Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados para locação mensal de Sistema PACS (Picture Archiving a
Pregão - Eletrônico 113/2026 · MUNICIPIO DE CAMBE · Cambé/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de sistema PACS.
“EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N°58/2026 (COMPRASGOV Nº113/2026)”
O objeto é a locação mensal de Sistema PACS com licenciamento, implantação, treinamento e suporte.
“locação mensal de Sistema PACS (Picture Archiving and Communication System), incluindo licenciamento, implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva”
A licitação é exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte.
“EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
O valor máximo estimado da licitação é de R$60.800,00.
“Valor máximo estimado da licitação é de R$60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais)”
O contrato terá prazo de execução de 12 meses e vigência de 14 meses.
“O contrato terá prazo de execução de 12 (doze) meses e vigência de 14 (quatorze)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para locação mensal de Sistema PACS.
“Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados para locação mensal de Sistema PACS (Picture Archiving and Communication System)”
O sistema PACS destina-se ao armazenamento, gerenciamento, visualização, recuperação e distribuição de imagens médicas de ultrassonografia.
“destinado ao armazenamento, gerenciamento, visualização, recuperação e distribuição de imagens médicas provenientes de exames de ultrassonografia”
A licitação será dividida em lote, facultando-se ao licitante participar de quantos lotes forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em LOTE, conforme tabela do ANEXO I do edital, facultando-se ao licitante a participação em quantos LOTES forem de seu interesse”
O lote 1 inclui locação mensal de sistema PACS até 2500 imagens e implantação de sistema PACS em taxa única.
“Locação mensal de sistema PACS até 2500 imagens (conforme descrito no item 3.1 - Especificações Técnicas do item 1 no Termo de Referência).”
O sistema deve ser compatível com o equipamento de ultrassom ViV 20 Fundamental.
“O PACS deverá ser plenamente compatível com o equipamento: Ultrassom Doppler Colorido ViV 20 Fundamental (Zoncare/Fundamental Saúde)”
A solução deve atender à demanda estimada de até 2.500 imagens diagnósticas por mês.
“O sistema deverá atender à demanda estimada de até 2.500 imagens diagnósticas por mês”
Valor estimado
O valor máximo estimado da licitação é de R$60.800,00.
“Valor máximo estimado da licitação é de R$60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais)”
O valor máximo unitário do item 1 é R$4.625,00 e total R$55.500,00.
“UN 12,00 4.625,00 55.500,00”
O valor máximo unitário do item 2 é R$5.300,00 e total R$5.300,00.
“UN 1,00 5.300,00 5.300,00”
O valor máximo total do Lote 1 é R$60.800,00.
“Valor máximo total Lote 1: 60.800,00”
A proposta com preço global, por lote e unitário superiores aos fixados no edital será desclassificada.
“A proposta de preços que consignar preço global, por lote e unitário, superiores aos fixados por este Edital, será desclassificada”
Os recursos orçamentários correrão à conta da dotação 3.3.90.40.00.00.
“Manutenção dos Serviços Especializados 3.3.90.40.00.00 1 303”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 29 de outubro de 2026 às 9h00.
“29 DE OUTUBRO DE 2.026 às 9h00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O contrato terá prazo de execução de 12 meses e vigência de 14 meses.
“O contrato terá prazo de execução de 12 (doze) meses e vigência de 14 (quatorze)”
O prazo para implantação total será de no máximo 30 dias corridos.
“O prazo para implantação total será de no máximo de 30 (trinta) dias corridos”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços.
“O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços”
O prazo para apresentação dos documentos de habilitação é de 2 horas.
“no prazo máximo de 02 (DUAS) HORAS , a contar da notificação, os documentos de habilitação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE”
Os lances devem ser ofertados com o valor unitário do item e a plataforma apura o valor total do lote.
“os lances devem ser ofertados com o valor unitário do item, devendo todos os itens serem cotados e a plataforma irá apurar o valor total do lote”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado.
“SERÁ ADOTADO PARA O ENVIO DE LANCES NESTE PREGÃO ELETRÔNICO O MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO”
Os lances deverão ter variação mínima de R$0,01.
“OS LANCES DEVERÃO TER UMA VARIAÇÃO MÍNIMA DE R$0,01 (UM CENTAVO)”
A etapa de lances no modo aberto e fechado terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial, no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.”
O licitante deve apresentar inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
O licitante deve apresentar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O licitante deve apresentar procuração do representante no pregão, se for o caso.
“Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar Cartão CNPJ da empresa emitido há no máximo 60 dias.
“Cartão CNPJ da empresa emitido há no máximo 60 (sessenta) dias;”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar Certidão de Regularidade de Tributos Municipais referente a débitos mobiliários e imobiliários.
