e impedimento por até 120 dias para quem não celebrar o contrato no prazo estabelecido.
“Não celebrar o contrato no prazo estabelecido com o Município de General Carneiro/PR pelo prazo de até 120 (cento vinte) dias e multa correspondente a até 5% (cinco por cento) do valor do item de contratação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados o pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis.
“Caberá o pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Anexos
O edital lista os anexos que o compõem, incluindo Termo de Referência, Documentação de Habilitação e Declaração Unificada.
“I – Termo de Referência; II – Documentação de Habilitação; III – Declaração Unificada; IV – Modelo de Carta-Proposta; V – Termo de Adesão ao Sistema; VI – Indicação de Usuário do Sistema; e, VII – Termo Contratual”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital trata da relação dos documentos de habilitação.
“ANEXO II PREGÃO ELETRONICO Nº. 071/2026 – PROCESSO Nº. 174/2026 RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo III do edital é a Declaração Unificada.
“ANEXO III DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV do edital é a Carta-Proposta.
“ANEXO IV CARTA-PROPOSTA”
O Anexo VII do edital é o Termo Contratual.
“ANEXO VII TERMO CONTRATUAL”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.