Resumo do edital: Inspeção técnica para instalação, construção de base em concreto armado, interligação hidráulica de módulos sanitários ao sistema de abastec
Pregão - Eletrônico 35/2026 · MUNICIPIO DE PAULA FREITAS · Paula Freitas/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 35/2026 do Município de Paula Freitas.
“PROCESSO LICITATÓRIO N° 66/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 35/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de inspeção técnica, base em concreto armado, interligações hidráulicas e elétricas de módulos sanitários.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de inspeção técnica para instalação, construção de base em concreto armado, interligação hidráulica de módulos sanitários ao sistema de abastecimento de água”
O valor total da contratação é de R$ 76.137,22.
“R$ 76.137,22 (setenta e seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e dois centavos).”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Menor preço por LOTE.”
A licitação será realizada por meio do sistema eletrônico da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET , mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de inspeção técnica para instalação, construção de base em concreto armado, interligação hidráulica de módulos sanitários ao sistema de abastecimento de água e da execução de solução individual (sistema fossa/fossa-filtro/sumidouro), bem como interligação elétrica do módulo, com fornecimento total de equipamentos, materiais, insumos e mão de obra.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de inspeção técnica para instalação, construção de base em concreto armado, interligação hidráulica de módulos sanitários ao sistema de abastecimento de água e da execução de solução individual (sistema fossa/fossa-filtro/sumidouro), bem como interligação elétrica do módulo, com fornecimento total de equipamentos, materiais, insumos e mão de obra.”
A licitação será dividida em 02 Lotes.
“A licitação será dividida em 02 Lotes , conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo 01), facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.”
O módulo sanitário completo compreende a aquisição, fornecimento e instalação de unidades modulares pré-moldadas para banheiro.
“O módulo sanitário completo proposto neste termo de referência compreende a aquisição, fornecimento, e instalação de unidades modulares pré-moldadas para banheiro, conforme tipos e modelos de aplicação pré-definidos, e fornecidos diretamente pela COHAPAR.”
As quantidades contratadas incluem 08 unidades de módulos sanitários modelo 02 e 01 unidade de módulo sanitário modelo 04.
“- 08 unidades de módulos sanitários modelo 02; - 00 unidades de módulos sanitários modelo 03; - 01 unidades de módulos sanitários modelo 04;”
Os módulos pré-moldados serão fornecidos pela COHAPAR.
“Todos os módulos pré-moldados desta contratação serão fornecidos pela COHAPAR.”
A contratada deve executar as bases de assentamento dos módulos, incluindo estaqueamento, baldrames, laje ou radier.
“executar as bases de assentamento dos módulos, incluindo, quando necessário, estaqueamento, baldrames, laje ou radier, observando rigorosamente as dimensões, resistência do concreto, armaduras, nivelamento, impermeabilização e demais especificações estabelecidas no Termo de Referência e nos projetos correspondentes;”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 76.137,22.
“R$ 76.137,22 (setenta e seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e dois centavos).”
O custo unitário do módulo modelo 2 é de R$ 8.382,24.
“Módulo modelo 2 – tamanho padrão com solução de esgotamento sanitário individual (fossa e sumidouro) – Custo unitário: R$ 8.382,24 (Oito mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos);”
O custo unitário do módulo modelo 4 é de R$ 9.079,30.
“Módulo modelo 4 – sanitário adaptado com solução de esgotamento sanitário individual (fossa e sumidouro) – Custo unitário: 9.079,30 (Nove mil setenta e nove reais e trinta centavos).”
O montante financeiro para oito módulos tipo 2 e um módulo tipo 4 é de R$ 76.137,22.
“Para o objeto em epígrafe, considerando a especificação de oito módulos tipo 2 e um módulo tipo 4, o montante financeiro será de R$ 76.137,22 (Setenta e seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e dois centavos).”
O valor unitário do módulo modelo 2 é de R$ 8.382,44.
“O valor unitário estabelecido para o módulo modelo 2 é de R$ 8.382,44 (Oito mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) e o valor unitário estabelecido para o módulo modelo 4 é de R$ 9.079,30 (Nove mil setenta e nove reais e trinta centavos).”
O custo total máximo estabelecido, considerando os nove módulos necessários, será de R$ 76.137,22.
“O custo total máximo estabelecido, considerando os nove módulos necessários, será de R$ 76.137,22 (Setenta e seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e dois centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08h00min do dia 20/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 20/10/2026”
A abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços ocorre às 08h15min do dia 20/10/2026.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h15min do dia 20/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo máximo para conclusão dos serviços de interligação é de 150 dias.
“esta contratante estipula o prazo máximo de 150 dias para conclusão dos serviços de interligação aqui contratados.”
O recebimento provisório dar-se-á no prazo de 15 dias após a comunicação escrita da Contratada.
“O recebimento provisório dar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias] após a comunicação escrita da Contratada informando a conclusão dos serviços.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento provisório, após vistoria final que comprove a correção de eventuais pendências apontadas na fase provisória.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por LOTE.
“Menor preço por LOTE.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública .”
O sistema adotará o modo de disputa aberto.