“Certidão de Regularidade de Tributos Municipais referente débitos mobiliários e imobiliários; caso a licitante não possua imóveis a mesma deverá apresentar a Certidão de Regularidade de Tributos Municipais da sede da licitante referente débitos mobiliários”
O licitante deve apresentar Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda.
“Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991”
O licitante deve apresentar Certidão de Regularidade junto ao FGTS.
“Certidão de Regularidade junto ao FGTS;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão do licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o(s) lote(s) arrematado(s).”
Amostras e prova de conceito
O Termo de Referência não exige apresentação de amostra.
“7. AMOSTRA E GARANTIA DE PROPOSTA Sem apresentação de amostra.”
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital informa que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que os resultados das avaliações das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O prazo para implantação total será de no máximo 30 dias corridos a partir da ordem de compra.
“O prazo para implantação total será de no máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da ordem de compra encaminhada pelo município.”
A implantação do sistema será na Rua França nº988 – Centro – CEP 86181-040 - Cambé - Paraná.
“A implantação do sistema será na Rua França nº988 – Centro – CEP 86181-040 - Cambé - Paraná e deverá ser acompanhada pelo fiscal de contrato.”
Caso o sistema não esteja em conformidade, a contratada deverá corrigir no prazo de 10 dias corridos a contar da notificação.
“Caso o Sistema não esteja em conformidade com as especificações exigidas no presente edital serão recusados devendo a contratada garantir a correção no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data da notificação, independentemente da aplicação das sanções cabíveis.”
O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 dias após a execução dos serviços e mediante nota fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante através do fiscal de contrato;”
Penalidades
A multa prevista no edital ou no contrato não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A multa prevista no edital ou no contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado.”
Caberá multa compensatória de 20% sobre o valor total da proposta ao licitante que não mantiver a proposta ou não celebrar o contrato.
“Caberá multa compensatória de 20% (vinte por cento) a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa, ao LICITANTE que: I. Não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e comprovado; II. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;”
Caberá multa compensatória de 30% sobre o valor total da proposta ao licitante que apresentar declaração ou documentação falsa ou fraudar a licitação.
“Caberá multa compensatória de 30% (trinta por cento) a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa, ao LICITANTE que: I. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; II. Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;”
A sanção de advertência será aplicada nas hipóteses de descumprimento de pequena relevância de obrigação legal ou inexecução parcial de obrigação contratual acessória de pequena relevância.
“A sanção de advertência será aplicada, além das infrações previstas na Lei 14.133/2021, nas seguintes hipóteses: I. Descumprimento, de pequena relevância, de obrigação legal ou infração à Lei quando não se justificar aplicação de sanção mais grave; II. Inexecução parcial de obrigação contratual acessória de pequena relevância, a critério da Administração, quando não se justificar aplicação de sanção mais grave;”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada quando não se justificar penalidade mais grave, àquele que der causa à inexecução parcial do contrato ou deixar de entregar documentação exigida.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada, além das infrações previstas na Lei 14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, àquele que: I. Der causa à inexecução parcial do contrato, que supere aquela prevista no inciso II do art. 155 da Lei Federal n° 14.133, de 2021, ou que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; II. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame durante a fase de saneamento;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da abertura.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente PREGÃO, ou ainda para impugnar este Edital, desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis”
A impugnação deve ser apresentada por escrito ao Secretário Municipal de Administração.
“A impugnação deverá ser apresentada por escrito, dirigida ao Secretário Municipal de Administração”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial do Município bem como no Portal Comprasgov, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os esclarecimentos sobre o edital serão prestados quando solicitados por escrito até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os esclarecimentos sobre o conteúdo do Edital e seus Anexos somente serão prestados e considerados, quando solicitados por escrito, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação”
Não serão conhecidas impugnações interpostas por fax ou vencidos os prazos legais.
“Não serão conhecidas as impugnações interpostas por fax e/ou vencidos os respectivos prazos legais.”
Se o acolhimento da impugnação alterar o edital de forma a afetar as propostas, será designada nova data.
“Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do Edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização deste PREGÃO.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Documentos para Habilitação, Modelo de Proposta, entre outros.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: ANEXO I Termo de Referência; ANEXO II Documentos para Habilitação; ANEXO III Modelo de Proposta ANEXO IV Modelo de Declaração Unificada; ANEXO V Modelo de Declaração de Enquadramento – ME/EPP; ANEXO VI Modelo de Minuta do Contrato; ANEXO VII Valores Referenciais de Mercado; ANEXO VIII Mapeamento e Gerenciamento de Riscos.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II trata dos Documentos de Habilitação.
“ANEXO II DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo III é o Modelo-Padrão de Proposta Comercial.
“ANEXO III MODELO- PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo V é o Modelo Padrão de Declaração de Enquadramento – ME/EPP.
“ANEXO V MODELO PADRÃO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO – ME/EPP”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital Pregao Eletronico n58-2026 - PMC.zip › Edital Pregão Eletrônico n°58-2026 - PMC.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.