Resumo do edital: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de lavagem de veículos médios, pesados e máquinas que compõem a estrutura geral
Pregão - Eletrônico 114/2026 · MUNICIPIO DE CAMBE · Cambé/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 67 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de serviços de lavagem de veículos.
“EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) N°59/2026 (COMPRASGOV 114/2026)”
O objeto é a contratação de pessoa jurídica para lavagem de veículos médios, pesados e máquinas da frota municipal.
“Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de lavagem de veículos médios, pesados e máquinas que compõem a estrutura geral da frota municipal.”
A sessão pública ocorrerá em 03 de novembro de 2026 às 9h00.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03 DE NOVEMBRO DE 2.026 às 9h00”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , observada às especificações técnicas constantes do Anexo I e demais condições definidas neste Edital.”
O valor máximo estimado da licitação é de R$344.281,50.
“Valor máximo estimado da licitação é de R$344.281,50 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), e os preços máximos unitários e totais estão especificados no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital .”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, por um ou mais períodos, desde que satisfeitos os requisitos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e artigos 350 e 351 do Decreto Municipal n°676/2022.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de pessoa jurídica para lavagem de veículos médios, pesados e máquinas da frota municipal.
“Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de lavagem de veículos médios, pesados e máquinas que compõem a estrutura geral da frota municipal.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Anexo I.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela do ANEXO I do edital, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto compreende lavagem de aparência e completa para veículos médios, pesados e máquinas.
“O objeto da contratação compreenderá a execução de serviços de higienização diferenciados por tipologia e porte dos veículos, estruturados em quatro modalidades: lavagem de aparência e lavagem completa em veículos médios, bem como lavagem de aparência e lavagem completa em veículos pesados e máquinas.”
Os itens 01 a 05 são exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Em razão da Lei complementar n°147/2014, para os itens 01 a 05 poderão participar somente microempresas e empresas de pequeno porte (artigo 48, inciso I), para os itens 06 e 07 (ampla concorrência) será permitida a participação de qualquer pessoa jurídica que atenda as condições do Edital.”
Valor estimado
O valor máximo estimado da licitação é de R$344.281,50.
“Valor máximo estimado da licitação é de R$344.281,50 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), e os preços máximos unitários e totais estão especificados no Anexo I – Especificação do Objeto, deste Edital .”
A proposta com preço global, por lote e unitário superiores aos fixados será desclassificada.
“A proposta de preços que consignar preço global, por lote e unitário, superiores aos fixados por este Edital, será desclassificada , conforme Edital.”
O valor máximo unitário do item 1 é R$129,28 e total R$6.464,00.
“UNIDADE 50 129,28 6.464,00”
O valor máximo unitário do item 6 é R$109,67 e total R$87.736,00.
“unidades 800 109,67 87.736,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03 de novembro de 2026 às 9h00.
“DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03 DE NOVEMBRO DE 2.026 às 9h00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, por um ou mais períodos, desde que satisfeitos os requisitos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e artigos 350 e 351 do Decreto Municipal n°676/2022.”
Os serviços serão agendados com antecedência mínima de 12 horas e executados em até 5 horas.
“Os serviços serão agendados com antecedência mínima de 12 (doze) horas, devendo ser executados em até de 05 (cinco) horas após a entrega do veículo ou equipamento.”
O prazo de execução do contrato é de 12 meses e a vigência é de 14 meses.
“Prazo de execução: 12 meses. Vigência do Contrato: 14 meses.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM , observada às especificações técnicas constantes do Anexo I e demais condições definidas neste Edital.”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado.
“SERÁ ADOTADO PARA O ENVIO DE LANCES NESTE PREGÃO ELETRÔNICO O MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO.”
Os lances deverão ter variação mínima de R$ 0,01.
“OS LANCES DEVERÃO TER UMA VARIAÇÃO MÍNIMA DE R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, entre outros documentos jurídicos.
“Registro comercial, no caso de empresa individual. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Os documentos de habilitação jurídica podem ser apresentados em original ou por cópia.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.”
Os documentos de habilitação jurídica podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar Cartão CNPJ emitido há no máximo 60 dias.
“Cartão CNPJ da empresa emitido há no máximo 60 (sessenta) dias;”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar Certidão de Regularidade de Tributos Municipais referente a débitos mobiliários e imobiliários.
“Certidão de Regularidade de Tributos Municipais referente débitos mobiliários e imobiliários; caso a licitante não possua imóveis a mesma deverá apresentar a Certidão de Regularidade de Tributos Municipais da sede da licitante referente débitos mobiliários”
O licitante deve apresentar Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda.
“Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à dívida Ativa da União, abrangendo as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991”
O licitante deve apresentar Certidão de Regularidade junto ao FGTS.
“Certidão de Regularidade junto ao FGTS;”
Qualificação econômico-financeira
A documentação de habilitação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
A habilitação econômico-financeira de consórcio observa o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra.
“7. AMOSTRA E GARANTIA DE PROPOSTA Sem apresentação de amostra.”
Caso o Termo de Referência exija amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deve apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Não será exigida garantia de proposta de preços.
“Não será exigida garantia de proposta de preços.”
