Resumo do edital: Pavimentação de Estrada Rural em CBUQ, 51.660,90 m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento
Concorrência - Eletrônica 05/2026 · MUNICIPIO DE TOMAZINA · Tomazina/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 05/2026 do Município de Tomazina para pavimentação de estrada rural.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, forma eletrônica, regime de empreitada por preço global e tipo menor preço.
“realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma ELETRÔNICA , sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL , do tipo MENOR PREÇO , modo de disputa ABERTO”
O objeto é a pavimentação de estrada rural em CBUQ com área de 51.660,90 m².
“Objeto: Pavimentação de Estrada Rural em CBUQ, 51.660,90 m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e ensaios tecnológicos.”
O valor máximo da licitação é de R$ 10.735.342,05.
“Valor máximo da licitação: R$ 10.735.342,05 (dez milhões, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).”
O prazo de execução da obra é de 240 dias.
“Prazo de execução: 240 (duzentos e quarenta) dias;”
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026 às 09 horas.
“Data da sessão: 16/10/2026. ( INÍCIO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO). Horário: 09 horas”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a execução de obra sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço.
“A presente licitação tem por objeto a execução, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da seguinte obra:”
A obra localiza-se no Bairro Barra Seca.
“Local: Bairro Barra Seca;”
O objeto inclui pavimentação em CBUQ, serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, urbanização, sinalização e ensaios.
“Objeto: Pavimentação de Estrada Rural em CBUQ, 51.660,90 m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e ensaios tecnológicos.”
A área pavimentada é de 51.660,90 m².
“Área Pavimentada: 51.660,90 m²”
A obra deverá ser executada conforme projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos.
“A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos.”
O regime de execução adotado é a empreitada por preço global.
“A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global.”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 10.735.342,05.
“Valor máximo da licitação: R$ 10.735.342,05 (dez milhões, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinco centavos).”
O preço máximo admitido é de R$ 10.735.342,05, sendo 61,37% de materiais e 38,63% de mão de obra.
“O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ 10.735.342,05 (dez milhões, setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinco centavos), sendo 61,37% referente aos materiais e 38,63% referente à mão de obra”
Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido.
“Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido para a licitação.”
O BDI incidirá sobre o valor global de referência e deverá ser apresentado com a proposta.
“O BDI, que incidirá sobre o valor global de referência, deverá ser apresentado à parte, com a proposta, sendo ali necessariamente detalhada sua composição”
O BDI Referencial utilizado para estabelecer o preço máximo consta no Anexo VII.
“O BDI Referencial utilizado para estabelecer o preço máximo é dado conforme Anexo VII.”
O patrimônio líquido mínimo exigido é de R$ 1.073.534,20.
“Patrimônio líquido mínimo: R$ 1.073.534,20 (um milhão, setenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026 às 09 horas.
“Data da sessão: 16/10/2026. ( INÍCIO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO). Horário: 09 horas”
Os documentos de habilitação e propostas devem ser encaminhados até as 08h30 do dia 16/10/2026.
“Data e horário limite para encaminhar documentos de habilitação e as propostas: Os documentos de habilitação, bem como a(s) propostas serão encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08 horas e 30 minutos do dia 16/10/2026.”
O prazo de execução da obra é de 240 dias.
“Prazo de execução: 240 (duzentos e quarenta) dias;”
Os serviços devem ser iniciados em até 21 dias contados da assinatura do contrato.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura”
O prazo de vigência do contrato é de 480 dias.
“O prazo de vigência do presente Contrato é de 480 (quatrocentos e oitenta) dias”
A visita técnica pode ser agendada até o dia 14/10/2026.
“A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone (43)9 9615-7043 até o dia 14/10/2026.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o tipo menor preço.
“O critério de julgamento adotado será do tipo MENOR PREÇO , considerado o menor dispêndio para a Administração”
A licitação adota o modo de disputa aberto.
“modo de disputa ABERTO”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances terá duração de 10 (dez) minutos, e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 10.000,00.
“observado o intervalo mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em relação aos lances intermediários e em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
Serão consideradas inexequíveis propostas inferiores a 75% do valor orçado.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
A licitação será realizada com inversão de fases.
“A presente licitação será realizada com INVERSÃO DE FASES nos termos do Art. 17, §1º da Lei nº 14.133 de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige comprovação de existência jurídica da pessoa, como cédula de identidade para pessoa física.
“a) Comprovação de existência jurídica da pessoa: a.1) Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a.2) Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“a.3) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“a.4) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“a.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O edital exige declaração unificada de conhecimento e atendimento a critérios legais e constitucionais.
“c) Declaração unificada, conforme documento “Declaração de Conhecimento e Atendimento Critérios Legais e Constitucionais”, Anexo XI.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União.
“c.1. Federal, mediante a apresentação de certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União;”
O edital exige certidão de regularidade fiscal e certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais.
“c.2. Estadual, mediante a apresentação de certidão de regularidade fiscal e a certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de registro de pessoa jurídica com regularidade junto ao CREA e/ou CAU.
“a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica com a regularidade do licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU”
O edital exige atestado de responsabilidade técnica com quantidade mínima de 3.099,65 toneladas de pavimentação em CBUQ.
“Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) 3.099,65 toneladas”
O edital exige que os atestados sejam acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT).
“b.1) Os atestados apresentados para comprovação da responsabilidade técnica somente serão aceitos como prova de capacitação técnico operacional se acompanhados da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT)”
O edital exige declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução da obra.
