Aquisição de máquinas de costura, tecidos e aviamentos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Cidadania e Secretaria Municipal da Mulher de Tomazina-PR, conforme quantitativos e especificações constantes no ETP, TR e neste Edital de Licitação

1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ I CNPJ: 75.697.094/0001-07 Site: www. tomazina. pr.gov.br Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina - PR. CEP: 84935-000. Telefone I Fax: (43) 3563-1133 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2026 OBJETO: Registro de preços para aquisição de máquinas de costura, tecidos e aviamentos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Cidadania e Secretaria Municipal da Mulher de Tomazina-PR, conforme quantitativos e especificações constantes no ETP, TR e neste Edital de Licitação. NATUREZA: Aquisição parcelada VALOR MÁXIMO: R$69.867,32 (sessenta e nove mil e oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) CARACTERISTICA: Sistema registro de preços (Ata registro de preços) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. (podendo ser prorrogada) DADOS GERAIS GARANTIA DA CONTRATAÇÃO: Código de Defesa ao Consumidor. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço ADJUDICAÇÃO: Por item INVERSÃO DE FASES: Não se aplica MODO DE DISPUTA: Aberto INTERVALO MÍNIMO ENTRE OS LANCES: R$ 0,01 PERMITE SUBCONTRATAÇÃO Não TOLERÂNCIA DE CASAS DECIMAIS: Até 2 casas após a vírgula. COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE DO PRODUTO JUNTO A ÓRGÃOS REGULAMENTADORES: Não será exigido neste processo LOCAIS DE PUBLICAÇÃO Portal Nacional de Contratações Públicas - https://www.gov.br/pncp/pt-br Portal de Transparência do Município – https://www.tomazina.pr.gov.br/ Diário Oficial dos Municípios - https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Mural das Licitações Municipais - www.tce.gov.br; Jornal de circulação local - Jornal Tribuna do Vale. DATAS RELATIVAS AO CERTAME RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS/DOCUMENTOS Das 08:30 min do dia 19/10/2026 - Até às 08h30 min do dia 04/11/2026 SESSÃO PÚBLICA/LANCES Às 09h00 min do dia 04/11/2026 BENEFÍCIO PARA LICITANTES ENQUADRADOS COMO MICRO E PEQUENAS (ME) EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)

2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ I CNPJ: 75.697.094/0001-07 Site: www. tomazina. pr.gov.br Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina - PR. CEP: 84935-000. Telefone I Fax: (43) 3563-1133 Licitação com itens exclusivos para ME/ EPP e MEI , conforme Lei 123/2006 e Sem Benefício para empresas locais e/ ou regionais, conforme Decreto municipal 55/2024. ENDEREÇOS LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://bll.org.br/ EMAIL OFICIAL: [email protected] LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/2021 Lei Complementar que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 123/2006 e alterações Decreto Municipal que Regulamenta a Lei 123/2006 55/2024 Decreto Municipal que Regulamenta as retenções nas NFs 55/2023 Decreto Municipal que Regulamenta a Lei 14.133/2021 66/2024 Código de Defesa do Consumidor 8.078/1990 Decreto Municipal que renova o saldo da ARP 52/2025 1 PREÂMBULO 1.1. O MUNICÍPIO DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ, inscrito no CNPJ sob n.º 75.697.094/0001-07, sediado à Praça Tenente João José Ribeiro, 99, bairro Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Cezar Bueno de Melo e em observância às disposições da Lei Federal n.º 14.133/21, da Lei Complementar 126/2006 e suas alterações e da legislação correlata, torna pública a realização de licitação para REGISTRO DE PREÇOS , na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , sob n.º 31/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM . 1.2. No presente certame a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento. 1.3. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br, conforme datas e horários definidos acima. 2 OBJETO Registro de preços para aquisição de máquinas de costura, tecidos e aviamentos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Cidadania e Secretaria Municipal da Mulher de Tomazina-PR, conforme quantitativos e especificações constantes no ETP, TR e neste Edital de Licitação. 3 PREÇO MÁXIMO 3.1. Os preços máximos, unitários e totais, para este certame: Valor total máximo: R$69.867,32 (sessenta e nove mil e oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos).