“Será adotado o modo de disputa ABERTO.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“1.1. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“1.2. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“1.3. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“1.5. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“1.7. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Obs.: Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“2.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“2.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“2.6. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“2.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar Certidão de Registro ou Inscrição no CREA ou CAU.
“a) Certidão de Registro ou Inscrição da empresa junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme o caso, em situação regular”
O licitante deve comprovar possuir profissional legalmente habilitado registrado no CREA ou CAU.
“b) Comprovação de possuir, na data prevista para a contratação, profissional legalmente habilitado, integrante do seu quadro permanente ou mediante vínculo admitido pela legislação, devidamente registrado no CREA ou CAU”
O licitante deve apresentar Certidão de Acervo Técnico com atestado de capacidade técnica.
“c) Comprovação de capacidade técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico – CAT, acompanhada do respectivo atestado de capacidade técnica, emitida pelo conselho profissional competente”
O licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica operacional da empresa.
“d) Comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Os atestados devem conter identificação das partes, descrição dos serviços e período de execução.
“e) Os atestados apresentados deverão conter, no mínimo, a identificação da contratante e da contratada, descrição dos serviços executados, período de execução e demais informações suficientes”
O licitante deve apresentar ART ou RRT referente aos serviços objeto da contratação.
“g) A licitante deverá apresentar, quando exigível, a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT referente aos serviços objeto da contratação”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
“3.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, ou liquidação judicial, ou de execução patrimonial, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, assinado pelo representante legal da empresa e seu contador, que comprovem a boa situação financeira da”
O balanço patrimonial deve estar assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“3.3. O balanço patrimonial deverá estar assinado por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;”
A boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores que 1.
“3.6. A boa situação financeira do licitante será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), maiores que 1 (um)”
O licitante com índices iguais ou inferiores a 1 deve comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido de 10% do valor estimado.
“3.7. O licitante que apresentar índices econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente deverá comprovar que possui (capital mínimo ou patrimônio líquido) equivalente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação”
Os índices exigidos devem ser apresentados já calculados pela proponente em folha à parte.
“3.8. OBS.: OS ÍNDICES EXIGIDOS NO SUBITEM ANTERIOR DEVERÃO SER APRESENTADOS JÁ CALCULADOS PELA PROPONENTE EM UMA FOLHA À PARTE.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso seja exigido a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou ocorrer atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“Deixar de apresentar amostra;”
O edital lista como infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital lista como infração administrativa apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital estabelece que o prazo de execução se inicia na assinatura da Ordem de Serviço, podendo o contrato ser assinado até 30 dias antes.
“O prazo de execução se inicia na assinatura da Ordem de Serviço, podendo o contrato ser assinado até 30 (trinta) dias antes.”
O edital fixa o prazo máximo de 150 dias para conclusão dos serviços de interligação contratados.
“esta contratante estipula o prazo máximo de 150 dias para conclusão dos serviços de interligação aqui contratados.”
O edital define que o recebimento provisório ocorrerá no prazo de 15 dias após a comunicação escrita da Contratada informando a conclusão dos serviços.
“O recebimento provisório dar-se-á no prazo de 15 (quinze) dias] após a comunicação escrita da Contratada informando a conclusão dos serviços.”
O edital define que o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias contados do recebimento provisório, após vistoria final.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento provisório, após vistoria final que comprove a correção de eventuais pendências apontadas na fase provisória.”
O edital estabelece que a recomposição de pavimentos, quando necessária, deve ser realizada no prazo máximo de 10 dias após a conclusão dos serviços e formalização de funcionalidade do módulo.
“A recomposição de pavimentos, em casos onde se mostrar necessária, deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dias após a conclusão dos serviços e formalização de funcionalidade do módulo tipo.”
O edital determina que toda vala aberta deve ser fechada no mesmo dia, mesmo que a tubulação não tenha sido assentada.
“Toda vala aberta deve ser fechada no mesmo dia, mesmo que a tubulação não tenha sido assentada.”
Penalidades
O edital prevê multa recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 02 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que, para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1 .1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que, para as infrações previstas nos itens 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7, 13.1.8 e 13.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7, 13.1.8 e 13.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital prevê que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação assumida e sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.2.5 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados através da Plataforma da BLL em campo próprio ou por petição dirigida ou protocolada no endereço indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados através da Plataforma da BLL em campo próprio “requerer impugnação”, ou por petição dirigida ou protocolada no endereço Avenida Agostinho de Souza Nº 646, Centro, Paula Freitas, CEP: 84630-000.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O edital lista o Anexo 01 como Termo de Referência.
“ANEXO 01 – TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital lista o Anexo 02 como Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO 02 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O edital lista o Anexo 04 como Habilitação.
“ANEXO 04 – HABILITAÇÃO”
O edital lista o Anexo 05 como Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO 05 – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O edital lista o Anexo 06 como Modelo de Declarações Unificadas.
“ANEXO 06 – MODELO DE DECLARAÇÕES UNIFICADAS”
O edital lista o Anexo 10 como Modelo de Termo de Indicação de Preposto.
“ANEXO 10 – MODELO DE TERMO DE INDICAÇÃO DE PREPOSTO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital Processo licitatório 66.2026 PE 35.2026 Construção de sanitários.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.