“a) declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra (Anexo IX) até o seu recebimento definitivo pelo licitador;”
O edital exige relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos para a execução da obra.
“d) relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos a serem disponibilizados para a execução da ( s ) obra (s), conforme análise do projeto”
O edital exige cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos.
“e) cronograma de utilização de veículos, máquinas e equipamentos (ANEXO XV), devidamente preenchido, com base na relação de disponibilidade do item anterior”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige prova de capacidade financeira com demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.
“a) Prova de capacidade financeira, apresentando as demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.”
O edital exige índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral maiores que 1.
“(ILG) (valor maior que) (ILC) (valor maior que) (ISG) (valor maior que) 1 1 1”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“c) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“d) certidão negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou negativa de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física”
O edital exige declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“e) declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de R$ 1.073.534,20.
“Patrimônio líquido mínimo: R$ 1.073.534,20 (um milhão, setenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).”
Amostras e prova de conceito
O plano de amostragem integra os elementos técnicos instrutores do edital.
“d) Plano de Amostragem”
O plano de amostragem proposto no projeto deve ser aprovado na reunião de partida.
“da relação de ensaios necessários, já previstos no Plano de Amostragem proposto no projeto e aprovado na reunião de partida”
A contratada pode apresentar novo plano de amostragem com base no plano proposto no projeto.
“p) se julgar necessário, poderá elaborar e apresentar um novo cronograma físico de execução ou um novo plano de amostragem (tendo como base o plano de amostragem proposto no projeto).”
Os serviços só serão aceitos e medidos se previstos no Plano de Amostragem e executados dentro da margem de tolerância.
“Os serviços somente serão aceitos e medidos se estiverem previstos no Plano de Amostragem e forem executados dentro da margem de tolerância”
O plano de amostragem segue o controle tecnológico DNER-PRO 277/97.
“1) PLANO DE AMOSTRAGEM – CONTROLE TECNOLÓGICO - DNER-PRO 277/97.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 240 dias.
“Prazo de execução: 240 (duzentos e quarenta) dias;”
Os serviços devem ser iniciados em até 21 dias contados da data da assinatura citada no extrato do contrato.
“Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 (vinte e um) dias contados a partir da data da assinatura, citada no extrato do contrato publicado no PNCP”
O objeto será recebido provisória e definitivamente na forma da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA da Minuta de Contrato.
“O objeto será recebido, provisória e definitivamente, na forma prescrita na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA da Minuta de Contrato.”
O recebimento provisório deve ocorrer em no máximo 15 dias após a comunicação da conclusão do objeto.
“O objeto deste Contrato será recebido provisoriamente, em no máximo 15 (quinze) dias, após a comunicação ao CONTRATANTE da conclusão do objeto deste Contrato pela CONTRATADA”
O recebimento definitivo deve ser formalizado até 60 dias do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo do objeto deste Contrato deverá estar formalizado até 60 (sessenta) dias do recebimento provisório”
O prazo de vigência do contrato é de 480 dias contados da data da assinatura citada no extrato do contrato.
“O prazo de vigência do presente Contrato é de 480 (quatrocentos e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1 a 12.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1 a 12.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.5 a 12.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.5 a 12.7, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa de mora é de 0,1% por dia de atraso sobre o valor da parcela recebida em desacordo com o cronograma físico-financeiro, limitada a 90 dias.
“Multa de mora de 0,1% (zero vírgula um por cento), por dia de atraso, sobre o valor da parcela recebida em desacordo com o cronograma físico-financeiro acordado, limitada a 90 (noventa) dias.”
A multa compensatória em caso de inadimplência parcial é de 5% sobre o valor da parcela inadimplida.
“multa compensatória, em caso de inadimplência parcial, de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida;”
A multa compensatória em caso de inadimplência total é de 10% sobre o valor do contrato.
“multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, pelo próprio Sistema Eletrônico de Licitação BLL compras: https://bll.org.br/ , até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial em até 3 dias úteis.
“sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação.”
O Município pode alterar os termos do Edital mediante emissão de adendo.
“A qualquer tempo, antes da data limite para o recebimento das propostas, o Município poderá, por sua própria iniciativa ou como consequência de algum esclarecimento solicitado ou impugnação formulada, por uma possível proponente, alterar os termos do Edital”
Nos casos de alteração do Edital que importe modificação das propostas, o prazo de abertura será prorrogado.
“Nos casos em que a alteração do Edital importe modificação das propostas, o Município prorrogará o prazo de abertura do certame.”
Anexos
O Anexo I é a Minuta de Contrato de Empreitada.
“ANEXO I - Minuta de Contrato de Empreitada”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo IV é o Cronograma Físico-Financeiro em arquivo digital.
“ANEXO IV - Cronograma Físico-Financeiro - ARQUIVO DIGITAL”
O Anexo VII é a Planilha do BDI Referencial em arquivo digital.
“ANEXO VII - Planilha do BDI Referencial – ARQUIVO DIGITAL”
O Anexo XVI contém os Elementos Técnicos Instrutores.
“ANEXO XVI – Elementos Técnicos Instrutores:”
O Anexo VIII é o Atestado de Visita Técnica.
“ANEXO VIII - Atestado de Visita Técnica”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL CCE 05.2026 PROC 57,2026 - PAVIMENTAÇÃO ESTRADA BARRA SECA - INVERSÃO.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.