3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ I CNPJ: 75.697.094/0001-07 Site: www. tomazina. pr.gov.br Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina - PR. CEP: 84935-000. Telefone I Fax: (43) 3563-1133 ITEM UND QTD DESCRIÇÃO PREÇO UNIT PREÇO TOTAL 1 METRO 50 Tecido Jacquard Dourado Liso Com 2,80mts De Largura. R$ 34,97 R$ 1.748,50 2 METRO 30 Tecido Microfibra Para Cobre Mancha Xadrez Com 1,50mts De Largura. R$ 24,94 R$ 748,20 3 METRO 30 Tecido Microfibra Para Cobre Mancha Com 1,50mts De Largura Nas Cores Branco,Vermelho e Verde. R$ 15,84 R$ 475,20 4 METRO 40 Tecido Viscose Liso Em Cores Variadas Com 1,50mts De Largura. R$ 34,16 R$ 1.366,40 5 METRO 40 Tecido Viscose Estampado Com 1,50mts De Largura. R$ 34,67 R$ 1.386,80 6 METRO 40 Tecido Viscolinho Com 1,50mts De Largura em Cores Variadas. R$ 19,39 R$ 775,60 7 METRO 40 Tecido Moletom Peluciado Com 2,00mts de Largura Nas Cores Cinza, Preto, Rosa e Azul. R$ 36,21 R$ 1.448,40 8 METRO 40 Tecido Moletinho Com 1,90mts De Largura Em Cores Variadas. R$ 30,64 R$ 1.225,60 9 METRO 40 Tecido Oxfordine Liso Com 1,50mts de Largura Em Cores Variadas. R$ 21,52 R$ 860,80 10 METRO 40 Tecido Tricoline 100% Algodão Com 1,50mts De Largura Estampado e Liso Em Cores Variadas. R$ 43,67 R$ 1.746,80 11 METRO 30 Tecido Helanca Light Com 1,60mts De Largura Nas Cores Branco, Preto, Rosa e Nude. R$ 23,39 R$ 701,70 12 METRO 60 Tecido Fleece Com 1,50mts De Largura Estampado e Liso Em Cores Variadas. R$ 29,17 R$ 1.750,20 13 METRO 40 Tecido Soft Com 1,60mts De Largura Estampado e Liso Em Cores Variadas. R$ 29,91 R$ 1.196,40 14 METRO 50 Tecido Chita Com 1,50mts De Largura em Estampa Floral. R$ 19,15 R$ 957,50 15 METRO 50 Tecido Xadrez Flanelado Com Largura De 1,50Mts. R$ 35,90 R$ 1.795,00 16 METRO 50 Tecido Oxford com 1,50 mts De Largura Com Estampa Temática Junina Xadrez. R$ 18,75 R$ 937,50 17 METRO 30 Tecido Suplex De Poliamida Com 1,50mts De Largura nas Cores Preto, Laranja, Rosa e Azul Marinho. R$ 41,06 R$ 1.231,80 18 METRO 50 Tecido Helanca Com 1,80mts De Largura Em Tons Variados De Rosa. R$ 21,81 R$ 1.090,50 19 METRO 30 Tecido Tule Filó Com 3,00mts De Largura Nas Cores Rosa, Branco, Preto e Nude. R$ 20,30 R$ 609,00 20 METRO 30 Tecido Tule Illusion Com 2,40mts De Largura Nas Cores Rosa, Branco, Preto e Nude. R$ 21,97 R$ 659,10 21 METRO 5 Tecido Feltro com 1,40mts De Largura Na Cor Vermelho. R$ 27,53 R$ 137,65 22 METRO 30 Tecido Oxfordine Com 1,50mts De Largura Na Cor Vermelho. R$ 20,16 R$ 604,80 23 METRO 20 Tecido Oxfordine Com 1,50mts De Largura Na Cor Verde. R$ 20,16 R$ 403,20 24 METRO 80 Tecido Dry-Fit Com 1,50mts De Largura. Cores Variadas. R$ 32,29 R$ 2.583,20 25 METRO 200 Tecido Algodão Cru Com 2,00mts De Largura. R$ 38,58 R$ 7.716,00 26 ROLO 2 Rolo De Velcro De 25mm Com 25mts De Comprimento na Cor Vermelha. R$ 66,07 R$ 132,14 27 ROLO 2 Rolo De Velcro De 25mm Com 25mts De Comprimento na Cor Branca. R$ 68,63 R$ 137,26 28 ROLO 2 Rolo De Velcro De 25mm Com 25mts De Comprimento na Cor Preto. R$ 66,16 R$ 132,32 29 UND 3 Tesoura De Corte e Costura Profissional de 10 Polegadas com aproximadamente 25 cm. Em Aço Inoxidável Forjado ou Titanium. Cabo emborrachado ou anatômico em Polipropileno. R$ 107,17 R$ 321,51 30 UND 3 Tesoura De Picotar com aproximadamente 23cm. Em Aço Inoxidável. Cabo em Polipropileno. R$ 66,50 R$ 199,50