Entrega e execução
Os serviços serão agendados com antecedência mínima de 12 horas e executados em até 5 horas após a entrega do veículo.
“Os serviços serão agendados com antecedência mínima de 12 (doze) horas, devendo ser executados em até de 05 (cinco) horas após a entrega do veículo ou equipamento.”
Os pedidos serão realizados conforme necessidade da Secretaria por Ordem de Serviços acompanhada de Nota de Empenho.
“Os pedidos serão realizados conforme a necessidade da Secretaria através de uma Ordem de Serviços expedida pela Secretaria solicitante, acompanhada de sua respectiva Nota de Empenho.”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, por um ou mais períodos, desde que satisfeitos os requisitos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021”
Os serviços devem ser prestados em estabelecimento próprio da contratada, sendo imprescindível possuir rampa para lavagem dos veículos.
“Os serviços deverão ser prestados em estabelecimento próprio da CONTRATADA devidamente licenciado, com fornecimento de mão de obra qualificada, a qual deverá ter estrutura e todos os equipamentos necessários para execução, sendo imprescindível possuir rampa para lavagem dos veículos.”
A contratada deve prestar o serviço na área urbana de Cambé e possuir pátio adequado para manobras de veículos.
“A Contratada deverá prestar o serviço de lavagem dos veículos na área urbana do município de Cambé, e possuir pátio adequado para possíveis manobras de veículos, inclusive, (ônibus e micro- ônibus, caminhões e máquinas), devido aos seguintes fatores:”
O recebimento provisório ocorre no momento da entrega e o definitivo em até 1 dia útil após o provisório.
“Recebimento provisório: os serviços/produtos serão recebidos provisoriamente no momento da entrega, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações exigidas e com a proposta”
Penalidades
O licitante e a contratada que incorrerem nas infrações do art. 155 da Lei 14.133/2021 sujeitam-se às sanções do art. 156.
“Conforme o Decreto Municipal 676/2022, o LICITANTE e a CONTRATADA que incorram nas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal n° 14.133, de 2021, apuradas em regular Processo Administrativo De Responsabilização, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma Lei.”
A multa prevista no edital ou contrato não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.
“A multa prevista no edital ou no contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado.”
Caberá multa compensatória de 10% sobre o valor total da proposta ao licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“Caberá multa compensatória de 10% (dez por cento) a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa, ao LICITANTE que: I. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame durante a fase de saneamento;”
Caberá multa compensatória de 20% sobre o valor total da proposta ao licitante que não mantiver a proposta ou não celebrar o contrato.
“Caberá multa compensatória de 20% (vinte por cento) a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa, ao LICITANTE que: I. Não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e comprovado;”
Caberá multa compensatória de 30% sobre o valor total da proposta ao licitante que fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento.
“Caberá multa compensatória de 30% (trinta por cento) a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa, ao LICITANTE que:”
A sanção de declaração de inidoneidade será aplicada a quem apresentar declaração ou documentação falsa no certame.
“A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada, além das infrações previstas na Lei 14.133/2021, àquele que:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital com antecedência de até 3 dias úteis da abertura.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente PREGÃO, ou ainda para impugnar este Edital, desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis , da data fixada para a abertura da sessão pública do certame, observado o disposto no artigo 164 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 64 do Decreto Municipal n°676/2022.”
A impugnação deve ser apresentada por escrito ao Secretário Municipal de Administração.
“A impugnação deverá ser apresentada por escrito, dirigida ao Secretário Municipal de Administração, e conter o nome completo do responsável legal ou de seu procurador (neste caso acompanhado pela procuração) e assinatura do mesmo, indicação da modalidade e número do certame, a razão social da empresa, número do CNPJ, telefone, endereço eletrônico, devendo ser protocolado no setor de protocolo da prefeitura Municipal de Cambé, no horário das 08h30 às 17h00 (horário regimental), ou encaminhada através de e-mail no endereço eletrônico: [email protected].”
A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial do Município bem como no Portal Comprasgov, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os esclarecimentos sobre o edital devem ser solicitados por escrito até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os esclarecimentos sobre o conteúdo do Edital e seus Anexos somente serão prestados e considerados, quando solicitados por escrito, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação, endereçados ao e-mail: [email protected].”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, documentos de habilitação e modelos de declaração.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes Anexos: ANEXO I Termo de Referência; ANEXO II Documentos para Habilitação; ANEXO III Modelo de Proposta ANEXO IV Modelo de Declaração Unificada; ANEXO V Modelo de Declaração de Enquadramento – ME/EPP; ANEXO VI Modelo de Minuta do Contrato; ANEXO VII Valores Referenciais de Mercado. ANEXO VIII Mapeamento e Gerenciamento de Riscos”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II trata dos documentos de habilitação.
“ANEXO II DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo III é o modelo-padrão de proposta comercial.
“ANEXO III MODELO- PADRÃO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo IV é o modelo de declaração unificada.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo VI é a minuta de contrato de prestação de serviços contínuos.
“ANEXO VI MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Pregao Eletronico n59-2026 - PMC.zip › Edital Pregão Eletrônico n°59-2026 - PMC.pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.