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ I CNPJ: 75.697.094/0001-07 Site: www. tomazina. pr.gov.br Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina - PR. CEP: 84935-000. Telefone I Fax: (43) 3563-1133 31 UND 10 Fita Métrica Flexível de Costura Com 1,50mts De Comprimento. R$ 4,58 R$ 45,80 32 UND 5 Abridor Casa De Botão. Ponta em aço inoxidável cabo em plástico com tampa protetora. Medidas aproximadas 8,6 cm x 1,0 cm. R$ 5,13 R$ 25,65 33 UND 20 Disco De Alfinete Com Cabeça Colorida 35mm em Aço Niquelado. Disco Contendo 40 Unidades de Alfinete. R$ 4,60 R$ 92,00 34 CX 20 Caixa De Giz De Costura Alfaiate Formato Triangular Colorido. Caixa Com 10 Unidades. R$ 19,87 R$ 397,40 35 UND 20 Caneta Fantasminha (Caneta Mágica) Para Tecido. Ponta 0.7mm. Em Cores Variadas. R$ 11,22 R$ 224,40 36 UND 100 Cone De Linha Para Costura Máquina Reta Fio 120 100% Poliester Tex 28 com 1.500 mts. Nas Cores Dourado, Branco, Vermelho, Verde, Preto, Cinza, Rosa, Azul, Azul Marinho, Laranja e Nude. R$ 7,95 R$ 795,00 37 UND 50 Cone De Fio Para Costura Máquina Overloque 100% Poliester Tex 17 100g. Nas Cores Dourado, Branco, Vermelho, Verde, Preto, Cinza, Rosa, Azul, Azul Marinho, Laranja e Nude. R$ 9,14 R$ 457,00 38 UND 50 Retrós de Linha de Costura 100% Poliéster com aproximadamente 100 mts. Cores Variadas. R$ 3,02 R$ 151,00 39 UND 25 Zíper Comum De Nylon de 18cm. Cores Variadas. R$ 2,86 R$ 71,50 40 UND 25 Zíper Comum De Nylon de 40cm. Cores Variadas. R$ 2,36 R$ 59,00 41 UND 25 Zíper Comum De Nylon de 60cm. Cores Variadas. R$ 2,60 R$ 65,00 42 UND 25 Zíper Invisível de 18cm. Cores Variadas. R$ 2,91 R$ 72,75 43 UND 25 Zíper Invisível de 40cm. Cores Variadas. R$ 2,51 R$ 62,75 44 UND 25 Zíper Invisível de 60cm. Cores Variadas. R$ 2,35 R$ 58,75 45 UND 35 Kit Costura Com 26 Agulhas De Mão Com Tamanhos Variados em aço niquelado ou aço inoxidável. R$ 17,50 R$ 612,50 46 PCT 15 Blister De Agulha Industrial Para Maquina Reta Cabo Fino N° 90/14 Com 10 Unidades. R$ 22,07 R$ 331,05 47 PCT 10 Blister De Agulha Industrial Para Maquina Overloque Cabo Fino N° 80/12 Com 10 Unidades. R$ 20,16 R$ 201,60 48 PCT 10 Blister De Agulha Para Máquina Galoneira Cabo Fino N° 90/14 Com 10 Unidades. R$ 20,96 R$ 209,60 49 UND 30 Bobina Carretilha Canelinha Grande Para Máquina De Costura Reta Industrial. R$ 2,75 R$ 82,50 50 ROLO 1 Elástico Chato 25mm Na Cor Branca. Com 25mts De Comprimento. R$ 23,60 R$ 23,60 51 ROLO 1 Elástico Chato 25mm Na Cor Preta. Com 25mts De Comprimento. R$ 22,27 R$ 22,27 52 UND 100 Botão de Camisa Com 2 Furos em Poliéster Com Cores Variadas. Referência de tamanhos N° 14,16 e 18. R$ 0,56 R$ 56,00 53 UND 100 Botão de Jaleco Com 2 Furos em Poliéster Com Cores Variadas. Referência de tamanhos N° 26, 28 e 30. R$ 0,70 R$ 70,00 54 METRO 100 Renda Em Nylon N° 37 (37mm). 100% Poliamida. Cores Variadas. R$ 1,50 R$ 150,00 55 METRO 100 Fita Cetim Nº0 Com 4mm De Largura Em Cores Variadas. R$ 0,61 R$ 61,00 56 METRO 100 Fita Cetim Nº1 Com 7mm De Largura Em Cores Variadas. R$ 0,72 R$ 72,00 57 UND 50 Elástico Chato N° 14 Na Cor Branca. Com 10mts De Comprimento. R$ 18,48 R$ 924,00 58 UND 50 Elástico Chato Nº14 Na Cor Preta. Com 10mts De Comprimento. R$ 18,32 R$ 916,00 59 UND 2 Bobina De Papel Kraft 80g Com 80cm De Largura x 150mts De Comprimento. R$ 190,17 R$ 380,34

5 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ I CNPJ: 75.697.094/0001-07 Site: www. tomazina. pr.gov.br Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina - PR. CEP: 84935-000. Telefone I Fax: (43) 3563-1133 60 UND 2 Máquina de Costura Reta Industrial. Com 01 Agulha, Sistema de Ponto Fixo (Tipo 301), Motor Direct Drive acoplado, controle de velocidade eletrônico, posicionador automático de agulha (em cima/embaixo), sistema de lubrificação automática por bomba de óleo. Velocidade de trabalho de no mínimo 4.500 a 5.000 RPM. Comprimento do ponto ajustável de ate 5 mm. Altura do calcador de no mínimo 5,5 mm (manual) a 13mm (joelheira). Bancada em madeira revestida em fórmica, estante de ferro com regulagem de altura, luminária de Led integrada. Tensão de alimentação Bivolt. R$ 3.033,00 R$ 6.066,00 61 UND 2 Máquina de Costura Galoneira Industrial (Colarete/Base Plana). Com 3 agulhas e 5 fios,com traçador superior e inferior. Com motor Direct Drive posicionado no eixo principal. Sistema de lubrificação automática. Velocidade de trabalho de no mínimo 4.500 a 5.000 RPG. Distância entre as agulhas externas de 6,4 mm (1/4 polegada) ou ajustável. Sistema para controle de esticamento ou franzimento de tecido. Bancada em madeira revestida em fórmica , estante em ferro com regulagem de altura, porta fios para até 5 cones. Tensão de alimentação Bivolt. R$ 5.507,68 R$ 11.015,36 62 UND 2 Máquina de Costura Overloque Industrial (Ponto Corrente/ Cadeia). Com 2 agulhas e 4 fios. Com motor Direct Drive. Sistema de lubrificação automática com filtro de óleo cárter. Velocidade de trabalho de no mínimo 5.500 a 6.000 RPG. Distância entre as agulhas de aproximadamente 2mm, largura do chuleio de 4mm (largura total do ponto aproximadamente 6mm). Bancada em madeira revistada em fórmica, estante em ferro com regulagem de altura, porta fios. Tensão de alimentação Bivolt. R$ 5.508,46 R$ 11.016,92 TOTAL R$ 69.867,32 3.2. Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e da tentativa de negociação prevista no § 1º do art. 61 da Lei Federal n.º 14.133/21, possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos aqui definidos. 3.3. Os valores estimados serão executados de acordo com a necessidade da Prefeitura de Tomazina, ficando o mesmo desobrigado de sua execução total. 4 ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 4.1. Os esclarecimentos sobre este Edital serão respondidos quando solicitados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação, devendo ser endereçados ao e-mail: [email protected]. Ou em campo específico na plataforma BLL. 4.2. As respostas aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sítio da Prefeitura Municipal de Tomazina - https://www.tomazina.pr.gov.br, no link Transparência - Licitações, bem como no endereço: www.bll.org.br, para ciência de todos os interessados. 4.3. O Pregoeiro decidirá sobre o esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 4.4. As impugnações ao presente Edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do Pregão, por qualquer cidadão ou licitante. 4.5. A impugnação deverá ser apresentada por escrito, dirigida ao Pregoeiro,e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a

6 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ I CNPJ: 75.697.094/0001-07 Site: www. tomazina. pr.gov.br Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina - PR. CEP: 84935-000. Telefone I Fax: (43) 3563-1133 denominação social da empresa, número do CNPJ, telefone e endereço eletrônico para contato, devendo ser entregue no protocolo da Prefeitura Municipal, no endereço indicado no preâmbulo, no horário das 08h00 às 17h00, ou encaminhada por e-mail ao endereço eletrônico: [email protected], ou ainda, preferencialmente, em campo próprio da plataforma BLL. 4.6. A impugnação será julgada em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, e a resposta será disponibilizada no sítio https://www.tomazina.pr.gov.br, no link Transparência - Licitações, bem como no sítio www.bll.org.br. 4.7. Não será conhecida impugnação interposta por fax ou vencido o respectivo prazo legal. 4.8. Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas. 5 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1. Não poderão participar, direta ou indiretamente, deste Pregão: 5.1.1. Interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 14 da Lei Federal n.º 14.133/21; 5.1.2. Empresas cujo objeto social não seja compatível com o objeto deste Pregão; 5.1.3. Empresas que não estejam regularmente estabelecidas no País; 5.1.4. Empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e de contratar com o município de Tomazina; 5.1.5. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 5.1.6. Empresas que se encontrem sob falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, exceto empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente. 5.1.7. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição. 5.1.8. Empresas cujo sócio, cotista ou dirigente seja servidor do município de Tomazina,ou cônjuge, companheiro, parente em linha reta e colateral, consanguíneoou afim até o segundo grau, de servidor público do município, que nele exerça cargo em comissão ou função de confiança, seja membro da comissão de licitação, pregoeiro ou autoridade ligada à contratação. 5.1.9. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 6 CREDENCIAMENTO 6.1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas devidamente cadastradas junto ao Sistema BLL - Compras. 6.2. As licitantes interessadas deverão nomear operador junto ao sistema BLL - Compras atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações relativos ao presente processo, no site https://bll.org.br/. 6.3. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação juto ao sistema BLL - Compras, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador

7 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ I CNPJ: 75.697.094/0001-07 Site: www. tomazina. pr.gov.br Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina - PR. CEP: 84935-000. Telefone I Fax: (43) 3563-1133 designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências previstas neste edital. 6.4. O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do licitante vencedor do certame, que pagará a BLL – Bolsa de Licitações e Compras, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da plataforma BLL. 6.5. A licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 6.6. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 7 CADASTRAMENTO DA PROPOSTA 7.1. A proposta eletrônica deverá ser encaminhada exclusivamente através do sítio www.bll.org.br, por meio de chave de acesso e senha, a partir da liberação do Edital, até as 08h30 do dia da licitação, horário de Brasília-DF. 7.2. O licitante deverá dar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 7.3. A apresentação das propostas implicará plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital. 7.4. É facultada a inserção concomitante na plataforma dos documentos de habilitação exigidos no Edital com a proposta inicial. Estes documentos só serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e acesso público após o encerramento da fase de disputa de lances. 7.5. Ocorrendo discordância entre o valor unitário e o total, prevalecerá o primeiro. 8 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 8.1. A partir das 09h00 horas, horário de Brasília-DF, a sessão pública na internet, no sítio eletrônico www.bll.org.br, será aberta por comando do Pregoeiro, com a divulgação das propostas eletrônicas recebidas e início da etapa de lances. 8.2. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamentemediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 8.3. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durantea sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelosistema ou de sua desconexão. 8.4. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 8.5. Ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário estabelecido neste Edital, desdeque não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

8 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ I CNPJ: 75.697.094/0001-07 Site: www. tomazina. pr.gov.br Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina - PR. CEP: 84935-000. Telefone I Fax: (43) 3563-1133 9 FORMULAÇÃO DOS LANCES 9.1. Será adotado para o envio de lances o modo de disputa Aberto. 9.2. Aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 9.3. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido eregistrado em primeiro lugar pelo sistema. 9.4. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por eleofertado e registrado no sistema. 9.5. No Modo de Disputa Aberto, o edital deverá fixar obrigatoriamente um valor ou percentual mínimo de intervalo entre os lances (tanto em relação ao menor lance, quanto em relação ao seu próprio lance). 9.6. A diferença entre os lances enviados não poderá ser inferior a R$ 0,01 e incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. 9.7. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 9.8. Caso o licitante não realize lances, permanecerá o valor da proposta inicial para efeito da classificação final. 9.9. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante. 9.10. A fase de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos. 9.11. Ocorrendo algum lance nos últimos 2 minutos, dos 10 minutos fixados da fase aberta, ensejará prorrogação automática de mais 2 minutos, e assim sucessivamente. 9.12. As propostas de licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da proposta ou lance de menor preço, serão consideradas empatadas com a primeira colocada. 10 CRITÉRIOS DE DESEMPATE Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos na LC n° 123/06, seguido da aplicação do critério estabelecido no art. 60 da Lei Federal n.º 14.133/21, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese. 10.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada nos termos do subitem acima terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos – controlados pelo sistema – contados após a comunicação automática para tanto. 10.2. Caso a licitante classificada como microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes qualificadas como microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontrarem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior. 10.3. O disposto no subitem acima somente será aplicável quando a melhor proposta

9 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ I CNPJ: 75.697.094/0001-07 Site: www. tomazina. pr.gov.br Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina - PR. CEP: 84935-000. Telefone I Fax: (43) 3563-1133 final não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 10.4. O Pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível à realização de eventual diligência. 10.5. Realizada a diligência, o Pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado prosseguimento à sessão pública; 10.6. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados; 10.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 11 REGIONALIDADE 11.1 Após as fases acima, conforme Art. 4º e 5º do Decreto Municipal 55 de 2024: Art. 4º - O benefício previsto no art. 48, §3º, da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 será concedido preferencialmente às microempresas e empresas de pequeno porte de âmbito local, se existir, no mínimo, 3 (três) fornecedores competitivos assim classificados, que possam atender às exigências do ato convocatório, o que deverá ser verificado na fase interna da licitação e constar do edital. Art. 5º - Quando não verificada a hipótese do artigo anterior, o benefício previsto no art. 48, §3º, da Lei Complementar Federal n.º 123/2006 será concedido às microempresas ou empresas de pequeno porte de âmbito regional, se existir, no mínimo, 3 (três) fornecedores competitivos assim classificados que possam atender às exigências do ato convocatório, o que deverá ser verificado na fase interna da licitação e contar do edital. Parágrafo Único – Caso o edital de abertura preveja que os benefícios previstos neste Decreto serão concedidos às empresas de âmbito regional, o serão de modo igual, às empresas localizadas em quaisquer dos municípios previstos no art. 1º, II, deste Decreto. No caso deste processo Licitatório, Pregão Eletrônico Nº 31/2026, não existe mais de três fornecedores estabelecidos em Tomazina e região, em todos os ramos de atividade capazes de atender a todas as exigências do Edital. Assim, não haverá benefício de regionalidade. Justifica-se: Colocar na prática o conceito de “Promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal ou regional”, onde o processo licitatório deixa de ser apenas uma atividade instrumental utilizada para se alcançar especificamente a finalidade de contratação, passando a ser vista como uma forma de fomentar o desenvolvimento local e/ ou regional, promovendo o aumento da arrecadação, gerando renda a sociedade, aumentando a empregabilidade e consequentemente a melhoria na qualidade de vida da população, entre tantos outros benefícios. Para efeitos do Decreto Municipal 55 de 2024 considera-se: I - Âmbito local: limites geográficos do Município de Tomazina-PR;

10 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ I CNPJ: 75.697.094/0001-07 Site: www. tomazina. pr.gov.br Praça Tenente João José Ribeiro, 99 - Centro, Tomazina - PR. CEP: 84935-000. Telefone I Fax: (43) 3563-1133 II - Âmbito regional: Municípios Pinhalão, Jaboti, Siqueira Campos, Arapoti, Wenceslau Braz, Guapirama, Quatiguá, Conselheiro Mairinck, Carlópolis, Joaquim Távora, Salto do Itararé, Santana do Itararé e São José da Boa Vista, os quais perfazem o rol de municípios limítrofes do Município de Tomazina e da Microrregião à qual Tomazina pertence, segundo o IBGE; 12 NEGOCIAÇÃO 12.1. Após o encerramento da etapa de lances e verificada a regionalidade, na hipótese de a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o Pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. 12.2. O Pregoeiro poderá negociar com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. 12.3. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. 13 ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 13.1. A proposta de preços equalizada, acompanhada, se for o caso, de documentos complementares exigíveis para essa etapa ou quando necessáriosà confirmação daqueles exigidos e já apresentados, deverá ser anexada na plataforma BLL, pelo licitante convocado, em até 2 (duas) horas. 13.1.1. O prazo de envio poderá ser alterado por solicitação do licitante convocado ou por decisão do Pregoeiro, ambas as opçõesdevidamente justificadas. 13.2. O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentaçãoindicada no item anterior, será desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. 13.3. A proposta deverá conter: 13.3.1. Proposta de preços, contendo as marcas e as informações do modelo do Anexo a este Edital, vedado o preenchimento desta com dados aleatórios, sob pena de desclassificação; 13.3.2. Preços unitários e totais, em Real, em algarismo, com no máximo duas casas após a vírgula, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; 13.3.3. Indicação de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto; 13.3.4. Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da licitação. 13.4. A proposta, enviada exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, deve atender todas as especificações técnicas do Edital e Anexos. 13.5. A proposta apresentada terá que refletir preços equivalentes aos praticados no mercado no dia de sua apresentação. 13.6. A apresentação da proposta implicará: 13.6.1. Conhecimento e aceitação plena e total de todas as cláusulas e condições estabelecidas por este Edital e seus Anexos; 13.6.2. Conhecimento das especificações, quantitativos, encargos gerais,